A Consulente informa que tem como atividade principal o comércio atacadista de mercadorias, mas que também realiza revenda de produtos através do procedimento de "remessa por conta e ordem".

Ocorre que seu fornecedor também é seu concorrente, razão pela qual, desejando manter o sigilo comercial de suas transações, questiona sobre a possibilidade de utilizar valor igual a zero na emissão da Nota Fiscal de "remessa por conta e ordem de terceiros, nos termos do art. 43 do Anexo 6 do RICMS-SC.

A autoridade fiscal manifestou-se favoravelmente quanto às condições de admissibilidade, dando-lhe tramitação. 

É o relatório, passo à análise

A Consulente afirma que comercializa mercadoria, mas que, em algumas transações, solicita que o seu fornecedor, que também é seu concorrente no mercado, entregue o produto diretamente ao seu cliente, através do procedimento de remessa por conta e ordem, previsto no art. 43 do Anexo 6.

Assim, fica evidente a existência de uma operação triangular, que caracteriza a venda por conta e ordem de terceiros, na qual são emitidas 3 (três) notas fiscais em razão da existência de 3 (três) operações distintas.

Da análise do disposto no Regulamento, entendemos que o caso descrito se amolda aos ditames do art. 43 do Anexo 6 do RICMS-SC:

Art. 43. No caso de venda à ordem, por ocasião da entrega global ou parcial das mercadorias a terceiros, deverá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A:

I - pelo adquirente originário, com destaque do ICMS, quando devido, em nome do destinatário das mercadorias, consignando-se, além dos demais requisitos exigidos, o nome, endereço e números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do estabelecimento que irá promover a remessa das mercadorias;

II - pelo vendedor remetente:

a) em nome do destinatário, para acompanhar o transporte das mercadorias, sem destaque do ICMS, na qual, além dos demais requisitos exigidos, constarão o número, a série e a data da Nota Fiscal de que trata o inciso I,  o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do seu emitente, e, como natureza da operação, “Remessa por conta e ordem de terceiros”;

b) em nome do adquirente originário, com destaque do ICMS, quando devido, na qual, além dos demais requisitos exigidos, constarão o número e a série da Nota Fiscal prevista na alínea “a” e, como natureza da operação, “Remessa simbólica - venda à ordem”.