ICMS. CREDITAMENTO. REGIME DE CRÉDITO FÍSICO. ÓLEO DIESEL, ARLA-32 E ÓLEOS LUBRIFICANTES CONSUMIDOS EM VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EMPREGADOS NA MOVIMENTAÇÃO INTERNA DA ROCHA ENTRE A JAZIDA E O CONJUNTO DE BRITAGEM. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. AUSÊNCIA DE AÇÃO DIRETA SOBRE O PRODUTO EM FABRICAÇÃO. MATERIAL DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2033. PEÇAS E COMPONENTES DE DESGASTE DE BRITADORES. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO FÍSICA AO PRODUTO FINAL E DE CONSUMO IMEDIATO E INTEGRAL. MATERIAL DE USO E CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. QUESTIONAMENTOS RELATIVOS AO MONTANTE E PERCENTUAL DE CRÉDITO E AO APROVEITAMENTO EXTEMPORÂNEO. NÃO CONHECIMENTO, POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL GERADOR DA DÚVIDA.

1. Trata-se de consulta tributária, por intermédio de procurador, protocolada em 25 de março de 2026, na qual a consulente questiona a possibilidade de apropriação de crédito de ICMS relativo ao imposto destacado nas notas fiscais de aquisição de: (i) óleo diesel; (ii) redutor ARLA-32; (iii) óleos lubrificantes; e (iv) peças e componentes de desgaste dos conjuntos de britagem, todos empregados em sua atividade extrativa de basalto no município de Capinzal/SC.

2. Segundo relata a consulente, sua atividade compreende a extração de basalto em jazida própria, seguida do transporte da rocha desmontada até o conjunto de britagem, onde é submetida a sucessivas etapas de fragmentação e classificação granulométrica, resultando em pedra brita, rachão, bica corrida e pó de brita.

3. A consulente descreve que o óleo diesel e o ARLA-32 são consumidos pelos veículos e equipamentos empregados exclusivamente na movimentação da rocha entre a frente de lavra e o conjunto de britagem; os óleos lubrificantes são utilizados nos motores, transmissões e demais mecanismos desses mesmos veículos e máquinas; e as peças e componentes de desgaste correspondem a mantas, revestimentos e demais partes dos britadores diretamente expostas ao contato com a rocha durante a fragmentação.

4. Questiona-se, ainda, na hipótese de reconhecimento do direito ao crédito quanto a qualquer dos itens acima, a possibilidade de aproveitamento extemporâneo dos créditos correspondentes às aquisições realizadas nos cinco anos anteriores à escrituração.

5. Em 11 de agosto de 2026, a consulente foi intimada pela autoridade fiscal a sanear, no prazo de dez dias, irregularidades formais identificadas na petição inicial, consistentes na falta de individualização dos dispositivos legais sobre os quais recairiam as dúvidas apresentadas e na ausência de exposição do entendimento da consulente sobre a matéria consultada.

6. Em 17 de agosto de 2026, a consulente apresentou resposta à intimação, na qual individualizou, para cada um dos itens questionados, o dispositivo legal correspondente e o entendimento por ela adotado, sem alteração do objeto da consulta original.

É o relatório.

7. Lei nº 10.297/1996, art. 22.

8. O princípio da não cumulatividade do ICMS, previsto no art. 155, § 2º, I, da Constituição Federal, é operacionalizado pela compensação entre o imposto devido em cada operação e o montante cobrado nas operações anteriores. A Lei Complementar nº 87/1996, em seus arts. 19 e 20, disciplina o direito ao crédito decorrente da entrada de mercadorias no estabelecimento, ao passo que o art. 33, I, impõe limitação temporal ao creditamento relativo a mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cujo direito somente se aperfeiçoa para entradas ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2033.

9. A questão central submetida à apreciação desta Comissão, em relação a cada um dos itens consultados, consiste em definir se os bens adquiridos pela consulente — óleo diesel, ARLA-32, óleos lubrificantes e peças de desgaste dos britadores — qualificam-se como material de uso e consumo do estabelecimento, sujeitos à limitação temporal do art. 33, I, da LC nº 87/1996, ou como produtos intermediários diretamente empregados no processo produtivo, aptos ao creditamento imediato.

