ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 001/05

Este texto não substitui o publicado no DOE de 21/03/05.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS 345, nos termos do Parecer nº 01, de 31 de agosto de 2004, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 31 de agosto de 2004.

Florianópolis, 16 de março de 2005.

Renato Luiz Hinnig

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 01, DE 31 DE AGOSTO DE 2004

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS 345.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO	FINALIDADE	CONVÊNIO APLICÁVEL	PARECER GEFIS	LAUDO DE HARDWARE	SITUAÇÃO
001/2005	REVISÃO PARA HOMOLOGAÇÃO	CONV. ICMS 156/1994	01/2004	CenPRA–ECF 011/2002	AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	DISPOSITIVO
DARUMA AUTOMAÇÃO	ECF-IF	FS 345	1.20	B643 HEX.	EPROM 27C010 ou Equivalente.

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA	45.170.289/0001-25	254.798.179

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM	CARACTERISTICA
4.1.	não possui modo de treinamento
4.2.	Permite identificar o consumidor , pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso antes do campo destinado a Mensagem Promocional
4.3.	Permite autenticação
4.4.	Permite estorno de meio de pagamento
4.5.	Imprime leitura da Memória de Trabalho
4.6.	Permite emitir cupom adicional
4.7.	Admite tolerância de até duas (02) horas para emissão da Redução Z referente ao movimento do dia anterior
4.8.	Os meios de pagamento são programáveis, no primeiro registro, imediatamente após a Redução Z
4.9.	Permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário
4.10.	Indica o Operador nos documentos fiscais

4.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

4.12. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS				DESCONTOS
ITEM		SUBTOTAL		ITEM		SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	PARAMETRIZÁVEL	SIM	PARAMETRIZÁVEL

4.13. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO TOTALIZADOR	QTDE	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral	01	"Grande Total (GT)Atual e Anterior:"
Venda Bruta Diária	01	"Venda Bruta Diária:"
Cancelamento de ICMS/ISSQN	01	"Total dos Cancelamentos:"
Desconto de ICMS/ISSQN	01	"Total dos Desconto:"
Geral de ISSQN	01	"Total em ISSQN:"
Venda Líquida Diária	01	"Valor Contábil:"
Acréscimo de ICMS/ISSQN	01	"Total acréscimos:"
Isento do ICMS	01	"I"
Substituição Tributária do ICMS	01	"F"
Não Tributado pelo ICMS	01	"N"
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN	16	"Tnn,nn% " para ICMS ou "Snn,nn%" para ISSQN, onde "nn,nn%" representa a carga tributária efetiva do totalizador
Meios de pagamento	16	Possui 16 (dezesseis) totalizadores
Operações não-fiscais	16	Possui 16 (dezesseis) totalizadores
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado	16	Possui 16 (dezesseis) totalizadores programáveis
Comprovante Não Fiscal Vinculado	16	Possui 16 (dezesseis) totalizadores programáveis
Cancelamento Não Fiscal	01	“Cancelamentos Não fisc:”
Acréscimo Não Fiscal	01	“Acréscimos Não Fiscais:”
Desconto Não Fiscal	01	“Descontos Não Fiscais:”

4.14. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO DO CONTADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação	CRO	“CRO”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Cont. Reinício de Operações (CRO)" nos demais documentos
Contador de Reduções Z	CRZ	“CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Contador de Reduções (CRZ)” nos demais documentos
Contador de Ordem de Operação	COO	“COO”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “COO” e “Contador de Ordem de Operação (COO) Início do dia e Atual" nos demais documentos
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Não vinculado	GNF	“GNF”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “GNF” e “Cont. Comprovantes Não Fiscais (GNF)” nos demais documentos
Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal	-	“Cont. Cupons Fiscais Cancelados:”
Contador de Comprovantes Não Fiscais Cancelados	-	“Cont. Comprovantes NF Cancelados:”
Contador de Cupons Fiscais Cancelados	-	“Cont. Cupons Fiscais Cancelados:”
Contador de Leitura X	CLX	“Contador de Leituras X”

4.15. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO DO INDICADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF	ECF	-
Tempo Emitindo Documento Fiscal	hh:mm:ss	“Tempo Emitindo Documentos Fiscais”
Tempo Operacional	hh:mm:ss	“Tempo Operacional no dia”
Operador	OPR	-
Loja	LJ	-

4.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM.

5. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

5.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
UM EXTERNO	lacre colocado em suporte localizado na parte posterior do equipamento

5.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
METAL	REBITADA	VISTA LATERAL ESQUERDA DO EQUIPAMENTO

5.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
SAMSUNG	SMP 280A	IMPACTO	48 CARACTERES	UMA ESTAÇÃO
Observação: Possui sensor ótico de fim de papel e mecânico de presença de bobina de papel

5.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
PROM	27C080 ou equivalente	1MB	Não

5.5. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Externa	CN1	Jack RJ11	Conexão da gaveta
Externa	CN2	Barra de pinos 2x10	Fonte de alimentação
Interna	CN3	Barra de pinos 2x12	Conexão das agulhas e do motor do carro do mecanismo impressor
Interna	CN4	Barra de pinos 2x4	Interface com as teclas e indicadores
Interna	CN5	Barra de pinos 2x5	Conexão do motor do avanço de papel do mecanismo impressor
Interna	CN6	Barra de pinos 2x10	Conexão dos sensores do mecanismo impressor
Interna	CN7 e CN8	Header fêmea 2x9	Conexão da Memória Fiscal
Externa	CN9	DB9 fêmea	Comunicação RS232
Interna	JP1	Barra de pinos 1x2	Intervenção técnica
Interna	F1	Fio fechado	Alimentação do acionamento da gaveta
Interna	F2	Fio fechado	Alimentação para guilhotina (previsto)

6. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

6.1. LEITURA X DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:

6.1.1. desligar o ECF

6.1.2. pressionar a tecla "LINE";

6.1.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura, podendo ser interrompida a qualquer momento pela pressão da tecla “LINE” duas vezes;

6.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:

6.2.1. desligar o ECF;

6.2.2. pressionar a tecla "PAPER";

6.2.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura, podendo ser interrompida a qualquer momento pela pressão da tecla “PAPER” duas vezes;

6.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO

6.3.1. desligar o ECF;

6.3.2. conectar o computador por meio de cabo serial (conector DB9);

6.3.3. inserir disquete contendo o arquivo “LE-MF345.EXE” no drive;

6.3.4. digitar “LE-MF345”, a partir do diretório onde se encontra o arquivo “LE-MF345.EXE” e pressionar a tecla “ENTER”;

6.3.5. ao parecer no visor do computador a mensagem “LEITURA REMOTA DA MEMÓRIA FISCAL”, ligar o ECF e pressionar a tecla “ENTER”;

6.3.5.1. digitar a data inicial no formato “DDMMAA” ou o número inicial do Contador de Reduções no formato “00NNNN” (2 zeros iniciais seguidos de 4 dígitos) e pressionar a tecla “ENTER”;

6.3.5.2. digitar a data final no formato “DDMMAA” ou o número final do Contador de Reduções no formato “00NNNN” e pressionar a tecla “ENTER”;

6.3.5.3. digitar o nome do arquivo a ser gravado (até 8 caracteres), precedido da letra e dois pontos para identificar o drive onde se encontra o disquete (ex.: A:LERMF.TXT);

6.3.5.4. pressionar a tecla “ENTER”

6.3.6. será gerado arquivo “LERMF.TXT”, contendo toda a Leitura da Memória Fiscal;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

7.2. a partir da eficácia do ato de homologação, somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão de software básico aprovada por este parecer;

7.3. os equipamentos já autorizados para uso fiscal deverão ter o software básico com versão V1.11 substituído pela versão aprovada por este parecer nos seguintes prazos e condições:

7.3.1. na primeira intervenção técnica efetuada a partir da data de publicação do ato homologatório ;

7.3.2. até cinco dias após devidamente solicitado pelo fisco desta unidade federada;

7.3.3. até 120 dias, a partir da publicação do ato homologatório, para os demais casos;

7.3.4. por conta do fabricante;

7.4. a presente homologação poderá ser revista, suspensa ou cancelada, nos termos do TÍTULO II, CAPÍTULO I do Anexo 09 do Regulamento do ICMS/01;

7.5. este equipamento foi aprovado de acordo com as regras estabelecidas no Protocolo ICMS 16/2004.

Florianópolis, 31 de agosto de 2004.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos