ÍNDICE REMISSIVO - RICMS/97

 

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[1]***Comentário***

A

ABELHA RAINHA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

AÇAFRÃO-DA-TERRA (CURCUMA)

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

ACARICIDAS

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

ÁCIDO FOSFÓRICO

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, II

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

ÁCIDO NÍTRICO

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, II

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

ÁCIDO SULFÚRICO

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, II

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

ACRÉSCIMOS FINANCEIROS

- exclusão da base de cálculo

Art. 23, II

- condições para a exclusão

Art. 24

 

AÇOS  PLANOS

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 18

- estabelecimento equiparado a industrial

Anexo 2 - Art. 18, § 1°

 

AÇÚCAR

- alíquota

Art. 26, III, "d"

- mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

- produto da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “d”

 

ADESIVOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

ADITIVOS E AGENTES DE LIMPEZA

- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária

 

 

ADOQUE

- tributação

Anexo 2 - Art. 9°, par. único, I e Art. 10, II, “a”   

 

ADUBOS SIMPLES E COMPOSTOS

- diferimento (importação e regime especial)

Anexo 3 - Art. 10,  I

- isenção

Anexo 2 - Art. 33, I

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 33, II

 

ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL

- base de cálculo

Anexo 3 - Art. 42

- margem de lucro

Anexo 3 - Art. 42, § 1 º

- responsável pelo recolhimento do imposto

Anexo 3 - Art. 41

- substituição tributária

Anexo 3 - Art. 11, I

 

ÁGUA NATURAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XVI

 

AIPO

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

AIPO-RÁBANO

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

ALCACHOFRA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

ALCARAVIA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- semente - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE

- abatimento do imposto devido a este Estado

Anexo 2 - Art. 72

- alíquota

Art. 26, II, “d”

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 71 e Art. 72

- estorno de crédito

Anexo 2 - Art. 70, § 1°

- importado

Anexo 2 - Art. 70, II

- isenção

Anexo 2 - Art. 70

- operação c/PETROBRAS - isenção

Anexo 2 - Art. 70, IV

- mel rico para a fabricação de álcool etílico hidratado combustível

Anexo 2 - Art. 70, I

 

ALETRIA

- mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

- produto da cesta básica- redução da base de cálculo: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “f”

 

ALEVINOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, IX

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

ALGODÃO

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- semente - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

ALHO

- Alíquota

Art. 26, III, "e""

- prazo de recolhimento:

 

. saídas internas

Art. 60, § 1°, I, “g”

. saídas interestaduais

Art. 60, § 1°, I, “h”

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

- não-incidência

Art. 6°, VII

 

ALIMENTAÇÃO ANIMAL

- produtos destinados a:

 

. isenção

Anexo 2 - Art. 29, VI

. redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, ETC.

- fato gerador

Art. 1°, I

- momento da ocorrência do fato gerador

Art. 3°, II

 

ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS, ETC. FORNECIDAS POR QUALQUER ESTABELECIMENTO

- base de cálculo

Art. 3°, II

- momento do fato gerador

Art. 3°, II ,Art. 9°, II

 

ALÍQUOTAS

- álcool carburante: 25%

Art. 26, II, “d”

- cerveja - redução de alíquota: 22%

Art. 26, par. único

- coque de carvão mineral: 12%

Art. 26, III, “h”

- destinatários localizados nos demais Estados e DF: 7%

Art. 27, II

- destinatários localizados nos Estados de MG, PR, RJ, RS e SP: 12%

Art. 27, I

- energia elétrica - consumo domiciliar: 12%

Art. 26, III,  “a”

- energia elétrica - produtor rural e cooperativas: 12%

Art. 26, III,  “b”

- energia elétrica: 25%

Art. 26, II, “a”

- entrada de mercadoria importada: 17%

Art. 26, I

- gasolina automotiva: 25%

Art. 26, II, “d”

- mercadorias de consumo popular: 12%  (vide Anexo I, Seção II)

Art. 26, III, “d”

- óleo diesel: 12%

Art. 26, III,  “g”

- operações internas e interestaduais: 17%

Art. 26, I

- prestações internas de serviço de transporte aéreo: 12%

Anexo 2 - Art. 51

- prestações interestaduais a não contribuinte - transporte aéreo: 12%

Anexo 2 -  Art. 52, par. único

- prestações internas e interestaduais: 17%

Art. 26, I

- produtos primários: 12%  (vide Anexo 1, Seção III)

Art. 26, III, “e”

- produtos supérfluos: 25%  (vide Anexo I, Seção I)

Art. 26,  II, “b”

- serviços de comunicação: 25%

Art. 26,  II, “c”

- serviços iniciados ou prestados no exterior: 17%

Art. 26, I

- transporte aéreo de passageiros e cargas: 4%

Art. 27, III

- transporte aquaviário de passageiros: 12%

Art. 26, III, “c”

- transporte ferroviário de passageiros: 12%

Art. 26, III, “c”

- transporte rodoviário de passageiros: 12%

Art. 26, III, “c”

- veículos automotores: 12%  (ver Anexo 1, Seção IV)

Art. 26, III, “f”

 

ALPISTE

- Alíquota

Art. 26, III, “e”

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

AMÊNDOA

- tributação

Anexo 2 - Art. 2°, § 1°, II  e  Art. 3°, I

 

AMENDOIM NÃO TORRADO, MESMO DESCASCADO

- Alíquota

Art. 26, III, “e”

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

AMOMOS

- Alíquota

Art. 26, III, “e”

- produtos primários

Anexo 1 - Seção III

 

AMÔNIA

- diferimento

Anexo 3 - Art. 10,  I

- isenção

Anexo 2 - Art. 33, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 33,  II

 

AMOSTRA GRÁTIS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XVIII

 

AMOSTRA GRÁTIS DO EXTERIOR

- isenção

Anexo 2 - Art. 4°, III

 

ANTICORROSIVOS E DESENGRAXANTES

- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária

 

 

ANIS

- alíquota

Art. 26, III, “e”

- semente - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

APARELHO USADO

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 8°, I  e  § 1°

 

APARELHOS, MÁQUINAS, ETC. - EMBRAPA

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, IX

 

APARELHOS, MÁQUINAS, ETC. MÉDICO-HOSPITALARES

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, X

 

APICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1°

 

APROVEITAMENTO DO CRÉDITO

- Nota Fiscal acompanhada por DAR

Art. 60, § 4°

 

APURAÇÃO CONSOLIDADA

- demais estabelecimentos

Art. 54, II

- estabelecimento centralizador

Art. 54, I

- inclusão ou exclusão de novos estabelecimentos

Art. 54, § 2°

- período mínimo de manutenção do regime

Art. 54, § 1°

- transferência de saldos p/ o estabelecimento centralizador:

Art. 55

. emissão de nota fiscal

Art. 56

. lançamentos no RAICMS e GIA - demais estabelecimentos

Art. 56 § 2°

. lançamentos no RAICMS e GIA - estabelecimento centralizador

Art. 56 § 1°

 

APURAÇÃO DO IMPOSTO

- ativo permanente - importação

Art. 53, § 7º e 8º

- consumo ou ativo permanente - compensação com créditos registrados

Art. 53, § 6º

- decendial:

 

. combustíveis e GLP

Art. 53, § 3º   e  § 4°

. condições para a apuração mensal

Art. 53, § 5o

- mensal

Art. 53, “caput”

- por mercadoria ou serviço dentro do mês:

 

. imposto devido por ocasião da entrada

Art. 53, § 1°, I, “b”

. substituição tributária

Art. 53, § 1°, I, “a”

- por mercadoria ou serviço na importação

Art. 53, § 1°, II

- por operação ou prestação:

 

. contribuinte não inscrito ou desobrigado de escrituração fiscal

Art. 53, § 1°, III, “c”

. imposto constituído de ofício

Art. 53, § 1°, III, “a”

. contribuinte enquadrado pelo GEREG

Art. 53, § 1°, III, “f”  e  § 2o 

. recolhimento por ocasião da saída ou da prestação

Art. 53, § 1°, III, “b”

. venda ambulante

Art. 53, § 1°, III, “d”

. venda fora do estabelecimento

Art. 53, § 1°, III, “e”

 

AQUICULTURA

- estende-se benefício  de isenção nas operações internas

Anexo 2 - Art. 29, § 1°

 

ARARUTA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- raiz - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

ARBITRAMENTO

- avaliação contraditória

Art. 20

- base de cálculo

Art. 15 a Art. 17

- equipamento de uso fiscal - uso irregular

Anexo 8 - Art. 79

- inaplicabilidade

Art. 19

- pauta fiscal

Art. 21

- reclamação administrativa

Art. 20

- regime especial de fiscalização

Art. 75, § 3°

- termo

Art. 16  a  Art. 18

 

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ZFM)

- isenção

Anexo 2 - Art. 43

 

AREIA

- redução de base de cálculo - operação interna

Anexo 2 - Art. 7°, VII

 

ARGAMASSA ARMADA

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, VIII

 

ARMAZÉM ALFANDEGADO

- operação que antecede a exportação

Art. 6°, par. único, II

 

ARMAZÉM GERAL

- remessa de mercadoria e saída posterior

Art. 4°, § 3°

- remessa e retorno de mercadorias - suspensão

Anexo 2 - Art. 26, IV

- responsável

Art. 8°, I

- transmissão de mercadoria

Art. 3°, III

 

ARREMATAÇÃO

. (vide Licitação)

 

 

ARRENDAMENTO MERCANTIL

- condição para fruição do benefício

Anexo 2 - Art. 53, § 1°

- diferencial de alíquota

Anexo 2 - Art. 53, § 3°

- direito ao crédito

Anexo 2 - Art. 53,

- emissão de NF de Entrada pelo arrendatário

Anexo 2 - Art. 53, § 3°

- não-incidência

Art. 6°, VIII

- venda do bem arrendado - isenção

Anexo 2 - Art. 54

 

