ÍNDICE REMISSIVO

Anexo 2 - Art. 3°, IX e X

AMENDOIM NÃO TORRADO, MESMO DESCASCADO

- alíquota	Art. 26, III, “e”
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

AMOMOS

- Alíquota	Art. 26, III, “e”
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

AMÔNIA

- diferimento	Anexo 3 - Art. 10, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

AMOSTRA GRÁTIS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XVIII

AMOSTRA DO EXTERIOR

- isenção

Anexo 2 - Art. 4°, III

ANTICORROSIVOS E DESENGRAXANTES

- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária

ANIS

- alíquota	Art. 26, III, “e”
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

APARELHO USADO

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 8°, I

APARELHOS, MÁQUINAS, ETC. - EMBRAPA

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, VIII

APARELHOS, MÁQUINAS, ETC. MÉDICO-HOSPITALARES

- importação - isenção

APICULTURA

- estende-se benefício - isenção	Anexo 2 - Art. 2º, XXXIX e Art. 29, § 1°
- produtor primário - considera-se - atividade de apicultura	Anexo 6, Art. 12, parág. único

APROVEITAMENTO DO CRÉDITO

- Nota Fiscal Avulsa	Anexo 5 - Art. 47, § 2º
- Nota Fiscal acompanhada por DAR	Art. 60, § 3°

APURAÇÃO CONSOLIDADA

- demais estabelecimentos	Art. 54
- estabelecimento centralizador	Art. 55
- período mínimo de manutenção do regime	Art. 54, parágrafo único
- transferência de saldos p/ o estabelecimento centralizador:	Art. 55
. emissão de nota fiscal	Art. 56
. lançamentos no RAICMS e GIA - demais estabelecimentos	Art. 56 § 2°
. lançamentos no RAICMS e GIA - estabelecimento centralizador	Art. 56 § 1°

APURAÇÃO DO IMPOSTO

- ativo permanente - importação	Art. 53, § 7º e 8º
- consumo ou ativo permanente - compensação com créditos registrados	Art. 53, § 6º
- decendial:
. combustíveis e GLP	Art. 53, § 3º e § 4°
. condições para a apuração mensal	Art. 53, § 5º
- mensal	Art. 53, “caput”
- por mercadoria ou serviço dentro do mês:
. imposto devido por ocasião da entrada	Art. 53, § 1°, I, “b”
. substituição tributária	Art. 53, § 1°, I, “a”
- por mercadoria ou serviço na importação	Art. 53, § 1°, II
- por operação ou prestação:
. contribuinte enquadrado pelo GEREG	Art. 53, § 1°, III, “f” e § 2o
. contribuinte não inscrito ou desobrigado de escrituração fiscal	Art. 53, § 1°, III, “c”
. imposto constituído de ofício	Art. 53, § 1°, III, “a”
. recolhimento por ocasião da saída ou da prestação	Art. 53, § 1°, III, “b”
. venda ambulante	Art. 53, § 1°, III, “d”
. venda fora do estabelecimento	Art. 53, § 1°, III, “e”

APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

Anexo 5 – Art. 176

AQUICULTURA

- estende-se benefício de isenção nas operações internas

Anexo 2 - Art. 2º, XXXIX e Art. 29, § 1°

ARARUTA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- raiz - produto primário	Anexo 1 - Seção III

ARBITRAMENTO

- avaliação contraditória	Art. 20
- base de cálculo	Art. 15 a Art. 17
- equipamento de uso fiscal - uso irregular
- inaplicabilidade	Art. 19
- pauta fiscal	Art. 21
- reclamação administrativa	Art. 20
- regime especial de fiscalização	Art. 75, § 3°
- termo de arbitramento	Art. 16 a Art. 18

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ZFM)

- isenção

Anexo 2 - Art. 43

AREIA

- redução de base de cálculo - operação interna

Anexo 2 - Art. 7°, VI

ARGAMASSA ARMADA

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, VII

ARMAZÉM ALFANDEGADO

- operação que antecede a exportação

Art. 6°, par. único, II

ARMAZÉM GERAL

- operações	Anexo 6 – Art. 58
- remessa de mercadoria e saída posterior	Art. 4°, § 3°
- remessa e retorno de mercadorias - suspensão	Anexo 2 - Art. 26, IV
- responsável	Art. 8°, I
- transmissão de mercadoria	Art. 3°, III

ARREMATAÇÃO

. (vide Licitação)

ARRENDAMENTO MERCANTIL

- condição para fruição do benefício	Anexo 2 - Art. 53, § 1°
- diferencial de alíquota	Anexo 2 - Art. 53, § 3°
- direito ao crédito	Anexo 2 - Art. 53,
- emissão de NF de Entrada pelo arrendatário	Anexo 2 - Art. 53, § 3°
- não-incidência	Art. 6°, VIII
- venda do bem arrendado - isenção	Anexo 2 - Art. 54

ARROZ

- diferimento - casca de arroz	Anexo 3 - Art. 3º, II
- isenção - farelo de arroz	Anexo 2 - Art. 29, VI
- prazo de recolhimento:
. saídas interestaduais	Art. 60, § 1°, I, “h”
. saídas internas	Art. 60, § 1°, I, “g”
- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “i”
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

ARTESANATO

- diferido	Anexo 3 - Art. 8 º, VI
- isenção	Anexo 2 - Art. 1°, V

ARTIGOS DE HIGIENE OU TOUCADOR

- crédito presumido - posição 6911

ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO

- crédito presumido

ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO

- base de cálculo - margem de lucro	Anexo 3 - Art.60
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 58, par. único
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, IX

ASININOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III

ATACADISTAS

- base de cálculo: estabelecimento remetente	Art. 10, III
- do local da operação ou regional	Art. 11, I e § 1°, II
- redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 90

ATIVO PERMANENTE

- adquirente de mercadoria importada - contribuinte	Art. 7°, par. único, I
- compensação - importação máq. e equip.	Art. 53, §§ 7º e 8º
- controle de créditos	Art. 37
- diferencial de alíquota - compensação em conta gráfica. possibilidade	Art. 53, § 6
- direito ao crédito	Art. 29 e Art. 39
- estorno de crédito:
. adoção da sistemática do crédito presumido	Anexo 2 - Art. 23, I, “b”
. estorno	Art. 38
- ficha Controle de Créditos do Ativo Permanente	Art. 37 e Art. 39
- IPI integra a base de cálculo	Art. 9°, § 4°
- isenção:
. bem destinado a estabelecimento neste Estado	Anexo 2 - Art. 35, I
. bem em transferência interestadual	Anexo 2 - Art. 35 II, “a”
. mercadoria adquirida no mercado interno - BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, II
. mercadoria importada com base no Programa BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, I
. saída de bem após uso normal de 12 meses	Anexo 2 - Art. 35, II, “b”
- mercadoria importada:
. destinada para órgão público	Anexo 2 - Art. 3°, XII
. incidência	Art. 1°, par. único, I
- mercadoria oriunda de outra UF para comercialização ou industrialização	Art. 3°, § 2°
- mercadorias oriundas de outra UF:	Art. 1°, VI e Art. 3°, XIV
. diferencial de alíquota - consumo ou ativo fixo	Art. 1°, VI
. imposto devido - forma de compensação	Art. 53, § 6°
. momento da ocorrência do fato gerador	Art. 3°, XIV
- RAICMS - lançamento de estornos	Art. 37, § 1º
- suspensão
. saída de bem para conserto, reparo ou recondicionamento	Anexo 2 - Art. 36, II
. saída de estampas, moldes, matrizes, gabaritos, modelos	Anexo 2 - Art. 36, I, § 1°
. saída p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, I
- transferência de créditos
- Entrada de Mercadorias Destinadas ao Ativo Imobilizado em Estabelecimento Extrator de Extração de Carvão Mineral	Anexo 2 – art. - 138
. aquisição de caminhões e veículos	Art. 40, § 1º, IV
. contagem de prazo	Art. 47, par. único, II, “a”
. emissão de nota fiscal	Art. 47, par. único, I
. estorno - estabelecimento de origem	Art. 47, par. único, I, “b”
. estornos - valor original	Art. 47, par. único II, “b”
. hipóteses	Art. 47, I
. registro do crédito	Art. 47, par. único, I, “a”

AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Vide AIDF

AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA

- valor arbitrado

Art. 20

AVEIA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

AVELÃ

- tributação

AVES

- responsabilidade pela apuração e recolhimento - estabelecimentos agropecuários

Art. 61, II, " b"

AVES DOMÉSTICAS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- alíquota - carnes e miudezas -	Art. 26, III, "d"
- cesta básica - carnes e miudezas - red. base cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, "a"
- crédito presumido - abatedores	Anexo 2 - Art. 17
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

AVICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1º

BACALHAU

- diferimento	Anexo 3 - Art. 10, III, "f"
- tributação	Anexo 2 - Art. 11, I, "n"

BADIANA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

BAGAGEM DE VIAJANTE

- isento (bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante)

Anexo 2 - Art. 4°, VI

BANHA DE PORCO PRENSADA

- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “d”

BARES, RESTAURANTES OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES

- Operações praticadas por bares, restaurantes ou estabelecimentos similares

Anexo 2 – Art. - 139

BASE DE CÁLCULO

- acréscimos financeiros - não integram	Art. 23, II
- aquisição de mercadorias apreendidas ou abandonadas	Art. 9°, V
- arbitramento	Art. 15 a Art. 17
- combustíveis e lubrificantes	Art. 9°, VI e Art. 11
- custo da mercadoria	Art. 10, II
- descontos condicionais	Art. 22, II, “a”
- despesas diversas	Art. 9°, IV, “e” e V
- entrada mais recente	Art. 10, I
- fornecimento de alimentação, bebidas, etc.	Art. 9° II
- fornecimento de mercadorias com prestação de serviços	Art. 9°, III
- frete:
. transporte efetuado pelo remetente e cobrado em separado	Art. 22, II, “b”
. valor excedente	Art. 14
- importâncias diversas	Art. 22, II, “a”
- imposto de importação	Art. 9°, IV “b” e V
- imposto sobre operações de câmbio	Art. 9°, IV, “d”
- IPI:
. integra	Art. 9°, IV, “c” e V
. não integra	Art. 23, I
- juros	Art. 22, II, “a”
- margem de lucro	Art. 9°, VIII
- mercadoria p/ consumo ou ativo permanente	Art. 9°, VII e § 3°
- mercadorias importadas	Art. 9°, IVe § 1°
- o montante do próprio imposto	Art. 22, I
- preço de venda no varejo	Art. 11, § 2°
- preço do serviço	Art. 12
- preço FOB	Art. 11, II e III
- preço no mercado atacadista	Art. 10, III e Art. 11, I e § 1°, II
- reajuste de valor - diferença sujeita ao imposto	Art. 25
- redução - apropriação proporcional do crédito	Art. 30
- saída para estabelecimento do mesmo titular:
. no Estado	Art. 9°, I e Art. 11
. outra UF	Art. 10
- seguros	Art. 22, II, “a”
- transmissão de mercadoria	Art. 9°, I e Art. 11
- transmissão de propriedade	Art. 9°, I e Art. 11
- valor corrente do serviço	Art. 13
- valor da operação	Art. 9°, I a III e V a VII
- valor da prestação de serviço de transporte	Art. 12, § 1°

BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

- acaricidas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- ácido fosfórico - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- ácido nítrico - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- ácido sulfúrico - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- adesivos - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- adoção opcional - vedação ao crédito:
. radiochamada	Anexo 2 - Art. 14
. televisão por assinatura	Anexo 2 - Art. 14
- adubos simples e compostos - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II
- alevinos - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- amônia - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II
- aplicação direta do percentual - facultativa:
. ferros e aços não-planos	Anexo 2 - Art. 7°, IV, “b”
. gás liqüefeito de petróleo - GLP	Anexo 2 - Art. 7°, V, “b”
. informática e automação	Anexo 2 - Art. 7°, VII, "a"
. produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, § 2°
. radiochamada	Anexo 2 - Art. 13, par. Único
. televisão por assinatura	Anexo 2 - Art. 13, par. Único
. tijolo, telha, tubo e manilha	Anexo 2 - Art. 7°, III, “b”
- atacadistas ou distribuidores - operações promovidas	Anexo 2 - Art. 90
- calcário - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- calcário calcítico - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- caroço de algodão - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- cloreto de potássio - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II
- concentrados - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- crédito - apropriação proporcional	Art. 30
- DAP (di-amônio fosfato) - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II
- desfolhantes - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- dessecantes - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- DL Metionina e seus análogos - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II
- embriões - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- enxofre - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- enzima - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- eqüinos puro sangue	Anexo 2 - Art. 7°, I
- espalhantes - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- esterco animal - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- estimuladores e inibidores de crescimento - oper. interestad.	Anexo 2 - Art. 30
- farelos de arroz, de glúten de milho, etc. - oper. interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- farelos e tortas de algodão, de cacau, etc. - oper. interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- farelos e tortas de soja e de canola - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 32
- farinhas de peixe, de ostra, de carne, etc. - oper. interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- feno - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- ferros e aços não-planos:
. percentual	Anexo 2 - Art. 7°, IV
. lista de ferros e aços não-planos	Anexo 1 - Seção XI
- fertilizantes - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II
- formicidas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- fosfato natural bruto - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- fungicidas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- gás liqüefeito de petróleo - GLP	Anexo 2 - Art. 7°, V
- germicidas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- gesso - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- gipsita britada	Anexo 2 - Art. 30
- girinos - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- glúten de milho - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- herbicidas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- inseticidas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- MAP (mono-amônio fostato) - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II
- máquina, motor, aparelho ou veículo usados	Anexo 2 - Art. 8°
- máquinas e implementos agrícolas:
. percentuais diversos	Anexo 2 - Art. 9°, II
. lista de máquinas e implementos agrícolas	Anexo 1 - Seção VII
- máquinas, aparelhos e equipamentos industriais:
. percentuais diversos	Anexo 2 - Art. 9°
. lista de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais	Anexo 1 - Seção VI
- medicamentos para uso na pecuária - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- mercadoria importada com base no Programa BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, III
- milho - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 32
- mudas de plantas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- nematicidas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- nitrato de amônio - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II
- nitrocálcio - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II
- ovos férteis - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- parasiticidas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- pintos de um dia - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- produtos da cesta básica: percentuais diversos	Anexo 2 - Art. 11
- produtos da indústria aeronáutica: percentuais diversos	Anexo 2 - Art. 12
- produtos da indústria de informática e automação: percentuais diversos	Anexo 2 - Art. 7°, VII
- produtos semi-elaborados destinados à Zona Franca de Manaus:
. benefício	Anexo 2 - Art. 42
. lista dos produtos semi-elaborados	Anexo 1 - Seção V
- rações - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- radiochamada com transmissão unidirecional	Anexo 2- Art. 13, II
- raticidas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- refeições fornecidas por bares, restaurantes, etc.	Anexo 2 - Art. 7o, II
- resíduos industriais - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- sal mineralizado - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- sêmen - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- sementes certificadas ou fiscalizadas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- sorgo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- soros para uso na pecuária - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- sulfato de amônio - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II
- suplementos - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- televisão por assinatura	Anexo 2 - Art. 13, I
- tijolo, telha, tubo e manilha	Anexo 2 - Art. 7o, III
- uréia - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II
- vacinas para uso na pecuária - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

BATATA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, I, "b"
- produto primário - alíquota	Anexo 1 - Seção III

BATATA-DOCE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, I, "b"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

BATERIA

- diferimento (bateria) - importação c/regime especial	Anexo 3, art. 10, III, "a"
- redução da base de cálculo (bateria)
. exclusivamente para uso em aparelho celular	Anexo 2, art. 7º, VII
. lista	Anexo 1, Seção XIX, 91
- usada - (bateria ou pilha) - procedimentos fiscais relativos coleta e remessa	Anexo 6, art. 171

BAUNILHA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

BEFIEX - PROGRAMA ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO

- base de cálculo reduzida - entrada de mercadorias estrangeiras p/ o ativo com Imposto de Importação	Anexo 2 - Art. 50,III
- isenção:
. aquisição de mercadorias p/ o ativo no mercado interno	Anexo 2 - Art. 50, II
. entrada de mercadorias estrangeiras p/ o ativo imobilizado	Anexo 2 - Art. 50, I
- estorno de crédito - dispensa	Anexo 2 - Art. 50, § 2°

BERBIGÃO

- isenção - saída interna

Anexo 2 - Art. 18, II a IX

BERINGELA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, I, "b"
- produto primário - lista	Anexo 1 - Seção III

BENS

- ativo permanente - controle de crédito	Art. 37 a 39
- importação
. fato gerador	Art. 1º, I
. local da operação	Art. 4º, I, "f"
. momento ocorrência fato gerador	Art. 3º, IX e XI e § 3º
- isenção:
. bens de concessionária de serviços públicos de energia elétrica	Anexo 2 - Art. 2°, X
. bens de operadora de serviços públicos de telecomunicações	Anexo 2 - Art. 2°, IX
. bens do exterior integrantes de bagagem	Anexo 2 - Art. 4°, VI
. bens importados sujeitos ao regime de tributação simplificada	Anexo 2 - Art. 4°, VII
. bens recebidos através de remessas postais - pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, IV
- não incidência (transferência de bens móveis salvados de sinistro)	Art. 6°, IX

BETERRABA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, I, "b"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

BILHETE DE PASSAGEM

- rodoviário - emissão – mod. 13	Anexo 5 – Art. 95
- Aquaviário – emissão – mod. 14	Anexo 5 – Art. 100
- nota de bagagem – mod. 15	Anexo 5 – Art. 105
- Ferroviário – mod. 16	Anexo 5 – Art. 110

BISCOITOS E BOLACHAS

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 15, IV

BOBINAS E CHAPAS

- crédito presumido

BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS COM INTERMEDIAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S.A.

Anexo 6 – Art. 186

BOTIJÕES DE GÁS

- centros de destroca - procedimentos	Anexo 6 - Art. 158 a 165
- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, VIII

BOVINOS

- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- alíquota	Art. 26, III, "e"
- carne - Programa de Apoio à Criação ... - crédito presumido	Anexo 2 - Art. 16, I
- carnes e miudezas:
- crédito presumido aos abatedores	Anexo 2 - Art. 16, II
. mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- diferimento	Anexo 3 - Art. 4 º, III
- isenção:
. reprodutores ou matrizes	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
. reprodutores ou matrizes importados	Anexo 2 - Art. 3°, II

BUFALINOS

- carne - crédito presumido	Anexo 2 - Art. 16, I e II
- carnes e miudezas:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- diferimento	Anexo 3 - Art. 4 º, III
- isenção
. reprodutores ou matrizes	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
. reprodutores ou matrizes importados	Anexo 2 - Art. 3°, II

CABOTAGEM

- Mercadorias transportadas por navegação de cabotagem

Anexo 2 – Art. - 104

CADASTRO

- inscrição	Anexo 5 – Art. 1º/2º
- alteração cadastral	Anexo 5 – Art. 6º
- suspensão da inscrição	Anexo 5 – Art. 7º
- cancelamento da inscrição	Anexo 5 – Art. 10º
- baixa de inscrição	Anexo 5 – Art. 12º

CAFÉ

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CAFÉ TORRADO EM GRÃO OU MOÍDO

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 15, II, "b"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

CAIXAS D'ÁGUA

- vide Telhas - substituição tributária

CALAMIDADE PÚBLICA

- doação a entidades governamentais - isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XX
- suspensão da inscrição - motivo	Anexo 5- Art. 10, II
- transp. de mercadorias doadas a entidades governamentais - isenção	Anexo 2 - Art. 5°, III

CALCÁRIO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IV
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

CALCÁRIO CALCÍTICO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

CAMA DE AVIÁRIO

- diferido

Anexo 3 - Art. 3 º, I

CÂMARAS DE AR

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 55 e 55-A
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 55 § 1º, IV
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 54
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 53
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, VII

CANA-DE-AÇÚCAR

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CANELA E FLORES DE CANELEIRA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

CAPRINOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- carnes e miudezas:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. mercadorias de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
. produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”
- matrizes e reprodutores importados - isenção	Anexo 2 - Art. 3°, III
- sêmen e embriões de caprino - isenção	Anexo 2 - Art. 2º, V

CARDAMOMOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

CARNES E MIUDEZAS DE AVES DOMÉSTICAS

- crédito presumido - saídas interestaduais	Anexo 2 - Art. 17, I
- mercadorias de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “a”

CARNES E MIUDEZAS DE BOVINO E BUFALINO

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 16, I a IV
- mercadorias de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

CARNES E MIUDEZAS DE SUÍNO, OVINO, CAPRINO E COELHO

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadorias de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, "a" “b”

CAROÇO DE ALGODÃO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- diferimento - transporte ferroviário	Anexo 6 - Art. 122, § 2º
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

CARTAZ

- ecf/nota fiscal – obrigatoriedade de emissão

Anexo 5 – Art. 182

CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO E SIMILARES

- informações por administradoras

Anexo 5 – Art. 179-A

CARVÃO MINERAL

- coque - alíquota	Art. 26, III, "h"
- diferido	Anexo 3 - Art. 6º

CARVÃO VEGETAL

- diferido

Anexo 3 - Art. 4º, II

CASA DA MOEDA DO BRASIL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXX

CASCA DE ARROZ

-diferido

Anexo 3 - Art. 3º, II

CASTANHA

- tributação

Anexo 2 - Art. 16, § 1°, II

CASULOS DE BICHO-DA-SEDA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários - alíquota	Anexo 1 - Seção III

CAVACO DE MADEIRA

- diferimento (diferido)

Anexo 3 - Art. 3º IX

CEBOLA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto hortifrutícula - isenção	Anexo 2 - Art. 2, I, "c"
- produto primário - alíquota	Anexo 1 - Seção III

CENOURA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto hortifrutícula - isenção	Anexo 2 - Art. 2, I, "c"
- produto primário - alíquota	Anexo 1 - Seção III

CENTEIO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CERÂMICA VERMELHA

( vide tijolo)

CERCEFI

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CERTIDÃO DE INTERNAMENTO

- Zona Franca de Manaus

Anexo 2 - Art. 44, § 2°

CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO - CDA E DO WARRANT AGROPECUÁRIO – WA

- Operações com mercadorias negociadas com emissão do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário – WA

Anexo 2 – Art. - 153

CERTIFICADO DE TIPIFICAÇÃO DE CARCAÇA

- condição do benefício

CERVEJA

- alíquota	Art. 26, II, "b"
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 42
- lista de produto supérfluo	Anexo 1 - Seção I
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 42, § 1 º
- responsável pelo recolhimento do imposto	Anexo 3 - Art. 41
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, I

CESTA BÁSICA

- aletria:
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “f”
- arroz:
. alíquota	Art. 26, III, “e”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “i”
- aplicação direta do percentual	Anexo 2 - Art. 11, parág. único
- banha de porco prensada :
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “d”
- base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11
- produtos que compõem a cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I e II
- carnes e miudezas comestíveis de aves domésticas:
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “a”
- carnes e miudezas comestíveis de suíno, ovino, caprino e coelho:
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”
- erva-mate beneficiada:
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “c”
- espaguete:
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “f”
- farinha de mandioca
. alíquota	Art. 26, III, “d"
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- farinha de milho
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- farinha de trigo
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- feijão:
. alíquota	Art. 26, III, “e”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “j”
- leite esterilizado (longa vida):
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “o”
- maçã:
. alíquota	Art. 26, III, “e”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art.11, I, “l”
- macarrão:
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “f”
- mel
. alíquota	Art. 26, III, “e”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “m”
- misturas e pastas para a preparação de pães:
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, II
- queijo prato e mozarela
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “p”
- pão:
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “g”
- peixe
. alíquota	Art. 26, III, “e”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “n”
- pêra:
. alíquota	Art. 26, III, “e”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “l”
- sardinha em lata:
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11, I, “h”

CEVADA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CHÁ EM FOLHAS FRESCAS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CHAPELONAS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a”

CHARQUE E CARNE DE SOL

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadorias de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

CHINCHILA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animal vivo - produto primário	Anexo 1 - Seção III

CHOPE

- alíquota	Art. 26, II, "b"
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 42
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 42, § 1 º
- responsável pelo recolhimento do imposto	Anexo 3 - Art. 41
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, I

CIENTE

- Termo de Arbitramento

Art. 17, VII

CIGARROS

- alíquota	Art. 26, II, "b"
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 57
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 57, II
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 56
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, VIII

CIMENTO

- alíquota	Art. 26, I
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 46
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 46, § 1º
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 45
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, III

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

- fato gerador

Art. 1°, I

CLORETO DE POTÁSSIO

- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- diferimento (importação e regime especial)	Anexo 3 - Art. 10º, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

-lista

Anexo 10 - Seção I

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP

-lista

Anexo 10 - Seção II

COELHOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários - alíquota	Anexo 1 - Seção III
- carnes e miudezas:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. mercadorias de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II
. produtos da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”

COENTRO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, I, "c"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

COGUMELOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, I, "c"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

COHAB

- operações com madeira

Anexo 6 – Art. 249

COLETORES ELETRÔNICOS DE VOTOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVI
- isenção - importação	Anexo 2 - Art. 3°, XXI

COLZA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

- abastecimento de embarcações e aeronaves - isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XXVII
- adquirente - contribuinte	Art. 7°, par. único, IV
- base de cálculo - entrada no Estado, quando não destinado ao comércio	Art. 9°, VI e Art. 11
- base de cálculo - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 73, par.único
- fato gerador	Art. 1°, par. único, III
- local da operação	Art. 4°, I, “g”
- momento da ocorrência do fato gerador	Art. 3°, XII
- não-incidência	Art. 6°, III
- responsável pelo recolhimento - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 71
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, IV

COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE P/ EMBARCAÇÕES OU AERONAVES

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXVII

COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL

- proibida instalação de bombas mecânicas

Anexo 5 – Art. 185

COMÉRCIO AMBULANTE

- apuração do imposto: por operação	Art. 53, III, "d"
- base de cálculo	Art. 9, VIII
- dispensa do uso de ECF	Anexo 5 - Art. 146, "e" e "g"
- prazo de validade do documento fiscal	Anexo 5 - Art. 137, II, "b", III e § 2º e 7º
- procedimentos	Anexo 6 - Art. 52 e Art. 53
- veículo considerado como estabelecimento	Art. 5°, § 3°

COMINHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, I, "c"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

COMPANHIA ESTADUAL DE SANEAMENTO

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XI

COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO

- importação de ativo imobilizado	Art. 53, §§ 7º e 8º
- não-cumulatividade	Art. 28
- diferencial de alíquota	Art. 53, § 6°

COMUNICAÇÃO

(vide Serviço de Comunicação)

CONAB

- Política de Garantia de Preços Mínimos - pgpm	Anexo 6 – art. 172
- programa de aquisição de alimento da agricultura familiar – paa	Anexo 6 – Art. 240

CONCENTRADOS

- conceito	Anexo 2 - Art. 29, § 2°, II
- isenção	Anexo 2 - Art. 29, III
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

CONCESSIONÁRIAS

- nac./reg. Serv. Pub.transp.aéreo passag./carga	Anexo 6 – Art. 103
- serviço público de transporte ferroviário interestadual e internacional	Anexo 6 – Art. 128
- de serviço público de gás natural canalizado	Anexo 6 – Art. 315

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL

- isenção (bens decorrentes de concorrência internac.-Cia. Est. de Saneamento)

Anexo 2 - Art. 3°, XI

CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE ELETRÔNICO

- autorização de uso de ct-e	Anexo 11 – Art. 39
- cancelamento e da inutilização de números de ct-e	Anexo 11 – Art. 47
- características do ct-e	Anexo 11 – Art. 38
- carta de correção eletrônica – cc-e	Anexo 11 – Art. 49
- consulta ao ct-e	Anexo 11 – Art. 51
- disposições comuns	Anexo 11 – Art. 45
- disposições finais e transitórias	Anexo 11 – Art. 52
- disposições preliminares	Anexo 11 – Art. 34
- documento auxiliar de ct-e – dacte	Anexo 11 - Art. 44

CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E AÉREO

- aéreo mod. 10	Anexo 5 – Art. 77
- características	Anexo 5 – Art. 63
- Conhecimento de transporte multimodal de cargas	Anexo 5 – Art. 86 - A
- destino das vias do documento	Anexo 5 - Art. 75
- Dispensa	Anexo 5 – Art. 67
- disposições gerais	Anexo 5 – Art. 120
- empresa de transporte - procedimentos - ainda que não possua estabelecimento em SC	Anexo 6 - Art. 138 a 140
- ferroviário mod. 11	Anexo 5 – Art. 82
- formulário de segurança - aplica-se	Anexo 7 - Art. 18, § 5º
- indicações mínimas	Anexo 5 - Art. 73
- Intermodalidade – valor do serviço	Anexo 5 - Art. 122
- processamento de dados	Anexo 7 - Art. 9°
- Subcontratação	Anexo 5 – Art. 68
- transporte internacional - redigido em língua estrangeira - permitido	Anexo 5 - Art. 76
- utilização	Anexo 5 - Art. 72

CONSERTO, REPARO OU INDUSTRIALIZAÇÃO

- fornecimento de mercadoria - utilização da Ordem de Serviço e Requisição	Anexo 6 - Art. 78
- exclusão
. apuração da receita tributável - SIMPLES/SC	Anexo 4 - Art. 4º, § 1º, V
. apuração do valor adicionado - DIEF	Anexo 5 - Art. 172, I, "a"
- suspensão do imposto
. ativo permanente	Anexo 2 - Art. 36
. parcela do valor acrescido - operações internas	Anexo 3 - Art. 8, X
. mercadoria	Anexo 2 - Art. 27, I e II

CONSERTO, REPARO OU RECONDICIONAMENTO

- bem do ativo - suspensão

Anexo 2 - Art. 36, II

CONSIGNAÇÃO

- Mercantil	Anexo 6 – Art. 32
- Industrial	Anexo 6 – Art. 37

CONSULADOS

- Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais

Anexo 2 – Art. 70

CONVERSORES DE CANAL DE 550 MHZ

- diferido

Anexo 3 - Art. 10, IV

CONSUMIDOR FINAL

- acréscimos financeiros cobrados - não integra a base de cálculo	Art. 23, II
- local da operação	Art. 4°, I, “g”

CONSUMO

- adquirente de mercadoria importada - contribuinte	Art. 7°, par. único, I
- direito ao crédito	Art. 29
- direito ao crédito - permissão: a partir de 01.01.2003	Art. 82
- IPI integra a base de cálculo	Art. 9°, § 4°
- mercadoria importada - incidência	Art. 1º, par. único, I
- mercadoria oriunda de outra UF para comercialização ou industrialização	Art. 3°, § 2°
- mercadorias oriundas de outra UF:
. fato gerador e momento	Art. 1º, VI e Art. 3°, XIV
. imposto devido - forma de compensação	Art. 53, § 6°
- isenção:
. transferência para outro estabelecimento da mesma empresa neste Estado	Anexo 2 - Art. 37, I
. transferências interestaduais realizadas pelas empresas de transporte aéreo	Anexo 2 - Art. 37,II
- vedação do crédito - saída subsequente isenta ou não tributada	Art. 35

CONTABILISTAS

- comunicação de abandono ou encerramento de atividades	Art. 70, § 2°, III
- credenciamento	Art. 70,, § 2°
- descredenciamento	Art. 70, § 4°
- disponibilidade de livros e documentos fiscais	Art. 70, § 2°, II
- etiqueta de identificação	Art. 70, § 2°, I
- formulário para credenciamento	Art. 70, § 3°
- responsabilidade pela escrita do contribuinte	Art. 70, § 2°, IV

CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

- emissão – mod. 6

Anexo 5 – Art. 53

CONTRIBUINTE

- adquirente de combustíveis e lubrificantes	Art. 7°, par. único, IV
- adquirente de mercadorias em licitação	Art. 7°, par. único, III
- definição	Art. 7°
- destinatário de serviço iniciado no exterior	Art. 7°, par. único, II
- destinatário de serviço prestado no exterior	Art. 7°, par. único, II
- importador	Art. 7°, par. único, I
- não habitual ou sem intuito comercial - importação	Art. 7°, par. único
- qualquer - responsável	Art. 8°, V

COOPERATIVAS

- diferimento (diferido):
. saída de cooperativa para cooperativa	Anexo 3 - Art. 8º, II
. saída do produtor para cooperativa	Anexo 3 - Art. 8º, I

COPOS DE CRISTAL DE CHUMBO

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22, II

COPRA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

COQUE DE CARVÃO MINERAL

- alíquota

Art. 26, III, “h”

CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

- (Vide - Máquinas, equipamentos e veículos automotores)

COURO

- prazo de recolhimento - operações interestaduais	Art. 60, § 1°, I, "c"
- regime especial	Art. 61, II, "a"

COUVE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

COUVE-FLOR

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

COUVE-RÁBANO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CRAVO-DA-ÍNDIA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- frutos, flores e pedúnculos - produto primário	Anexo 1 - Seção III

CRÉDITO DO IMPOSTO

- acumulado (vide Transferência de Créditos)
- aproveitamento integral:
. nas saídas isentas de produtos destinados ao aproveitamento das energias solar e eólica	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVIII, “b”
. base de cálculo reduzida nas saídas de ferros e aços não-planos	Anexo 2 - Art. 7°, IV, “a”
. base de cálculo reduzida nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais	Anexo 2 - Art. 9°, § 1º
. base de cálculo reduzida nas operações com máquinas e implementos agrícolas	Anexo 2 - Art. 9°, § 1º
- com base em documentos inidôneos:
. creditamento	Art. 76, § 2°
. comunicação à GEREG	Art. 76, § 2°, II
- condições para creditar-se:
. direito	Art. 31
. Nota Fiscal acompanhada por DAR	Art. 60, § 3°
- direito ao crédito:
- energia elétrica	Art. 82, II
- serviço de comunicação	Art. 82, III
. arrendamento mercantil	Anexo 2 - Art. 53
. erro de fato	Art. 33
. mercadorias ou serviços p/ exportação	Art. 35, par. único
. mercadorias p/ uso ou consumo - prazo	Art. 82, I
. mercadorias p/ uso ou consumo ou ativo fixo	Art. 29
- escrituração	Art. 33, par. único
- escriturado indevidamente	Art. 76, § 2°, I
- escriturado com dolo, fraude ou simulação	Art. 76, § 5°
- estorno:	Art. 36
. exceção: mercadorias e serviços exportados	Art. 36, § 1°
. mercadoria perecida, deteriorada ou extraviada	Art. 36, IV
. operações e prestações sujeitas ao ICMS e ao ISS	Art. 36, § 2°, I
- extinção do direito: 5 anos	Art. 32
- idoneidade do documento fiscal (condição p/ creditar-se)	Art. 31
- microempresa e EPP
. anulação do crédito: enquadramento	Anexo 4 - Art. 8°
. crédito sobre mercadorias em estoque: desenquadramento	Anexo 4 - Art. 12
- possibilidade de transferência	Art. 40
- proporcional:
. exceção: ferros e aços não-planos	Anexo 2 - Art. 7°, V, “a”
. exceção: máquinas e implementos agrícolas	Anexo 2 - Art. 9°, III
. exceção: máquinas, aparelhos e equipamentos industriais	Anexo 2 - Art. 9°, II
. redução da base de cálculo	Art. 30
. saída de mercadoria ou serviço isenta ou não tributada	Art. 36, I
. saída de produto isenta ou não tributada	Art. 36, II
. serviço de transporte iniciado em outra UF	Art. 36, § 2°, II
. serviço ou mercadoria utilizados em fins alheios à atividade	Art. 36, III
- transferência de créditos acumulados:
. exportação	Art. 40, I
. operações diferidas ou com suspensão	Art. 45
. operações isentas ou não tributadas	Art. 40, II
- manutenção:
. leite	Anexo 2 - Art. 1°, I
- vedação:
. empresas produtoras de discos fonográficos	Anexo 2 - Art. 19, § 3º
. exceção: mercadorias ou serviços p/ exportação	Art. 35, par. único
. mercadorias ou serviços alheios à atividade	Art. 34, III
. mercadorias ou serviços aplicados em atividades sujeitas ao ISS	Art. 34, IV
. mercadorias ou serviços aplicados em transporte iniciado em outra UF	Art. 34, V
. operações ou prestações isentas ou não tributadas	Art. 34, I
. saída de produto isenta ou não tributada	Art. 35, I
. saída ou prestação subseqüente isenta ou não tributada	Art. 35, II

CRÉDITO PRESUMIDO

- abandono da sistemática - crédito do imposto	Anexo 2 - Art. 23,, II
- adoção da sistemática - estorno de crédito	Anexo 2 - Art. 23, I
- artigos de porcelana	Anexo 2 - Art. 22, I
- bobinas e chapas	Anexo 2 - Art. 18, II e III
- bobinas e chapas zincadas	Anexo 2 - Art. 18, IV
- carne de gado bovino ou bufalino - Programa de Apoio à Criação ...	Anexo 2 - Art. 16, I
- carne de gado bovino ou bufalino - adquiridos de produtor catarinense ou importados do Mercosul	Anexo 2 - Art. 16, II
- carnes e miudezas de aves domésticas - saídas interestaduais	Anexo 2 - Art. 17, I
- copos de cristal de chumbo	Anexo 2 - Art. 22, II
- discos fonográficos - direitos autorais	Anexo 2 - Art. 19
- ECF - aquisição	Anexo 2 - Art. 120 a 122
- escrituração nos livros fiscais	Anexo 2 - Art. 24
- lingotes ou tarugos de ferro	Anexo 2 - Art. 18, I
- louça, artigos de uso doméstico, artigos de higiene ou toucador	Anexo 2 - Art. 22, I
- maçã	Anexo 2 - Art. 20
- mandioca	Anexo 2 - Art. 21
- objetos de cristal de chumbo	Anexo 2 - Art. 22, III e IV
- objetos para serviço de mesa ou de cozinha	Anexo 2 - Art. 22, III
- obra de arte - estabelecimento revendedor	Anexo 2 - Art. 15, III
- período mínimo de permanência na sistemática	Anexo 2 - Art. 23
- repasse ao pecuarista	Anexo 2 - Art. 16, § 1°, I
- serviços de transporte	Anexo 2 - Art. 25
- serviço de transporte aéreo	Anexo 2 - Art. 52
- tiras de bobinas	Anexo 2 - Art. 18, V
- tiras de chapas zincadas	Anexo 2 - Art. 18, VI
- vinhos	Anexo 2 - Art. 15

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

- assunção de responsabilidade	Art. 77, § 4°
- estabelecimentos do mesmo titular respondem	Art. 5°, § 5°
- garantia mediante fiança idônea ou depósito de bens	Art. 77, § 2°
- inscrito em dívida ativa não garantida	Art. 53, § 1°, III, “f”, 2
- organizadores de feiras, etc. - responsáveis	Art. 8°, III, “d”
- parcelamento:
. denunciado espontaneamente	Art. 63, I e § 1°, I
. exigido por Notificação Fiscal	Art. 63, II e § 1º, II
. inscrito em dívida ativa	Art. 63, § 1°, III
. parcela mínimna	Art. 63, § 5º
. requerimento - confissão irretratável da dívida	Art. 63, § 2°

CREME VEGETAL

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 15, II, "e"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

CRUSTÁCEOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferimento (diferido)	Anexo 3 - Art. 7°
- local da operação	Art. 4º, I, "i"
- semi-elaborados - ZFM - exclusão	Anexo 1 - Seção V, Nota 2
- vivos, frescos, congelados ou resfriados - produtos primários	Anexo 1 - Seção III

CUMEEIRAS

- vide Telhas - substituição tributária

CUNICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1°

CUPOM FISCAL E DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

- emissão

Anexo 5 – Art. 50

DAP (DI-AMÔNIO FOSFATO)

- diferimento (importação e regime especial)	Anexo 3 - Art. 10, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DO ICMS

- diferimento

Anexo 3 - Art. 10, § 1º

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO – DIME

- envio através da "internet" - uso de certificação digital - obrigatoriedade	Anexo 5 - Art. 168, § 1º
- declaração de informações econômico fiscais	Anexo 5 - Art. 168
- prazo de entrega	Anexo 5 – Art.168 § 1º
. encerramento de atividades	Anexo 5, art. 13 e art. 168, § 5º
. empresa ativa	Anexo 5, art. 173

DECODIFICADORES DE VÍDEO

- diferido

Anexo 3 - Art. 10, IV

DEFICIENTES FÍSICOS

- estorno de crédito: dispensado	Anexo 2 - Art. 38, § 4º
- veículos - isenção	Anexo 2 - Art. 38/40-A

DEMONSTRAÇÃO, MOSTRUÁRIO E TREINAMENTO

Anexo 6 – Art. 284

DEPOSITÁRIOS

- sujeito passivo por substituição -casos que especifíca	Anexo 3 - Art. 11
- prestação de serviço de transporte - responsável	Anexo 6 - Art. 124, II
- responsáveis	Art. 8°, I

DEPÓSITO

- armazéns gerais - responsáveis	Art. 8°,, I, “b”
- de bens, valores ou títulos - garantia do crédito	Art. 77, § 2°
- mercadorias retidas	Art. 77, “caput” e § 3°
- autorização para uso – mesma inscrição	Anexo 6 – Art. 291

DEPÓSITO FECHADO

- operações	Anexo 6 – Art. 54
- remessa de mercadoria e posterior saída	Art. 4°, § 3°
- remessa e retorno de mercadorias - suspensão	Anexo 2 - Art. 26, V
- transmissão de mercadoria	Art. 3°, III

DERIVADOS DE FUMO

- vide cigarros

DERIVADOS DE PETRÓLEO

- (vide combustíveis e lubrificantes)

DESCONTOS CONDICIONAIS

- base de cálculo - integração

Art. 22, II, "a"

DESEMBARAÇO ADUANEIRO

- momento do fato gerador	Art. 3°, IX
- regime especial - diferimento	Anexo 3 - Art. 10
- recolhimento icms GNRE/DARE	Anexo 6 – Art. 191

DESFOLHANTES

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

DESINFETANTES E FLUIDOS

- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária

DESPACHANTE ADUANEIRO

- responsável solidário

Art. 8°, III, “a”

DESPACHO DE TRANSPORTE

- emissão – mod.17

Anexo 5 – Art. 87

DESSECANTES

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

DESTINATÁRIO DIVERSO NO DOCUMENTO FISCAL

- responsável

Art. 8°, II, “c”

DESTINATÁRIO DO SERVIÇO INICIADO EM OUTRA UF

- local da prestação

Art. 4°, III, “c”

DESTINATÁRIO INCERTO

- responsável

Art. 8°, II, “d”

DEVOLUÇÃO MERCADORIA

- em garantia ou troca	Anexo 6 – Art. 74
- importada - isenção	Anexo 2 - Art. 4°, II
- por Contribuinte Inscrito	Anexo 6 – Art. 76
- Retorno de Mercadoria Não Entregue	Anexo 6 – Art. 77

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

- arrendamento mercantil	Anexo 2 - Art. 53, § 3°
- dispensa de recolhimento - máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas para o ativo permanente	Anexo 2 - Art. 9°, § 2°
- operação:
. base de cálculo	Art. 9°, VII e § 4°
. fato gerador	Art. 1°, VI
. imposto a recolher	Art. 9°, § 3°
. imposto devido - ativo permanente - forma de compensação	Art. 53, § 6°
. local da operação	Art. 4°, I, “a”
. momento do fato gerador	Art. 3°, XIV e § 2°
- prestação:
. base de cálculo	Art. 12, § 2°
. fato gerador	Art. 1°, VII
. imposto a recolher	Art. 12, § 2°
. local da prestação	Art. 4°, III, “c”
. momento do fato gerador	Art. 3°, XIII

DIEF

- vide Declaração de Informações Econômico Fiscais

DIFERIMENTO

- aplicabilidade - somente operações internas	Anexo 3 - Art. 2º
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 1º, § 3º
- destaque do imposto	Anexo 3 - Art. 1º, § 4º
- dispensa de recolhimento	Anexo 3 - Art. 1º, § 5º
- recolhimento	Anexo 3 - Art. 1º, § 2
- regime especial para entrada em estabelecimento importador	Anexo 3 - Art. 10
- responsável pelo recolhimento do imposto diferido	Anexo 3 - Art. 1º

DIFERIDO

- doação do Programa Mundial de Alimentos-PMA (interna e interestadual)	Anexo 3 - Art. 9º
- importação para comercialização, c/regime especial, exceto ME e EPP:
. aparelhos eletro-eletrônicos, relógios e instrumentos de precisão	Anexo 3 - Art. 10, III, "m"
. azeite de oliva, azeitonas, frutas secas, castanhas e avelãs	Anexo 3 - Art. 10,III, "g"
. bacalhau e outros peixes secos, salgados ou defumados	Anexo 3 - Art. 10, III, "f"
. equipamentos utilizados na informática e automação	Anexo 3 - Art. 10 III, "l"
. instrumentos e aparelhos médico-hospitalares	Anexo 3 - Art. 10, III, "i"
. máquinas e equipamentos para fotografia, chapas e filmes	Anexo 3 - Art. 10, III, "h"
. máquinas e equipamentos utilizados na comunicação e energia elétrica	Anexo 3 - Art. 10, III, "j"
. medicamentos, perfumaria, cosméticos e compostos energéticos	Anexo 3 - Art. 10 III, "e"
. óleos lubrificantes e aditivos em geral	Anexo 3 - Art. 10, III, "b"
. pilhas, baterias e acumuladores elétricos	Anexo 3 - Art. 10, III, "d"
. plataformas petrolíferas e peças	Anexo 3 - Art. 10,III, "c"
. produtos para telemarketing ou marketing direto	Anexo 3 - Art. 10, III, "n"
. veículos automotores, aeronaves, navios e peças	Anexo 3 - Art. 10, III, "a"
- mercadoria destinada à utilização como matéria-prima, exceto ME e EPP	Anexo 3 - Art. 10, II e § 4º
- mercadorias pertencentes a terceiros	Anexo 3 - Art. 8º, VIII
- saída de mercadorias para outro estabelecimento do mesmo contribuinte	Anexo 3 - Art. 8º, III
- saída de pessoas não obrigada a emissão de documento fiscal de:
. couro e pele em estado fresco, salmourado ou salgado, sebo, ferro velho e sucata de metais, osso, chifre, casco, fragmento, caco, apara de papel, de papelão, de cartolina, de plástico, de fio ou de tecido e resíduos de qual-quer natureza.	Anexo 3 - Art. 8º, IV

DIREITOS AUTORAIS

- indústria fonográfica - crédito presumido

Anexo 2 - Art. 19

DISCOS FONOGRÁFICOS

- indústria fonográfica - crédito presumido

Anexo 2 - Art. 19

DISTRIBUIDORES

( ver Atacadistas)

DL METIONINA

- diferimento (importação e regime especial)	Anexo 3 - Art. 10º, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

DOAÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

- isenção

DOAÇÃO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XX

DOAÇÃO RECEBIDA DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

- isenção:	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII
. operações de importação	Anexo 2 - Art. 3°, XIX
. operações internas e interestaduais	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII

DOCUMENTO DE EXCESSO DE BAGAGEM

- emissão

Anexo 5 – Art. 114

DOCUMENTAÇÃO FISCAL

- condição p/ creditar-se: idoneidade	Art. 30
- fraudulenta - retenção das mercadorias	Art. 77
- inidônea ou sua falta:
. local da operação	Art. 4°, I, “b”
. local da prestação - transportador	Art. 4°, II, “b”
- mercadorias desacompanhadas	Art. 8°, I, “b” e VI

DOCUMENTO FISCAL

- Cancelamento dos documentos fiscais	Anexo 5 – Art. 31
- Confecção dos documentos fiscais	Anexo 5 – Art. 23
- Emissão dos documentos fiscais	Anexo 5 – Art. 26
- extravio-perda-furto-roubo	Anexo 5 – Art. 180
- falta ou via diversa	Art. 8°, II, “a”
- fraudulenta - retenção das mercadorias	Art. 77
- idoneidade (condição p/ creditar-se)	Art. 31
- impressão em duplicidade ou sem autorização	Art. 76, III
- inidônea ou sua falta:
- Idoneidade dos Documentos Fiscais	Anexo 5 - Art. 29
- Modelos de Documentos e suas séries	Anexo 5 – Art. 15
. local da operação	Art. 4°, I, "b"
. local da prestação - transportador	Art. 4°, II, "b"
- mercadorias desacompanhadas	Art. 8°, I, "b" e VI
- prazo de validade ou de emissão	Art. 8°, II, “h”
- prazo de validade dos documentos fiscais para fins de transporte	Anexo 5 – Art. 137
- Preenchimento dos Documentos Fiscais	Anexo 5 – Art. 25

DRAWBACK

- condições para a isenção	Anexo 2 - Art. 47
- declaração de despacho de exportação - DDE	Anexo 2 - Art. 47
- departamento de comércio exterior - DECEX	Anexo 2 - Art. 49
- inobservância das condições	Anexo 2 - Art. 48
- isenção	Anexo 2 - Art. 46

EDITAL DECLARATÓRIO

- publicação

Art. 76, § 1°, II e § 5°

EMBARCAÇÃO

- diferimento: insumos, outros materiais e equipamentos destinados à construção, modernização ou reparo	Anexo 3 - Art. 10, VI
- isenção e tributação	Anexo 2 - Art. 2°, XII

EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS

- óleo diesel - redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 74

EMBRATEL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XI

EMBRIÕES

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

EMBRIÕES DE BOVINO

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, V, “b”

EMISSOR DE CUPOM FISCAL (vide equipamento de uso fiscal)

- definições	Anexo 9 – Art. 1º
- fabricante ou importador de ecf	Anexo 9 – Art. 4º
- distribuidora ou revendedora de ecf	Anexo 9 – Art. 13
- empresa interventora credenciada	Anexo 9 – Art. 15
- empresa desenvolvedora de paf-ecf	Anexo 9 – Art. 29
- contribuinte usuário de ecf	Anexo 9 – Art. 33
- bobina de papel para emissão de documentos e da fita-detalhe	Anexo 9 – Art. 52
- escrituração fiscal dos documentos emitidos por ecf	Anexo 9 – Art. 57
- lacres e da etiqueta autocolante	Anexo 9 – Art. 60
- transporte de mercadorias acobertado por cupom fiscal	Anexo 9 – Art. 65
- venda a prazo	Anexo 9 – Art. 66
- registro de operação documentada por nota fiscal	Anexo 9 – Art. 67
- disposições finais	Anexo 9 – Art. 68
- obrigatoriedade	Anexo 5 – Art. 145
- Aquisições de ECF e de TEF	Anexo 2 – Art. 120

EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS

- alteração do uso do sistema eletrônico de processamento de dados	Anexo 7 - Art. 2°
- arquivo (eletrônico) magnético - condições específicas	Anexo 7 - Art. 5° a 7º
- Autorização para Utilização de Processamento de Dados - AUPD	Anexo 7 - Art. 2°
. destinação das vias	Anexo 7 - Art. 2°, § 4°
. dispensa do pedido: somente escrituração de livros fiscais	Anexo 7 - Art. 2°, § 5°
. prazo para encaminhamento	Anexo 7 - Art. 7º
- Conhecimentos de Transporte Rodoviário, de Transporte Aquaviário e Aéreo:
. redespacho e subcontratação - conhecimentos não incluídos no arquivo magnético	Anexo 7 - Art. 9°, § 3°
. registro fiscal	Anexo 7 - Art. 9°, “caput”
- desistência do uso do sistema eletrônico de processamento de dados	Anexo 7 - Art. 2°,
- dispensa do pedido - somente escrituração de livros fiscais	Anexo 7 - Art. 2°,, § 5°
- documentos fiscais:
. enfeixamento em ordem numérica seqüencial	Anexo 7 - Art. 10, V
. local de emissão	Anexo 7 - Art. 24
. retirada e retorno para composição do registro em meio magnético	Anexo 7 - Art. 34
.preenchimento datilográfico
- documentos fiscais - impressão e emissão simultânea:
. autorização	Anexo 7 - Art. 13
. emissão de AIDF	Anexo 7 - Art. 17
. formulário de segurança	Anexo 7 - Art. 15
. obrigações do impressor autônomo	Anexo 7 - Art. 16 e Art. 19
. Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS	Anexo 7 - Art. 16, I e Art. 21
. regime especial	Anexo 7 - Art. 14
- documentos não emitidos pelo sistema:
. adequação	Anexo 7 - Art. 5°, § 1°
. prazo para adequação às exigências do sistema	Anexo 7 - Art. 6°
- equipamentos eletrônicos coletores de dados	Anexo 7 - Art. 2°, § 6°
- empresa com mais de um estabelecimento - numeração tipográfica única do formulário	Anexo 7 - Art. 12
- escrituração dos livros fiscais:	Anexo 7 - Art. 35
. enfeixamento ou encadernação dos formulários	Anexo 7 - Art. 35 e 4°
. escrituração de todo o período de apuração através de emissão única	Anexo 7 - Art. 37
. escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque	Anexo 7 - Art. 38
. Livro de Movimentação de Combustíveis	Anexo 7 - Art. 35
. numeração dos formulários	Anexo 7 - Art. 35, § 2°
. prazo para a disponibilidade dos livros fiscais	Anexo 7 - Art. 37 , § 2°
. prazo para enfeixamento e autenticação dos livros fiscais	Anexo 7 - Art. 36
. utilização de códigos de emitentes e códigos de mercadorias	Anexo 7 - Art. 39
. utilização de formulários em branco	Anexo 7 - Art. 35, § 1°
- exercício de apuração = ano calendário	Anexo 7 - Art. 42
- fiscalização:
. acesso	Anexo 7 - Art. 40
. registros ainda não impressos - prazo para emissão de formulário	Anexo 7 - Art. 41
- formulários destinados à emissão de documentos fiscais:
. AIDF	Anexo 7 - Art. 10, IV
. confecção - autorização prévia	Anexo 7 - Art. 11
. inutilização	Anexo 7 - Art. 10, V
. numeração tipográfica	Anexo 7 - Art. 10, I
. numeração tipográfica única	Anexo 7 - Art. 12
. requisitos	Anexo 7 - Art. 10
- formulários de segurança:
. AIDF	Anexo 7 - Art. 18, § 4°
. características	Anexo 7 - Art. 18, § 1°
. credenciamento do fabricante	Anexo 7 - Art. 20
. especificações técnicas	Anexo 7 - Art. 18, § 2° e 3°
. obrigações do fabricante	Anexo 7 - Art. 22
. Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS	Anexo 7 - Art. 21
. requisitos	Anexo 7 - Art. 18
- fornecimento de documentação do sistema	Anexo 7 - Art. 4°
- Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA (revogado)	Anexo 7 - Art. 1°, VII
- impressão e emissão simultânea de documentos fiscais:
. autorização	Anexo 7 - Art. 13
. emissão de AIDF	Anexo 7 - Art. 17
. formulário de segurança	Anexo 7 - Art. 15 e Art. 18
. obrigações do impressor autônomo	Anexo 7 - Art. 16 e Art. 19
. Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS	Anexo 7 - Art. 16, I e Art. 21
. regime especial	Anexo 7 - Art. 14
- impressora “laser” - impressão e emissão de documentos fiscais	Anexo 7 - Art. 13
- impressor autônomo:
. estabelecido em outra UF - apresentação dos arquivos magnéticos	Anexo 7 - Art. 27
. fornecimento de informações econômico-fiscais via correio eletrônico	Anexo 7 - Art. 26
. obrigações	Anexo 7 - Art. 16 e Art. 19
- livros fiscais - escrituração:
. aprovados em Portaria	Anexo 7 - Art. 35
. enfeixamento ou encadernação dos formulários	Anexo 7 - Art. 35, § 3° e § 4°
. escrituração de todo o período de apuração através de emissão única	Anexo 7 - Art. 37
. escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque	Anexo 7 - Art. 38
. Livro de Movimentação de Combustíveis	Anexo 7 - Art. 35
. numeração dos formulários	Anexo 7 - Art. 35, § 2°
. prazo para a disponibilidade dos livros fiscais	Anexo 7 - Art. 37, § 2°
. prazo para enfeixamento e autenticação dos livros fiscais	Anexo 7 - Art. 36
. utilização de códigos de emitentes e códigos de mercadorias	Anexo 7 - Art. 39
. utilização de formulários em branco	Anexo 7 - Art. 35, § 1°
- Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC	Anexo 7 - Art. 35
- livro Registro de Apuração do ICMS	Anexo 7 - Art. 1°, V
- livro Registro de Controle da Produção e do Estoque	Anexo 7 - Art. 38 e Art. 39, II
- livro Registro de Entradas - Lista de Códigos de Emitentes	Anexo 7 - Art. 39, I
- livro Registro de Inventário - Tabela de Códigos de Mercadorias	Anexo 7 - Art. 39, II
- livro Registro de Saídas	Anexo 7 - Art. 1°, II
- Lista de Códigos de Emitentes	Anexo 7 - Art. 39, I e par. único
- Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2:
. condição para emissão	Anexo 7 - Art. 1°, § 2°
- Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A:	Anexo 7 - Art. 7°
. formulários de segurança	Anexo 7 - Art. 18
. limite de itens de mercadorias por nota fiscal	Anexo 7 - Art. 7°, § 1º
. prazo para entrega do arquivo magnético ref. operações do trimestre anterior	Anexo 7 - Art. 8°, “caput”
. retorno de mercadoria não entregue ao destinatário	Anexo 7 - Art. 8°, § 3°
. utilização de mais de um formulário para uma mesma nota fiscal	Anexo 9 - Art. 7°, § 1º
- numeração tipográfica única - formulários	Anexo 7 - Art. 12
- Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS	Anexo 7 - Art. 16, I e Art. 21
- prazo para entrega do arquivo magnético ref. operações do trimestre anterior
. dispensa de entrega - substituição tributária - contribuinte de outra UF	Anexo 7 - Art. 8°, § 1° e Art. 9°, § 1°
. dispensa de entrega - substituição tributária - contribuinte catarinense	Anexo 7 - Art. 8°, § 2° e Art. 9°, § 2º
- regime especial - condição de impressor autônomo	Anexo 7 - Art. 14
- registro fiscal:
. armazenamento em meio magnético	Anexo 7 - Art. 31
. conceito	Anexo 7 - Art. 30
. Manual de Orientação	Anexo 7 - Art. 32
. prazo para captação e consistência	Anexo 7 - Art. 33
. retirada e retorno dos documentos fiscais	Anexo 7 - Art. 34
- retorno de mercadoria não entregue ao destinatário	Anexo 7 - Art. 8°, § 3°
- Tabela de Códigos de Mercadorias	Anexo 7 - Art. 39, II e par. único
- uso do sistema eletrônico de processamento de dados	Anexo 7 - Art. 2°
- utilização de serviços de terceiros:
. apresentação de contrato	Anexo 7 - Art. 4°, § 1°
. sistema de emissão de livros e documentos	Anexo 7 - Art. 3°

EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA

isento (produtos destinados a empresas exportadoras de serviços)	Anexo 2 - Art. 2°, XXIX
- operação que antecede a exportação	Art. 6°, par. único, I

EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁGOS

- fiscalização

Anexo 6 – Art. 210

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

- (vide Microempresa e Empresa de Pequeno Porte)

EMPRESAS FICTÍCIAS

- comunicação

Art. 76, II, “b”

EMPRESAS INTERDEPENDENTES

- caracterização
. Para efeitos de fixação da base de cálculo nas Prestações de Serviços	Art. 14, par. único
. Para efeitos de não inclusão no SIMPLES/SC	Anexo 4, Art. 3º, § 3º
. Para efeitos de transferência de créditos	Art. 40, § 6º

EMPRESAS NACIONAIS EXPORTADORAS DE SERVIÇOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXI

ENCARREGADO PELO ESTABELECIMENTO

- responsável solidário

Art. 8°, III, “b”

ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS OU REMESSAS POSTAIS

- isento - pessoa física

Anexo 2 - Art. 4°, IV

ENERGIA ELÉTRICA

- alíquota:	Art. 26, II, “a”
. consumo domiciliar até 150 Kw	Art. 26, III, “a”
. produtor rural e cooperativas até 500 Kw	Art. 26, III,, “b”
- base de cálculo	Art. 11, I
- crédito (direito ao)	Art. 82, II
- diferido p/estabelecimento concessionária, distribuidora do produto	Anexo 3 - Art. 8º, VII
- fato gerador	Art. 1°, par. único, III
- isenção:
. para administração pública, fundações e autarquias	Anexo 2 - Art. 1°, VI
. para missões diplomáticas, repartições consulares, etc.	Anexo 2 - Art. 70, II
- local da operação	Art. 4°, I, “g”
- não incidência	Art. 6°, III
- prazo de recolhimento	Art. 60, § 2°, II e III
- inscrição única	Anexo 6 – Art. 95
- consumidor de energia elétrica conectado à rede	Anexo 6 – Art. 237
- liquidação no âmbito da câmara de comercialização de energia elétrica – ccee	Anexo 6 – Art. 227

ENERGIA ELÉTRICA P/ESTABELECIMENTO DE EMPRESA CONCESSSIONÁRIA

- diferido

Anexo 3 - Art. 8º, VII

ENERGIA SOLAR E EÓLICA - PRODUTOS DESTINADOS

- (Vide - Produtos Destinados ao Aproveitamento Das Energias Solar e Eólica)

ENTIDADES ASSISTENCIAIS

- isenção:
. aquisição de equipamentos p/ atendimento de deficientes	Anexo 2 - Art. 2º, XIV
. entrada de equipamentos importados para deficientes	Anexo 2 - Art. 3°, XVIII
. importação de aparelhos, etc. médico-hospitalares	Anexo 2 - Art. 3°, X
. importação de partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos	Anexo 2 - Art. 3°, XI
. prestação de serviço de transporte relativo às saídas em decorrência de doação	Anexo 2 - Art. 5º, V
. recebimento de donativos p/ vítimas de calamidade pública	Anexo 2 - Art. 2º, XX, “a”
. recebimento de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 3°, XIX
. recebimento, por doação, de produtos importados	Anexo 2 - Art. 3°, XV
. saída de mercadoria de produção própria	Anexo 2 - Art. 2º, XXI
. saída de mercadoria em decorrência de doação, inclusive prestação de serviço	Anexo 2, Art. 2º, XLI e Art. 5º, V
. saída de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 2º, XXXIII
. saída de refeição a seus beneficiados	Anexo 2 - Art. 2º, XIX

ENTIDADES BENEFICENTES

- isenção:
. importação de aparelhos, etc. médico-hospitalares	Anexo 2 - Art. 3°, IX
. importação de partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos	Anexo 2 - Art. 3°, X
. recebimento, por doação, de produtos importados	Anexo 2 - Art. 3°, XIII

ENTREPOSTO ADUANEIRO

- operação que antecede a exportação	Art. 6°, par. único, II e Anexo 6, Art. 200
- remessa de mercadoria em regime aduaneiro especial	Anexo 6 – Art. 292

ENXOFRE

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, II
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ENZIMA PARA DECOMPOSIÇÃO DE MATÉRIA ORGÂNICA

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, X
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

EQÜINOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- diferido em operações com produtores	Anexo 3 - Art. 4º, V

EQÜINOS PURO SANGUE

- dispensa de emissão da Nota Fiscal	Anexo 6, Art. 156 e 157
- momento do pagamento do imposto	Anexo 6, Art. 152
- redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 7°, I

EQUIPAMENTO DE USO FISCAL (vide emissor de cupom fiscal)

- arbitramento	Anexo 9 - Art. 128
- Atestado de Intervenção em ECF:
. hipóteses de emissão	Anexo 9 - Art. 108
. indicações mínimas	Anexo 9 - Art. 109
. número de vias	Anexo 9 - Art. 111
- bobina de papel - características	Anexo 9 - Art. 98
- cancelamento de ofício da autorização de uso de ECF	Anexo 9 - Art. 85
- complementação da incidência do imposto:
. departamentos com mais de uma alíquota	Anexo 8 - Art. 35, § 1°
. máquina registradora e ECF-MR	Anexo 8 - Art. 37 a Art. 39
. mercadorias sujeitas à redução da base de cálculo	Anexo 8 - Art. 34, § 6°
- credenciamento	Anexo 9 - Art. 102
- crédito presumido - aquisição	Anexo 2 - Art. 120 a 122
- Cupom Fiscal Cancelamento - PDV, ECF-PDV e ECF-IF	Anexo 8 - Art. 46
- Cupom fiscal de cancelamento - MR e ECF-MR	Anexo 8 - Art. 48
- Cupom fiscal de cancelamento de item - MR e ECF-MR	Anexo 8 - Art. 47
- Cupom fiscal e o consumidor	Anexo 8 - Art. 12, 22 e 48
- departamentos ou totalizadores parciais	Anexo 8 - Art. 34 e Art. 35
- desconto - PDV, ECF-PDV e ECF-IF	Anexo 8 - Art. 45
- documentos fiscais - permissões	Anexo 8 - Art. 32 e 33
- entrega a domicílio	Anexo 9 - Art. 120
- Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:
. características	Anexo 8 - Art. 8º
. cupom fiscal	Anexo 8 - Art. 22 e Art. 23
. definição	Anexo 8 - Art. 2°, III
. fita detalhe	Anexo 8 - Art. 30
. leitura “X”	Anexo 8 - Art. 28
. Nota Fiscal de Venda a Consumidor e Bilhetes de Passagem	Anexo 8 - Art. 24 a 27
. redução “Z”	Anexo 8 - Art. 29
- equipamento utilizado para autenticação de documentos	Anexo 8 - Art. 50
- equipamentos para controle de operações não sujeitas ao ICMS	Anexo 8 - Art. 42
- estabelecimentos fornecedores de alimentação com redução da BC	Anexo 8 - Art. 36
- estabelecimentos habilitados ao uso de ECF-MR, após autorização	Anexo 9 - Art. 79
- etiqueta autocolante	Anexo 9 - Art. 119
- interligação de ECFs	Anexo 8 - Art. 40 e Art. 41
- lacres:
- AIDF	Anexo 5 - Art. 144
. características	Anexo 9 - Art. 115
. confecção	Anexo 9- Art. 115 e 117
. fabricação - credenciamento	Anexo 9 - Art. 118
. hipóteses de remoção	Anexo 9 - Art. 107
- Leitura “X”:
. emissão	Anexo 8 - Art. 28
. entende-se por	Anexo 8 - Art. 2°, IV
- livro RUDFTO - anotações obrigatórias	Anexo 8 - Art. 33 a 35 e Anexo 9, Art. 96, § 4º
- Mapa Resumo ECF	Anexo 9 - Art. 86
- Máquina Registradora - MR:
. características	Anexo 8 - Art. 4º e 5º
. cupom fiscal	Anexo 8 - Art. 12
. definição	Anexo 8 - Art. 2°, I
. fita detalhe	Anexo 8 - Art. 14
. leitura da memória fiscal	Anexo 8, Art. 15
- memória fiscal	Anexo 8, Art. 10
- modo treinamento	Anexo 8, Art. 49
- Nota Fiscal - emissão	Anexo 8, Art. 33
- pedido de uso de ECF	Anexo 9, Art. 84
- pedido de cessação de uso de ECF	Anexo 9, Art. 84
- Redução “Z”:
. emissão	Anexo 8, Art. 29
. entende-se por	Anexo 8, Art. 2°, V
- regime especial p/ autorização de uso de ECF-MR	Anexo 8, Art. 55, par. único
- registro de operação documentada por Nota Fiscal	Anexo 9, Art. 123
- Registro de Saídas - escrituração	Anexo 9, Art. 87
- responsabilidade do credenciado	Anexo 9, Art. 106
- responsabilidade solidária	Anexo 9, Art. 126
- retirada do equipamento do estabelecimento - prévia autorização
- situação tributária diversa	Anexo 8, Art. 34, § 3°
- Terminal Ponto de Venda-PDV:
. características	Anexo 8, Art. 6º
. cupom fiscal PDV	Anexo 8, Art. 16 a Art. 18
. cupom fiscal PDV - Redução	Anexo 8, Art. 19
. definição	Anexo 8, Art. 2°, II
. leitura da memória fiscal	Anexo 8, Art. 21
. listagem analítica	Anexo 8, Art. 20
. situação tributária	Anexo 8, Art. 17
- totalizadores parciais ou departamentos	Anexo 8, Art. 34 e Art. 35
- treinamento - modo para possibilitar o aprendizado	Anexo 8, Art. 49
- vendedores de equipamentos
. Comunicação de Entrega de ECF	Anexo 9, Art. 112, § 1°, I
. obrigações	Anexo 9, Art. 112

