ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 008/2001

Publicado D.O.E. de 20.08.01

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 8, arts. 4º e 5º,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF da marca NCR, Tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-7141, nos termos do Parecer nº 04/01, de 10 de agosto de 2001, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Florianópolis, 13 de agosto de 2001.

João Paulo Mosena

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 04 , DE 13 DE AGOSTO 2001.

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

HOMOLOGAÇÃO DO ECF da marca NCR, Tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-7141.

1. FABRICANTES:

1.1. razão social: NCR BRASIL LTDA.;

1.2. CNPJ: 33.033.440/0001-02;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: NCR;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF-7141;

2.4. “software” básico:

2.4.1. versão V:02.12;

2.4.2. “checksum”: 8C66 (hexadecimal);

2.4.3. dispositivo de gravação: OTP-PROM código 27C010;

2.4.3.1. tipo de encapsulamento do dispositivo : PLCC (Plastic Leaded Chip Carrier);

2.4.4. não possui Modo Treinamento;

2.4.5. possibilita cancelamentos:

2.4.5.1. dos últimos 1.050 (um mil e cinqüenta) itens registrados no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.5.2. de Cupom Fiscal emitido, na operação imediatamente posterior;

2.4.5.3. de Cupom Fiscal emitido, na operação imediatamente posterior ao cancelamento do Comprovante Não Fiscal Vinculado-Cartão de Crédito ou Débito;

2.4.6. desconto:

2.4.6.1. em item;

2.4.6.2. em subtotal;

2.4.6.3. possibilita parametrizar desconto, em item e em subtotal, para os totalizadores parciais de ISSQN;

2.4.7. acréscimos:

2.4.7.1. em item;

2.4.7.2. em subtotal;

2.4.7.3. o equipamento não efetua operações de acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal;

2.4.8. o equipamento possui oito totalizadores parciais, programáveis para operações com ICMS, identificado por Tn, ou ISSQN, identificado por Sn. Possui totalizadores específicos para F(substituição tributária), I(isento), N(não incidência);

2.4.9. identificação dos totalizadores:

2.4.9.1. Totalizador Geral identificado por “GT ATUAL” e “GT ANTERIOR”;

2.4.9.2. Venda Bruta Diária identificado por “VENDA BRUTA”;

2.4.9.3. cancelamentos de ICMS identificados por “CANCELAMENTOS ICMS” na Redução Z e na Leitura X; “CANC” na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.9.4. cancelamentos de ISSQN identificados por “CANCELAMENTOS ISS” na Redução Z e na Leitura X; “CISS” na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.9.5. descontos sobre ICMS identificados por “DESCONTOS ICMS” na Redução Z e na Leitura X; “DESC” na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.9.6. descontos sobre ISSQN identificados por “DESCONTOS ISS” na Redução Z e na Leitura X; “DISS” na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.9.7. Venda Líquida de ICMS do dia identificado por “VENDA LÍQUIDA”;

2.4.9.8. Prestação Líquida de ISSQN do dia identificado por “TOTAL LIQ. ISS”

2.4.9.9. acréscimos sobre ICMS identificado por “ACRÉSCIMOS ICMS”

2.4.9.10. acréscimos sobre ISSQN identificado por “ACRÉSCIMOS ISS”;

2.4.9.11. substituição tributária identificado por “F”;

2.4.9.12. isenção identificado por “I”;

2.4.9.13. não incidência identificado por “N”;

2.4.10. identificação dos contadores:

2.4.10.1. Contador de Redução Z identificado por “REDUÇÕES (Z)” na Redução Z e na Leitura X; “CONTADOR DE REDUÇÕES (CRZ)” e “RED” na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.10.2. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “NÃO FISCAL (GNF)” na Redução Z e na Leitura X; “GNF” na Leitura da Memória Fiscal e demais documentos;

2.4.10.3. Contador de Reinicio de Operação identificado por “REINICIO (CRO)” na Redução Z e na Leitura X; “CONTADOR DE REINICIO (CRO)” e “CRO” na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.10.4. Contador de Ordem de Operação identificado por “OPERAÇÕES (COO)” na Redução Z e na Leitura X; “COO” na Leitura da Memória Fiscal e demais documentos;

2.4.10.5. documentos cancelados identificado por “DOCS. CANCELADOS”;

2.4.10.6. Comprovante Não Fiscal Vinculado emitidos identificado por “CNFV EMITIDOS”;

2.4.10.7. Comprovante Não Fiscal Vinculado cancelados identificado por “CNFV CANCELADOS”;

2.4.10.8. Cancelamento de operação não fiscal identificado por “CANC. NÃO FISCAIS”.

2.4.11. a identificação do consumidor no Cupom Fiscal poderá ser efetuada através de aplicativo, em até duas linhas de 40 caracteres cada, no comando de abertura do cupom;

2.4.12. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item registrado no cupom fiscal, é: ;

2.4.13. efetua autenticação de documentos, com até 04 (quatro) repetições;

2.4.14. possibilita estorno de meio de pagamento, através da emissão de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado – “ESTORNO MEIO DE PAGAMENTO”;

2.4.15. emite Cupom adicional.