ARROZ

- prazo de recolhimento:

 

. saídas internas

Art. 60, § 1°, I, “g”

. saídas interestaduais

Art. 60, § 1°, I, “h”

- produto da cesta básica - redução da base de cálculo: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “i”

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

ARTESANATO

- diferido

Anexo 3 - Art. 8 º, VI

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, VI

 

ARTIGOS DE HIGIENE OU TOUCADOR

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22, I

 

ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22 I

 

ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO

- margem de lucro

Anexo 3 - Art. 57, II

- responsável pelo recolhimento

Anexo 3 - Art. 58,  par. único

- substituição tributária

Anexo 3 - Art. 11, VIII

 

ASININOS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- animais vivos - produtos primários

Anexo 1 - Seção III

 

ATACADISTAS

- base de cálculo:   .estabelecimento remetente

Art. 10, III

. do local da operação ou regional

Art. 11, I  e  § 1°, II

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 90

 

ATIVO PERMANENTE

- adquirente de mercadoria importada - contribuinte

Art. 7°, par. único, I

- apuração do imposto - importação

Art. 53, §§ 7º e 8º

- controle de créditos

Art. 37

- direito ao crédito

Art. 29

- estorno de crédito:

 

. adoção da sistemática do crédito presumido

Anexo 2 - Art. 23, I, “b”

. estorno

Art. 38

- ficha Controle de Créditos do Ativo Permanente

Art. 37 e Art. 39

- IPI integra a base de cálculo

Art. 9°, § 4°

- isenção:

 

. bem destinado a estabelecimento neste Estado

Anexo 2 - Art. 35, I

. bem em transferência interestadual

Anexo 2 - Art. 35 II, “a”

. bem importado destinado ao ativo imobilizado

Anexo 4 - Art. 7°, I

. bem destinado ao ativo imobilizado oriundo de outra UF - diferencial de alíquota

Anexo 4 - Art. 7° II

. mercadoria adquirida no mercado interno - BEFIEX

Anexo 2 - Art. 50, II

. mercadoria importada com base no Programa BEFIEX

Anexo 2 - Art. 50, I

. saída de bem após uso normal de 12 meses

Anexo 2 - Art. 35, II, “b”

- mercadoria importada:

 

. destinada ao ativo imobilizado - isenção - microempresa e EPP

Anexo 4 - Art. 7°, I

. destinada para órgão público

Anexo 2 - Art. 3°, XIV

. incidência

Art. 1°, par. único, I

- mercadoria oriunda de outra UF  para comercialização ou industrialização

Art. 3°, § 2°

- mercadorias oriundas de outra UF:

Art. 1°, VI  e  Art. 3°, XIV

. diferencial de alíquota - consumo ou ativo fixo

Art. 1°, VI

. momento da ocorrência do fato gerador

Art. 3°, XIV

. imposto devido - forma de compensação

Art. 53, § 6°

. isenção - diferencial de alíquota

Anexo 4 - Art. 7°,, II

- RAICMS - lançamento de estornos

Art. 39, II

- suspensão

 

. saída de bem para conserto, reparo ou recondicionamento

Anexo 2 - Art. 36, II

. saída p/ prestação de serviço fora do estabelecimento

Anexo 2 - Art. 36, I

. saída de estampas, moldes, matrizes, gabaritos, modelos

Anexo 2 - Art. 36, I, § 1°

- transferência de créditos

 

. aquisição de caminhões e veículos

Art. 40, II, “c”

. contagem de prazo

Art. 47, par. único, II, “a”

. emissão de nota fiscal

Art. 47, par. único, I

. estorno - estabelecimento de origem

Art. 47, par. único, I, “b”

. estornos - valor original

Art. 47, par. único II, “b”

. hipóteses

Art. 47, I

. registro do crédito

Art. 47, par. único, I, “a”

 

AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA

- valor arbitrado

Art. 20

 

AVEIA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

AVELÃ

- tributação

Anexo 2 - Art. 2°, § 1°, II  e  Art. 3°, I

 

AVES DOMÉSTICAS VIVAS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- cesta básica - red. base cálculo

Anexo 2 - Art. 11, I, "a"

- produtos primários - 12%

Anexo 1 - Seção III

 

AVICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1º

 

B

BACALHAU

- tributação

Anexo 2 - Art. 1°, II, "a"  e  Art. 9°, par. único, I

 

BADIANA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- semente - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

BAGAGEM DE VIAJANTE

- isento (bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante)

Anexo 2 - Art. 4°, VI

 

BANHA DE PORCO PRENSADA

- mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

- produto da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “d”

 

BASE DE CÁLCULO

- acréscimos financeiros - não integram

Art. 23, II

- aquisição de mercadorias apreendidas ou abandonadas

Art. 9°, V

- arbitramento

Art. 15  a  Art. 17

- combustíveis e lubrificantes

Art. 9°, VI  e  Art. 11

- custo da mercadoria

Art. 10, II

- descontos condicionais

Art. 22, II, “a”

- despesas diversas

Art. 9°, IV, “e”  e  V

- entrada mais recente

Art. 10, I

- fornecimento de alimentação, bebidas, etc.

