ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 26/2005

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 09.12.05

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,

considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, nos termos do Parecer nº 16, de 02 de dezembro de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 02 de dezembro de 2005.

Florianópolis, 05 de dezembro de 2005.

Renato Luiz Hinnig

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 16, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS 2100T.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

NÚMERO	FINALIDADE	CONVÊNIO APLICÁVEL	PARECER GEFIS	LAUDO DE HARDWARE	SITUAÇÃO
26/2005	HOMOLOGAÇÃO	CONV. ICMS 85/2001	16/2005	UDESC/FITEJ-ECF 008/2005	AUTORIZÁVEL

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
TIPO	MARCA	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	DISPOSITIVO
ECF-IF	DARUMA AUTOMAÇÃO	FS2100T	01.02.00	5408	. TMS27C4001 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA	45.170.289/0001-25	254.798.179

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

SIM *

SIM

SIM *

* Parametrizável.

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS				DESCONTOS
ITEM		SUBTOTAL		ITEM		SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM *	SIM	SIM *

* Parametrizável.

6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO DOS TOTALIZADORES	QTDE	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral	01	"TOTALIZADOR GERAL"
Venda Bruta Diária	01	"VENDA BRUTA DIÁRIA"
Cancelamento de ICMS	01	"CANCELAMENTO ICMS"
Desconto de ICMS	01	"DESCONTO ICMS"
Total de ISSQN	01	"Total de ISSQN:"
Cancelamento de ISSQN	01	“CANCELAMENTO ISSQN”
Desconto de ISSQN	01	“DESCONTO ISSQN”
Venda Líquida	01	"VENDA LÍQUIDA"
Acréscimo de ICMS	01	"ACRÉSCIMO ICMS"
Acréscimo de ISSQN	01	"ACRÉSCIMO ISSQN"
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN	16	16 tanto para ICMS "Tnn,nn% " como para ISSQN "Snn,nn%, onde "nn,nn%" representa a carga tributária efetiva do totalizador
Substituição Tributária de ICMS	02	“F1” e “F2”
Isenção de ICMS	02	“I1” e “I2”
Não Tributado de ICMS	02	“N1” e “N2”
Substituição Tributária de ISSQN	02	“FS1” e “FS2”
Isenção de ISSQN	02	“IS1” e “IS2”
Não Tributado de ISSQN	02	“NS1” e “NS2”
Operações não Fiscais de Acréscimos	01	“ACRE NÃO-FISC”
Operações não Fiscais de Descontos	01	“DESC NÃO-FISC”
Operações não Fiscais de Cancelamento	01	“CANC NÃO-FISC”
Não Fiscais	20	18 programáveis e 02 fixos: “Sangria” e “Suprimento”
Relatório Gerencial	20	19 programáveis e 01 fixo: “Gerencial x”
Meios de Pagamento	20	19 programáveis e 01 fixo: “dinheiro”

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO DO CONTADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador Geral de Operação Não-Fiscal	-	“Contador Geral de Operação Não-Fiscal”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Geral de Operação Não-Fiscal” nos demais documentos.
Contador de Reinício de Operação	CRO	“CRO”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Contador de Reinício de Operações" nos demais documentos.
Contador de Reduções Z	CRZ	“CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Contador de Reduções Z” nos demais documentos.
Contador de Ordem de Operação	COO	“COO”, e por “Contador de Ordem de Operação".
Contador de Cupom Fiscal	-	“Contador de Cupom Fiscal”
Contador de Fita Detalhe	CFD	“CFD”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Contador de Fita-Detalhe” nos demais documentos.
Contador Geral de Relatório Gerencial	-	“Geral de Relatório Gerencial”
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada	-	“Geral Oper. Não-Fiscal Canc.”
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	-	“Cupom Fiscal Cancelado”

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO DO INDICADOR	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF	ECF	ECF:”nnn”
Modo de Funcionamento	-	Modo Transporte “SIM” ou “NÃO”’
Tempo Emitindo Documento Fiscal	hh:mm:ss	“Tempo Emitindo Doc. Fiscal”
Tempo Operacional	hh:mm:ss	“Tempo Operacional”
Operador	-	---
Loja	LJ	Lj:”nnn”

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM.

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01 Externo: na parte inferior traseira transpassando o pino de lacração existente.

