ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº
24/2005
Este texto não
substitui o publicado no D.O.E. de 09.12.05
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no
Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001,
Anexo 9, art. 75,
considerando o disposto no
Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,
considerando o disposto no
Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado para uso em território
catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000
TH FI, nos termos do
Parecer nº 14, de 21 de novembro de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização,
em anexo.
Art. 2º
Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os
controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo
aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.
Art. 3º
Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware”
do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.
Art. 4º O
presente Ato produz efeitos desde 21 de novembro de 2005.
Florianópolis, 05 de dezembro
de 2005.
Renato Luiz Hinnig
Diretor de Administração
Tributária
PARECER Nº 14, DE
21 DE NOVEMBRO DE 2005
A Gerência de
Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente
parecer conclusivo de homologação do ECF
marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000 TH FI.
1. ATO HOMOLOGATÓRIO:
|
NÚMERO |
FINALIDADE |
CONVÊNIO
APLICÁVEL |
PARECER
GEFIS |
LAUDO
DE HARDWARE |
SITUAÇÃO |
|
24/2005 |
REVISÃO
PARA HOMOLOGAÇÃO |
CONV.
ICMS 85/01 |
14/2005 |
UDESC/FITEJ006/2004-A |
AUTORIZÁVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
TIPO |
MARCA |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
DISPOSITIVO |
|
ECF-IF |
BEMATECH |
MP-2000 TH FI |
01.03.02 |
9BE9 |
UV EPROM, 27C040 ou equivalente,
com 512 KB |
3. IDENTIFICAÇÃO DO
FABRICANTE:
|
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|
BEMATECH
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. |
82.373.077/0001-71 |
254.418.228 |
4.
CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
|
ITEM |
CARACTERISTICAS |
SITUAÇÃO |
|
4.1. |
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de
passageiro |
Sim |
|
4.2. |
Autenticação |
Não |
|
4.3. |
Impressão de cheque |
Não |
4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS
|
CANCELAMENTOS |
|||||||||||||
|
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
OPERAÇÃOACRÉSCIMO
ITEM |
OPERAÇÃO DESCONTO ITEM |
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO
SUBTOTAL |
OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
|
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
|
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
||||||
|
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
||||
|
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
|
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
5. TOTALIZADORES:
As identificações
textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Convênio ICMS
85/2001;
6. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem
as disposições do Convênio ICMS 85/2001;
7. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem
as disposições do Convênio ICMS 85/2001;
8. SIMBOLO INDICADOR DE
ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
|
SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO
CUPOM FISCAL: |
Junto e após o valor do
item |
9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
QTDE DE LACRES |
LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
|
02 EXTERNOS |
na
posição central das laterais do ECF utilizando-se haste metálico que
transpassa orifício do pino metálico de lacração. |
|
01 INTERNO |
Sobre a placa
controladora fiscal fixando o invólucro plástico que contém o dispositivo de
MFD e a EPROM que contém o software básico através de pino plástico
perfurado. |
9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
|
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
Alumínio |
Rebitada |
Posição lateral direita
do gabinete do ECF |
9.3 MECANISMO IMPRESSOR:
|
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
|
CITIZEN/ BEMATECH |
LT-388 |
Térmico |
48 |
Sensor de ausência de papel do tipo óptico |
9.4 MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
OTP PROM |
27C4001 ou equivalente |
512 KB |
Um |
9.5 MEMÓRIA DE
FITA-DETALHE:
|
CAPACIDADE: |
VARIÁVEL DE 8 A
32 MB |
9.6 PORTAS
9.6.1. PLACA
CONTROLADORA :
|
IDENTIFICAÇÃO |
LOCAL |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
CN1 |
externo |
conector circular de 3 pinos |
entrada de alimentação da fonte externa |
|
CN2 |
externo |
RJ-11 |
conexão com a gaveta |
|
CN4 |
externo |
DB9-fêmea |
interface serial para uso exclusivo do FISCO |
|
CN5 |
externo |
DB9-fêmea |
interface serial para uso do aplicativo |
|
CN8 |
interno |
barra de pinos 1x3 |
sinais NMI, RESET e GND |
|
CN10 |
interno |
barra de pinos 2x20 |
conexão com a Memória de Fita-detalhe (MFD) |
|
CN12 |
interno |
soquete para barra de pinos 2x20 |
conexão com a Memória Fiscal (MF) |
|
CN16 |
interno |
barra de pinos 1x4 |
conexão com a guilhotina |
|
CN17 |
interno |
barra de pinos 1x6 |
conexão com o sensor de papel e
head up. |
|
CN18 |
interno |
“flat cable” com 28 vias |
conexão com o mecanismo impressor |
|
CN19 |
interno |
barra de pinos 1x4 |
conexão com o mecanismo impressor |
|
CN22 |
interno |
barra de pinos 1x7 |
conexão com o teclado |
10.