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

- (vide Equipamento de Uso Fiscal)

EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS E DE INFORMÁTICA

- isenção - importado por órgão público

Anexo 2 - Art. 3°, XIV

EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLA

- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, XIV
- isenção na importação	Anexo 2 - Art. 3° , XVIII
- lista	Anexo 1 - Seção VIII

EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA

- isento e dispensa de estorno do crédito	Anexo 2 - Art. 2º , XV
- lista	Anexo 1 - Seção IX

EQUIPAMENTOS GRÁFICOS

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, VI

EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM GERAL

- isenção	Anexo 2 - Art. 3°, XVIII
- lista dos equipamentos	Anexo 1 - Seção VIII

EQUIPAMENTOS P/ PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM GERAL

- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, XIV
- lista dos equipamentos	Anexo 1 - Seção VIII

EQUIPAMENTOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA

- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, XV
- lista dos equipamentos	Anexo 1 - Seção IX

ERVA-MATE BENEFICIADA

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “c”
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

ERVA-MATE EM RAMA OU CANCHEADA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferido	Anexo 3 - Art. 3º, III
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

ERVILHA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD

- Disposições especiais	Anexo 11 – Art. 33-D
- Disposições preliminares	Anexo 11 – Art. 24
- Geração e envio do arquivo digital da efd	Anexo 11 – Art. 29
- Obrigatoriedade	Anexo 11 – Art. 25
- Prestações e guarda das informações	Anexo 11 – Art. 26
- Recepção e retransmissão dos dados pela administração tributária	Anexo 11 – Art. 33

ESPAGUETE

- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “f”

ESPALHANTES

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ESPINAFRE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

ESTABELECIMENTO

- abatedor - diferimento	Anexo 3 - Art. 4º, III, "a" e Anexo 2 – Art. -16
- autonomia	Art. 5°
- definição	Art. 5°, § 2°
- impossibilidade de determinação	Art. 5°, § 1°
- inexistência ou inatividade	Art. 76, I
- responsabilidade pelo crédito tributário	Art. 5°, § 5°
- transferência de propriedade	Art. 6°, VI
- transmitente	Art. 3°, IV
- varejista de caráter temporário	Anexo 6 – art.251
- veículo usado na captura de pescado	Art. 5°, § 3°
- veículo usado no comércio ambulante	Art. 5°, § 3°
- veículo utilizado em vendas fora do estabelecimento	Art. 5°, § 4°

ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO

- animais destinados - isenção	Anexo 2 - Art. 2°, IV
- (vide também produção agropecuária)

ESTABELECIMENTO DE CARÁTER TEMPORÁRIO

- dispensa da apresentação da GIA	Anexo 5 - Art. 176, § 8º
- estimativa fiscal - obrigatoriedade	Art. 57, § 10
- prazo de recolhimento	Art. 60, § 1°, I, “d”
- regime especial:	Art. 61, I, “a”

ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL

- crédito presumido - aços planos

Anexo 2 - Art. 18, § 1°

ESTAMPAS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 2°, I, “e”

ESTERCO ANIMAL

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VII
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ESTIMATIVA FISCAL

- critérios para o enquadramento	Art. 57, § 4°
- cumprimento das obrigações acessórias - obrigatoriedade	Art. 57, § 11
- dispensa da entrega da GIA (revogado)	Anexo 5 - Art. 179, I
- duração	Art. 57, “caput”
- enquadramento e desenquadramento - efetivação de ofício	Art. 57, § 7°
- enquadramento obrigatório	Art. 57, § 10
- estabelecimentos sujeitos ao enquadramento	Art. 57, § 3º
- impugnação:
. direito	Art. 57, “caput”
. prazo para a impugnação	Art. 57, § 6°
- instauração de processo contraditório	Art. 57, “caput”
- prazo de pagamento - saldo devedor apurado no semestre	Art. 60, § 1°, IV
- recolhimento ou compensação da diferença	Art. 57, § 8°

ESTIMULADORES E INIBIDORES DE CRESCIMENTO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ESTORNO DE CRÉDITO

- adoção da sistemática do crédito presumido	Anexo 2 - Art. 23, I
- bens do ativo permanente	Art. 38
- dispensa de estorno:
. Coletores Eletrônicos de Votos	Anexo 2 - Art. 2°, XXXV
. fármacos e medicamentos p/ tratamento da AIDS	Anexo 2 - Art. 2°, XXIII
. máquinas doadas ou cedidas ao SENAI	Anexo 2 - Art. 2°, XIII
. mercadoria p/ uso/consumo de embarcação ou aeronave estrangeira	Anexo 2 - Art. 2°, XXVI
. mercadorias adquiridas no mercado interno - BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, § 2°
. mercadorias destinadas ao Projeto Gasoduto Brasil-Bolívia	Anexo 2 - Art. 60
. mercadorias doadas a entidades governamentais e assistenciais	Anexo 2 - Art. 2°, XX
. mercadorias e serviços exportados	Art. 36, § 1°
. produto industrializado destinado às lojas francas	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII
. produtos destinados a portadores de deficiência física	Anexo 2 - Art. 2°, XV
. veículo, máquina, equipamento adquiridos pelos Corpos de Bombeiro	Anexo 2 - Art. 1°, IV
. veículos adquiridos por missões diplomáticas, consulados, etc.	Anexo 2 - Art. 71, § 2º
. veículos para uso de deficientes físicos	Anexo 2 - Art. 38, § 4°
- hipóteses	Art. 36
- imprevisibilidade:
. saída de mercadoria ou serviço isenta ou não tributada	Art. 36, I
. saída de produto isenta ou não tributada	Art. 36, II
- mercadoria perecida, deteriorada ou extraviada	Art. 36, IV
- proporcional:
. operações e prestações sujeitas ao ICMS e ao ISS	Art. 36, § 2°, I
. serviço de transporte iniciado em outra UF	Art. 36, § 2°,, II
- recolhimento a título de estorno	Art. 76, § 2°, I
- serviço ou mercadoria utilizados em fins alheios à atividade	Art. 36, III

EUCALIPTO

- Operações com semente de eucalipto

Anexo 2 – Art. 172

EXIBIÇÃO DE MERCADORIAS, LIVROS E DOCUMENTOS

- obrigatoriedade

Art. 69, § 2°

EXPORTAÇÃO

- crédito assegurado	Art. 35, par. único
- estorno de crédito dispensado	Art. 36, § 1°
- isenção - retorno de mercadoria exportada	Anexo 2 - Art. 4°, I
- não-incidência:
. de ônibus e micro-ônibus e o trânsito do chassi e da carroçaria	Anexo 6 – Art. 277
. operações realizadas com o fim específico de exportação	Anexo 6 – Art. 194
. remessa para formação de lote para posterior exportação	Anexo 6 – Art. 257
. operações que antecedem	Art. 6°, II e par. único
. produtos primários	Art. 6°, II
. produtos semi-elaborados	Art. 6°, II
. serviços	Art. 6°, II

EXPOSIÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO

- obra de arte - suspensão

Anexo 2 - Art. 26, III

EXPOSIÇÃO OU FEIRA

- apuração - regime especial	Anexo 6 - Art. 208
- saída e respectivo retorno de mercadoria - isenção	Anexo 2 - Art. 4°, VIII

EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS, DE LIVROS FISCAIS, DE DOCUMENTOS FISCAIS OU DE ECF

Anexo 5 – Art. 180, I

FARELOS DE ARROZ, DE GLÚTEN DE MILHO, ETC.

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FARELOS E TORTAS DE ALGODÃO, DE BABAÇU, DE AMENDOIM, ETC.

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FARELOS E TORTAS DE SOJA E DE CANOLA

- isenção	Anexo 2 - Art. 31, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 32

FARINHA DE MANDIOCA

- diferimento (farinha grossa e raspa leve ou pesada de mandioca)	Anexo 3 - Art. 3º, IV
- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II

FARINHA DE MILHO

- produto da cesta básica - redução da base de cáculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II

FARINHA DE TRIGO

- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II

FARINHAS DE PEIXE, DE OSTRA, DE CARNE, DE OSSO, ETC.

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FARMACOQUÍMICAS

- Operações realizadas por indústrias farmacoquímicas

Anexo 2 – Art. 149

FATO GERADOR

- alimentação, bebidas, etc.	Art. 1°, I
- caracterização	Art. 2°
- energia elétrica	Art. 1°, par. único, III
- mercadoria importada	Art. 1°, par. único, I
- mercadorias com prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 1°, IV
- mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 1°, V
- mercadorias de outros Estados - consumo ou ativo fixo	Art. 1°, VI
- momento da ocorrência:	Art. 3°
. aquisição de mercadorias em licitação pública	Art. 3°, XI
. ato final do transporte iniciado no exterior	Art. 3°, VI
. consumo de mercadoria, de outra UF, adquirida p/ com. ou ind.	Art. 3°, § 2°
. desembaraço aduaneiro - mercadorias importadas	Art. 3°, IX
. entrada de derivados de petróleo, de outras UF, não destinados à com.	Art. 3°, XII
. entrada de mercadoria oriunda de outra UF, p/ consumo ou ativo fixo	Art. 3°, XIV
. fornecimento de alimentação, bebidas, etc.	Art. 3°, II
. fornecimento de ficha, cartão, etc. - serviço de comunicação	Art. 3°, § 1°
. fornecimento de mercadorias c/ prest. de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, “a”
. fornecimento de mercadorias c/ prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, “b”
. início da prestação de serviços de transporte	Art. 3°, V
. integração ao ativo de mercadoria, de outra UF, adquirida p/com.ou ind.	Art. 3°, § 2°
. prestação onerosa de serviços de comunicação	Art. 3°, VII
. recebimento de serviço prestado no exterior	Art. 3°, X
. saída da mercadoria	Art. 3°, I
. transmissão de mercadoria depositada	Art. 3°, III
. transmissão de propriedade (vide Art. 4o, I, “c”)	Art. 3°, IV
. utilização de serviço iniciado em outra UF	Art. 3°, XIII
- petróleo e seus derivados, de outras UF, não destinados à comercialização ou industrialização	Art. 1°, par. único, III
- serviço de outro Estado	Art. 1°, VII
- serviço prestado ou iniciado no exterior	Art. 1°, par. único, II
- serviços de comunicação	Art. 1°, III
- serviços de transporte	Art. 1°, II

FEIJÃO

- prazo de recolhimento:
. saídas interestaduais	Art. 60, § 1°, I, “h”
. saídas internas	Art. 60, § 1°, I, “g”
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “j”
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS CONGÊNERES

Apuração do imposto

Anexo 6 – Art. 208

FENO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FERROS E AÇOS NÃO-PLANOS

- lista	Anexo 1 - Seção XI
- redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 7°, IV

FERTILIZANTES

- diferimento (importação e regime especial)	Anexo 3 - Art. 10º, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO

- acesso às dependências	Art. 69, § 3°
- agente fiscal:
. apresentação de identidade funcional	Art. 69, § 3°
. exame de livros e documentos	Art. 73
. vítima de embaraço ou desacato	Art. 72
- apreensão:
- competência	Art. 68
- contabilistas:
. comunicação de abandono de atividades pelo contribuinte	Art. 70, § 2°, III
. credenciamento	Art. 70, § 2°
. de livros e documentos fiscais	Art. 71
. descredenciamento	Art. 70, § 4°
. disponibilidade de livros e documentos fiscais	Art. 70, § 2°, II
. etiqueta de identificação	Art. 70, § 2°, I
. formulário para credenciamento	Art. 70, § 3°
. responsabilidade pela escrita do contribuinte	Art. 70, § 2°, IV
- franqueamento de dependências, equipamentos, etc.	Art. 69, § 2°
- guarda de livros e documentos fiscais	Art. 69, § 1°
- obrigações do contabilista	Art. 70, § 2°, I a IV
- omissão de registro de documentos fiscais de entrada	Art. 74
- parada nos postos de fiscalização	Art. 69, § 4°
- pessoas sujeitas à fiscalização	Art. 69, “caput”
- presunção legal:	Art. 75
. bens do ativo permanente não contabilizados	Art. 75, X
. controle quantitativo de mercadorias	Art. 75, VI
. despesa superior ao lucro bruto	Art. 75, III
. despesas pagas e não escrituradas	Art. 75, X
. diferença de controle	Art. 75, II
. efetivação de despesas sem comprovação da origem	Art. 75, VIII
. escrita contábil sem efeitos	Art. 75, § 2°
. falta de registro de documentos fiscais de entrada	Art. 75, VII
. índices de rotação de estoque	Art. 75, IV
. movimento tributável médio	Art. 75, V
. não prevalência da presunção	Art. 75, § 1°
. pagamentos superiores às disponibilidades do período	Art. 75, IX
. suprimento de caixa	Art. 75, I
. valores registrados em equipamento de uso fiscal não autorizado	Art. 75, XI
- recusa de apresentação de livros e documentos	Art. 73, par. único
- regime especial de fiscalização	Art. 75, § 3°
- retirada de livros e documentos fiscais do estabelecimento:
. autoridade	Art. 70, “caput”
. lavratura de termo	Art. 70, § 1°

FLORES

- isenção

FOGUETES ANTIGRANIZO, RAMPAS E PLATAFORMAS

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, V

FOME ZERO

- Operações e prestações relacionadas com o Programa Fome Zero

Anexo 2 – Art. 128 RICMS_01_02_pas.htm - A2_art003

FORMA DE PAGAMENTO

- Documento de Arrecadação - DAR	Art. 59, I
- Guia Nacional de Recolhimento - GNR	Art. 59, II

FORMICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO AUXILIAR DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO

- Utilização FS-DA	Anexo 11 – art. 65
- Obrigações do fabricante	Anexo 11 – art. 64
- Autorização para Aquisição DE FS-DA – AAFS-DA	Anexo 11 – Art. 63
- especificações do FS-DA	Anexo 11 – art. 58
- fabricante e do distribuidor	Anexo 11 – art. 56
- autorização eletrônica para impressão de formulário de segurança	Anexo 11 – art. 67

FOSFATO NATURAL BRUTO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, II
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FRETE

- indicação na Nota Fiscal	Anexo 5 - Art. 36, V, "f" e VI, "b"
- indicação na Nota Fiscal de Produtor	Anexo 5 - Art. 20, IV
- indicação no Conhecimento de Transporte Rodoviário	Anexo 5 - Art. 64, XII e XIII
- indicação no Conhecimento Aéreo	Anexo 5 - Art. 78, XII e XVII
- indicação no Conhecimento de Transporte Aquaviário	Anexo 5 - Art. 73, XV e XX
- indicação no Conhecimento de Transporte Ferroviário	Anexo 5 - Art. 83, XIV e XIX
- indicação no Despacho de Transporte	Anexo 5 - Art. 88, XI
- integra a base de cálculo	Art. 22, II, “b”
- integra a base de cálculo - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 13, II e § 1º
- valor excedente	Art. 14

FRUTAS FRESCAS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção:
. entradas de países membros da ALADI	Anexo 2 - Art. 3°, I
- nacionais ou provenientes da ALADI -internas e interestaduais- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, I, “e”
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

FUMO EM FOLHA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

FUNCHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

FUNDO DE COMÉRCIO

- não-incidência	Art. 6°, VI
- utilização dos créditos - permissão	Art. 46, I

FUNGICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

GABARITOS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 2°, IV, “b”

GADO

- com destino ao estabelecimento abatedor - diferido	Anexo 3 - Art. 4º, III
- gado para abate precoce - crédito presumido -	Anexo 2 - Art. 16, I
- gado eqüino - diferimento	Anexo 3 - Art. 4º, IV
- gado ovino - diferimento	Anexo 3 - Art. 4º, IV
- girolando fêmea - isenção	Anexo 2 - Art. 2°, IV, "b"
- inferior a 2 anos - diferimento	Anexo 3 - Art. 4º,III, "b"
- pronto para o abate	Anexo 3 - Art. 4º, III, "c"
- rodeio - suspensão do imposto	Anexo 2 - Art. 26, I
- vacas magras, vacas de leite, vacas com cria ao pé - diferimento	Anexo 3 - Art. 4º,III, "b"

GADO BOVINO

- (vide bovinos)

GADO GIROLANDO FÊMEA

- isenção

GADO PARA RODEIO

- suspensão do imposto

Anexo 2 - Art. 26, I

GARANTIA

- Operações com Partes e Peças de Aeronaves Substituídas	Anexo 6 – Art. 77-H
- Operações com Partes e Peças Substituídas	Anexo 6 – Art. 77-A

GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP

- apuração do imposto	Art. 53, § 3º
- base de cálculo - menor preço máximo	Anexo 3 - Art. 79, § 6º, II
- botijões
. centros de destroca	Anexo 6 - Art. 158 a 165
. destroca de botijões vazios - isenção	Anexo 2 - Art. 2º, VIII
- margem de lucro - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 79, III, VI e § 2º, III
- operações
. com imposto retido anteriormente	Anexo 3 - Art. 82
. operações realizadas por TRR	Anexo 3 - Art. 84
. realizadas por distribuidora ou importador	Anexo 3 - Art. 85
- responsável - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 77
- redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 7°, V

GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA

- condições para a fruição do benefício	Anexo 2 - Art. 55, § 1°
- estorno de crédito - dispensa	Anexo 2 - Art. 60
- isenção	Anexo 2 - Art. 55
- Nota de Movimentação de Materiais e Equipamentos	Anexo 2 - Art. 58
- reconhecimento da isenção	Anexo 2 - Art. 56 e Art. 57

GASOLINA AUTOMOTIVA

- alíquota	Art. 26, II, “d”
- apuração do imposto: decendial	Art. 53, § 3º
- substituição tributária
. base de cálculo/margem de lucro	Anexo 3 - Art. 79
. responsáveis pela retenção do imposto	Anexo 3 - Art. 77

GASOLINA DE AVIAÇÃO

- alíquota

Art. 26, I

GELO

- base de cálculo	Anexo 3 - Art.42
- diferimento, quando destinado a conservação de pescado	Anexo 3 - Art. 7º, par. único
- margem de lucro	Anexo 3 - Art.42 § 1º
- responsável pelo recolhimento do imposto - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 41
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, I

GENGIBRE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

GERGELIM

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

GERMICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

GESSO

- isenção - operações internas	Anexo 2 - Art. 29, IV
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

GIA

- acréscimo financeiro - indicação do valor excluído	Art. 24, § 1°, II
- características	Anexo 5 - Art. 177
- dispensa da apresentação
. dispensa	Anexo 5 - Art. 179
. estabelecimento de caráter temporário	Anexo 5 - Art. 176, § 8º
- envio através da "internet" - uso de certificação digital - obrigatoriedade	Anexo 5 - Art. 176, § 1º
- prazo de entrega
. baixa da inscrição (encerramento das atividades)	Anexo 5 - Art. 13, III
. CONAB	Anexo 6 - Art. 175, II
. estabelecimento enquadrado em regime de estimativa	Anexo 5 - Art. 176, § 7º
. microempresa	Anexo 5 - Art. 176, § 3º
. regra geral	Anexo 5 - Art. 176
. substituição tributária	Anexo 3 - Art. 37, II
. transporte aéreo	Anexo 6 - Art. 112
. transporte aquaviário de cargas	Anexo 6 - Art. 138, III
. transporte ferroviário	Anexo 6 - Art. 134

GIPSITA BRITADA

- isenção - operação interna	Anexo 2 - Art. 29, XI
- redução da base de cálculo - operação interestadual	Anexo 2 - Art. 30

GIRASSOL

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

GIRINOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

GLÚTEN DE MILHO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

GRAXAS E REMOVEDORES

- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária

GRÃO DE BICO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

- prazo decadencial

Art. 69, § 1°

GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA

- obrigatoriedade

Anexo 2 - Art. 16, § 1°, IV, “b”

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA

- condições

Anexo 6 - Art. 192

HERBICIDAS

- diferimento	Anexo 3 - Art. 10º, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

IMOBILIZADO

- (Vide ativo permanente)

IMPORTAÇÃO

- alíquota	Art. 26, I
- ativo imobilizado - compensação do imposto	Art. 53, § 7º
- apuração do imposto	Art. 53, § 1°, II
- base de cálculo	Art. 9°, IV e V e Art. 12, § 1°
- contribuinte	Art. 7°, par. único, I e II
- desembaraço aduaneiro - procedimento	Anexo 6 - Art. 191
- diferimento	Anexo 3 - Art. 10
- incidência	Art. 1°, par. único, I e II
- isenções
. amostra, sem valor comercial	Anexo 2 - Art. 4°, III
. bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante	Anexo 2 - Art. 4°, VI
. devolução de mercadoria importada	Anexo 2 - Art. 4°, II
. diversas	Anexo 2 - Art. 3°
. encomendas aéreas internacionais/remessas postais - pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, IV
. medicamentos importados por pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, V
. mercadorias ou bens sujeitos ao regime de tributação simplificada	Anexo 2 - Art. 4°, VII
. retorno de mercadoria exportada	Anexo 2 - Art. 4°, I
- guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS	Anexo 6 - Art. 192
- local da operação ou prestação	Art. 4°, I, “d” a “f” e IV
- moeda estrangeira	Art. 9°, § 1°
- momento do fato gerador	Art. 3°, IX a XI
- prazo de pagamento - (vide ativo imobilizado importado)	Art. 60, § 1°, III
- redução da base de cálculo - importação efetuada por empresa jornalística ou editora de livros	Anexo 2 - Art. 10
- suspensão: bens sob regime de admissão temporária	Anexo 2 - Art. 28