Art. 9° II

- fornecimento de mercadorias com prestação de serviços

Art. 9°, III

- frete:

 

. transporte efetuado pelo remetente e cobrado em separado

Art. 22, II, “b”

. valor excedente

Art. 14

- importâncias diversas

Art. 22, II, “a”

- imposto de importação

Art. 9°, IV “b”  e  V

- imposto sobre operações de câmbio

Art. 9°, IV, “d”

- IPI:

 

. integra

Art. 9°, IV, “c”  e  V

. não integra

Art. 23, I

- juros

Art. 22, II, “a”

- margem de lucro

Art. 9°, VIII

- mercadoria p/ consumo ou ativo permanente

Art. 9°, VII  e  § 3°

- mercadorias importadas

Art. 9°, IVe  § 1°

- o montante do próprio imposto

Art. 22, I

- preço de venda no varejo

Art. 11, § 2°

- preço do serviço

Art. 12

- preço FOB

Art. 11, II  e  III

- preço no mercado atacadista

Art. 10, III  e  Art. 11, I  e  § 1°, II

- reajuste de valor - diferença sujeita ao imposto

Art. 25

- redução - apropriação proporcional do crédito

Art. 30

- saída para estabelecimento do mesmo titular:

 

. no Estado

Art. 9°, I  e  Art. 11

. outra UF

Art. 10

- seguros

Art. 22, II, “a”

- transmissão de mercadoria

Art. 9°, I  e Art. 11

- transmissão de propriedade

Art. 9°, I  e  Art. 11

- valor corrente do serviço

Art. 13

- valor da operação

Art. 9°,, I a III  e  V a VII

- valor da prestação

Art. 12, § 1°

 

BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

- acaricidas - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- ácido fosfórico - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- ácido nítrico - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- ácido sulfúrico - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- adesivos - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- adoção opcional - vedação ao crédito:

 

. radiochamada

Anexo 2 - Art. 14

. televisão por assinatura

Anexo 2 - Art. 14

- adubos simples e compostos - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 33, II

- alevinos - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- amônia - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 33, II

- aplicação direta do percentual - facultativa:

 

. ferros e aços não-planos: 12%

Anexo 2 - Art. 7°, V, “b”

. gás liqüefeito de petróleo - GLP: 12%

Anexo 2 - Art. 7°, V, “b”

. informática e automação: 7%

Anexo 2 - Art. 8°, § 3°, III

. produtos da cesta básica: 7%

Anexo 2 - Art. 11, § 2°

. radiochamada: 5%

Anexo 2 - Art. 13, par. único

. televisão por assinatura: 5%

Anexo 2 - Art. 13, par. único

. tijolo, telha, tubo e manilha: 7%

Anexo 2 - Art. 7°, IV, “c”

- calcário - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- calcário calcítico - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- caroço de algodão - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- cloreto de potássio - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 33, II

- concentrados - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- crédito - apropriação proporcional

Art. 30

- DAP (di-amônio fosfato) - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 33, II

- desfolhantes - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- dessecantes - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- DL Metionina e seus análogos - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 33, II

- embriões - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- empresa de pequeno porte

Anexo 4 - Art. 5°

- enxofre - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- enzima - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- eqüinos puro sangue: 51,11%

Anexo 2 - Art. 7°, II

- espalhantes - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- esterco animal - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- estimuladores e inibidores de crescimento - oper. interestad.: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- farelos de arroz, de glúten de milho, etc. - oper. interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- farelos e tortas de algodão, de cacau, etc. - oper. interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- farelos e tortas de soja e de canola - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 32

- farinhas de peixe, de ostra, de carne, etc. - oper. interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- feno - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- ferros e aços não-planos:

 

. percentual - 29,411%

Anexo 2 - Art. 7°, V

. lista de ferros e aços não-planos

Anexo 1 - Seção XI

- fertilizantes - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 33, II

- formicidas - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- fosfato natural bruto - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- fungicidas - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

 

- gás liqüefeito de petróleo - GLP: 29,411%

Anexo 2 - Art. 7o, VI

- germicidas - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- gesso - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- girinos - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- glúten de milho - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- herbicidas - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- inseticidas - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- MAP (mono-amônio fostato) - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 33, II

- máquina, motor, aparelho ou veículo usados: 80%

Anexo 2 - Art. 8°, I  e  § 1°

- máquinas e implementos agrícolas:

 

. percentuais diversos

Anexo 2 - Art. 8°, III  e  § 2°

. lista de máquinas e implementos agrícolas

Anexo 1 - Seção VII

- máquinas, aparelhos e equipamentos industriais:

 

. percentuais diversos

Anexo 2 - Art. 8°, II  e  § 2°

. lista de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais

Anexo 1 - Seção VI

- medicamentos para uso na pecuária - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- mercadoria importada com base no Programa BEFIEX

