ATO DIAT Nº 062/2024

PeSEF de 25.11.24

Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 5 de setembro de 2022, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 8 de novembro de 2024.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

(Ato DIAT nº 062/2024)

“ANEXO ÚNICO

(Ato DIAT nº 045/2022)

GT	NOME DO GRUPO/SUBGRUPO DE TRABALHO	REPRESENTANTE(S)	MATRÍCULA
..............	.................................................................................................................	.....................................................................	...........................
37	GT37 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos – IPVA	André Pantar Pinheiro	6454267
		Bruno Rodrigues	9576886
..............	.................................................................................................................	.....................................................................	...........................

” (NR)