IMPORTÂNCIAS

- pagas, recebidas ou debitadas - base de cálculo	Art. 22, II, “a”
- recolhidas - restituição ou compensação	Art. 83 e 84

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

- base de cálculo

Art. 9°, IV, “b” e §§ 1° e 2°

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO

- alimentação, bebidas, etc.	Art. 1°, I
- aquisição de mercadorias em licitação pública	Art. 3°, XI
- ato final do transporte iniciado no exterior	Art. 3° VI
- caracterização	Art. 2°
- consumo de mercadoria, de outra UF, adquirida p/ com. ou ind.	Art. 3°, § 2°
- desembaraço aduaneiro - mercadorias importadas	Art. 3°, IX
- entrada de derivados de petróleo, de outras UF, não destinados à com.	Art. 3°, XII
- entrada de mercadoria oriunda de outra UF, p/ consumo ou ativo fixo	Art. 3°, XIV
- fornecimento de alimentação, bebidas, etc.	Art. 3°, II
- fornecimento de ficha, cartão, etc. - serviço de comunicação	Art. 3°, § 1°
- fornecimento de mercadorias c/ prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, “a”
- fornecimento de mercadorias c/ prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, “b”
- início da prestação de serviços de transporte	Art. 3°, V
- integração ao ativo de mercadoria, de outra UF, adquirida para comercialização ou industrialização	Art. 3°, § 2°
- mercadoria importada	Art. 1°, par. único, I
- mercadorias com prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 1°, IV
- mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 1°, V
- mercadorias de outros Estados - consumo ou ativo fixo	Art. 1°, VI
- petróleo e seus derivados, de outras UF, não destinados à comercialização ou industrialização .	Art. 1°, par. único, III
- prestação onerosa de serviços de comunicação	Art. 3°, VII
- recebimento de serviço prestado no exterior	Art. 3°, X
- saída da mercadoria	Art. 3°, I
- serviço de outro Estado	Art. 1°, VII
- serviço prestado ou iniciado no exterior	Art. 1°, par. único, II
- serviços de comunicação	Art. 1°, III
- serviços de transporte	Art. 1°, II
- transmissão de mercadoria	Art. 3°, III
- transmissão de propriedade	Art. 3°, IV
- utilização de serviço iniciado em outra UF	Art. 3°, XIII

INDÚSTRIA AERONÁUTICA

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 12

INDUSTRIALIZAÇÃO, CONSERTO OU REPARO

- remessa para industrialização	Anexo 6 – Art. 71
- suspensão	Anexo 2 - Art. 27, I e II

INDÚSTRIAS VINÍCOLAS

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 15

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

- diferimento - importação	Anexo 3 - Art. 10, III, "l"
- isenção - importados diretamente por órgãos públicos	Anexo 3 - Art. 3º, XIV
- lista de equipamentos c/ redução da base de cálculo	Anexo 1 - Seção XIX
- redução da base de cálculo:
- operações internas	Anexo 2 - Art. 7°, VII
- Operações realizadas por indústrias de bens e serviços de informática	Anexo 2 – Art. 142

INTERNET

- prestação de serviço de provimento

Anexo 6 – Art. 233

INSCRIÇÃO NO CCICMS

- cancelamento de ofício	Art. 76, § 1°, I
- encerramento de atividades	Art. 76, II, “c”

INSCRIÇÃO CADASTRAL RELATIVA A ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS

- Comercialização de Combustíveis Automotivos (Lei 14.954/09	Anexo 6 – Art. 262
- Comércio Varejista realizado por Posto Revendedor	Anexo 6 – Art. 263-B
- Importação, da Distribuição e do Transportador Revendedor Retalhista (TRR) de Combustíveis Automotivos	Anexo 6 – Art. 263-C

INSETICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL

- isenção:
. recebimento de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 3°, XVII
. saída de mercadoria de produção própria	Anexo 2 - Art. 2°, XXI
. saída de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 2°, XXXI
. saída de refeição a seus professores e alunos	Anexo 2 - Art. 2°, XIX

INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- isenção:
. aquisição de equipamentos p/ atendimento de deficientes	Anexo 2 - Art. 2°, XIV
. entrada de equipamentos importados para deficientes	Anexo 2 - Art. 3°, XVIII
. importação de aparelhos, etc. médico-hospitalares	Anexo 2 - Art. 3°, IX
. importação de partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos	Anexo 2 - Art. 3°, X
. recebimento de donativos p/ vítimas de calamidade pública	Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a”
. recebimento de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 3°, XVII
. recebimento, por doação, de produtos importados	Anexo 2 - Art. 3°, XIII
. saída de mercadoria de produção própria	Anexo 2 - Art. 2°, XXI
. saída de mercadorias doadas p/vítimas da seca - SUDENE	Anexo 2 - Art. 2º, XLI e Art. 5º, V
. saída de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 2°, XXXI
. saída de refeição a seus beneficiados	Anexo 2 - Art. 2°, XIX

INSTITUTO EUVALDO LODI

- isenção - importação de equipamentos e materiais	Anexo 2 - Art. 3º, XXXI
- suspensão - remessa dos equipamentos e materiais	Anexo 2 - Art. 27, III e IV

INSUMOS AGROPECUÁRIOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29 e Art. 31
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30 e Art. 32

- Insumos, Aves e Suínos entre os Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Anexo 2 – Art. – 123/165

INTERDEPENDÊNCIA

- definição	Art. 14, par. único
- definição: empresa interdependente - transferência de créditos	Art. 40, § 6º
- para fins de enquadramento ou não como microempresa ou EPP	Anexo 4 - Art. 3°, § 3°

IODO METÁLICO

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, IV

ISENÇÕES

- acaricidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- ácido fosfórico	Anexo 2 - Art. 29, II
- ácido nítrico	Anexo 2 - Art. 29, II
- ácido sulfúrico	Anexo 2 - Art. 29, II
- adesivos	Anexo 2 - Art. 29, I
- adubos	Anexo 2 - Art. 33, I
- água natural	Anexo 2 - Art. 2°, XVI
- alevinos	Anexo 2 - Art. 29, IX
- amônia	Anexo 2 - Art. 33, I
- amostra grátis	Anexo 2 - Art. 2°, XVIII
- amostra grátis do exterior (recebimento)	Anexo 2 - Art. 4°, III
- aparelhos, máquinas e equipamentos - EMBRAPA	Anexo 2 - Art. 3°, VIII
- aparelhos, máquinas e equipamentos médico-hospitalares	Anexo 2 - Art. 3°, IX
- aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos - importados por - universidades públicas ou por fundações educacionais de ensino superior	Anexo 2 - Art. 3°, XXVII e XXVIII
- aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários, importados por institutos de pesquisa federais ou estaduais, institutos de pesquisa sem fins lucrativos, universidades federais ou estaduais, organizações sociais ou pelas fundações sem fins lucrativos das respectivas instituições	Anexo 2 - Art. 3°, XXIX e XXX
- aquisição de bens para o ativo no mercado interno - BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, II
- argamassa armada	Anexo 2 - Art. 1°, VII
- arrendamento mercantil - venda do bem arrendado	Anexo 2 - Art. 54
- artesanato	Anexo 2 - Art. 1°, V
- bem do ativo após uso normal de 12 meses	Anexo 2 - Art. 35, II, “b”
- bem do ativo em transferência para outro Estado	Anexo 2 - Art. 35, II, “a”
- bem do ativo para destinatário neste Estado	Anexo 2 - Art. 35, I
- bens de concessionária de serviços públicos de energia elétrica	Anexo 2 - Art. 2°, X
- bens de operadora de serviços públicos de telecomunicações	Anexo 2 - Art. 2°, IX
- bens do exterior integrantes de bagagem	Anexo 2 - Art. 4°, VI
- bens importados sujeitos ao regime de tributação simplificada	Anexo 2 - Art. 4°, VII
- bens recebidos através de remessas postais - pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, IV
- berbigão	Anexo 2 - Art. 1°, II
- botijões de gás	Anexo 2 - Art. 2°, VIII
- bovino - matriz ou reprodutor	Anexo 2 - Art. 3°, II
- bovino - reprodutor ou matriz	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
- bufalino - matriz ou reprodutor	Anexo 2 - Art. 3°, II
- bufalino - reprodutor ou matriz	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
- calcário	Anexo 2 - Art. 29, IV
- calcário calcítico	Anexo 2 - Art. 29, VI
- caprino - matriz ou reprodutor	Anexo 2 - Art. 3°, III
- caprinos	Anexo 2 - Art. 2°, III
- caroço de algodão	Anexo 2 - Art. 29, VI
- cloreto de potássio	Anexo 2 - Art. 33, I
- Coletores Eletrônicos de Votos	Anexo 2 - Art. 2°, XXXV
- Coletores Eletrônicos de Voto - importação	Anexo 2 - Art. 3°, XXI
- combustível e lubrificante p/ embarcações ou aeronaves	Anexo 2 - Art. 2°, XXVII
- Companhia Estadual de Saneamento	Anexo 2 - Art. 3°, XI
- concentrados	Anexo 2 - Art. 29, III
- DAP (di-amônio fosfato)	Anexo 2 - Art. 33, I
- desfolhantes	Anexo 2 - Art. 29, I
- dessecantes	Anexo 2 - Art. 29, I
- DL Metionina	Anexo 2 - Art. 33, I
- doação a entidades assistenciais	Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a”
- doação a entidades governamentais	Anexo 2 - Art. 2°, XX
- doação recebida de organizações internacionais - saída	Anexo 2 - Art. 2°, XXXI
- drawback	Anexo 2 - Art. 46
- embarcação
. saída de embarcação	Anexo 2 - Art. 2°, XII
. saída de mercadoria destina a embarcação	Anexo 2 - Art. 2º, XXVI
- embriões	Anexo 2 - Art. 29, IX
- embriões de bovino	Anexo 2 - Art. 2°, V, “b”
- encomendas aéreas internacionais - pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, IV
- energia elétrica a missões diplomáticas, repartições consulares, etc.	Anexo 2 - Art. 70, II
- energia elétrica p/ administração pública	Anexo 2 - Art. 1°, V
- entrada de mercadorias estrangeiras p/ ativo imobilizado - BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, I
- enxofre	Anexo 2 - Art. 29, II
- enzima para decomposição de matéria orgânica animal	Anexo 2 - Art. 29, X
- equipamentos científicos e de informática - órgãos públicos	Anexo 2 - Art. 3°, XIV
- equipamentos da EMBRATEL	Anexo 2 - Art. 2°, XI
- equipamentos e materiais importados pelo Instituo Euvaldo Lodi	Anexo 2 - Art. 3°, XXXI
- equipamentos gráficos	Anexo 2 - Art. 3°, VI
- produtos e equipamentos p/ diagnóstico em imunohematologia, sorologia, etc.	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVI
- equipamentos importados p/ portadores de deficiências em geral	Anexo 2 - Art. 3°, XVIII
- equipamentos p/ portadores de deficiências em geral	Anexo 2 - Art. 2°, XIV
- equipamentos p/ portadores de deficiência física ou auditiva	Anexo 2 - Art. 2°, XV
- espalhantes	Anexo 2 - Art. 29, I
- esterco animal	Anexo 2 - Art. 29, VII
- estimuladores e inibidores de crescimento	Anexo 2 - Art. 29, I
- exposição ou feira	Anexo 2 - Art. 4°, VIII
- farelos de arroz, de glúten de milho, etc.	Anexo 2 - Art. 29, VI
- farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, etc.	Anexo 2 - Art. 29, VI
- farelos e tortas de soja e de canola	Anexo 2 - Art. 31, I
- farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, etc.	Anexo 2 - Art. 29, VI
- feno	Anexo 2 - Art. 29, VI
- fertilizantes	Anexo 2 - Art. 33, I
- foguetes antigranizo, rampas e plataformas	Anexo 2 - Art. 3°, V
- formicidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- fosfato natural bruto	Anexo 2 - Art. 29, II
- frutas frescas - ALADI	Anexo 2 - Art. 3°, I
- fungicidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- gado girolando - fêmea	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “b”
- gasoduto Brasil-Bolívia	Anexo 2 - Art. 55
- germicidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- gesso	Anexo 2 - Art. 29, IV
- girinos	Anexo 2 - Art. 29, IX
- gipsita britada	Anexo 2 - Art. 29, XI
- glúten de milho	Anexo 2 - Art. 29, VI
- herbicidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- inseticidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- iodo metálico	Anexo 2 - Art. 3°, IV
- leite	Anexo 2 - Art. 1°, I
- lojas francas - entradas	Anexo 2 - Art. 3°, XX
- lojas francas	Anexo 2 - Art. 2°, XXXII e XXIII
- MAP (mono-amônio fostato)	Anexo 2 - Art. 33, I
- máquina de limpar e selecionar frutas	Anexo 2 - Art. 3°, VII
- máquinas doadas ou cedidas ao SENAI	Anexo 2 - Art. 2°, XIII
- marisco	Anexo 2 - Art. 1°, II
- material de uso/consumo - empresas de transporte aéreo	Anexo 2 - Art. 37, II
- material de uso/consumo em transferência neste Estado	Anexo 2 - Art. 37, I
- medicamentos	Anexo 2 - Art. 3°, XXVI
- medicamentos importados por órgãos públicos	Anexo 2 - Art. 3°, X
- medicamentos importados por pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, V
- medicamentos para uso na pecuária	Anexo 2 - Art. 29, I
- mercadoria destinada à Itaipu Binacional	Anexo 2 - Art. 2°, XXVIII
- mercadoria importada por órgão público	Anexo 2 - Art. 3°, XII
- mercadoria p/ uso ou consumo de embarcação ou aeronave estrangeira	Anexo 2 - Art. 2°, XXVI
- mercadorias adquiridas por missões diplomáticas	Anexo 2 - Art. 72
- mercadorias destinadas ao Projeto Gasoduto Brasil-Bolívia	Anexo 2 - Art. 55
- mercadorias doadas por organizações internacionais
. importação	Anexo 2 - Art. 3°, XVII
. saídas	Anexo 2 - Art. 2º, XXXI
- mercadorias p/ industrialização de derivados do sangue	Anexo 2 - Art. 3°, XV
- mexilhão	Anexo 2 - Art. 1°, II
- milho	Anexo 2 - Art. 31, II
- mudas de plantas	Anexo 2 - Art. 29, VIII
- nematicidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- nitrato de amônio	Anexo 2 - Art. 33, I
- nitrocálcio	Anexo 2 - Art. 33, I
- obra de arte	Anexo 2 - Art. 2°, XVII
- óleo lubrificante usado ou contaminado	Anexo 2 - Art. 96
- operações realizadas com base no programa BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, I e II
- operadoras de serviços públicos de telecomunicações	Anexo 2 - Art. 6°,I
- ostra	Anexo 2 - Art. 1°, II
- ovino - matriz ou reprodutor	Anexo 2 - Art. 3°, II
- ovino - reprodutor ou matriz	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
- ovos	Anexo 2 - Art. 2°, II
- ovos férteis	Anexo 2 - Art. 29, IX
- papel-moeda, moeda e cupons	Anexo 2 - Art. 2°, XXX
- parasiticidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- partes e peças p/ aparelhos, etc. médico-hospitalares e medicamentos importados	Anexo 2 - Art. 3°, X
- pintos de um dia	Anexo 2 - Art. 29, IX
- pós-larva de camarão	Anexo 2 - Art. 2°, VI
- preservativos	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVII
- produção própria de instituição de assistência social e de educação	Anexo 2 - Art. 2°, XXI
- produto farmacêutico entre órgãos da administração pública	Anexo 2 - Art. 2°, XXII
- produtos destinados a empresas exportadoras de serviços	Anexo 2 - Art. 2°, XXIX
- produtos destinados ao aproveitamento das energias solar e eólica	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVIII
- produtos fabricados por detentos	Anexo 2 - Art. 1°, VIII
- produtos farmacêuticos para o tratamento da AIDS	Anexo 2 - Art. 2°, XXIII
- produtos hortifrutícolas	Anexo 2 - Art. 2°, I
- produtos hortifrutícolas tributados	Anexo 2 - Art. 2°, § 1° e § 2°
- produtos importados doados a órgãos públicos, etc.	Anexo 2 - Art. 3°, XIII
- produtos, fármaco AZT e medicamentos diversos	Anexo 2 - Art. 3°, XIX
- Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal Estadual	Anexo 2 - Art. 2°, XXXiV
- rações para animais	Anexo 2 - Art. 29, III
- raticidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- reagentes químicos - órgãos públicos	Anexo 2 - Art. 3°, XIV
- reagentes químicos destinados à pesquisa médico-hospitalar	Anexo 2 - Art. 3°, X
- refeição fornecida por estabelecimento industrial, comercial, etc.	Anexo 2 - Art. 2°, XIX
- remédios diversos, etc.	Anexo 2 - Art. 3°, XVIII
- resíduos industriais	Anexo 2 - Art. 29, VI
- retorno de mercadoria exportada	Anexo 2 - Art. 4°, I
- saídas realizadas pela Fundação Pró-TAMAR	Anexo 2 - Art. 2°, XXV
- sal mineralizado	Anexo 2 - Art. 29, VI
- sêmen bovino	Anexo 2 - Art. 2°, V, “a”
- sementes certificadas ou fiscalizadas	Anexo 2 - Art. 29, V
- serviços de telecomunicações utilizados por missões diplomáticas, etc	Anexo 2 - Art. 6°, III
- serviços de telecomunicações utilizados por órgãos públicos	Anexo 2 - Art. 6°, II
- sorgo	Anexo 2 - Art. 29, VI
- soros para uso na pecuária	Anexo 2 - Art. 29, I
- substituição de mercadoria importada devolvida	Anexo 2 - Art. 4°, II
- suíno - matriz ou reprodutor	Anexo 2 - Art. 3°, II
- suíno - reprodutor ou matriz	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
- sulfato de amônio	Anexo 2 - Art. 33, I
- suplementos	Anexo 2 - Art. 29, III
- táxi	Anexo 2 - Art. 61
- transporte de mercadoria destinada ao Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal	Anexo 2 - Art. 5°, IV
- transporte de mercadoria doada a entidade governamental	Anexo 2 - Art. 5°, III
- transporte de passageiros com características de transporte urbano	Anexo 2 - Art. 5°, I
- transporte ferroviário de carga vinculado a exportação e importação	Anexo 2 - Art. 5°, II
- trava-blocos para a construção de casas populares	Anexo 2 - Art. 2°, XXIV
- uréia	Anexo 2 - Art. 33, I
- vacinas para uso na pecuária	Anexo 2 - Art. 29, I
- vasilhames, recipientes, embalagens e sacaria	Anexo 2 - Art. 2°, VII
- veículo, máquina e equipamento p/ Corpos de Bombeiros Voluntários	Anexo 2 - Art. 1°, IV
- veículos nacionais adquiridos por missões diplomáticas, etc.	Anexo 2 - Art. 71
- veículos para a SSP e SEF	Anexo 2 - Art. 1°, III
- venda do bem arrendado ao arrendatário	Anexo 2 - Art. 54
- vieira	Anexo 2 - Art. 1°, II
- Zona Franca de Manaus	Anexo 2 - Art. 41
- Zona de Processamento de Exportação	Anexo 2 – Art. - 110

ITAIPU BINACIONAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXVIII

JUROS

- base de cálculo

Art. 22, II, “a”

LÂMPADA

- isenção - fluorescentes e de vapor de sódio
- importação	Anexo 2 - Art. 3°, XXV
- saída interna e interestadual	Anexo 2 - Art. 2°, XLV

LEILÃO PÚBLICO

- mercadoria apreendida

Art. 78

LEILOEIRO

- responsável

Art. 8°, VII

LEITE

- apuração	Art. 53, I
. agroindustrias - responsabilidade	Art. 61, II, "b"
. oriundo do RS
- alíquota - mercadoria de consumo popular	Art. 26, III, "d"
- crédito	Anexo 2 - Art. 1°, I
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 21, III
- diferimento (diferido): saída interna destinada à industrialização ou comercialização	Anexo 3 - Art. 3°, V
- dispensa de emissão de Nota FIscal de Produtor	Anexo 6 - Art. 19, I
- isenção
. cupons de distribuição	Anexo 2 - Art. 2º, XXX
. leite especial de fenillamina - importação APAE	Anexo 2 - Art. 3º, XVI
. saídas internas: consumidor final	Anexo 2 - Art. 1°, I
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- tributação:
. leite longa vida - saída interna	Anexo 2 - Art. 11, I, “o”
. operações interestaduais	Art. 27

LEITE EM PÓ

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7º

LEITE ESTERILIZADO (LONGA VIDA)

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- lista de mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “o”

LENHA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferido	Anexo 3 - Art. 4º, II
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

LENTILHA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

LICITAÇÃO PÚBLICA

- contribuinte adquirente de mercadorias apreendidas ou abandonadas	Art. 7°, par. único, III
- desembaraço aduaneiro - procedimentos	Anexo 6 - Art. 193
- local da operação	Art. 4°, I, “f”
- mercadoria importada e apreendida - prazo de pagamento	Art. 60, § 1º, V
- mercadorias importadas - apreendidas ou abandonadas	Art. 3°, XI

LINGOTES OU TARUGOS DE FERRO

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 18, I

LINHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO

- formas

Art. 58

LISTAS

- de produtos supérfluos, de consumo popular, etc.

Anexo 1

LIVROS FISCAIS

- livros em geral	Anexo 5 – Art. 150 RICMS_01_00_pas.htm - R01_art06
- movimentação de combustíveis e de movimentação de produtos	Anexo 5 – Art. 167
- registro de apuração do icms	Anexo 5 – Art. 166
- registro de controle da produção e do estoque	Anexo 5 - Art. 159
- registro de entradas	Anexo 5 – Art. 156
- registro de impressão de documentos fiscais	Anexo 5 – Art. 163
- registro de inventário	Anexo 5 – Art. 165
- registro de saídas	Anexo 5 – Art. 158 RICMS_01_00_pas.htm - R01_art06
- registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrência	Anexo 5 – Art. 164

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS, ETC.