Anexo 2 - Art. 50, III

- milho - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 32

- mudas de plantas - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- nematicidas - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- nitrato de amônio - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 33, II

- nitrocálcio - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 33, II

- ovos férteis - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- parasiticidas - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- pescado - operações interestaduais: 40%

Anexo 2 - Art. 9°

- pintos de um dia - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- produtos da cesta básica: percentuais diversos

Anexo 2 - Art. 11

- produtos da indústria aeronáutica: percentuais diversos

Anexo 2 - Art. 12

- produtos da indústria de informática e automação: percentuais diversos

Anexo 2 - Art. 8°, IV  e  § 3°

- produtos semi-elaborados destinados à Zona Franca de Manaus:

 

. benefício

Anexo 2 - Art. 42

. lista dos produtos semi-elaborados

Anexo 1 - Seção V

- rações - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- radiochamada com transmissão unidirecional: 80%

Anexo 2-  Art. 13, II

- raticidas - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- refeições fornecidas por bares, restaurantes, etc.: 30%

Anexo 2 - Art. 7o, III

- resíduos industriais - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- sal mineralizado - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- sêmen - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- sementes certificadas ou fiscalizadas - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- sorgo - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- soros para uso na pecuária - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- sulfato de amônio - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 33, II

- suplementos - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- televisão por assinatura: 80%

Anexo 2 - Art. 13, I

- tijolo, telha, tubo e manilha: 58,823%

Anexo 2 - Art. 7°, IV

- trilho importado pela Ferrovia Sul-Atlântico S.A.: 33,33%

Anexo 2 - Art. 10

- uréia - operações interestaduais: 30%

Anexo 2 - Art. 33, II

- vacinas para uso na pecuária - operações interestaduais: 60%

Anexo 2 - Art. 30

- xampus e desodorantes: 32%

Anexo 2 - Art. 7°, I

 

BATATA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- isenção

Anexo 2 - Art. 2º, I, "b"

- produto primário - alíquota

Anexo 1 - Seção III

 

BATATA-DOCE

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

BAUNILHA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

BEFIEX - PROGRAMA ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO

- base de cálculo reduzida - entrada de mercadorias estrangeiras p/ o ativo com Imposto de Importação

Anexo 2 - Art. 50III

- isenção:

 

. aquisição de mercadorias p/ o ativo no mercado interno

Anexo 2 - Art. 50, II

. entrada de mercadorias estrangeiras p/ o ativo imobilizado

Anexo 2 - Art. 50, I

- estorno de crédito - dispensa

Anexo 2 - Art. 50, § 2°

 

BERBIGÃO

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, III

 

BERINGELA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

BENS

- isenção:

 

. bens de concessionária de serviços públicos de energia elétrica

Anexo 2 - Art. 2°, X

. bens de operadora de serviços públicos de telecomunicações

Anexo 2 - Art. 2°, IX

. bens do ativo oriundos de outra UF - diferencial de alíquota - ME e EPP

Anexo 4 - Art. 7°, II

. bens do exterior integrantes de bagagem

Anexo 2 - Art. 4°, VI

. bens importados destinados ao ativo imobilizado - microempresa

Anexo 4 - Art. 7°, I

. bens importados sujeitos ao regime de tributação simplificada

Anexo 2 - Art. 4°, VII

. bens recebidos através de remessas postais - pessoa física

Anexo 2 - Art. 4°, IV

- não incidência (transferência de bens móveis salvados de sinistro)

Art. 6°, IX

 

BETERRABA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

BISCOITOS E BOLACHAS

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 15, IV

 

BOBINAS E CHAPAS

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 19, II  a  IX

 

BOTIJÕES DE GÁS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, VIII

 

BOVINOS

- animais vivos - produtos primários

Anexo 1 - Seção III

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- carne - Programa de Apoio à Criação ... - crédito presumido

Anexo 2 - Art. 16, II

- carnes e miudezas:

 

- crédito presumido aos abatedores

Anexo 2 - Art. 16, III

. mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

. produtos da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “b”

- diferimento

Anexo 3 - Art. 4 º, III

- isenção:

 

. reprodutores ou matrizes

Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”

. reprodutores ou matrizes importados

Anexo 2 - Art. 3°, II

 

BUFALINOS

- carne - Programa de Apoio à Criação ... - crédito presumido

Anexo 2 - Art. 16, II

- carnes e miudezas:

 

. alíquota

Art. 26, III, "d"

. mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

. produtos da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “b”

- diferimento

Anexo 3 - Art. 4 º, III

- isenção

 

. reprodutores ou matrizes

Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”

. reprodutores ou matrizes importados

Anexo 2 - Art. 3°, II

 

C

CAFÉ

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

CAFÉ TORRADO EM GRÃO OU MOÍDO

- alíquota

Art. 26, III, "d"

- mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

- produto da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “e”

 

CAIXAS D'ÁGUA

- vide Telhas - substituição tributária

 

 

CALAMIDADE PÚBLICA

- doação a entidades governamentais - isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XX