Do óleo diesel, do ARLA-32 e dos óleos lubrificantes

10. Quanto ao óleo diesel, ao ARLA-32 e aos óleos lubrificantes, todos consumidos por veículos e equipamentos empregados exclusivamente na movimentação da rocha desmontada entre a frente de lavra e o conjunto de britagem, esta Comissão já pacificou entendimento em casos análogos.

11. Na Resposta à Consulta COPAT nº 8/2018 (republicação), esta Comissão apreciou hipótese idêntica — combustível utilizado para abastecer máquinas em operação de extração de brita e areia — e concluiu que "o combustível usado para abastecer a frota no processo de extração de brita e areia não se equipara a insumo industrial, como no caso da energia elétrica" e que, por se tratar de "material de uso ou consumo, com crédito vedado pela Lei Kandir", não é possível a apropriação do crédito.

Consulta nº 8/2018

EMENTA: (REPUBLICAÇÃO) ICMS. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL UTILIZADO PARA ABASTECER MÁQUINAS EM OPERAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE BRITA E AREIA. NÃO É POSSÍVEL APROVEITAR O CRÉDITO DO ICMS SOBRE MATERIAL DE USO OU CONSUMO. VEDAÇÃO TRAZIDA PELA LEI KANDIR.

12. Na Resposta à Consulta COPAT nº 103/2018, ao examinar o creditamento de óleo diesel e óleo lubrificante utilizados em plataformas elevatórias, empilhadeiras, guindastes, transportadores, caminhões, dragas e diques flutuantes, esta Comissão assentou que, nos termos da Resolução Normativa COPAT nº 39/2003, "para haver direito ao crédito, o combustível deve atuar diretamente na obtenção do produto industrializado", concluindo que "não dá direito ao crédito se utilizado sobre as máquinas e equipamentos do ativo imobilizado, utilizados no processo produtivo", ressalvando o crédito apenas quanto ao combustível empregado na geração de energia elétrica consumida diretamente no processo industrial.

Consulta nº 103/2018

EMENTA: ICMS. CREDITAMENTO DE ICMS DECORRENTE DA COMPRA DE ÓLEO DIESEL E DE ÓLEO LUBRIFICANTE UTILIZADOS EM PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS, EMPILHADEIRAS, GUINDASTES, TRANSPORTADORES, CAMINHÕES, DIQUES FLUTUANTES, DRAGAS E GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA. SOMENTE O ÓLEO DIESEL UTILIZADO PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NO PROCESSO INDUSTRIAL DÁ AZO AO CREDITAMENTO DO IMPOSTO. A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2003 FIXOU INTERPRETAÇÃO DE QUE O IMPOSTO DOS INSUMOS UTILIZADOS COMO FONTE ENERGÉTICA COM AÇÃO DIRETA EXERCIDA SOBRE O PRODUTO EM FABRICAÇÃO NO PROCESSO DE PRODUÇÃO PODE SER CREDITADO. PARA HAVER DIREITO AO CRÉDITO, O COMBUSTÍVEL DEVE ATUAR DIRETAMENTE NA OBTENÇÃO DO PRODUTO INDUSTRIALIZADO. NÃO DÁ DIREITO SE UTILIZADO SOBRE AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO ATIVO IMOBILIZADO, UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO.

13. Esse mesmo entendimento foi reafirmado, mais recentemente, na Resposta à Consulta COPAT nº 6/2026, na qual restou consignado que o "combustível utilizado para movimentação interna, logística de pátio e para alimentar máquinas e equipamentos do ativo imobilizado não gera crédito", estendendo-se tal conclusão a "qualquer uso do combustível no ambiente fabril" que não consista na geração de energia elétrica consumida diretamente na industrialização.

Consulta nº 6/2026

EMENTA: ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. CRÉDITO PRESUMIDO PREVISTO NO INCISO XII DO CAPUT DO ART. 21 DO ANEXO 2 DO RICMS/SC. EXCEÇÃO PREVISTA NO INCISO IV DO § 22 DO MESMO ARTIGO. ÓLEO DIESEL EMPREGADO NA GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA DIRETAMENTE NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, COM SAÍDAS TRIBUTADAS PELO IMPOSTO, ENSEJA CRÉDITO, OBSERVADOS OS LIMITES E CONDIÇÕES DA LEGISLAÇÃO E A PROPORCIONALIDADE APLICÁVEL. COMBUSTÍVEL UTILIZADO PARA MOVIMENTAÇÃO INTERNA, LOGÍSTICA DE PÁTIO E PARA ALIMENTAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO ATIVO IMOBILIZADO NÃO GERA CRÉDITO. PRECEDENTES. RESOLUÇÃO NORMATIVA COPAT Nº 39/2003. RESPOSTA À CONSULTA COPAT Nº 103/2018.

