ATO DO PRESIDENTE DA COPAT Nº 01/2014
Revoga os efeitos da COPAT nº 90/2014.
Disponibilizado na página da Pe/SEF em 17.10.14
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
REVOGAR os efeitos da Consulta COPAT nº 90/2014, em virtude de novo entendimento sobre a matéria exarado na COPAT nº.100/14.
Florianópolis, 15 de Outubro de 2014.
CARLOS ROBERTO MOLIM
Presidente da COPAT