- transp. de mercadorias doadas a entidades governamentais - isenção

Anexo 2 - Art. 5°, III

 

CALCÁRIO

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, IV

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

CALCÁRIO CALCÍTICO

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, VI

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

CAMA DE AVIÁRIO

- diferido

Anexo 3 - Art. 3 º, I

 

CÂMARAS DE AR

- base de cálculo

Anexo 3 - Art. 55

- margem de lucro

Anexo 3 - Art. 55 § 1º, IV

- não se aplica ao regime de substituição tributária

Anexo 3 - Art. 54

- responsável pelo recolhimento

Anexo 3 - Art. 53

- substituição tributária

Anexo 3 - Art. 11, VII

 

CANA-DE-AÇÚCAR

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível - isenção

Anexo 2 - Art. 70, I

- estorno de crédito, quando usado p/fabricação de álcool etílico

Anexo 2 - Art. 70, § 1°

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

CANELA E FLORES DE CANELEIRA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produtos primários

Anexo 1 - Seção III

 

CAPRINOS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- animais vivos - produtos primários

Anexo 1 - Seção III

- carnes e miudezas:

 

. alíquota

Art. 26, III, "d"

. mercadorias de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

. produtos da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “b”

- matrizes e reprodutores importados - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, III

-  subprodutos - isenção e tributação

Anexo 2 - Art. 1°, III

 

CARDAMOMOS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produtos primários

Anexo 1 - Seção III

 

CARNES E MIUDEZAS DE AVES DOMÉSTICAS

- crédito presumido - saídas interestaduais

Anexo 2 - Art. 15

- mercadorias de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

- produtos da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “a”

 

CARNES E MIUDEZAS DE BOVINO, BUFALINO, SUÍNO, OVINO, CAPRINO E COELHO

- alíquota

Art. 26, III, "d"

- crédito presumido - saídas interestaduais

Anexo 2 - Art. 16, I a IV

- mercadorias de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

- produtos da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, "a"  “b”

 

CAROÇO DE ALGODÃO

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, VI

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

CARVÃO MINERAL

- diferido

Anexo 3 - Art. 6º

 

CARVÃO VEGETAL

- diferido

Anexo 3 - Art. 4º, II

 

CASA DA MOEDA DO BRASIL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXII

 

CASCA DE ARROZ

-diferido

Anexo 3 - Art. 3º, II

 

CASTANHA

- tributação

Anexo 2 - Art. 2°, § 1°, II  e  Art. 3°, I

 

CASULOS DE BICHO-DA-SEDA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produtos primários - alíquota

Anexo 1 - Seção III

 

CAVACO DE MADEIRA

- diferimento (diferido)

Anexo 3 - Art. 3º IX

 

CEBOLA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto hortifrutícula - isenção

Anexo 2 - Art. 2, I, "c"

- produto primário - alíquota

Anexo 1 - Seção III

 

CENOURA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário - alíquota

Anexo 1 - Seção III

 

CENTEIO

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

CERÂMICA VERMELHA

( vide tijolo)

 

 

CERCEFI

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

CERTIDÃO DE INTERNAMENTO

- Zona Franca de Manaus

Anexo 2 - Art. 44, § 2°

 

CERTIFICADO DE TIPIFICAÇÃO DE CARCAÇA

- condição do benefício

Anexo 2 - Art. 16, § 1°, V, “c”

 

CERVEJA

- base de cálculo

Anexo 3 - Art. 42

- margem de lucro

Anexo 3 - Art. 42, § 1 º

- redução de alíquota

Art. 26, par. único

- responsável pelo recolhimento do imposto

Anexo 3 - Art. 41

- substituição tributária

Anexo 3 - Art. 11, I

 

CESTA BÁSICA

- açúcar:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d”

. base de cálculo reduzida - 41,667%

Anexo 2 -  Art. 11, I, “d”

- aletria:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d”

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “f”

- arroz:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “e”

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “i”

- aplicação direta do percentual: 7%

Anexo 2 - Art. 11, § 2o

- aproveitamento integral do crédito

Anexo 2 - Art. 11, § 1o

- banha de porco prensada :

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d”

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “d”

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 11

- produtos que compõem a cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I e II

- café torrado em grão ou moído:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “e”

- carnes e miudezas comestíveis de aves domésticas:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “a”

 

- carnes e miudezas comestíveis de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “b”

- erva-mate beneficiada:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “c”

- espaguete:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “f”

- farinha de mandioca

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “e”

- farinha de milho

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “e”

- farinha de trigo

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “e”

- feijão:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “e”

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “j”

- leite esterilizado (longa vida):

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “g”

- maçã:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “e”

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “l”

- macarrão:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “f”

- manteiga:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “h”

- margarina e creme vegetal:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “k”

- mel

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “e”

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “m”

- misturas e pastas para a preparação de pães:

 

. base de cálculo reduzida: 58,823%

Anexo 2 - Art. 11, II

- óleo refinado de soja e milho:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “j”

 