14. No caso em exame, o óleo diesel é utilizado exclusivamente na movimentação de veículos e máquinas empregados no transporte interno da rocha — atividade que, tal como as hipóteses já apreciadas por esta Comissão, não configura ação direta sobre o produto em fabricação, mas sim o funcionamento de bens do ativo imobilizado empregados no processo produtivo. A mesma conclusão se aplica ao ARLA-32, consumido pelos mesmos veículos e com a mesma finalidade — o produto não atua sobre a rocha, mas sobre o funcionamento do motor do veículo que a transporta —, bem como aos óleos lubrificantes, cuja utilização, conforme relatado pela própria consulente, ocorre nos motores, transmissões e demais mecanismos desses mesmos equipamentos.

15. Não se aplica ao caso a exceção construída pela jurisprudência desta Comissão para o combustível destinado à geração própria de energia elétrica consumida diretamente na industrialização — hipótese em que o diesel, à semelhança da energia elétrica, pode gerar crédito nos termos do art. 33, II, "b", da LC nº 87/1996 —, porquanto a consulente não descreve tal destinação para os itens ora questionados: o diesel e o ARLA-32 são consumidos por veículos empregados no transporte da rocha, e não em geradores de energia elétrica.

16. A consulente invoca, ainda, a Resposta à Consulta COPAT nº 92/2020 como precedente favorável ao creditamento do ARLA-32. Tal precedente, contudo, não se aplica ao caso em exame. Naquela consulta, a consulente era prestadora de serviço de transporte rodoviário de cargas, atividade sujeita à incidência do próprio ICMS, e o ARLA-32 era consumido em veículos empregados diretamente na prestação desse serviço tributado. No presente caso, a consulente não presta serviço de transporte a terceiros, mas exerce atividade de extração mineral, sendo os veículos utilizados exclusivamente na movimentação interna da rocha entre a jazida e o conjunto de britagem — atividade que não constitui prestação de serviço de transporte tributável pelo ICMS. A distinção de atividades afasta a aplicabilidade do precedente invocado.

Consulta nº 92/2020

EMENTA: ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. RECONHECIDO O DIREITO AO CRÉDITO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ARLA 32. NÃO DÃO DIREITO A CRÉDITO OS PRODUTOS QUE NÃO SÃO NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO OBJETIVO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E OS DESTINADOS AO USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO.

Das peças e componentes de desgaste dos britadores

17. Quanto às peças e componentes de desgaste dos britadores, a consulente sustenta que tais itens qualificam-se como produtos intermediários, invocando o critério de necessidade para a realização da atividade-fim, à luz de precedente do Superior Tribunal de Justiça.

18. Esta Comissão, contudo, já enfrentou situação análoga na Resposta à Consulta COPAT nº 22/2026, na qual, ao examinar materiais que se desgastam gradualmente no processo produtivo, assentou que "o creditamento do ICMS incidente sobre a aquisição de produtos intermediários empregados no processo produtivo depende da comprovação de seu consumo imediato e integral, além de sua integração física ao produto final", concluindo que "materiais que sofrem desgaste gradual, ainda que essenciais à atividade produtiva, e que não se incorporam ao produto final, caracterizam-se como de uso ou consumo do estabelecimento".

Consulta nº 22/2026

EMENTA: ICMS. CREDITAMENTO. BENS DE USO E CONSUMO. REGIME DE CRÉDITO FÍSICO. O CREDITAMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS EMPREGADOS NO PROCESSO PRODUTIVO DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE SEU CONSUMO IMEDIATO E INTEGRAL, ALÉM DE SUA INTEGRAÇÃO FÍSICA AO PRODUTO FINAL. MATERIAIS QUE SOFREM DESGASTE GRADUAL, AINDA QUE ESSENCIAIS À ATIVIDADE PRODUTIVA, E QUE NÃO SE INCORPORAM AO PRODUTO FINAL, CARACTERIZAM-SE COMO DE USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO, CUJO DIREITO AO CRÉDITO ENCONTRA-SE POSTERGADO PARA 1º DE JANEIRO DE 2033, CONFORME O ART. 33, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996.