2.5. “hardware”:

2.5.1. a lacração do equipamento efetua-se com a aposição de dois lacres, aplicados na posição central de cada lateral do equipamento fixando a parte superior do gabinete a sua base fiscal;

2.5.2. a plaqueta de identificação contendo a marca, modelo e número de série de fabricação está afixada na parte posterior esquerda do equipamento;

2.5.3. mecanismo impressor: marca AXIOHM, modelo A 721, com 40 (quarenta) colunas, 02 (duas) estações, sendo uma para impressão de cheques;

2.5.4. a placa fiscal possui as seguintes portas:

2.5.4.1. internas:

Porta	Tipo de Conector	Função
CN1	Barra de pinos 2X17 com header	Expansão de memória (compact flash) ELIMINADO
CN2	Barra de pinos 1X2	Para intervenção técnica
JP1	Barra de pinos 1x2	Reset Físico de Manutenção
JP2	Barra de pinos 2x17	Teste de Funcionamento da Placa Fiscal ELIMINADO
JP3	Barra de pinos 2x17	Comunicação com a Memória Fiscal
JP4	Barra de pinos 1X3	Selecionar tamanho da EPROM
JP5	Barra de pinos 2X13	Comunicação com placa impressora
JP7	DB9, macho	Comunicação RS232
JP10	DIN 6 pinos	Entrada de alimentação da fonte externa
JP11	RJ11	Gaveta
JP12	Barra de pinos 1X2	Ligar e desligar a bateria
Chave SW1	Push SW	Emissão de relatório (leitura X e MF)

2.5.4.2 externas:

Tipo de Conector	Função
DB9A, macho	Comunicação serial
Mini DIN 6 CT90	Entrada alimentação DC – fonte externa
RJ11	Gaveta

2.5.5. dispositivos acessórios:

2.5.5.1. leitora integrada para caracteres CMC-7;

2.6. memória fiscal:

2.6.1 os dados são gravados em EPROM do tipo 27C020 ou equivalente;

2.6.2. possui capacidade para armazenar dados referentes a até 1.850 reduções;

2.6.3. possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário;

2.6.4. possui local próprio para colocação de segunda EPROM de Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X e Leitura da Memória Fiscal diretamente no equipamento:

3.1.1. desligar o equipamento;

3.1.2. pressionar o botão interno através da inserção de haste rígida no orifício existente na posição central da lateral direita da base fiscal do equipamento;

3.1.3. ligar o equipamento com o botão pressionado;

3.1.4. soltar o botão imediatamente ao iniciar a impressão;

3.1.5. será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal;

3.1.6. para interromper a impressão, desligar o equipamento;

3.2. Leitura da Memória Fiscal para o meio magnético:

3.2.1. carregar o programa LERMFBIN.EXE em ambiente Windows;

3.2.2. selecionar “porta serial” na janela “Origem dos dados”;

3.2.3. selecionar a “porta serial” do PC em que a impressora está conectada na janela “Porta serial onde a impressora está conectada”;

3.2.4. acionar o botão “Ler Dados” na janela Windows;

3.2.5. serão gerados os arquivos “MFNCR.TXT” e “MFNCRDBA.TXT” no diretório em que o programa LERMFBIN.EXE estiver instalado;

3.2.6. o arquivo MFNCR.TXT pode ser aberto em qualquer aplicativo que leia arquivo tipo TXT, e apresenta o conteúdo da Memória Fiscal no layout idêntico à Leitura da Memória Fiscal impressa pelo equipamento;

3.2.7. o arquivo MFNCRDBA.TXT pode ser aberto em qualquer aplicativo de banco de dados ou planilha eletrônica que leia arquivo tipo TXT, e apresenta o conteúdo da Memória Fiscal no formato de banco de dados.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada com a gravação do número de fabricação, e os números de inscrição estadual e do CNPJ, gravados em zero, antes da saída do equipamento do estabelecimento do fabricante;

4.2. o equipamento, com a presente versão do “software” básico, atende as exigências e disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

4.3 o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no “software básico” que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.4.o equipamento já autorizado para uso fiscal com a versão anterior 02.11 de software básico, do Parecer Nº 16, de 31 de agosto 2000, deverá ter a versão substituída pela homologada neste parecer, obedecidos os seguintes prazos:

4.4.1.até cinco dias após devidamente solicitado pelo fisco desta unidade federada;

4.4.2.até 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação deste parecer, para os demais casos;

4.5 o equipamento foi analisado na Gerência de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda.

GEFIS, em Florianópolis, 10 de agosto de 2001.

Flávio Galluf Pederneiras

Gerente de Fiscalização