ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 015/2000

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 8, arts. 4º e 5º,

considerando o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo 6000-PLUS, nos termos do Parecer nº 11, de 07 de julho de 2000, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no “software” básico ou no “hardware” do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Florianópolis, 10 de julho de 2000.

João Paulo Mosena

Diretor de Administração Tributária

PARECER Nº 11, de 07 de julho de 2000

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

Homologação do ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo 6000-PLUS.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA.;

1.2. CNPJ/MF: 84.454.701/0002-71;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: YANCO;

2.2. tipo: ECF-MR;

2.3. modelo: 6000-PLUS;

2.4. Memória Fiscal:

2.4.1. gravada em EPROM do tipo 27C512 (64KB);

2.4.2. cadastra até 14 proprietários;

2.4.3. grava até 1.900 intervenções;

2.4.4. grava até 1.900 Reduções;

2.4.5. grava até 20 trocas de versões de “software” básico;

2.5. software básico:

2.5.1. versão V.6.0 com checksum igual a 7628;

2.5.2. gravado em EPROM do tipo 27C512 (64 KB);

2.5.3. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item registrado no cupom fiscal, é: “”

2.5.4. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral não é impresso nos acréscimos, porém é somado ao GT;

2.5.5. não possui Modo de Treinamento;

2.5.6. possibilita a identificação do consumidor, em campo próprio, identificado por CNPJ/CPF, através de tecla programável por intervenção, com até 16 (dezesseis) dígitos;

2.5.7. possui a opção de emissão de cupom adicional;

2.5.8. possibilita autenticação;

2.5.9. cancelamentos:

2.5.9.1. apenas do último item;

2.5.9.2. não cancela Cupom Fiscal;

2.5.9.3. não cancela Cupom Fiscal em emissão;

2.5.9.4. não cancela Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.5.9.5. não cancela desconto ou acréscimo;

2.5.10. descontos em modo operacional Restaurante:

2.5.10.1. no item, quando lançado diretamente no Cupom Fiscal;

2.5.10.2. em subtotal;

2.5.10.3. não efetua operação de desconto em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.5.11. acréscimos em modo operacional Restaurante:

2.5.11.1. em item, quando lançado diretamente no Cupom Fiscal;

2.5.11.2. em subtotal;

2.5.11.3. não efetua operações de acréscimo em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.5.12. descontos em modo operacional normal:

2.5.12.1. no item;

2.5.12.2. em subtotal;

2.5.12.3. não efetua operação de desconto em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.5.13. acréscimos em modo operacional normal:

2.5.13.1. no item;

2.5.13.2. em subtotal;

2.5.13.3. não efetua operações de acréscimo em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.5.14. possui doze totalizadores para registro de alíquotas, sendo nove representadas por Tnn,nn para operações tributadas pelo ICMS, onde nn,nn representa a alíquota registrada para o totalizador, e três fixas, representadas por I (Isenção), F (Substituição Tributária) e N (Não Incidência);

2.5.15. possui quatro totalizadores para operações com Comprovantes Não Fiscais não vinculados identificados por “GAVETA”, “SAÍDA”, “RECEBIDO” e “CONTRA-VALE”;

2.5.16. o equipamento não permite o registro de prestações tributadas pelo ISS;

2.6. identificação dos totalizadores:

2.6.1. no modo operacional normal:

2.6.1.1. Totalizador Geral: “GT = ”;

2.6.1.2. Venda Bruta Diária: “VENDA BRUTA”;

2.6.1.3. Cancelamento: “CANCELAMENTO”;

2.6.1.4. Desconto: “DESCONTO”;

2.6.1.5. Acréscimo: “ACRESCIMO”;

2.6.1.6. Venda Líquida: “VENDA LÍQ.”;

2.6.2. no modo operacional Restaurante:

2.6.2.1. Totalizador Geral: “GT = ”;

2.6.2.2. Venda Bruta Diária: “VENDA BRUTA”;

2.6.2.3. Cancelamento de item no Registro de Vendas: “CANCELAMENTO”

2.6.2.4. Cancelamento de item no Cupom Fiscal: “ANULA”

2.6.2.5. Desconto: “DESCONTO”

2.6.2.6. Acréscimo: “ACRESCIMO”

2.6.2.7. Venda Líquida: “VENDA LÍQ.”

2.7. Identificação dos contadores:

2.7.1. Contador de Ordem de Operação: “COO:”;

2.7.2. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal: “GNF:”;