- não incidência

Art. 6°, I

LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO

- operação:
. domicílio do adquirente não estabelecido - merc. importada	Art. 4°, I, “e”
. estabelecimento adquirente de petróleo e seus derivados	Art. 4°, I, “g”
. estabelecimento onde ocorrer a entrada de merc. importada	Art. 4°, I, “d”
. estabelecimento que transfira a propriedade de mercadoria	Art. 4°, I, “c”
. onde o ouro tenha sido extraído (vide art. 4°,b § 2o)	Art. 4°, I, “h”
. onde se encontre a mercadoria	Art. 4°, I, “a”
. onde se encontre a mercadoria em situação irregular	Art. 4°, I, “b”
. onde se realize a licitação - mercadoria importada	Art. 4°, I, “f”
. onde tenham sido desembarcados: peixes, crustáceos, etc.	Art. 4°, I, “i”
- prestação:
. estabelecimento destinatário de serviço iniciado em outra UF	Art. 4°, III, “c”
. estabelecimento destinatário do serviço de transporte	Art. 4°, II, “c”
. estabelecimento do depositante	Art. 4°, § 3º
. estabelecimento fornecedor de ficha, cartão, etc.	Art. 4°, III, “b”
. onde ocorra o serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem	Art. 4°, III, “a”
. onde se encontre o transportador em situação irregular	Art. 4°, II, “b”
. onde seja cobrado o serviço de comunicação	Art. 4°, III, “d”
. onde tenha início a prestação de serviço de transporte	Art. 4°, II, “a”

LOCAL DE PAGAMENTO

- agências bancárias autorizadas	Art. 59, I
- contribuintes estabelecidos em outras UF	Art. 59, II
- primeiro município catarinense	Art. 59, par. único
- repartições fazendárias - casos excepcionais	Art. 59, III

LOCAL DE EXTRAÇÃO/PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

- DIEF	Anexo 5 - Art. 169, § 2º, III
- diferimento - transporte	Anexo 6 - Art. 122, IV
- nota fiscal
- emissão na entrada de mercadorias	Anexo 5 - Art. 39, VI
- série distinta	Anexo 5 - Art. 17, V e § 3º
- inscrição estadual	Anexo 5 - Art. 2º, § 4º

LOJAS FRANCAS

- isenção:
. entradas e dispensa de estorno do crédito	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII
. importação	Anexo 2 - Art. 3°, XX
. saídas	Anexo 2 - Art. 2°, XXXII

LOUÇA

- crédito presumido

Anexo 5 – Art. 69 RICMS_01_00_pas.htm - R01_art26

LOURO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

MAÇÃ

- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 20
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “l”
- tributação	Anexo 2 - Art. 2°, § 1°, II e Art. 3°, I

MACARRÃO

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “f”

MARRECOS

- redução da base de cálculo -	Anexo 2 - Art. 30
- isenção - de um dia	Anexo 2 - Art. 29, IX

MACIS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

MADEIRAS EM TORAS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferido	Anexo 3 - Art. 4º, II
- diferimento (dentro da zona de processamento florestal)	Anexo 3 - Art. 8º, IX
- exclusão do SIMPLES - serragem de toras	Anexo 4 - Art. 3º, § 2º, II, "d"
- prazo de pagamento - saídas interestaduais	Art. 60, § 1º, "l"
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

MANDATÁRIOS

- responsáveis

Art. 8°, IV

MANDIOCA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 21
- diferimento	Anexo 3 - Art. 3º, VI
- isenção - aipim - operações internas	Anexo 2 - Art. 2º, I, "a"
- farinha:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
. mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- raiz - produto primário	Anexo 1 - Seção III

MANIFESTO DE CARGA

- emissão

MANTEIGA

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 15, II, "c"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

MAP (MONO-AMÔNIO FOSFATO)

- diferimento (importação e regime especial)	Anexo 3 - Art. 10º, I
- isenção - saídas internas	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

MÁQUINA DE LIMPAR E SELECIONAR FRUTAS

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, VII

MÁQUINA, EQUIPAMENTO E VEÍCULOS AUTOMOTOR (CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS)

- isenção e dispensa de estorno do crédito

Anexo 2 - Art. 1°, V

MÁQUINA, MOTOR OU APARELHOS USADOS

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 8°, I

MÁQUINAS DOADAS OU CEDIDAS AO SENAI

- lista	Anexo 1 - Seção VI, itens 22 a 27
- isenção e dispensa de estorno do crédito	Anexo 2 - Art. 2°, XIII

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

- base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 9°, II e § 2°
- crédito integral	Anexo 2 - Art. 9º, § 1º
- dispensa do recolhimento da diferença de alíquota	Anexo 2 - Art. 9°, § 2º
- lista	Anexo 1 - Seção VII

MÁQUINAS REGISTRADORAS

- características dos equipamentos	Anexo 8 - Art. 4º
- cupom fiscal - conteúdo	Anexo 8 - Art. 12
- equipamento sem autorização de uso - presunção de operação tributável	Art. 75, XI
- definição	Anexo 8 - Art. 2º
- dispensa da DIEF - estabelecimento localizado outra unidade da federação	Anexo 5 - Art. 175
- dispensa da GIA - estabelecimento localizado outra unidade da federação	Anexo 5 - Art. 179
- registro de operação financeira - obrigatoriedade	Anexo 5 - Art. 148, § 2º
- (vide Equipamento de Uso Fiscal)	Anexo 8

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

- base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 9°, I e § 2°
. assegurado o aproveitamento integral do crédito	Anexo 2 - Art. 9º, § 1º
- dispensa do recolhimento da diferença de alíquota	Anexo 2 - Art. 9°, § 2º
- lista	Anexo 1 - Seção VI

MARAVALHA

- diferimento (diferido) - saída interna

Anexo 3 - Art. 3º, IX

MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ETC. PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE LIVROS, JORNAL OU PERIÓDICO OU P/ OPERAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO

- redução da base de cálculo - importação

Anexo 2 - 10

MARGARINA

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 15, II, "e"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

MARGEM DE LUCRO

- base de cálculo - vendedor ambulante

Art. 9°, VIII

MARISCO

- isenção - saída interna

MATE EM RAMA OU CANCHEADA

- alíquota - saída interna	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

MATRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 2°, XXVIII

MEDICAMENTOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, XLVIII
- importação - tratamento portadores da AIDS	Anexo 2, Art. 3º, XXIII
- (vide produtos farmacêuticos para o tratamento da AIDS)
- (vide produtos farmacêuticos - substituição tributária)

MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

- Circulação de medicamentos adquiridos pelo ministério da saúde

Anexo 6 – Art. 270

MEDICAMENTOS IMPORTADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

- isenção

Anexo 2, Art. 3º, X

MEDICAMENTOS IMPORTADOS POR PESSOA FÍSICA

- isenção

Anexo 2 - Art. 4°, V

MEDICAMENTOS IMPORTADOS, SEM SIMILAR

- isento	Anexo 2, Art. 3º , X
- lista de nomes genéricos	Anexo 1 - Seção X

MEDICAMENTOS PARA USO NA PECUÁRIA

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

MEL

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “m”
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

MERCADORIAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- incidência do imposto:
. mercadorias com prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 1°, IV
. mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 1°, V
- momento da ocorrência do fato gerador:
. fornecimento de merc. c/ prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, "a"
. fornecimento de merc. c/ prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, "b"

MERCADO ATACADISTA

- base de cálculo:
. do local da operação ou regional	Art. 11, I e § 1°, II
. estabelecimento remetente	Art. 10, III

MERCADORIAS DESTINADAS À ITAIPU BINACIONAL

- isenção

MERCADORIA IMPORTADA POR ÓRGÃO PÚBLICO

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XII

MERCADORIA P/ USO OU CONSUMO DE EMBARCAÇÃO OU AERONAVE

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXVI

MERCADORIAS

- adquiridas para comercialização ou industrialização - consumidas ou integradas ao ativo	Art. 3°, § 2o
- incidência:
. com prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 1°, V e Art. 3°, VIII, “b”
. com prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 1°, IV e Art. 3°, VIII, “a”
- não incidência:
. com prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 6°, V
. exportação	Art. 6°, II
- consumo popular:
. alíquota	Art. 26, III, “d”
. relação	Anexo 1 - Seção II
- destinadas a consumo ou ativo fixo	Art. 1°, VI e Art. 3°, XIV
- destinatário diverso - responsabilidade do transportador	Art. 8°, II, “c”
- diversas das descritas no documento fiscal - responsabilidade do transportador	Art. 8°, II, “g”
- faltantes ou em excesso - responsabilidade do transportador	Art. 8°, II, “b”
- importadas:
. alíquota	Art. 26, I
. apreendidas - prazo de pagamento	Art. 60, § 1º, V
. apreendidas ou abandonadas	Art. 3°, XI
. base de cálculo	Art. 9°, IV e V
. fato gerador	Art. 1°, par. único, I e Art. 3°, IX
. local da operação	Art. 4°, I, “d” e “e”
- local da operação	Art. 4°, I
- negociadas durante o transporte - responsabilidade do transportador	Art. 8°, II, “e”
- saídas para estabelecimento do mesmo titular	Art. 3°, I
- sem o comprovante de pagamento - responsabilidade do transportador	Art. 8°, II, “f”
- local da operação - transferência de propriedade	Art. 4°, I, “c”

MERCADORIAS DE CONSUMO POPULAR

- alíquota	Art. 26, III, “d”
- lista	Anexo 1 - Seção II

MERCADORIAS DESTINADAS A ÁREA FISCAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXIV

MERCADORIAS DOADAS POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XVII

MERCADORIAS E SERVIÇOS EXPORTADOS

- dispensa de estorno do crédito	Art. 36, § 1°
- retorno de mercadoria exportada - isenta	Anexo 2 - Art. 4°, I

MERCADORIAS IMPORTADAS

- alíquota	Art. 26, I
- apreendidas - prazo de pagamento	Art. 60, § 1º, V
- apreendidas ou abandonadas	Art. 3°, XI
- base de cálculo	Art. 9°, IV, V e §§ 1° e 2°
- fato gerador	Art. 1°, par. único, I e Art. 3°, IX
- isento:
. devolução de mercadoria importada - ver importação	Anexo 2, Art. 4°, II
. mercadorias ou bens sujeitos ao regime de tributação simplificada	Anexo 2, Art. 4°, VII
- local da operação	Art. 4°, I, "d" e "e"

MERCADORIAS IMPORTADAS POR MISSÕES DIPLOMÁTICAS, ETC.

- isenção

Anexo 2 - 72

MERCADORIAS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DO SANGUE

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XV

MERLUZA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- vivos, frescos, congelados ou resfriados
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- tributação	Anexo 2 - Art. 11, I, "n"

MESMO TITULAR

- estabelecimento:
. autonomia	Art. 5°, § 2°
. crédito tributário	Art. 5°, § 5°
- frete - valor excedente	Art. 14
- mercadoria p/ outra UF - base de cálculo	Art. 10
- saída de mercadoria - fato gerador	Art. 3°, I
- transferência de crédito remanescente - bens do ativo permanente	Art. 47, I
- transferência de créditos acumulados:
. exportação	Art. 40, I, “a”
. operações diferidas ou com suspensão	Art. 45, III
. operações isentas ou não tributadas	Art. 40, II

MEXILHÃO

- isenção

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (SIMPLES)

- benefício não abrange:
. operações sujeitas à substituição tributária - ICMS próprio	Anexo 4 - Art. 4°, § 2°, II
. produtos importados	Anexo 4 - Art. 4°, § 2°, I
. ICMS devido por responsabilidade tributária e o ICMS diferido	Anexo 4 - Art. 4°, § 2°, II
- cartaz - afixação em local visível ao público	Anexo 4 - Art. 19
- consumidor final - equiparação: bares, restaurantes, etc.	Anexo 4 - Art. 3°, § 2°, I
- crédito do imposto:
- anulação - enquadramento no regime	Anexo 4 - Art. 8º
. vedada apropriação ou transferência	Anexo 4 - Art. 5
- crédito relativo a mercadorias em estoque	Anexo 4 - Art. 12
- crédito presumido
. aquisição de ECF - prévia autorização	Anexo 2 - Art. 122
- desenquadramento:
. condições	Anexo 4 - Art. 9º
. de ofício	Anexo 4 - Art. 11
- permanência mínima: 12 meses	Anexo 4 - Art. 10
- documentos fiscais:
. emissão	Anexo 4 - Art. 13
- enquadramento:
. requisitos	Anexo 4 - Art. 6º
. renovação	Anexo 4 - Art. 6º
- enquadramentos não permitidos	Anexo 4 - Art. 3°
- escrituração dos livros fiscais:
. obrigatoriedade	Anexo 4 - Art. 15
. GIA	Anexo 4 - Art. 16
- estoque de mercadorias por ocasião do desenquadramento:
. crédito	Anexo 4 - Art. 12
. crédito estimado	Anexo 4 - Art. 12, § 2°
- interdependência	Anexo 4 - Art. 3°, § 3º
- livro Registro de Apuração do ICMS	Anexo 4 - Art. 15
- livro Registro de Entradas - escrituração do crédito	Anexo 4 - Art. 15, § 1°
- livro Registro de Inventário - escrituração do estoque	Anexo 4 - Art. 12, § 1°
- penalidades	Anexo 4 - Art. 17
- produto primário simplesmente beneficiado:
. lista de produtos primários	Anexo 1 - Seção III
. processos	Anexo 4 - Art. 3°, § 3°
- receita bruta anual:
. abrangência	Anexo 4 - Art. 2°, parág. único, III
. empresa de pequeno porte: superior a R$ 90.000,00 até R$ 1.200.000,00	Anexo 4 - Art. 2°, II
. limite calculado proporcionalmente aos meses de atividade	Anexo 4 - Art. 2°, parág. único, II
. microempresa: igual ou inferior a R$ 90.000,00	Anexo 4 - Art. 2°, I
. período considerado para efeito de apuração: ano calendário	Anexo 4 - Art. 2°, parág. único, I
. valores	Anexo 4 - Art. 2°
- transferência de créditos - vedada:	Anexo 4 - Art. 5º
- vendas exclusivas a consumidor final:
. enquadramento permitido na saída de produtos primários	Anexo 4 - Art. 3°, V

MILHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- em espiga ou grão - produto primário	Anexo 1 - Seção III
- farinha:
. cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
. mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- isenção	Anexo 2 - Art. 31, II
- Remessa de milho em grão e farelo de soja do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização neste Estado	Anexo 2 – Art. 157

MISTURAS E PASTAS PARA A PREPARAÇÃO DE PÃES

- cesta básica - redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 11, II

MODELOS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

MOEDA ESTRANGEIRA - PREÇO

- importação

Art. 9°, § 1°

MOLDES P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 8°, I e parágrafo único

MOLUSCOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferimento (diferido)	Anexo 3, Art. 7º
- vivos, frescos, congelados ou resfriados - produtos primários	Anexo 1 - Seção III

MOSTARDA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

MOTOR USADO

- base de cálculo reduzida

MUARES

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III

MUDAS DE PLANTAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VIII
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

NABO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

NÃO-CUMULATIVIDADE

- principio

Art. 28

NÃO-INCIDÊNCIA

- alienação fiduciária	Art. 6°, VII
- arrendamento mercantil	Art. 6°, VIII
- combustíveis e lubrificantes de outras UF p/ com. ou industrialização	Art. 6°, III
- energia elétrica oriunda de outras UF p/ com. ou industrialização	Art. 6°, III
- exportação de mercadorias	Art. 6°, II
- exportação de produtos primários	Art. 6°, II
- exportação de produtos semi-elaborados	Art. 6°, II
- exportação de serviços	Art. 6°, II
- livros, jornais, periódicos, etc.	Art. 6°, I
- mercadorias utilizadas na prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 6°, V
- operações equiparadas às exportações	Art. 6°, par. único, I e II
- ouro - ativo financeiro ou instrumento cambial	Art. 6°, IV
- transferência de bens móveis salvados de sinistro	Art. 6°, IX
- transferência de propriedade de quaisquer estabelecimentos	Art. 6°, VI

NÁUTICA

- Programa de incentivo à indústria náutica – Pró-Náutica

Anexo 2 – art. 175

NAVAL

- Complexo industrial naval de Santa Catarina

Anexo 2 – Art. 189

NEMATICIDAS

- isenção - saídas internas	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

NITRATO DE AMÔNIO

- diferimento - importação	Anexo 3 - Art. 10, I
- isenção - operações internas	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

NITROCÁLCIO

- diferimento - importação	Anexo 3 - Art. 10, I
- isenção - operações internas	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS

- isenção - Gasoduto Brasil-Bolívia

Anexo 2 - Art. 58

NOTA FISCAL AVULSA

- modelo oficial	Anexo 5, Art. 15, I, "d"
- normas de utilização	Anexo 5, Art. 47 a Art. 49
- prazo de recolhimento	Art. 60, § 1°, I, “i”

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e

- disposições preliminares	Anexo 11 Art. 1º
- características da nf-e	Anexo 11 Art. 3º
- autorização de uso de nf-e	Anexo 11 – Art. 6º
- documento auxiliar da nf-e – danfe	Anexo 11 – Art. 9º
- disposições comuns	Anexo 11 - Art. 10
- cancelamento de nf-e e da inutilização de números da nf-e	Anexo 11 – Art. 12
- carta de correção eletrônica – cc-e	Anexo 11 – Art. 16
- consulta à nf-e	Anexo 11 – Art. 17
- disposições finais e transitórias	Anexo 11 – Art. 18

Nota Fiscal na Entrada

- emissão

Anexo 5 – Art. 39

NOTA FISCAL DE PRODUTOR

- normas de utilização	Anexo 6, Art. 12 a Art. 30
- prazo de validade para fins de transporte	Anexo 5, Art. 137
- modelo oficial	Anexo 5, Art. 15, "c"
- quantidade, peso e valor aproximados - produtos sujeitos a aferição no destino	Anexo 5, art. 42, § 2º
- contranota	Anexo 5, Art. 42

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

- emissão – mod. 21

Anexo 5 – Art. 125

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES

- emissão – mod. 22

Anexo 5 – Art. 132

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

- emissão – mod. 7

Anexo 5, Art. 57

DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

- emissão – mod. 27

Anexo 5, Art. 62 - A

NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A

- processamento de dados	Anexo 7 - Art. 1°
- Características da nota fiscal	Anexo 5 – Art. 36
- Disposições gerais	Anexo 5 – Art. 32

NOTIFICAÇÃO FISCAL

- Termo de Arbitramento integra

Art. 17

NOZ

- tributação

Art. 6°, par. único, I e II

NOZ-MOSCADA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

OBJETOS PARA SERVIÇO DE MESA OU DE COZINHA

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22, III

OBRA DE ARTE

- crédito presumido - estabelecimento revendedor	Anexo 2 - Art. 15
- exposição ou demonstração - suspensão	Anexo 2 - Art. 26, III
- isenção - saída realizada pelo próprio autor	Anexo 2 - Art. 2, XVII

ÓLEO DIESEL

- alíquota	Art. 26, III, “g”
- apuração do imposto: decendial	Art. 53, § 3º
- substituição tributária:
. base de cálculo/margem de lucro	Anexo 3 - Art. 79
. responsáveis pela retenção do imposto	Anexo 3 - Art. 77

ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS

- base de cálculo - redução	Anexo 2 - Art. 74
- condição	Anexo 2 - Art. 74, II
- limite	Anexo 2 - Art. 74, I
- obrigações da entidade representativa ou do proprietário	Anexo 2 - Art. 74, III
- obrigações do fornecedor	Anexo 2 - Art. 78
- operacionalização do benefício	Anexo 2 - Art. 75
- Requisição de Óleo Diesel - ROD	Anexo 2 - Art. 77

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO

- dispensa de emissão de documento fiscal	Anexo 2, Art. 97
- isenção	Anexo 2 - Art. 96

ÓLEO REFINADO DE MILHO

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- crédito presumido	Anexo 2, Art. 15
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

ÓLEO BRUTO DE SOJA

- suspensão - operações promovida pela CEVAL

Anexo 2, Art. 99

ÓLEO REFINADO DE SOJA

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- crédito presumido	Anexo 2, Art. 15, II, "d"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

OPERAÇÃO POSTERIOR

- utilização de créditos - transferência de propriedade e operações com produtos agropecuários

Art. 46

OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE

- redução da base de cálculo - crédito proporcional	Art. 30
- serviço não vinculado iniciado em outra UF	Art. 1°, VII e Art. 3°, XIII

OPERAÇÕES EQUIPARADAS ÀS ESPORTAÇÕES

- não incidência

OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DE CHASSI DE ÔNIBUS COM TRÂNSITO PELA INDÚSTRIA DE CARROCERIA

Anexo 6 – art. 204

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

- alíquota	Art. 26, I
- alíquota - destinatários localizados em MG, PR, RJ, RS e SP	Art. 27, I
- alíquota - destinatários localizados nas demais UF e DF	Art. 27, II
- combustíveis e lubrificantes, energia elétrica - contribuinte	Art. 7°, IV
- combustíveis e lubrificantes, energia elétrica - incidência	Art. 1°, par. único, III
- combustíveis e lubrificantes, energia elétrica - local	Art. 4°, I, “g”
- combustíveis e lubrificantes, energia elétrica - não incidência	Art. 6°, III
- prazo de recolhimento - alho, arroz e feijão	Art. 60, § 1°, I, “h”
- prazo de recolhimento - mercadorias diversas	Art. 60, § 1°, I, “c”
- prazo de recolhimento - produtor rural	Art. 60, § 1°, I, “a”
- prazo de recolhimento - regime especial	Art. 61, II, “a”

OPERAÇÕES QUE ANTECEDEM A EXPORTAÇÃO

- saídas com o fim específico de exportação - disposições	Anexo 6, Art. 194
- não-incidência	Art. 6°, par. único, I e II

OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO

- por Contribuinte Estabelecido Neste Estado	Anexo 6 – Art. 44
- por Contribuinte de Outro Estado	Anexo 6 – art. 50

ORDEM DE COLETA DE CARGA

- emissão – mod. 20

Anexo 5 – Art. 91

ORGANIZADORES DE FEIRAS, ETC.