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
10.1.
Leitura X diretamente no equipamento;
10.1.1. ligar
o ECF mantendo a tecla PAPER
pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e
aguardar a impressão do menu;
10.1.2. seguir as informações do menu (Pressionar a tecla
PAPER uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);
10.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
10.2.1. ligar o ECF mantendo a tecla PAPER
pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a
impressão do menu;
10.2.2. seguir
as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER duas vezes para selecionar a
opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);
10.2.3. a impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita
da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser
interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.
10.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
10.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas
portas seriais da impressora ;
10.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo
serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
10.3.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;
10.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória
Fiscal são:
10.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou
superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
10.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
10.3.4.3. O programa Winmfd instalado. Para
instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.
10.3.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se
o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.
10.3.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção “Comunicação” e
“Configurar Portas Seriais” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção
“Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial
selecionada);
10.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio
magnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da Memória
Fiscal pela Serial”. Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a
extensão .TXT.
10.3.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do
conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observados os seguintes
procedimentos:
10.3.8.1
executar o aplicativo "WinMFD.EXE".
10.3.8.2
selecionar a opção “Comunicação” na
barra de tarefas.
10.3.8.3
selecionar a opção “Download”.
10.3.8.4
selecionar a opção “Memória Fiscal”.
10.3.8.5
após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “Arquivo” na barra de tarefas;
10.3.8.6.
selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” e abrir o arquivo salvo no
item “10.3.8.5”;
10.4. impressão da Fita-detalhe no equipamento em
Intervenção Técnica:
10.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção
Técnica mantendo a tecla PAPER pressionada até que o LED ON LINE comece a
piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
10.4.2. seguir as informações do menu (Pressionar
a tecla PAPER três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);
10.4.3. as informações impressas a seguir darão informações
de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar
a seleção.
10.4.4. encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um
período em que o LED ON LINE fica piscando iniciar a impressão. Caso o
intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a
qualquer momento desligando-se o equipamento.
10.5. Leitura da Memória de Fita-detalhe para meio digital;
10.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas
portas seriais da impressora;
10.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em
uma das portas seriais disponíveis no PC;
10.5.3. ligar o ECF;
10.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da
Memória da Fita-detalhe são:
10.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou
superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
10.5.4.2. sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
10.5.4.3. o programa Winmfd instalado. Para instalá-lo,
executar o arquivo de instalação setup.exe.
10.5.5. executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se
o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.
10.5.6. no Winmfd.exe, selecionar a opção “Comunicação” e
“Configurar Portas Serias” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção
“Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial
selecionada
10.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe
para arquivo, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Download” subitem
“Memória da fita detalhe”. Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo
com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de “entrada.mfd”).
10.5.8. a conclusão da leitura
será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação
não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa
será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de tentar nova
leitura;
10.5.9. Selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Emissão
de Documentos”, informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar
o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar
o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados
podendo ser salva com a extensão RTF.
10.5.10. Para a geração de banco de dados, selecionar a
opção do menu “Arquivo” item “Geração de Banco de Dados”, informar o intervalo
de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguida
selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será gerada
na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão
MDB (Microsoft Access).
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. O equipamento apresenta 30 (quinze)
totalizadores não-fiscais;
11.2. O fabricante disponibiliza os
seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
11.2.1.
BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.2.2. BEMAARQE.EXE, leitura binária da MF através da porta do
fisco;
11.2.3. WINMFD.EXE ou
BEMAARQE.EXE, convertem a leitura
binária da MF para .TXT;
11.2.4. WINMFD.EXE:
a) efetua LX, LMF, LMFD
via porta serial;
b) leitura do Software
Básico via porta serial;
c) efetua leitura
binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos;
11.3. O equipamento atende às exigências e
especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, e sujeita-se as disposições
do Protocolo ICMS 16 de 02/04/2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de
30/09/2005, publicado no Diário Oficial da União de 10/10/2005;
11.4. Sempre que ocorrer alteração no
software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de
homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 16/04;
11.5.
Os equipamentos já autorizados com as versões de software básico 01.00.00 e 01.00.01 deverão ter a versão
substituída pela versão indicada neste
termo, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:
a)
na
primeira intervenção técnica realizada no equipamento;
b)
até
30/05/2006;
c)
imediatamente,
quando intimado pelo Fisco.
Florianópolis, 21
de novembro de 2005.
Rogério de Mello
Macedo da Silva
Auditor Fiscal da
Receita Estadual-AFRE-IV