2.7.3. Contador de Redução Z: “Z:”;

2.7.4. Contador de Reinicio de Operação: “CRO:”;

2.7.5. Contador de Leitura X: “X:”;

2.7.6. Contador de Comprovante Não Fiscal específico, identificado por: “SAÍDA”, “RECEBIDO” “CONTRA-VALE”, “GAVETA”;

2.8. hardware:

2.8.1. possui placa única para controle de impressão e fiscal;

2.8.2. possui capacidade de comunicação com computador aceitando carga de PLU;

2.8.3. possui as seguintes capacidades de armazenamento:

2.8.3.1. modo operacional normal:

2.8.3.1.1. até 3.432 itens;

2.8.3.1.2. até 12.408 itens, com placa “PIF” (Placa de expansão de memória) de 16 RAM (384 Kbytes);

2.8.3.1.3. até 26.400 itens, com placa “PIF” de 32 RAM (817 Kbytes);

2.8.3.2. modo operacional Restaurante:

2.8.3.2.1. até 729 itens;

2.8.3.2.2. até 9.504 itens, com placa “PIF” de 16 RAM (384 Kbytes);

2.8.3.2.3. até 26.400 itens, com placa “PIF” de 32 RAM (817 Kbytes);

2.8.4. o equipamento deve ser lacrado com três lacres, sendo um na lateral direita anterior (na direção do teclado), outro na lateral esquerda anterior (na direção do logotipo do equipamento) e um na parte posterior direita;

2.8.5. a plaqueta de identificação metálica rebitada na parte frontal esquerda do gabinete inferior;

2.8.6. o mecanismo impressor utilizado é da marca EPSON, modelo UM310, com 46 colunas e uma estação impressora;

2.8.7. características da placa fiscal:

2.8.7.1. portas externas:

Conector RJ11	Conecta a saída de dois conectores RS485 para comunicação em rede
DB9 macho	Comunicação com PC
DB9 macho	Comunicação com a balança ou equipamentos para Transferência Eletrônica de Fundos (TEF)
DB9 macho	Comunicação com impressora de cheques ou dispensador automático de moedas
DB9 macho	Comunicação com scanner

2.8.7.2. portas internas da placa fiscal:

P1	Barra de Pinos 2x17	Expansão de memória com a placa “PIF”
P2	Molex 4 pinos	Comunicação com scanner
P3	Molex 4 Pinos	Comunicação com a impressora de cheques ou dispensador automático de moedas
P4	Molex 4 pinos	Comunicação com balança ou equipamentos para Transferência Eletrônica de Fundos (TEF)
P6	Molex 10 pinos	Comunicação com PC sem a placa “PIF”
P7	Barra de pinos 2x12	Display do consumidor
P8	Barra de pinos 2x8	Teclado
P10	Molex de 10x1 (pinos)	Fonte para alimentação da placa
P11	Molex 4 pinos	Gaveta
P12	Molex 2 pinos	Sensor de papel
P13	Barra de pinos 2x17	Memória Fiscal
P14	Barra de pinos 2x12	Display do operador
P15	FFC 180^º com 26 pinos	Conector da impressora
P16	Molex 3 pinos	Conector para rebobinador

2.8.7.3. portas internas da placa “PIF”:

P02	Molex 4 pinos	Comunicação em rede
P03	Molex 10 pinos	Comunicação com PC

2.8.7.4. jumper:

Barra de Pinos 2x8

JUMPER 1 - MRST (reset) – não zera a RAM (no retorno para OP6, incrementa o CRO)

JUMPER 2 - IRST (init reset) – zera a RAM (no retorno para OP6, incrementa o CRO)

JUMPER 3 - OP1 – desativado

JUMPER 4 - OP2 – usado para “modo Restaurante”, quando fechado

JUMPER 5 - OP3 – na posição aberta habilita impressora de cheque; fechado habilita o dispensador automático de moedas

JUMPER 6 - OP4 – na posição fechado habilita a placa “PIF”

JUMPER 7 - OP5 – com a placa “PIF”, se log( controle de estoque) está ativado ou não. Aberto, log ativado, o usuário deverá baixar o estoque. Caso contrário, o equipamento trava com a indicação “Ler SicrE”

JUMPER 8 - OP6 – jumper de intervenção na posição aberta

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS MANUAIS:

3.1. Leitura X:

3.1.1. colocar a chave na posição X;

3.1.2. pressionar a tecla 1 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2. Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. geral:

3.2.1.1. colocar a chave na posição X;

3.2.1.2. pressionar a tecla 999999 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2.2. por intervalo de data:

3.2.2.1. colocar a chave na posição X;

3.2.2.2. digitar a data inicial e a data final no formato “ddmmaaddmmaa” e pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2.3. por intervalo de Contador de Reduções:

3.2.3.1. colocar a chave na posição X;

3.2.3.2. digitar 99nnnn99nnnn, no teclado de valores, onde nnnn são os números do Contador de Redução inicial e final;

3.2.3.3. pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2.4. para meio magnético (o programa “SICREWIN” fornecido pelo fabricante deverá estar instalado):

3.2.4.1. a partir do prompt do MS DOS, digitar: C:\CD\SICREWIN>mf 1 (porta serial) e pressionar a tecla ENTER;

3.2.4.2. digitar em seguida as seguintes senhas: USUÁRIO = 1; SENHA = 1 e pressionar a tecla ENTER;

3.2.4.3. informar o número de ordem seqüencial no estabelecimento para o equipamento e pressionar a tecla ENTER;

3.2.4.4. informar a porta serial, sendo 1 para COM1 e 2 para COM2;

3.2.4.5. na opção BAUD RATE digitar o número 19200 e pressionar a tecla ENTER;

3.2.4.6. na opção DRIVE, informar o drive correspondente;

3.2.4.7. teclar “COMUNICAR”

3.3. Leitura de Programação de Parâmetros:

3.3.1. colocar a chave na posição X;

3.3.2. digitar 99 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

3.3.2.1. na leitura de programação de parâmetros, na opção PROGRAMA 5, os parâmetros devem ser:

Endereço	Parâmetro (quando aparece X o parâmetro é livre)	Função
5	X000	Sinal negativo obrigatório em desconto
7	X001	Sinal positivo obrigatório em acréscimo
10	0XXX	Permite mesa aberta após a “Z”
12	XXX1	Obrigatório usar mesa
14	XXX1	Permite totalizar o conferência de mesa
17	XX00	Permite abrir gaveta com emissão de CNFNV
18	X0XX	Departamento com preço fixo
23	X11X	Não abre gaveta com relatórios
Demais	XXXX

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. o equipamento deverá sair de fábrica com a Memória Fiscal inicializada e com o CNPJ/MF e a IE gravados com zero;

4.2. a versão V5.0 está de acordo com as disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, até a alteração promovida pelo Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98;

4.3. o equipamento pode assumir dois modos operacionais: Restaurante e Normal;

4.4. em modo operacional Restaurante, o equipamento emite, também, os seguintes documentos:

4.4.1. “Registro de Vendas”, onde são registrados os itens no momento em que são capturados pelo software básico;

4.2.2. “Conferência de Mesa”, onde são discriminados e totalizados os itens consumidos até sua emissão;

4.2.3. “Relatório de Mesas Abertas”, resumo de todas as mesas que não foram emitidos Cupons Fiscais;

4.2.4. “Cardápio” , resumo de todos os itens fornecidos no dia;

4.3. em modo Restaurante, o equipamento permite numeração de mesas de “001” a “200”;

4.4. o equipamento permite a transferência total dos itens entre as mesas;

4.5. em modo operacional Restaurante a balança interligada só poderá fornecer o peso do produto;

4.6. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas de software que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.7. a análise foi realizada pela Gerência de Fiscalização, na sede da Secretaria de Estado da Fazenda, pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Paulo Roberto Elias e Rogério de Mello Macedo da Silva.

GEFIS, em Florianópolis, 07 de julho de 2000