- responsáveis solidários

Art. 8°, III, “d”

ORDEM DE SERVIÇO

- fornecimento de mercadorias sujeitas ao icms na prestação de serviço

Anexo 6 – Art. 78

OSTRA

- isenção - saída interna

Anexo 2 - Art. 36, §§ 1° e 2º

OURO

- considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial - origem identificada	Art. 4°, § 2°
- local da operação	Art. 4°, I, "h"
- não considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial	Art. 4°, I, “h”
- não-incidência - ativo financeiro ou instrumento cambial	Art. 6°, IV

OVINOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- carnes e miudezas:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. mercadorias de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
. produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”
- diferimento para abatedor ou em operações entre produtores	Anexo 3 - Art. 4º, IV
- isenção:
. reprodutores ou matrizes	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
. reprodutores ou matrizes importados	Anexo 2 - Art. 3°, II

OVOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- com casca, frescos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- isenção e tributação	Anexo 2 - Art. 2°, II

OVOS DE AVES

- com casca, frescos - produtos primários

Anexo 1 - Seção III

OVOS FÉRTEIS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

PADRÕES, MOLDES, MATRIZES, GABARITOS, CHAPELONAS, MODELOS E ESTAMPAS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

PAGAMENTO PARCELADO

- certidão de inscrição em Dívida Ativa	Art. 64, § 3°
- competência para a concessão:
. Denúncia espontânea - GEREG - até 6 prestações	Art. 63, § 1°, I, “a” e Art. 64, § 1°
. Denúncia espontânea - Secretário da Fazenda - até 12 prestações	Art. 63, § 1°, I, “b”
. Dívida Ativa - Coordenador da Procuradoria Fiscal - até 42 prestações	Art. 63, § 1°, III, “b”
. Dívida Ativa - Procurador do Estado - até 24 prestações	Art. 63, § 1°, III, “a”
. Dívida Ativa - Procurador Geral do Estado - até 60 prestações	Art. 63, § 1°, III, “c”
. Notificação Fiscal - DIAT - até 42 prestações	Art. 63, § 1°, II, “b”
. Notificação Fiscal - GEREG - até 24 prestações	Art. 63, § 1°, II, “a” e Art. 64, § 1°
. Notificação Fiscal - Secretário da Fazenda - até 60 prestações	Art. 63, § 1°, II, “c”
- denúncia espontânea	Art. 63, I e § 1°, I
- Dívida Ativa:
. cobrança judicial	Art. 63, § 1°, III
. competência	Art. 63, § 1°, III
- instrução dos processos:
. GEREG	Art. 65, “caput”
. Procurador do Estado	Art. 65, par. único
- Notificação Fiscal	Art. 63, II e § 3o, II
- pedido de parcelamento:
. condições para a concessão	Art. 64, I a IV e § 3°
. deferimento: pagamento da 1a prestação	Art. 63, § 4° e Art. 64, III
. indeferimento	Art. 64, § 2°
. local de entrega	Art. 64, “caput”
. não concessão: prestação inferior a R$ 220,00	Art. 63, § 5°
. prestações com valores desiguais	Art. 63, § 6°
- prestações
. interrupção do recolhimento	Art. 66 par. único
. obrigatoriedade do recolhimento	Art. 66
- redução da multa - proporcional ao valor recolhido	Art. 67
- requerimento - confissão irretratável da dívida	Art. 63, § 2°
- reparcelamento - exigência para a concessão	Art. 63, § 3°

PAINÇO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

PALETES E CONTENTORES

Anexo 6 – Art. 166

PÃO

- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “g”
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II

PAPEL-MOEDA, MOEDA E CUPONS DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXX

PARASITICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

PARCELAMENTO

- (vide Pagamento Parcelado)

PARTES E PEÇAS P/ APARELHOS, ETC. MÉDICO-HOSPITALARES E MEDICAMENTOS IMPORTADOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 3°, X
- lista dos medicamentos	Anexo 1 - Seção X

PARTES, PEÇAS E COMPONENTES DE USO AERONÁUTICO

- operações

Anexo 6 – Art. 300

PASSAGEM AÉREA

- venda de bilhete

Anexo 6 – art. 115

PAUTA FISCAL

- arbitramento

Art. 21

PEDIDO PARA AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIO DE SEGURANÇA - PAFS

- emissão e impressão simultânea de documentos fiscais

Anexo 7 - Art. 16, I e Art. 21

PEDRA ARDÓSIA

- redução da base de cálculo - operação interna

Anexo 2 - Art. 7°, VI

PEDRA BRITADA

- excluído - incentivo ao emprego	Anexo 2 - Art. 92, § 2º, III
- redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 7°, VI

PEIXES

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferimento - op. interna - saída de produtor	Anexo 3 - Art. 7º
- importação - diferimento	Anexo 3 - Art. 10, III, "f"
- local da operação	Art. 4º, I, " i"
- redução da base de cálculo - operação interna - cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, "n"
- frescos, congelados ou resfriados - produtos primários	Anexo 1 - Seção III

PEPINOS E PEPININHOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

PÊRA

- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “l”
- tributação	Anexo 2 - Art. 2o, § 1°, II e Art. 3°, I

PESCADO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- base de cálculo reduzida
. operações internas - cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, "n"
- local da operação	Art. 4º, I, "i"
- diferimento - saída promovida pelo captor ou produtor	Anexo 3 - Art. 7º

PETRÓLEO

- (vide combustíveis e lubrificantes)
- Operações de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO	Anexo 2 – Art. 179

PILHA E BATERIA USADA

- (vide BATERIA)

PIMENTA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

PIMENTÃO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

PINTOS DE UM DIA

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

PIS/PASEP e COFINS

- Operações com mercadorias sujeitas a cobrança monofásica

Anexo 2 – Art. 103

PLANTAS

- isenção - mudas	Anexo 2, Art. 29, VIII
- produto primário	Anexo 1 - Seção III
- redução da base de cálculo - mudas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

PNEUS

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 55
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 55, § 1º, I a IV
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 54
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 53
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, VII

PÓ-DE-SERRA

- diferimento (diferido)

Anexo 3 - Art. 3º, IX

PIRARUCU

- tributação

Anexo 2 - Art. 11, I, "n"

PORCELANA

- crédito presumido

Art. 1°, III e Art. 3°, VII

PÓS-LARVA DE CAMARÃO

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, VI

POSSUIDOR (QUALQUER)

- responsável

Art. 8°, VI

PRAZO DE EMISSÃO

- nota fiscal de produtor	Anexo 6 - Art. 26
- documento fiscal - responsável	Art. 8°, II, “h”

PRAZO DE PAGAMENTO

- (vide Prazo de Recolhimento)

PRAZO DE RECOLHIMENTO

- alho:
. saídas internas - estabelecimento atacadista ou beneficiador	Art. 60, § 1°, I, “g”
. saídas interestaduais	Art. 60, § 1°, I, “h”
- aparas de papel, papelão, cartolina, plástico, tecido	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- arroz em casca ou beneficiado:
. saídas internas - estabelecimento atacadista ou beneficiador	Art. 60, § 1°, I, “g”
. saídas interestaduais	Art. 60, § 1°, I, “h”
- atacadista ou beneficiador de alho, arroz e feijão	Art. 60, § 1°, I, “g”
- até o 20° dia após o encerramento do semestre - estimativa fiscal	Art. 60, § 1°, IV
- até o 10° dia após o período de apuração	Art. 60, “caput”
- até o 10° dia do mês subseqüente ao da retenção - substituição tributária	Art. 60, § 2°
- cacos	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- chifre	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- contribuinte desobrigado de manter escrituração fiscal	Art. 60, § 1°, I, “b”
- contribuinte enquadrado pelo GEREG	Art. 60, § 1°, I, “f”
- couro e pele	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- desconto pelo recolhimento antecipado	Art. 62
- empresa transportadora inscrita em outra UF	Art. 60
- empresa de pequeno porte:	Art. 60
- energia elétrica:
. contagem do prazo	Art. 60, § 2°, II
. distribuidora com sede no Paraná	Art. 60, § 2°, III
- estabelecimento de caráter temporário	Art. 60, § 1°, I, “d”
- estimativa fiscal - saldo devedor do semestre	Art. 60, § 1º, IV
- feijão:
. saídas internas - estabelecimento atacadista ou beneficiador	Art. 60, § 1°, I, “g”
. saídas interestaduais	Art. 60, § 1°, I, “h”
- ferro velho	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- fragmentos	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- importação	Art. 60, § 1°, III
- imposto lançado de ofício	Art. 60, § 1°, VI
- lingotes e tarugos de metais não ferrosos	Art. 60, § 1°, I, “c”, 2
- mercadoria importada e apreendida		Art. 60, § 1o, V
- Nota Fiscal Avulsa - utilização		Art. 60, § 1°, I, “i”
- osso		Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- por ocasião da aquisição em licitação - mercadoria importada e apreendida		Art. 60, § 1o, V
- por ocasião da entrada no Estado:		Art. 60, § 1°, II
. venda ambulante		Art. 60, § 1°, II
. venda fora do estabelecimento		Art. 60, § 1°, II
- por ocasião do desembaraço aduaneiro - importação		Art. 60, § 1°, III
- por ocasião do fato gerador:		Art. 60, § 1°, I
. atacadista ou beneficiador		Art. 60, § 1°, I, “g”
. contribuinte desobrigado de manter escrituração fiscal		Art. 60, § 1°, I, “b”
. contribuinte enquadrado pelo GEREG		Art. 60, § 1°, I, “f”
. estabelecimento de caráter temporário		Art. 60, § 1°, I, “d”
. Nota Fiscal Avulsa - utilização		Art. 60, § 1°, I, “i”
. produtor rural - saída de mercadoria para outra UF		Art. 60, § 1°, I, “a”
. transportador não inscrito no Estado		Art. 60, § 1°, I, “e”
. venda ambulante		Art. 60, § 1°, I, “f”
- produtor rural		Art. 60, § 1o, I, “a”
- regime especial:		Art. 61
. estabelecimentos agroindustriais		Art. 61, II, “b”
. estabelecimentos de caráter temporário		Art. 61, I, “a”
. operações interestaduais com sucatas, etc.		Art. 61, II, “a”
. saídas interestaduais de lingotes e tarugos		Art. 61, II, “c”
. saídas internas e interestaduais de alho, arroz e feijão		Art. 61, I, “b”
- resíduos de qualquer natureza		Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- sebo		Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- serviço de comunicação		Art. 60, § 2°, I
- serviço público de comunicação - concessionária com sede no Paraná		Art. 60, § 2°, III
- substituição tributária
- por ocasião da entrada - contribuinte não inscrito de outro estado - regime especial		Anexo 3 - Art. 18
- prazo de pagamento		Anexo 3 - Art. 17
. recebimento - mercadoria oriundas de estados não signatário de Convênio ou Protocolo		Anexo 3 - Art. 20
- sucata de metais		Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- transportador não inscrito		Art. 60, § 1°, I, “e”
- venda ambulante		Art. 60, § 1°, I, “f”
- venda ambulante de outra UF - entrada no Estado		Art. 60, § 1°, II
- venda fora do estabelecimento - entrada no Estado		Art. 60, § 1°, II

PRAZO DE VALIDADE

- documento fiscal	Anexo 5 - Art. 137
- responsável	Art. 8°, II, “h”

PRAZOS DIVERSOS

- apuração consolidada:
. adoção do regime: mínimo de 12 meses	Art. 54, parág. único
. comunicação escrita	Art. 54
- apuração decendial	Art. 53, § 3°
- apuração decendial - opção p/ apuração mensal: mínimo de 6 meses	Art. 53, § 5°, III
- apuração diária	Art. 53, § 2°
- apuração mensal	Art. 53
- bens deterioráveis apreendidos e não reclamados - leilão: 24 horas	Art. 78, § 1°
- contabilista - responsabilidade - comunicação: 30 dias	Art. 70, § 2°, IV
- créditos baseados em documentos inidôneos - comunicação: 30 dias	Art. 76, § 2°, II
- créditos baseados em documentos inidôneos - recolhimento: 30 dias	Art. 76, § 2°, I
- estimativa fiscal - impugnação: 15 dias	Art. 57, § 6°
- estorno de créditos - bens alienados antes de 5 anos	Art. 38, I
- extinção do direito de crédito: 5 anos	Art. 32
- extravio de documentos fiscais - comunicação: 30 dias	Art. 76, § 3°
- guarda de livros e documentos fiscais: 5 anos	Art. 69, § 1°
- materiais de uso e consumo - crédito fiscal: a partir de 01.01.2003	Art. 82
- mercadoria apreendida não reclamada - leilão: dentro de 30 dias	Art. 78
- recolhimento (vide Prazos de Recolhimento)
- regime especial de fiscalização - duração: de 10 a 60 dias	Art. 75, § 3°, I
- transferência de créditos:
. decorrentes de exportação: a partir de 16.09.96
. decorrentes de operações diferidas ou suspensas: a partir de 01.05.97
. decorrentes de operações isentas ou não tributadas: a partir de 01.05.97
. decorrentes de transferência de bens do ativo: a partir de 01.05.97
. produtos agropecuários isentos ou não tributados: a partir de 01.05.97
. saídas de produtos agropecuários com diferimento: a partir de 01.05.97

PRODUTOS COMERCIALIZÁVEIS A GRANEL, TRANSPORTADOS POR NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE

- combustíveis, derivados ou não de petróleo e outros

Anexo 6 – Art. 307

PRÓ-CARGAS/SC

Anexo 6 – Art. 264

PROINFRA

- programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica

Anexo 6 – Art. 296

PROGRAMA DE APOIO À CRIAÇÃO DE GADO PRECOCE

. crédito presumido

Anexo 2 - Art. 16, I

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO - ÁREA FISCAL ESTADUAL

. isenção

Anexo 2 - Art. 2º, XXXIV

PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS

- parcelamento - 120 parcelas - RECCOP

Art. 86

PRESERVATIVOS

- lista - substituição tributária	Anexo 1 - Seção XVI
- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVII

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão - ativo imobilizado

Anexo 2 - Art. 36, I

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- alíquota - destinatários localizados em MG, PR, RJ, RS e SP	Art. 27, I
- alíquota:
. iniciados no exterior	Art. 26, I
. interna e interestadual	Art. 26, I
. no exterior	Art. 26, I
- alíquota - destinatários localizados nas demais UF e DF	Art. 27, II
- iniciados em outra UF:
. fato gerador	Art. 1°, VII
. momento do fato gerador	Art. 3°, XIII
- iniciados no exterior:
. contribuinte	Art. 7°
. fato gerador	Art. 1°, par. único, II
. local da prestação	Art. 4°, IV
- não sujeitos ao ISS	Art. 1°, IV e Art. 3°, VIII, “a”
- no exterior:
. fato gerador	Art. 1°, par. único, II
. momento do fato gerador	Art. 3°, X
- sujeitos ao ISS	Art. 1°, V e Art. 3°, VIII, “b”

PRESTAÇÃO ONEROSA

- serviços de comunicação

PRESTAÇÃO SUBSEQÜENTE

- serviço não vinculado iniciado em outra UF	Art. 1°, VII e Art. 3°, XIII
- redução da base de cálculo - crédito	Art. 30

PRESUNÇÃO LEGAL Art. 75

- bens do ativo permanente não contabilizados	Art. 75, X
- controle quantitativo de mercadorias	Art. 75, VI
- despesa superior ao lucro bruto	Art. 75, III
- despesas pagas e não escrituradas	Art. 75, X
- diferença de controle	Art. 75, II
- efetivação de despesas sem comprovação da origem	Art. 75, VIII
- escrita contábil sem efeitos	Art. 75, § 2°
- falta de registro de documentos fiscais de entrada	Art. 75, VII
- índices de rotação de estoque	Art. 75, IV
- movimento tributável médio	Art. 75, V
- não prevalência da presunção	Art. 75, § 1°
- pagamentos superiores às disponibilidades do período	Art. 75, IX
- suprimento de caixa	Art. 75, I
- valores registrados em ECF não autorizado	Art. 75, XI

PROCESSAMENTO DE DADOS

- (vide Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais por Processamento de Dados)

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

- (vide local de extração/produção agropecuaria)

PRODUÇÃO PRÓPRIA DE INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXI

PRODUTOR RURAL

- prazo de recolhimento - operações interestaduais

Art. 60, § 1°, I, "a"

PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

- diferimento (diferido)	Anexo 3 - Art. 4º, I
- remetido para depósito, secagem, etc. - suspensão	Anexo 2 - Art. 26, II

PRODUTO AGRÍCOLA

- remetido para depósito, secagem, etc. - suspensão

Anexo 2 - Art. 26, II

PRODUTO FARMACÊUTICO ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXII

PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

- (vide Cesta Básica)

PRODUTOS DESTINADOS A EMPRESAS EXPORTADORAS DE SERVIÇOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXI

PRODUTOS DESTINADOS AO APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS SOLAR E EÓLICA

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVIII
- lista dos produtos	Anexo 1 - Seção XIII

PRODUTOS E EQUIPAMENTOS P/ DIAGNÓSTICO EM IMUNOHEMATOLOGIA, SOROLOGIA E COAGULAÇÃO

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIX
- lista dos produtos e equipamentos	Anexo 1 - Seção XII

PRODUTOS FABRICADOS POR DETENTOS

- isenção - operações internas

Anexo 2 - Art. 1º, IX

PRODUTOS FARMACÊUTICOS

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 63
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 63, § 1º
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 62
- redução da base de cálculo - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 63 § 3º
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 61
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, X

PRODUTOS FARMACÊUTICOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXII

PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS

- lista	Anexo 1 - Seção XXII
- isenção - importação	Anexo 2 - Art. 3, XIX
- isenção e dispensa de estorno do crédito	Anexo 2 - Art. 2°, XXIII

PRODUTOS HORTÍCOLAS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, I
- tributação	Anexo 2 - Art. 2°, § 1° e § 2°

PRODUTOS - DOAÇÃO

- diferimento - saídas ao Programa Comunidade Solidária	Anexo 3 - Art. 9º
- importação - isenção - instituição educacional ou de assistência social	Anexo 2 - Art. 3º, XVII
- importação - isenção - aparelhos, máq. e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos	Anexo 2 - Art. 3º, IX, "c"
- prestação de serviço - isenção - transporte de mercadoria doada	Anexo 2 - Art. 5º, III
- saída de mercadorias - SENAI	Anexo 2 - Art. 2º, XIII
- saída de mercadorias - isenção - instituição educacional ou de assistência social	Anexo 2 - Art. 2º, XXXI
- saída de mercadorias - isenção - administração direta ou indireta ou às entidades assitenciais	Anexo 2 - Art. 2º, XLI
- saída de mercadorias - isenção - entidades governamentais - assistência a vítimas de calamidade pública	Anexo 2 - Art. 3°, XX

PRODUTOS PRIMÁRIOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- lista	Anexo 1 - Seção III
- saída interestadual para industrialização - tributação	Anexo 2 - Art. 27, I, “b”

PRODUTOS SEMI-ELABORADOS

- lista	Anexo 1 - Seção V
- redução da base de cálculo - ZFM	Anexo 2 - Art. 42

PRODUTOS SUPÉRFLUOS

- alíquota	Art. 26, II, “b”
- lista	Anexo 1 - Seção I

PRODUTOS, FÁRMACO AZT E MEDICAMENTOS DIVERSOS (AIDS)

- isenção:
- saída	Anexo 2 - Art. 2ª, XXIII, "b"
- importados - isenção	Anexo 2 - Art. 3°, XIX

PROGRAMA DE APOIO À CRIAÇÃO DE GADO PARA O ABATE PRECOCE

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 16, I e § 1°, III

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL

- isenção:
. prestação de serviço - transporte	Anexo 2 - Art. 5, IV
. saída de mercadorias	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIV

PROGRAMA ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO - BEFIEX

- benefícios

Anexo 2 - Art. 50

PROJETO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA

- (vide Gasoduto Brasil-Bolívia)

QUEIJO

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- lista de mercadorias de consumo popular	Anexo I, Seção II, item 17
- redução base de cálculo - cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, "p"

QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QVA

- alíquota

Art. 26, I

RABANETE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

RAÇÃO ANIMAL

- conceito

Anexo 2 - Art. 29, § 2°, I

RAÇÕES

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, III
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

RANICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1°

RATICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

REAGENTES QUÍMICOS ADQUIRIDOS POR ÓRGÃO PÚBLICO

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XIV

REAGENTES QUÍMICOS P/ PESQUISA MÉDICO-HOSPITALAR

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, X

RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA

- valor arbitrado

Art. 20

REDESPACHO

- disposições gerais

Anexo 5 – Art. 123

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

- (vide Base de cálculo reduzida)

REFEIÇÃO FORNECIDA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ETC.

