ATO DIAT Nº 049/2026

PeSEF de 28.08.26

Designa servidor ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual para exercer atividades no órgão que especifica.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Moisés Soares de Oliveira Pimenta, matrícula 645.468-2, para exercer suas atividades na 1ª Gerência Regional de Florianópolis, incluindo a análise de pedidos de restituição de ICMS e em outras atividades que lhe forem atribuídas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de agosto de 2026.

Florianópolis, 24 de agosto de 2026.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administração Tributária