19. Naquela oportunidade, esta Comissão expressamente afastou o critério da essencialidade isoladamente considerado, consignando que "o argumento de que a essencialidade do material ao processo produtivo seria suficiente para caracterizá-lo como insumo não encontra respaldo na legislação e na jurisprudência aplicável ao ICMS em Santa Catarina", fazendo remissão ao regime de crédito físico consagrado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 704.815/SC (Tema nº 633 da repercussão geral) e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sede de IRDR (Tema nº 10, Processo nº 5040680-69.2018.8.24.0000), segundo o qual "o creditamento do ICMS incidente sobre a aquisição de produtos intermediários empregados no processo produtivo [...] depende da comprovação de seu consumo imediato e integral, além de sua integração física ao produto final".

20. As peças e componentes de desgaste dos britadores, embora indiscutivelmente essenciais à atividade de britagem e submetidos a contato direto com a rocha, não se integram fisicamente ao produto comercializado pela consulente — pedra brita, rachão, bica corrida e pó de brita —, tampouco se consomem de forma imediata e integral em cada operação de fragmentação, mas sim de forma gradual, ao longo do uso do equipamento. Enquadram-se, portanto, no conceito de material de uso e consumo do estabelecimento, tal como reconhecido por esta Comissão na Consulta COPAT nº 22/2026.

21. O regime de creditamento do ICMS adotado por esta Comissão, em consonância com o Tema nº 633 do Supremo Tribunal Federal e com o Tema nº 10 do IRDR do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é o do crédito físico, não havendo, no âmbito desta Comissão, alteração do entendimento consolidado a esse respeito.

Dos questionamentos relativos ao montante do crédito e ao aproveitamento extemporâneo

22. Nos termos do art. 152-A, IV, "b", do RNGDT/SC, quando o pedido de consulta tiver como fundamento dúvida relativa a mais de um dispositivo da legislação tributária estadual, deverá ser minuciosamente caracterizada a dúvida quanto à vigência, interpretação ou aplicação de cada um dos dispositivos sobre os quais recai o questionamento.

23. Em relação aos questionamentos referentes ao montante ou percentual de crédito passível de apropriação para cada um dos itens consultados, bem como à possibilidade de aproveitamento extemporâneo dos créditos, a consulente não indicou o dispositivo legal específico sobre o qual recairia dúvida quanto à forma de apuração ou ao cálculo do montante creditável, limitando-se a reiterar os mesmos dispositivos gerais invocados para a discussão sobre a própria existência do direito ao crédito.

24. Não tendo sido individualizado o dispositivo legal gerador de dúvida específica quanto à forma de cálculo do montante ou percentual de crédito, tampouco quanto ao procedimento de aproveitamento extemporâneo, tais questionamentos não podem ser conhecidos como consulta tributária, nos termos do art. 152-A, IV, "b", do RNGDT/SC, prejudicada, por consequência, sua análise por parte desta Comissão.

25. Diante do exposto, propõe-se:

a)  RESPONDER à Consulente que o direito ao crédito de ICMS relativo às aquisições de óleo diesel, ARLA-32 e óleos lubrificantes empregados em veículos e equipamentos utilizados na movimentação interna da rocha entre a jazida e o conjunto de britagem, por se tratar de bens do ativo imobilizado, sem ação direta sobre o produto em fabricação, caracterizando-se como material de uso e consumo do estabelecimento, nos termos do art. 33, I, da Lei Complementar nº 87/1996;

b) RESPONDER à Consulente que o direito ao crédito de ICMS relativo às aquisições de peças e componentes de desgaste dos britadores, por não haver integração física ao produto final nem consumo imediato e integral, caracterizando-se, igualmente, como material de uso e consumo do estabelecimento;

c) NÃO CONHECER dos questionamentos relativos ao montante ou percentual de crédito passível de apropriação e ao aproveitamento extemporâneo dos créditos, por ausência de individualização do dispositivo legal gerador da dúvida, nos termos do art. 152-A, IV, "b", do RNGDT/SC.

É o parecer que submeto à elevada apreciação da Comissão Permanente de Assuntos Tributários.