ATO DIAT Nº 020/2025

PeSEF de 23.04.25

Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, Grupo de Trabalho com objetivo de analisar a integração dos dados do CAGED e da RAIS ao Sistema de Administração Tributária.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, Grupo de Trabalho com objetivo de analisar a integração dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ao Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda.

Parágrafo Único. Compete ao Grupo de Trabalho analisar, discutir, planejar atividades, desenvolver módulos e tecnologias relacionadas e propor as medidas cabíveis para a realização da integração de que trata o caput deste artigo.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:

I – Werner Gerson Dannebrock, matrícula nº 222.393-7, coordenador;

II – Fernando Ractz Lima, matrícula nº 954.060-1, subcoordenador;

III – Cristiano Souza de Oliveira, matrícula nº 950.635-7, membro;

IV – Felipe de Pelegrini Flores, matrícula nº 950.629-2, membro;

V – Felipe Luiz Christofolli Giotto, matrícula nº 617.276-8, membro; e

VI – Dogeval Augusto Sachett, matrícula nº 950.720-5, membro;

Art. 3º O coordenador e o subcoordenador do Grupo de Trabalho poderão requisitar a colaboração de outros servidores desta Diretoria para a realização dos trabalhos de que trata o art. 1º deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de abril de 2025.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administração Tributária