ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 22/2005
Este texto não
substitui o publicado no D.O.E. de 09.12.05
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no
Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001,
Anexo 9, art. 75,
considerando o disposto no
Convênio ICMS 156/94, de 28 de dezembro de 1994,
considerando o disposto no
Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º
Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo
ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER, nos termos do Parecer nº 12, de 21 de
outubro de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.
Art. 2º
Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os
controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo
aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.
Art. 3º
Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware”
do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.
Art. 4º O
presente Ato produz efeitos desde 21 de outubro de 2005.
Florianópolis, 05 de dezembro
de 2005.
A Gerência de Fiscalização propõe à
Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer
conclusivo de homologação do ECF marca
ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER.
1. ATO HOMOLOGATÓRIO:
NÚMERO |
FINALIDADE |
CONVÊNIO
APLICÁVEL |
PARECER
GEFIS |
LAUDO
DE HARDWARE |
SITUAÇÃO |
22/2005 |
REVISÃO
PARA HOMOLOGAÇÃO |
CONV.
ICMS 85/01 |
12/2005 |
CenPRA
– ECF 012/2005 |
AUTORIZÁVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
TIPO |
MARCA |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
DISPOSITIVO |
ECF-IF |
ZPM |
ZPM/1FIT LOGGER |
03.03.00 |
3300 |
UV EPROM, 27C040 ou equivalente,
com 512 KB |
3. IDENTIFICAÇÃO DO
FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
00.908.118/0001-12 |
254.683.428 |
4.OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS |
|||||||||||||
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
OPERAÇÃO ACRESC. ITEM |
OPERAÇAO DESCONTO ITEM |
OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL |
OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL |
|||||||
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
||||||
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
||||
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
6. TOTALIZADORES:
As identificações
textuais e siglas dos totalizadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS
43/04;
7. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem
às disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
8. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem
às disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE
VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO
CUPOM FISCAL: |
Junto e após o valor do
item |
10. CARACTERÍSTICAS DO
EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
02 EXTERNOS |
Um em uma das laterais,
utilizando fio que passa por fora do gabinete do equipamento e transpassa os
orifícios existentes nas extremidades do pino de lacração; um na parte
posterior do equipamento, unindo a base fiscal ao gabinete. |
01 INTERNO |
Sobre a placa
controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
Alumínio |
Rebitada |
Lateral direita do ECF |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
CITIZEN |
LT381 ou LT388 |
Térmico |
48 |
Ótico |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
OTP PROM |
27C801 ou equivalente |
1 MB |
dois |
|
Observação:
o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou
apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de
apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF
implica a implantação de uma nova MFD |
||||
10.5. PORTAS:
10.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
LOCAL |
IDENT. |
FUNÇÃO |
CM1 Interno |
3 ilhas para soldagem |
Alimentação da impressora (não
utilizado neste modelo) |
CM2 Interno |
Barra de pinos 2X5 |
Entrada de fonte de alimentação
interna (não utilizado neste modelo) |
CM3 Interno |
Barra de pinos 1X5 |
Sensor de “fim de papel” (não utilizado neste modelo) |
CM4 Interno |
Barra de pinos 2X5 |
Conexão com a placa de Teclado e LEDs (ZPM025) |
CM5 Interno |
Barra de pinos 2X13 |
Conexão com a(s) placa(s) de MFD (ZPM036) |
CF1 Interno |
Fêmea para barra de pinos 2X17 |
Interface com a placa de potência do mecanismo impressor (ZPM039) |
J1 Interno |
Barra de pinos 2X1 |
jumper para “intervenção técnica” |
J2 Interno |
Barra de pinos 2X1 |
jumper para corte de alimentação da memória de
trabalho |
CF2 Interno |
Power 3 pinos |
Entrada da fonte de alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA) |
CF3 Interno |
RJ11 |
Interface com a gaveta |
CF4 Interno |
9 pinos |
Comunicação serial (RS232) para uso do fisco |
CF5 Interno |
9 pinos |
Comunicação serial (RS232) com o computador |
COM1 Externo |
DB9 fêmea |
Porta serial de comunicação com computador |
COM2 Externo |
DB9 fêmea |
Porta serial de comunicação para uso do fisco |
DK Externo |
RJ11 |
Conexão com a gaveta |
11.
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
11.1.2.
pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;
11.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
11.2.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de
menu (APROXIMADAMENTE 30 SEGUNDOS);
11.2..2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção de Leitura da
Memória Fiscal;
11.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo
de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED,
respectivamente; será solicitado a seguir a data inicial e final ou a redução
inicial e final, de acordo com a opção escolhida;
11.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas
(LINE e PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelo cursor de 1
unidade e a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é
indicado por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor
encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das teclas é o
seguinte:
11.2.4.1. tecla LINE — incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1
unidade; por exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002,
pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito
indicado pelo cursor estiver com o valor “9”, a tecla LINE passará este dígito
para ZERO;
11.2.4.2. tecla PAPER FEED — avança o cursor para o próximo dígito;
tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se
avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor
estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001)
o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá
prosseguimento;
11.2.5.
após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será
solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final; após este último valor
ter sido informado a impressão da Leitura de Memória Fiscal será iniciada;
11.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
11.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;
11.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas
seriais disponíveis no PC;
11.3.3. ligar o ECF;
11.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
11.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64
Mb de RAM (128 Mb recomendado);
11.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
11.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe
e Dllg2.dll;
11.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
11.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial
conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar a conexão
com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); caso apareça na
lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”, significa que o
canal serial selecionado já se encontra conectado;
11.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo,
selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura MF para Arquivo”;
11.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando
que o arquivo “MF.TXT” foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma
mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa
resolvê-la antes de disparar nova leitura;
11.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como
ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura,
assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como
arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente
as informações colhidas do ECF;
11.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro
arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da
leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;
11.4.
