ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 024/2000

Publicado no D.O.E. de 20.09.2000

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 8, arts. 4º e 5º,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF da marca NCR, Tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-03-02, nos termos do Parecer nº 18/00, de 31 de agosto de 2000, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Florianópolis, 15 de setembro de 2000.

João Paulo Mosena

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 18 , DE 31 DE AGOSTO 2000.

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

HOMOLOGAÇÃO DO ECF da marca NCR, Tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-03-02.

1. FABRICANTES:

1.1. razão social: NCR BRASIL LTDA.;

1.2. CNPJ: 33.033.440/0001-02;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: NCR;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF-03-02;

2.4 “software” básico: versão 02.02;

2.4.1 “checksum” : A0EF (hexadecimal),

2.4.2. dispositivo de gravação : EPROM do tipo 27C512;

2.4.2.1. tipo de encapsulamento do dispositivo: DIP (Dual In-line Package)

2.4.3. não possui Modo Treinamento;

2.4.4. cancelamentos:

2.4.4.1. dos primeiros 1.050 (um mil e cinqüenta) itens registrados no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4.2. de Cupom Fiscal emitido, na operação imediatamente posterior;

2.4.5. descontos:

2.4.5.1. em item;

2.4.5.2. em subtotal;

2.4.5.3. o equipamento não efetua operações de desconto em Comprovante Não Fiscal;

2.4.6. acréscimos:

2.4.6.1. em item;

2.4.6.2. em subtotal;

2.4.6.3. o equipamento não efetua operações de acréscimo em Comprovante Não Fiscal;

2.4.7. o equipamento possui oito totalizadores parciais, programáveis para operações com ICMS, identificado por Tn, ou ISS, identificado por Sn. Possui totalizadores específicos para F(substituição tributária), I(isento), N(não incidência);

2.4.8. identificação dos totalizadores:

2.4.8.1. Totalizador Geral identificado por “GT ATUAL”;

2.4.8.2. Venda Bruta Diária identificado por “VENDA BRUTA”;

2.4.8.3. cancelamentos identificado por “CANCELAMENTOS”;

2.4.8.4. descontos identificado por “DESCONTOS”;

2.4.8.5. Venda Líquida do dia identificado por “VALOR LÍQUIDO”;

2.4.8.6. acréscimos identificado por “ACRÉSCIMO”;

2.4.8.7. substituição tributária identificado por “F”;

2.4.8.8. isenção identificado por “I”;

2.4.8.9. não incidência identificado por “N”;

2.4.9. identificação dos contadores:

2.4.9.1. Contador de Redução Z identificado por “REDUÇÕES (Z)” ou “RED” ;

2.4.9.2. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “NÃO FISCAL (GNF)” ou “GNF” ;

2.4.9.3. Contador de Reinício de Operação identificado por “REINICIO (CRO)” ou “CRO”;

2.4.9.4. Contador de Ordem de Operação identificado por “OPERAÇÕES (COO)” ou “COO”;

2.4.9.5. Contador de documentos cancelados identificado por “DOCS. CANCELADOS”;

2.4.10. a identificação do consumidor no Cupom Fiscal poderá ser efetuada através de aplicativo, em duas linhas de 40 caracteres cada, no comando de abertura do cupom;

2.4.11. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item registrado no cupom fiscal, é: ;

2.4.12. efetua autenticação de documentos;

2.5. “hardware”:

2.5.1. a lacração do equipamento efetua-se com a aposição de um lacre, aplicado na parte posterior do equipamento. A haste do lacre transpassa a cabeça perfurada do parafuso e a cavidade existente na carcaça superior do equipamento fixando-a a base fiscal.

2.5.2. a plaqueta de identificação contendo a marca, modelo e número de série de fabricação está afixada na parte posterior direita do equipamento;

2.5.3. mecanismo impressor: marca EPSON, modelo TM-U375, com duas estações, uma para impressão de Cupom Fiscal e outra para impressão de cheque, com quarenta colunas;

2.5.4. a placa fiscal possui as seguintes portas:

2.5.4.1. internas:

Porta	Tipo de Conector	Função
CN1	Direto com 2 fios	Conector da chave de leitura automática
CN2	Barra de pinos 2x5	Porta de comunicação com a placa controladora do mecanismo impressor
CN3	Barra de pinos 2x5	Porta de comunicação com o PC e alimentação
CN4	Barra de pinos 2x17	Comunicação com a memória fiscal
JP1	Barra de pinos com 2 pinos	Intervenção técnica

2.5.4.2. externas:

Porta	Tipo de Conector	Função
-	EPSON	Alimentação
-	DB-9 MACHO	Comunicação com o PC, padrão RS-232C
-	PUSH BUTTON	Leitura automática
-	RJ45	Comunicação para gaveta

2.6. memória fiscal:

2.6.1. os dados são gravados em EPROM do tipo 27C020 ou equivalente;

2.6.2. possui capacidade para armazenar dados referentes a até 2.100 reduções;

2.6.3. possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário;

2.6.4. não possui berço para colocação de nova EPROM de Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X e Leitura da Memória Fiscal diretamente no módulo impressor:

3.1.1. desligar o equipamento;

3.1.2. ligar o equipamento com o botão, localizado na parte posterior esquerda do equipamento, pressionado;

3.1.3. soltar o botão ao iniciar a impressão;

3.1.4. será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal;

3.1.5. para interromper a impressão, desligar o equipamento;

3.2. Leitura da Memória Fiscal para o meio magnético:

3.2.1. inserir o disquete no “drive” desejado ;

3.2.2. a partir do “prompt” do DOS, no diretório do “drive” “C:”, digitar “L2MF_IF A”: (para o “drive” A);

3.2.3. teclar [ENTER];

3.2.4. será gerado um arquivo denominado “MFNCR.TXT”;

3.2.5. o arquivo poderá ser lido em qualquer editor de texto;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. o equipamento possui a opção de imprimir o cupom adicional ou “stub”;

4.2. a Memória Fiscal deve ser inicializada com a gravação do número de fabricação, e os números de inscrição estadual e no CNPJ, gravados em zero, antes da saída do equipamento do estabelecimento do fabricante;

4.3. o equipamento, com a presente versão do “software” básico, atende as exigências e disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

4.4. o equipamento já autorizado para uso fiscal deverá ter o “software” básico com versão 02.01, homologado pelo Parecer de Homologação COTEPE nº 85/99, aprovado pelo Ato Cotepe 90/99 de 04 de junho de 1999 e pelo Ato Declaratório SC 135/99 de 06 de julho de 1999, substituído conforme os seguintes prazos:

4.4.1. na primeira intervenção técnica efetuada a partir da data de publicação deste parecer;

4.4.2. até cinco dias após devidamente solicitado pelo fisco desta unidade federada;

4.4.3. até 120 dias, a partir da data de publicação deste parecer, para os demais casos;

4.5. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no “software” básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.6. o equipamento foi analisado na Gerência de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual Leandro Espartel Bohrer e Sérgio Dias Pinetti.

GEFIS, em Florianópolis, 31 de agosto de 2000.

Flávio Galluf Pederneiras

Gerente de Fiscalização