02 Internos: para lacração do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe.

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Parte traseira do equipamento

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
OKIDATA	PD425	Impacto e Térmica	48 Caracteres	Duas Estações

Obs: Possui sensor ótico de fim de papel e mecânico de presença de papel

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
Flash	27C080 ou equivalente	1MB (02 Chips)	Não

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

DESCRIÇÃO

PART NUMBER

FUNÇÃO

Cartucho Removível

Vide Parecer UDESC/FITEJ-ECF 008/2005

Circuitos integrados de memória flash de 8, 16, 32 e 64 Mbytes respectivamente (na placa do cartucho da MFD podem ser montados de 1 a 2 circuitos, o que permite uma capacidade variável de 16 a 128 Mbytes

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Interna	CN1	CN modular 2X8 P - 180G	Comunicação com Placa I/O
Externa	CN2	Jack RJ11	Conexão da gaveta
Externa	CN3	DB9 fêmea	Conector serial RS232 para uso do fisco
Externa	CN4	DB9 fêmea	Conector serial RS232 para uso do usuário
Interna	CN5	CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD	Conexão de interface com o módulo de memória fiscal
Interna	CN6	CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD	Conexão de interface com o módulo de memória fiscal
Interna	CN7	CN 1X30 – P 180G	Conector da cabeça Térmica
Interna	CN8	CN 1X4 - P 90G	Conector da fonte de alimentação 24V
Interna	CN9	CN FEM 2X20	Conector de interface Térmico Mecânico
Interna	CN17	CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD	Conexão de interface com o módulo de memória de Fita-detalhe
Interna	JP2	Barra de pinos 1x2	Intervenção técnica

11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF

11.1. Leitura X diretamente no equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

11.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

11.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

11.3.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

11.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.3.3. ligar o ECF;

11.3.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

11.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.3.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.3.4.3. o programa “DARUMA DECODER” instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação “setup.exe”);

11.3.5. executar o software aplicativo “Decoder.exe”;

11.3.6. no “Decoder.exe”, selecionar a opção “Configuração” e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;

11.3.7. para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Memória Fiscal”, item “Realizar Leitura da MF da Impressora” — será gerado o arquivo “mf.bin”;

11.3.8. outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

11.3.8.1. executar o aplicativo "Decoder.EXE";

11.3.8.2. selecionar a opção “Realizar leitura da MF do Binário” na barra de tarefas;

11.3.8.3. depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “OK”;

11.3.8.6. selecionar “Gerar Ato COTEPE” e abrir o arquivo salvo no passo “5.3.8.3”.

11.4. impressão da Fita-detalhe no equipamento em Modo de Intervenção Técnica:

11.4.1. ligar o ECF sem o jumper de Intervenção;

11.4.2. seguir procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

11.5. Leitura da Memória de Fita-detalhe para arquivo:

11.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

11.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.5.3. caso esteja desligado, ligar o ECF;

11.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

11.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.5.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.5.4.3. o programa “Decoder.exe” instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação “setup.exe”);

11.5.5. executar o programa “Decoder.exe”;

11.5.6. no “Decoder.exe” selecionar a opção “Configuração” e “Configurar Portas Seriais” e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;

11.5.7. para iniciar a Leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu “Térmica”, item “Memória Fita-detalhe” subitem “Realizar Leitura da MFD da Impressora”;

11.5.8. depois disso, a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo binário;

11.5.9. selecionar a opção do menu “Térmica”, item “Memória Fita-detalhe” subitem “Decodificar binário”.Na seqüência será gerada na tela do PC a segunda via dos documentos salvos na MFD e também os arquivo da MFD com a extensão “.txt” denominado “MFD.txt”;

11.5.10. selecionar “Gerar Ato COTEPE”, será gerado o arquivo com a extensão “.mdb” (Microsoft Access);

11.5.11. selecionar a opção do menu “Térmica”, item “Memória Fita-detalhe” subitem “Imprimir (Data ou Redução), informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “OK” e em seguida será impressa a leitura da Memória de Fita-detalhe no ECF;

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. o modo de funcionamento (transporte) uma vez configurado na gravação do usuário pelo técnico interventor não mais possibilita o retorno para modo normal;

12.2. o equipamento, com a presente versão do “software” básico, atende as exigências e disposições do Convênio ICMS 85/2001, de 04.10.01, até as alterações promovidas pelos Convênios ICMS 60/03;

12.3. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 16/04.

12.4. O ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97; Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 16/04.

Florianópolis, 02 de dezembro de 2005.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos