ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 028/2000

Publicado no D.O.E. de 16.11.2000

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 8, arts. 4º e 5º,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 375-EP, nos termos do Parecer nº 20, de 9 de novembro de 2000, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Florianópolis, 10 de novembro de 2000.

João Paulo Mosena

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 20, de 9 de novembro de 2000

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

Homologação do ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 375-EP.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: DATAREGIS S.A.;

1.2. CNPJ/MF: 54.268.438/0001-84;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: DATAREGIS;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: 375-EP;

2.4. “software” básico:

2.4.1. versão 02.04;

2.4.2. “checksum”:F881;

2.4.3. EPROM do tipo 27C512 (64 KB) ou similar;

2.4.4. não possui Modo de Treinamento;

2.4.5. permite o cadastramento de até 10 proprietários;

2.4.6. permite a gravação de até 2555 reduções;

2.4.7. permite a gravação de até 256 Contador de Reinicio;

2.4.8. permite a gravação de até 224 trocas de versões de “software” básico;

2.4.9. a identificação do consumidor (CNPJ/CPF) deverá ser feita dentre as seis linhas destinadas às mensagens promocionais;

2.4.10. cancelamentos:

2.4.10.1. dos últimos 100 (cem) itens registrados no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.10.2. de Cupom Fiscal em emissão;

2.4.10.3. de Cupom Fiscal;

2.4.11. aceita desconto e acréscimo em item e em subtotal;

2.4.12. possui doze totalizadores livres para registro de alíquotas de ICMS e três fixos, representados por “I”, “F” e “N”;

2.4.13. identificação dos totalizadores:

2.4.13.1. Totalizador Geral, identificado por “GT Final”;

2.4.13.2. Venda Bruta Diária, identificado por “Venda Bruta”;

2.4.13.3. totalizador de cancelamentos, identificado por “Cancelamentos”;

2.4.13.4. totalizador de descontos, identificado por “Descontos”;

2.4.13.5. totalizador de acréscimos, identificado por “Acrescimos”;

2.4.13.6. totalizador de substituição tributária, identificado por “F”;

2.4.13.7. totalizador de isenção, identificado por “I”;

2.4.13.8. totalizador de não incidência, identificado por “N”;

2.4.13.9. totalizador parcial de ICMS, identificado por "Txx nn,nn%", onde xx representa a ordem seqüencial da alíquota e nn,nn representa a carga tributária efetiva;

2.4.13.10. totalizador de Comprovante Não Fiscal não vinculado, identificado por "DV0 a DV9";

2.4.14. identificação para os contadores:

2.4.14.1. Contador de Redução Z, identificado por “Contador de reducao Z”;

2.4.14.2. Contador de Leitura X, identificado por “Contador de leitura X”;

2.4.14.3. Contador de Cupons Fiscais Cancelados, identificado por “Contador de CF cancelados”;

2.4.14.4. Número de Ordem Seqüencial do Equipamento, identificado por “NSEQ.”;

2.4.14.5. Contador de Ordem de Operação, identificado por “COO”;

2.4.14.6. Contador de Reinicio de Operação, identificado por “CRO” na Leitura da Memória Fiscal e “Contador de Reinicio de Operacao” na Leitura X e na Redução Z;

2.4.14.7. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal, identificado por “Contador geral de CNF” na Leitura X e na Redução Z ou “CGCNF” na Leitura X, na Redução Z e na Leitura da Memória Fiscal;

2.4.14.8. Contador de Comprovante Não Fiscal não vinculado, identificado por "Contador de CNFNV";

2.4.14.9. Contador de Comprovante Não Fiscal vinculado, identificado por "Contador de CNFV";

2.4.14.10. Contador de Comprovantes Não Fiscais não vinculados específicos, identificado por “CODVx”, onde x é o n° do contador;

2.4.15. o símbolo de acumulação no GT , impresso junto e antes do valor do item no Cupom Fiscal, é “”;

2.4.16. a Leitura da Memória de Trabalho é impressa na seguinte ordem: COO, Contador Geral de Comprovantes Não Fiscais (“Contador Geral de CNF”), Venda Bruta Diária, Cancelamento, Acréscimo, Desconto, totalizadores parciais tributados e não tributados , sendo que os valores indicados nesta leitura são identificadas pelo símbolo “*” (asterisco) ao longo da Leitura X e da Redução Z;

2.4.17. efetua autenticação de documentos, limitado a 04 (quatro) autenticações;

2.4.18. permite preenchimento de cheque, independente da emissão de documento fiscal ou Comprovante não fiscal;

2.4.19. possibilita a impressão de 02 linhas com, até 60 caracteres cada, exclusivamente na estação de impressão de cheques quando o Cupom Fiscal estiver em emissão, controlada pelo software básico e destinado à impressão de endosso no verso do cheque;

2.4.20. não emite cupom adicional;

2.4.21. não emite Comprovante Não Fiscal Vinculado a um Não Vinculado;

2.5. “hardware”:

2.5.1. a lacração deve ser efetuada com dois lacres sendo um aposto em parafuso perfurado localizado na parte posterior do equipamento, utilizando fio que traspassa as duas fendas da carcaça do equipamento, a cabeça do parafuso e a saliência da tampa metálica única de fundo do ECF (as duas pontas do fio passarão pela cabeça do parafuso e somente uma pela saliência da tampa metálica, e outro lacre localizado na lateral direita do equipamento, utilizando fio que traspassa os orifícios existentes no gabinete plástico e na tampa metálica única do fundo do ECF;

2.5.2. a plaqueta de identificação informando marca, tipo, modelo e número de série de fabricação é afixada na lateral direita posterior do equipamento;

2.5.3. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo TMU-375, com 40 colunas em modo normal;

2.5.4. possui placa controladora fiscal e placa controladora de impressão, ambas com processador;

2.5.5. a placa fiscal possui as seguintes portas:

2.5.5.1. portas internas:

CN1	Conector DB 25	Para conexão serial com a impressora
CN2	Conector RJ45	Para alimentação DC
CN3	Barra de pinos 2x17	Para conexão da memória fiscal
CN4	Barra de pinos 2x5	Para teste da placa

2.5.5.2. portas externas:

CN5	Conector DB9 fêmea	Para comunicação RS-232C
	Conector RJ11	Para controle de gaveta
	Conector fêmea HOSIDEN 7CS7960-532010	Para fonte de alimentação

2.5.5.3. “jumpers”:

JP1	“Jumper” para intervenção técnica
JP4	“Jumper” para Leitura da Memória Fiscal e Leitura X manual

2.5.5.4. circuitos integrados:

U1	RP5C01	Relógio
U2 e U9	MAX232	Conversor TTL / RS-232C (conversor de tensão)
U3	62256	RAM (32K)
U5	ALTERA 100 pinos	Portas Lógicas diversas
U6	27C512	EPROM do “Software” básico (64K)
U8	8031	CPU
U10	ADM707	“Reset”

2.6. Memória Fiscal:

2.6.1. EPROM do tipo 27C040 (512 KB) ou similar, resinada de forma a aderir ao gabinete, não possibilitando sua remoção sem destruição;

2.6.2. não possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário;

2.6.3. não possui berço para colocação de nova EPROM de Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X, diretamente no equipamento:

3.1.1. desligar o equipamento;

3.1.2. pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu;

3.1.3. pressionar uma vez o botão existente na parte posterior do equipamento até que se inicie a impressão da leitura;

3.2. Leitura da Memória Fiscal, diretamente no equipamento:

3.2.1. desligar o equipamento;

3.2.2. pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu;

3.2.3. pressionar duas vezes o botão existente na parte posterior do equipamento;

3.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

3.3.1. a partir do “prompt” do sistema operacional (DOS), no “drive” e diretório onde foram instalados os programas, digitar MFAN ou MFA2N, conforme a porta do computador conectada ao ECF-IF seja COM1 ou COM2, respectivamente;

3.3.2. para emitir a leitura completa dos dados armazenados na MF: digitar a expressão MFAN ou MFA2Nseguido de <ENTER>;

3.3.3. para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico: digitar a expressão MFAN ou MFA2N (espaço em branco) DDMMAA (espaço em branco) ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado;

3.3.4. efetuados os comandos acima é gerado o arquivo “MF” no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

4.2. o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, até a alteração promovida pelo Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98;

4.3. a revisão da homologação do equipamento foi solicitada pelo fabricante para implementação de melhorias no software básico;

4.4. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no “software” básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.5. a análise foi realizada pela Gerência de Fiscalização, em Florianópolis-SC.

Florianópolis, 9 de novembro de 2000

Flávio Galluf Pederneiras

Gerente de Fiscalização