Leitura da
Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:
11.4.1.
ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla LINE pressionada
até a impressão do menu;
11.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas LINE e
PAPER FEED simultaneamente para selecionar a opção de impressão da
Fita-Detalhe;
11.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso; para
informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se
utilizar o sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dos valores
pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte:
11.4.3.1. tecla LINE — incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1
unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o
dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado
pelo cursor estiver com o valor “9”, a tecla LINE passará este dígito para
ZERO;
11.4.3.2. tecla PAPER FEED — avança o cursor para o próximo dígito;
tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se
avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor
estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001)
o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá
prosseguimento;
11.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o
valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, a impressão da
Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o ECF levar
até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido
encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento);
11.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético
11.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;
115.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas
seriais disponíveis no PC;
11.5.3. ligar o ECF;
11.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da
Fita-detalhe são:
11.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64
MB de RAM (128 MB recomendado);
11.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
11.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta:
Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;
11.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
11.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial
conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar a conexão
com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); caso apareça na
lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”, significa que o
canal serial selecionado já se encontra conectado;
11.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo,
selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura Binária da MFD”.
Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser
demorada (estima-se 70KB / min);
11.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando
a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com
sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o
usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
11.5.9. o arquivo “LEITURA.MFD” é interpretado pelo software
simulador de ECF Logg2.exe;
11.5.10. para abrir o arquivo “LEITURA.MFD” com o software
Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:
11.5.10.1. alterar o nome do arquivo para “Modelo.MFD” e executar o software
aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;
115.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo
LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;
11.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software
aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o
canal “Emul”;
11.5.12. selecionar o comando “EmiteLeituraFitaDetalhe” na lista de
comandos do software Demolog2.exe;
11.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo
de datas ou COOs e o campo Destino com o valor “i”) e, em seguida, clicar o botão
“Executa Comando”;
11.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que
estão sendo impressos;
11.5.15. os cupons listados pelo software
Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de
trabalho;
11.6. Geração de arquivo em formato
de texto, contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da
conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da
Leitura da Redução-Z:
11.6.1. efetuar a digitalização
através de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante
em uma RZ;
11.6.2. no
scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza,
resolução 300 dpi e arquivo a ser
gerado do tipo “.BMP”;
11.6.3.
abrir o aplicativo z-ECF.EXE, selecionando como fabricante ZPM e como modelo
ZPM/1FIT LOGGER;
11.6.4. selecionar a porta de conexão do computador
(geralmente COM4)
11.6.5. escolher a opção “conectar”;
11.6.7. clicar no botão “Recupera os Dados da Redução Z
(RZ)”;
11.6.8. digitar o nome do arquivo tipo texto (.TXT) no
qual serão copiadas as informações, selecionar o diretório e salvar;
11.6.9. na lista suspensa “PaperLog – Leitor de Dados”,
selecionar o modelo de ECF e clicar no botão “Processa Arquivo Gráfico”;
11.6.10. selecionar o arquivo gerado no passo 11.6.2.,
clicar em abrir e, após processado, no botão “OK”;
11.6.11. salvar, fechar a lista suspensa “PaperLog –
Leitor de Dados” e clicar no botão “OK”;
11.6.12 clicar no botão acima da seta (figura das três
pastas) e abrir o arquivo tipo texto do passo 11.6.8.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;
12.1. O equipamento apresenta 15 (quinze)
totalizadores não fiscais;
12.2. O fabricante disponibiliza os
seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
12.2.1. DECRIPT.EXE,
decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
12.2.2.
LEMFG2.EXE, leitura binária da MF
através de adaptador físico;
12.2.3.
MFTODB.EXE, converte a leitura binária
da MF pelo LEMFG2.EXE para .TXT;
12.2.4. DEMOLOG2.EXE:
-simula aplicativo com
a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;
-efetua LX, LMF, LMFD
via porta serial;
-leitura do Software
Básico via porta serial;
-efetua leitura binária
da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos;
12.3. O equipamento atende às exigências e
especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, e se sujeita às disposições
do Protocolo ICMS 16 de 02/04/2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de
30/09/2005, publicado no Diário Oficial da União de 10/10/2005;
12.4. Sempre que ocorrer alteração no software
básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de
homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 16/04;
12.5.
A versão 03.00.00 de software básico deverá ser substituídas pela versão
homologada através deste ato, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer
primeiro:
a)
na
primeira intervenção técnica realizada no equipamento;
b)
até
30/04/2006;
c)
imediatamente,
quando intimado pelo Fisco.
Florianópolis, 21
de outubro de 2005.
Rogério de Mello
Macedo da Silva
Auditor Fiscal da
Receita Estadual-AFRE-IV