- pão:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “g”

- pêra:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “e”

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “l”

- sardinha em lata:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “h”

- sal de cozinha:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “p”

- vinagre:

 

. alíquota: 12%

Art. 26, III, “d

. base de cálculo reduzida: 41,667%

Anexo 2 - Art. 11, I, “o”

 

CEVADA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

CHÁ EM FOLHAS FRESCAS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

CHAPELONAS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO  ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, § 1°

 

CHARQUE E CARNE DE SOL

- alíquota

Art. 26, III, "d"

- mercadorias de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

 

CHINCHILA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- animal vivo - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

CHOPE

- base de cálculo

Anexo 3 - Art. 42

- margem de lucro

Anexo 3 - Art. 42, § 1 º

- responsável pelo recolhimento do imposto

Anexo 3 - Art. 41

- substituição tributária

Anexo 3 - Art. 11, I

 

CIENTE

- Termo de Arbitramento

Art. 17, VII

 

CIGARROS

- base de cálculo

Anexo 3 - Art. 57

- margem de lucro

Anexo 3 - Art. 57, II

- responsável pelo recolhimento

Anexo 3 - Art. 56

- substituição tributária

Anexo 3 - Art. 11, VIII

 

CIMENTO

- base de cálculo

Anexo 3 - Art. 46

- margem de lucro

Anexo 3 - Art. 46, § 1º

- responsável pelo recolhimento

Anexo 3 - Art. 45

- substituição tributária

Anexo 3 - Art. 11, III

 

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

- fato gerador

Art. 1°, I

 

CLORETO DE POTÁSSIO

- isenção

Anexo 2 - Art. 33, I

- diferimento (importação e regime especial)

Anexo 3 - Art. 10º,  I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 33, II

 

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

-lista

Anexo 7 - Seção I

 

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP

-lista

Anexo 7 - Seção II

 

COELHOS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- animais vivos - produtos primários - alíquota

Anexo 1 - Seção III

- carnes e miudezas:

 

. alíquota

Art. 26, III, "d"

. produtos da cesta básica - redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 11, I, “b”

. mercadorias de consumo popular - alíquota

Anexo 1 - Seção II

 

COENTRO

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- semente - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

COGUMELOS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

COLETORES ELETRÔNICOS DE VOTOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXVIII

- isenção - importação

Anexo 2 - Art. 3°, XXIV

 

COLZA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- semente - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

- abastecimento de embarcações e aeronaves - isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXVII

- adquirente - contribuinte

Art. 7°, par. único, IV

- base de cálculo - entrada no Estado, quando não destinado ao comércio

Art. 9°, VI  e  Art. 11

- base de cálculo - substituição tributária

Anexo 3 - Art. 73, par.único

- fato gerador

Art. 1°, par. único, III

- local da operação

Art. 4°, I, “g”

- momento da ocorrência do fato gerador

Art. 3°, XII

- não-incidência

Art. 6°, III

- responsável pelo recolhimento - substituição tributária

Anexo 3 - Art. 71

- substituição tributária

Anexo 3 - Art. 11, IV

 

COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE P/ EMBARCAÇÕES OU AERONAVES

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXVII

 

COMÉRCIO AMBULANTE

- veículo considerado como estabelecimento

Art. 5°, § 3°

 

COMINHO

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- semente - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

COMPANHIA ESTADUAL DE SANEAMENTO

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XII

 

COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO

- importação de ativo imobilizado

Art. 53, §§ 7º e 8º

- não-cumulatividade

Art. 28

- diferencial de alíquota

Art. 53, § 6°

 

CONCENTRADOS

- conceito

Anexo 2 - Art. 29, § 2°, II

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, III

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL

- isento (bens decorrentes de concorrência internac.-Cia. Est. de Saneamento)

Anexo 2 - Art. 3°, XII

 

CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, DE TRANSPORTE  AQUAVIÁRIO E AÉREO

- processamento de dados

Anexo 9 - Art. 9°

 

CONSERTO, REPARO OU INDUSTRIALIZAÇÃO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 27, I  e  II

 

CONSERTO, REPARO OU RECONDICIONAMENTO

- bem do ativo - suspensão

Anexo 2 - Art. 36, II

 

CONSERVADORES DE CANAL DE 550 MHZ

- diferido

Anexo 3 - Art. 10º, IV

 

CONSUMIDOR FINAL

- local da operação

Art. 4°, I, “g”

 

CONSUMO

- adquirente de mercadoria importada - contribuinte

Art. 7°, par. único, I

- diferença de alíquota -  máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas

Anexo 2 - Art. 8°, § 2°

- direito ao crédito

Art. 29

- direito ao crédito - permissão: a partir de 01.01.2003

Art. 84

- IPI integra a base de cálculo

Art. 9°, § 4°

- mercadoria importada - incidência

Art. 1o, par. único, I

- mercadoria oriunda de outra UF para comercialização ou industrialização

Art. 3°, § 2°

- mercadorias oriundas de outra UF:

 