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XIX
- redução da base de cálculo - fornecida por bares, restaurantes e similar	Anexo 2 - Art. 7°, II

REFRIGERANTES

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 42
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 42, § 1º
- responsável pelo recolhimento do imposto	Anexo 3 - Art. 41
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, I

REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA

- mercadoria ou bem importado

Anexo 2 - Art. 4°, VII

REGIME ESPECIAL

- apuração do imposto - importação	Art. 53, §7º, II, "b"
- atacadista - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 91
- bilhete de passagem ferroviário - dispensa	Anexo 5 - Art. 113
- condição de impressor autônomo
- crédito presumido - abatedores	Anexo 2 - Art. 17, § 3º
- diferimento - produtos que especifica	Anexo 3 - Art. 10
- dispensa do visto prévio - Zona Franca de Manaus	Anexo 2 - Art. 44, § 4°
- estabelecimentos agroindustriais e seus integrados:
. contas gráficas individuais	Art. 61, § 2°
. prazos de recolhimento	Art. 61, II, “b”
- estabelecimentos de caráter temporário	Art. 61, I, “a”
- mercadoria transportada por navegação de cabotagem - armazém geral - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 106
- nota de serviço de telecomunicações - dispensa da AIDF e indicação de série	Anexo 5 - Art. 136
- operações interestaduais com sucatas, couro, resíduos, etc.:
. indicações nas notas fiscais	Art. 61, § 1°
. prazos de recolhimento	Art. 61, II, “a”
- ordem de coleta de carga - dispensa	Anexo 5 - Art. 94
- prazos de recolhimento	Art. 61
- saídas interestaduais de lingotes e tarugos	Art. 61, II, “c”
- saídas internas e interestaduais de alho, arroz e feijão	Art. 61, I, “b”
- substituição tributária - ressarcimento	Anexo 3 - Art. 25
- transporte vinculado a contrato	Anexo 5 - Art. 67

REGIMES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

- disposições gerais	Anexo 6 – Art. 1º
- pedido e da concessão	Anexo 6 – Art. 5º
- cassação e da alteração	Anexo 6 – Art. 8º
- recurso	Anexo 6 – Art. 11

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

- estimativa fiscal - amostragem das saídas tributadas	Art. 57, § 4°, I
- substituição tributária - pagamento	Anexo 3 - Art. 18
- movimento tributável médio	Art. 75, V e § 3°

REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS

- lançamento de estornos - ativo permanente

Art. 38, II

REMÉDIOS DIVERSOS

- diferimento - importação - regime especial	Anexo 3 - Art. 10, III, " e"
- importado por pessoa física	Anexo 2 - Art. 4º, V
- importados pela administração pública, fundações ou entidades beneficientes ou de assistência social	Anexo 2 - Art. 2º, X
- importados pela APAE (específicos)	Anexo 2 - Art. 3°, XVI
- importados pela Fundação Nacional de Saúde	Anexo 2 - Art. 3º, XXII
- isenção
- para tratamento AIDS	Anexo 2 - Art. 2º, XXIII e Art; 3º, XIX
- saída - medicamento produzidos para uso na agricultura e na pecuária	Anexo 2 - Art. 29, I
- (vide também produtos farmacêuticos - substituição tributária)

REPOLHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

REPRESENTANTES

- responsáveis

Art. 8°, IV

REQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL - ROD

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 77

RESÍDUOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- regime especial	Art. 61, II, "a"
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- prazo de recolhimento - operações interestaduais	Art. 60, § 1°, I, "c"
- saída interestadual para industrialização - tributação	Anexo 2 - Art. 27, I, “b”

RESÍDUOS INDUSTRIAIS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

- com contribuinte

Art. 8°, III

RESPONSÁVEL Art. 8°

- armazéns gerais	Art. 8°, I
- depositários	Art. 8°, I
- despachantes aduaneiros	Art. 8°, III, “a”
- encarregados pelos órgãos da administração pública	Art. 8°, III, “b”
- leiloeiro	Art. 8°, VII
- organizadores de feiras, exposições, etc.	Art. 8°, III, “d”
- quaisquer pessoas	Art. 8°, III, “c”
- qualquer contribuinte	Art. 8°, V
- qualquer possuidor	Art. 8°, VI
- representantes e mandatários	Art. 8°, IV
- substituto tributário	Art. 8°, VIII
- transportadores	Art. 8°, II

RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO

- emissão – mod. 18

Anexo 5 – art. 117

RETORNO DE MERCADORIA EXPORTADA

- isenção

Anexo 2 - Art. 4°, I

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO

- crédito do imposto - condição	Anexo 6 - Art. 77
- emissão nota fiscal	Anexo 5 - Art. 39, VII
- retorno da mercadoria	Anexo 6 - Art. 77, parág. único

REVENDEDORES NÃO INSCRITOS PARA VENDA PORTA-A-PORTA

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 67
- nota fiscal	Anexo 3 - Art. 69
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 66
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, XII
- termo de acordo	Anexo 3 - Art. 68
- transporte	Anexo 3 - Art. 70

RÍCINO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

Romaneio

-	Anexo 5 – Art. 38

RODEIO

- saída e retorno de gado - autorização da GEREG

Anexo 2 - Art. 26, I

RORAIMA

- Operações Relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima

Anexo 2 – Art. 132

SAÍDA POSTERIOR

- armazém geral ou depósito fechado

Art. 4°, § 3°

SAÍDAS REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO PRÓ-TAMAR

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXV

SAL DE COZINHA

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 15, "g"
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II

SAL MINERALIZADO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SALEPO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- raiz - produto primário	Anexo 1 - Seção III

SALMÃO

- tributação

Anexo 2 - Art. 11, "n"

SALVADOS DE SINISTRO

- não incidência

. Art. 6°, IX

SARDINHA EM LATA

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “h”

SEGUROS

- base de cálculo

Art. 22, II, “a”

SÊMEN

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SÊMEN BOVINO

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, V, “a”

SEMENTES CERTIFICADAS OU FISCALIZADAS

- isenção - operaçõe internas	Anexo 2 - Art. 29, V
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SEMENTES DE LINHO, COLZA, GIRASSOL, ALGODÃO, ETC.

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

SERICICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1°

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

- alíquota	Art. 26, II, “c”
- base de cálculo	Art. 12
- contribuinte	Art. 7º
- direito ao crédito	Art. 82, III
- fato gerador	Art. 1°, III
- fornecimento de ficha, cartão, etc.	Art. 3°, § 1°
- local da prestação	Art. 4°, III
- momento do fato gerador	Art. 3°, VII
- prazo de pagamento	Art. 60, § 2°, I e III
- veiculação de mens. de public. e propag. na telev. por assinatura	Anexo 6 – Art. 273

SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES

- cobrança indevida - estorno	Anexo 6 - Art. 84
- ficha, cartão ou assemelhados	Anexo 6 - Art. 89
- inscrição única	Anexo 6 - Art. 83
- isenção:
. utilizados em dependências das operadoras	Anexo 2 - Art. 6°, I
. utilizados por missões diplomáticas, etc	Anexo 2 - Art. 70, I
. utilizados por órgãos públicos	Anexo 2 - Art. 6°, II
- Nota Fiscal de Serviço - documento conjunto	Anexo 6 - Art. 86

SERVIÇO DE RADIOCHAMADA

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 13, II

SERVIÇO DE TRANSPORTE

- alíquota
. transporte aquaviário de passageiros	Art. 26, III, "c"
. transporte ferroviário de passageiros	Art. 26, III, "c"
. transporte rodoviário de passageiros	Art. 26, III, "c"
- alíquota:
. prestações interestaduais a não contribuinte(aéreo)	Anexo 2 - Art. 52, par. único
. prestações internas (aéreo)	Anexo 2 - Art. 51
. transporte aéreo de passageiros e cargas	Art. 27, III
- base de cálculo:
. preço do serviço	Art. 12
. valor excedente	Art. 14
- compensação do imposto	Art. 28
- contribuinte	Art. 7°
- crédito:
. direito	Art. 29
. estorno	Art. 36, § 2°, II
. vedação	Art. 34, V
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 25
- efetuado pelo próprio remetente	Art. 22, II, "b"
- fato gerador	Art. 1°, II
- incidência de serviço iniciado em outro Estado	Art. 1°, VII e Art. 3°, XIII
- isenção:
. transporte de merc. destinada ao P. F. e Modernização da Área Fiscal	Anexo 2 - Art. 5°, IV
. transporte de merc. em decorrência de doação à União, aos Estados, aos Municípios ou entidades assistenciais - SUDENE	Anexo 2 - Art. 5°, V
. transporte de mercadoria doada a entidade governamental	Anexo 2 - Art. 5°, III
. transporte de passageiros com características de transporte urbano	Anexo 2 - Art. 5°, I
. transporte ferroviário de carga vinculado a exportação e importação	Anexo 2 - Art. 5°, II
- locação ou transferência de veículos - interdependência	Art. 14, par. Único, III
- local da prestação	Art. 4°, II
- momento do fato gerador:
. início da prestação	Art. 3°, V
. no ato final do transporte iniciado no exterior	Art. 3°, VI
- no exterior:
. fato gerador	Art. 1°, par. único, II
. momento do fato gerador	Art. 3°, X
- prazo de recolhimento:
. transportador não inscrito	Art. 60, § 1°, I, "e"
- responsabilidade	Art. 8°, II
- inscrição única	Anexo 6 – art. 100
- Rodoviário de cargas - diferimento	Anexo 6 – Art. 122

SERVIÇO DE TRANSPORTE

AÉREO

- alíquotas:
- transporte aéreo de passageiros e cargas	Art. 27, III
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 52
- prestações internas - alíquota	Anexo 2 - Art. 51
- prestações interestaduais a não contribuinte - alíquota	Anexo 2 - Art. 52, par. único
- material de uso/consumo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 37, II

A GRANEL DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS E DE PRODUTOS QUÍMICOS OU PETROQUÍMICOS

Anexo 6 – Art. 141

AQUAVIÁRIO

- inscrição

Anexo 6 – art. 138

VALORES

-	Anexo 6 – Art. 136

SIMILARIDADE COM PRODUTO NACIONAL

- aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares	Anexo 2 - Art. 3°, IX e X
- equipamentos científicos e de informática importados por órgão público	Anexo 2 - Art. 3°, XIV
- equipamentos e acessórios diversos importados por instituições públicas	Anexo 2 - Art. 3°, XVIII
- foguetes antigranizo, rampas e plataformas	Anexo 2 - Art. 3°, V
- máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios, efetuadas por empresa jornalística ou editora de livros	Anexo 2 - Art. 7º
- máquina de limpar e selecionar frutas	Anexo 2 - Art. 3°, VII
- mercadoria importada por órgão público para integrar seu ativo	Anexo 2 - Art. 3°, XII
- produtos farmacêuticos diversos importados pela APAE	Anexo 2 - Art. 3°, XVI

SIMPLES

- (vide Microempresa)
- Simples/SC	Anexo 4
- MEI/SIMEI	Anexo 4 – Art. 5º

SOFTWARE

- Desenvolvedores

Art. 8º - III, “e”

Anexo 7 – Art. 46

Anexo 9 – Art. 18

SOJA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferimento (diferido)	Anexo 3 - Art. 3º, VII
- produto primário	Anexo 1 - Seção III
- suspensão do imposto - remessa para industrialização na operação neste estado.	Anexo 2 – art.99

SORGO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- produto primário	Anexo 1 - Seção III
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SOROS PARA USO NA PECUÁRIA

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SORVETE

- acessórios e componentes	Anexo 3 - Art. 43, par. único
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 44
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 44, par. único
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 43
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, II

SUBSTÂNCIAS MINERAIS

- diferimento (diferido) - exceto carvão mineral

Anexo 3 - Art. 5º

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

- base de cálculo - quando não destinar a comercialização	Anexo 3 - Art.13
- cálculo do imposto retido	Anexo 3 - Art.13
- contribuinte fora do estado - remessa de arquivo eletrônico	Anexo 3 - Art. 37
- escrituração dos livros ficais	Anexo 3 - Art. 31 a 34
- prazo de pagamento	Anexo 3 - Art. 17
- regime especial (para empresas não cumpridora das obrigações)	Anexo 3 - Art. 18, § 1º
- responsabilidade de recolhimento	Anexo 3 - Art. 11
- responsável	Art. 8°, VIII
- tipos de mercadorias sujeitas ao regime	Anexo 3 - Art. 11, I a XII

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

- responsável

Art. 8°, VIII

SUCATA

- prazo de recolhimento - operação interestaduais	Art. 60, § 1°, I, "c"
- regime especial	Art. 61, II, "a"
- saída interestadual para industrialização - tributação	Anexo 2 - Art. 27, I, “b”

SUFRAMA (ZFM)

- isenção- via da nota fiscal, etc.

Anexo 2 - Art. 44, V

SUÍNOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- carnes e miudezas:
- crédito presumido aos abatedores	Anexo 2 - Art. 17, II
- alíquota	Art. 26, III, "d"
. mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II
. produtos da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”
- isenção:
- prazo para recolhimento suínos vivos	Art. 60, § 1 º, I, "j"
. reprodutores ou matrizes	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
. reprodutores ou matrizes importados	Anexo 2 - Art. 3°, II

SUJEITO PASSIVO

- ciente no Termo de Arbitramento	Art. 17, VII
- direito ao crédito	Art. 29
- não domiciliado no Estado	Art. 77, § 2°

SULFATO DE AMÔNIO

- diferimento	Anexo 3 - Art. 10, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

SUPLEMENTOS

- conceito	Anexo 2 - Art. 29, § 2°, III
- isenção	Anexo 2 - Art. 29, III
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SUSPENSÃO DO IMPOSTO

- bem do ativo p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, I
- bem do ativo para conserto, reparo ou recondicionamento	Anexo 2 - Art. 36, II
- bens importados sob regime de admissão temporária	Anexo 2 - Art. 28
- chapelonas p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- equipamentos e materiais - remessa Instituto Euvaldo Lodi	Anexo 2 - Art. 27, III e IV
- estampas p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- gabaritos p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- gado para rodeio	Anexo 2 - Art. 26, I
- matrizes p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- mercadorias com destino a armazém geral	Anexo 2 - Art. 26, IV
- mercadorias com destino a depósito fechado	Anexo 2 - Art. 26, V
- modelos p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- moldes p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- obra de arte para exposição ou demonstração	Anexo 2 - Art. 26, III
- padrões p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- produto agrícola remetido para depósito, secagem, tratamento, etc.	Anexo 2 - Art. 26, II
- retorno de mercadorias para conserto, reparo ou industrialização	Anexo 2 - Art. 27, II
- saída de mercadorias para conserto, reparo ou industrialização	Anexo 2 - Art. 27, I

TAPETES

- diferimento (diferido) - passadeiras

Anexo 3 - Art. 8º, V

TÁXI

- acessórios opcionais - tributação	Anexo 2 - Art. 62
- alienação do veículo	Anexo 2 - Art. 63
- condições para a fruição da isenção	Anexo 2 - Art. 61, I a III
- fraude ou descumprimento das condições	Anexo 2 - Art. 64
- isenção	Anexo 2 - Art. 61
- obrigações do adquirente	Anexo 2 - Art. 65
- obrigações do revendedor	Anexo 2 - Art. 66

TELECOMUNICAÇÃO

(vide Serviço Público de Telecomunicações e Serviços de Comunicação)

TELEMARKETING

- programa de fomento às empresas

Anexo 6 – Art. 304

TELEVISÃO POR ASSINATURA VIA SATÉLITE

- prestação de serviço

Anexo 6 – art. 233

TELHA, TIJOLO, TUBO E MANILHA

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7°, III

TELHAS

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 65
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 65, par. único
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 64
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, XI

TERMINAL PONTO DE VENDA

- (vide Equipamento de Uso Fiscal)

Anexo 8

TERMOS

- Termo de Arbitramento
- contraditória do valor arbitrado	Art. 20
. base de cálculo	Art. 16
. cópias dos documentos acompanham	Art. 18
. dispensa	Art. 19
. integra a Notificação Fiscal	Art. 17
- Termo de Recebimento - retirada de livros e documentos fiscais	Art. 70, § 1°
- Termo de Apreensão - livros e documentos fiscais, etc.	Art. 71
- Termo de Ocorrência e Depósito	Art. 77

TIJOLO, TELHA, TUBO E MANILHA

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7°, III

TINTAS

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 60
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 60, § 1º
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 59
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 58
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, IX

TOMATE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário - alíquota	Anexo 1 - Seção III

TOMILHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

TOPINAMBO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

TRADING

- operação que antecede a exportação

Art. 6°, par. único, I

TRANSBORDO

- disposições

Anexo 5 – Art. 124

TRANSFERÊNCIA

- de propriedade de mercadoria (vide art. 3o, IV)	Art. 4°, I, “c”
- de propriedade de estabelecimento:
. créditos não utilizados anteriormente	Art. 46, I
. não-incidência	Art. 6°, VI
- de bens móveis salvados de sinistro	Art. 6°, IX

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

- crédito acumulado:
. autorização	Art. 50
. operações com diferimento
. operações com diferimento ou suspensão	Art. 45, “caput”
. prioridade: compensação de débitos próprios	Art. 40, § 5°
- crédito acumulado - operações de exportação:
. estabelecimento do mesmo titular	Art. 40, I
. outros contribuintes	Art. 40, § 1º”
- crédito acumulado - operações isentas ou não tributadas:
- crédito acumulado - operações com diferimento ou suspensão:	Art. 45, “caput”
. abrangência- insumos agropecuários	Art. 45, § 2°
. cooperativa central ou federação de cooperativas	Art. 45, II
. estabelecimento do mesmo titular	Art. 40, II
. estabelecimento do mesmo titular	Art. 45, III
. estabelecimento encomendante	Art. 45, I
. fornecedores de carvão mineral	Art. 47, II
. limite	Art. 45, § 1°
. manutenção expressamente autorizada	Art. 40, § 1°
. pagamento nas aquisições de mercadorias, máquinas, etc.	Art. 40, § 2º, I
. pagamento nas aquisições de veículos	Art. 40, § 2º, II
- crédito de produtos agropecuários:
. créditos não utilizados anteriormente	Art. 46, II
. ficha Autorização de Crédito	Art. 42, II e Art. 43
. nota fiscal	Art. 42
. obrigações do produtor	Art. 42
. operações com diferimento	Art. 44
. operações tributadas posteriores	Art. 41
. procedimentos	Art. 41 a 44
- crédito remanescente - ativo permanente:
. contagem de prazo	Art. 47, par. único, II, “a”
. emissão de nota fiscal	Art. 47, par. único, I
. estabelecimento destinatário do bem	Art. 47, I
. estorno - estabelecimento de origem	Art. 47, par. único, I, “b”
. estornos - valor original	Art. 47, par. único, II, “b”
. registro do crédito	Art. 47, par. único, I, “a”
- crédito transferível - proporcionalidade	Art. 40, § 4°

- Demonstrativo de Créditos Acumulados	Art. 48
- emissão de Nota Fiscal	Art. 50, § 1º
- lançamento no RAICMS	Art. 50, § 5°
- operações tributáveis posteriores	Art. 46
- salvaguarda - legitimidade e homologação	Art. 51
- SIMPLES - vedada a apropriação e transferência de créditos	Anexo 4, Art. 5º
- vedação
. empresas produtoras de discos fonográficos	Anexo 2 - Art. 19, § 2º
. estabelecimento devedor	Art. 49, § 7°
. retransferência	Art. 52

TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE

- de mercadoria ou de título que a represente	Art. 3°, IV
- depositada em armazém geral ou depósito fechado	Art. 3°, III
- armazém geral - responsável	Art. 8°, I, “a”

TRANSPORTADOR

- local da operação ou prestação	Art. 4º, II, " b"
- prazo de recolhimento - não inscrito	Art. 60, § 1º, I, "e"
- revendedor retalhista - TRR - substituição	Anexo 3 - Art. 71, III
- responsável	Art. 8°, II

TRANSPORTE DE MERCADORIAS OU BENS CONTIDOS EM ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS

- Courier

Anexo 6 – Art. 146

TRAVA-BLOCOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXIV

TRATADO BINACIONAL BRASIL-UCRÂNIA

- Operações relacionadas com o Tratado Binacional Brasil-Ucrânia

Anexo 2 – Art. - 160

TRIGO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário - alíquota	Anexo 1 - Seção III
- farinha:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
. mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- mourisco . alíquota	Art. 26, III, "e"
- torta - isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

TRITICALE

- diferimento (diferido)

Anexo 3 - Art. 3º, VIII

URÉIA

- diferimento	Anexo 3 - Art. 10º, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

USINA HIDRELÉTRICA

- Machadinho	Anexo 2 – Art. 86
- Campos Novos -
. base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 118
. isenção	Anexo 2 - Art. 117
. lista	Anexo 1 - Seção XXIV
- Operações com mercadorias destinadas à construção de usinas hidrelétricas ou termelétricas	Anexo 2 – Art. 107

USO OU CONSUMO

- (vide Consumo)

UVA

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, I, "e"
- isenção e tributação	Anexo 2 - Art. 2°, § 2°

VACINAS PARA USO NA PECUÁRIA

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

VAPORIZADOR CALIBRADO

Anexo 6 – Art. 169

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIA

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, VII

VEDAÇÃO AO CRÉDITO

- exceção: mercadorias ou serviços p/ exportação	Art. 35, par. único
- mercadorias ou serviços alheios à atividade	Art. 34, III
- mercadorias ou serviços aplicados em atividades sujeitas ao ISS	Art. 34, IV
- mercadorias ou serviços aplicados em transporte iniciado em outra UF	Art. 34, V
- operações ou prestações isentas ou não tributadas	Art. 34, I
- operações ou prestações com imposto retido de substituição tributária	Art. 34, II
- saída de produto isenta ou não tributada	Art. 35, I
- saída ou prestação subseqüente isenta ou não tributada	Art. 35, II

VEÍCULOS

- alíquota	Art. 26, III, " f"
- isenção	Anexo 2 - Art. 1°, II e IV e Art. 2º, XLVII
- locação ou transferência - interdependência	Art. 14, par. único, III
- obrigatório o franqueamento de acesso	Art. 69, § 2°
- parada obrigatória nos postos de fiscalização	Art. 69, § 4°
- de transporte pessoal - crédito vedado	Art. 34, par. único
- redução da base de cálculo:
. veículos usados	Anexo 2 - art. 8°, II
- usados no comércio ambulante	Art. 5°, § 3°
- usados na captura de pescado	Art. 5°, § 3°
- utilitários - aquisição - transferência de créditos	Art. 40, § 1º, IV
- utilizados em vendas fora do estabelecimento:
. estabelecimento	Art. 5°, § 4°
. local de pagamento do imposto	Art. 59, par. único

VEÍCULOS AUTOMOTORES

- acessórios - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 47, § 1º
- alíquota (ver Anexo I, Seção IV)	Art. 26, III, “f”
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 49
- diferimento - importação com regime especial	Anexo 3 - Art. 10, III, "a"
- isensão:
- veículos Destinados a Entidades Assistenciais	Anexo 2 – Art. 82
- veículos para Polícia Rodoviária Federal	Anexo 2 - Art. 2º, XLVII
. veículo, máquina e equipamento p/ Corpos de Bombeiros Voluntários	Anexo 2 - Art. 1°, IV
. veículos nacionais adquiridos por missões diplomáticas, etc.	Anexo 2 - Art. 71
. veículos para a SSP e SEF	Anexo 2 - Art. 1°, III
- lista das marcas e tipos de veículos	Anexo 1 - Seção IV
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 49, III
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 48
- responsável pelo recolhimento - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 47
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, V
- usado - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 8º, II

VEÍCULOS AUTOMOTORES DE DUAS RODAS

- acessórios	Anexo 3 - Art. 50, par. único
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 52
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 52, § 1º
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 51
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 50,
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, VI

VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 8º, II

VEÍCULOS NACIONAIS ADQUIRIDOS POR MISSÕES DIPLOMÁTICAS, ETC.

- isenção e dispensa de estorno do crédito

Anexo 2 - Art. 71

VEÍCULOS PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 38

VEÍCULOS USADOS

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 8°, II e § 1°

VENDA AMBULANTE

- apuração do imposto	Anexo 6, Art. 48
- base de cálculo - entrada no Estado	Art. 9º, VIII
- local de pagamento	Art. 59, par. único
- prazo de recolhimento
. por ocasião da entrada no Estado	Art. 60, § 1°, II
- prazo de validade p/fins de transporte da nota fiscal	Anexo 6, Art. 29, § 2º
- veículo - estabelecimento autônomo	Art. 5°, § 3°

VENDA À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA

Anexo 6 – Art. 41

VENDAS A PRAZO

- (vide também acréscimo financeiro)
- conceito	Art. 24, § 3°

VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO

- apuração do imposto	Art. 53, § 1°, III, “e”
- base de cálculo	Art. 9º, VIII
- local de pagamento	Art. 59, par. único
- preenchimento da nota fiscal	Anexo 5, Art. 17, II
- prazo de recolhimento - ocasião da entrada no Estado	Art. 60, § 1°, II
- regime especial	Art. 61, I, “a”
- veículo - extensão	Art. 5°, § 4°

VERNIZES

- (vide Tintas)

VIA DIVERSA

- transportador - responsável

Art. 8°, II, “a”

VIEIRA

- isenta