. fato gerador e momento

Art. 1°, VI  e  Art. 3°, XIV

. imposto devido - forma de compensação

Art. 53, § 6° 

- isenção:

 

. transferência para outro estabelecimento da mesma empresa neste Estado

Anexo 2 - Art. 37, I

. transferências interestaduais realizadas pelas empresas de transporte aéreo

Anexo 2 - Art. 37,II

 

CONTABILISTAS

- comunicação de abandono ou encerramento de atividades

Art. 70, § 2°, III

- credenciamento

Art. 70,, § 2°

- descredenciamento

Art. 70, § 4°

- disponibilidade de livros e documentos fiscais

Art. 70, § 2°, II

- etiqueta de identificação

Art. 70,, § 2°, I

- formulário para credenciamento

Art. 70,, § 3°

- responsabilidade pela escrita do contribuinte

Art. 70,, § 2°, IV

 

CONTRIBUINTE

- adquirente de combustíveis e lubrificantes

Art. 7°, par. único, IV

- adquirente de mercadorias em licitação

Art. 7°, par. único, III

- definição

Art. 7°

- destinatário de serviço iniciado no exterior

Art. 7°, par. único, II

- destinatário de serviço prestado no exterior

Art. 7°, par. único, II

- importador

Art. 7°, par. único, I

- não habitual

Art. 7°, par. único

- qualquer - responsável

Art. 8°, V

 

COOPERATIVAS

- diferimento (diferido):

 

. saída de cooperativa para cooperativa

Anexo 3 - Art. 8º, II

. saída do produtor para cooperativa

Anexo 3 - Art. 8º, I

- dispensa de créditos tributários (Coop. Eletrificação Rural)

Art. 88

 

COPOS DE CRISTAL DE CHUMBO

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22, II

 

COPRA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

COQUE DE CARVÃO MINERAL

- alíquota

Art. 26, III, “h”

 

COURO

- prazo de recolhimento - operações interestaduais

Art. 60, § 1°, I, "c"

- regime especial

Art. 61, II, "a"

 

COUVE

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

COUVE-FLOR

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

COUVE-RÁBANO

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

CRAVO-DA-ÍNDIA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- frutos, flores e pedúnculos - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

CRÉDITO DO IMPOSTO

- acumulado   (vide Transferência de Créditos)

 

- aproveitamento integral:

 

. nas saídas isentas de produtos destinados ao aproveitamento das energias solar e eólica

Anexo 2 - Art. 2°, XLI, “b”

. base de cálculo reduzida nas saídas de xampus e desodorantes

Anexo 2 - Art. 7°, I

. base de cálculo reduzida nas saídas de ferros e aços não-planos

Anexo 2 - Art. 7°, V, “a”

. base de cálculo reduzida nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais

Anexo 2 - Art. 8°, II

. base de cálculo reduzida nas operações com máquinas e implementos agrícolas

Anexo 2 - Art. 8°, III

. nas saídas com base de cálculo reduzida de produtos da cesta básica promovidas pelo próprio fabricante, beneficiador ou empacotador

Anexo 2 - Art. 11, § 1°

- com base em documentos inidôneos:

 

. creditamento

Art. 76, § 2°

. comunicação à GEREG

Art. 76, § 2°, II

- condições para creditar-se:

 

. direito

Art. 31

. Nota Fiscal acompanhada por DAR

Art. 60, § 4°

- direito ao crédito:

 

. arrendamento mercantil

Anexo 2 - Art. 53

- energia elétrica

Art. 84, II

. erro de fato

Art. 33

. mercadorias ou serviços p/ exportação

Art. 35, par. único

. mercadorias p/ uso ou consumo - prazo

Art. 84

. mercadorias p/ uso ou consumo ou ativo fixo

Art. 29

- serviço de comunicação

Art. 84, III

 

- escrituração

Art. 33, par. único

- escriturado indevidamente

Art. 76, § 2°, I

- escriturado com dolo, fraude ou simulação

Art. 76, § 5°

- estorno:

Art. 36

. exceção: mercadorias e serviços exportados

Art. 36, § 1°

. mercadoria perecida, deteriorada ou extraviada

Art. 36, IV

. operações e prestações sujeitas ao ICMS e ao ISS

Art. 36, § 2°, I

- extinção do direito

Art. 32

- idoneidade do documento fiscal (condição p/ creditar-se)

Art. 31

- microempresa e EPP

 

. direito ao crédito

Anexo 4 - Art. 8°

. crédito sobre mercadorias em estoque

Anexo 4 - Art. 15

- proporcional:

 

. exceção: ferros e aços não-planos

Anexo 2 - Art. 7°, V, “a”

. exceção: máquinas e implementos agrícolas

Anexo 2 - Art. 8°, III

. exceção: máquinas, aparelhos e equipamentos industriais

Anexo 2 - Art. 8°, II

. exceção: produtos da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, § 1°

. exceção: tijolo, telha, tubo e manilha em operação interna

Anexo 2 - Art. 7°, IV, “b”

. exceção: xampus e desodorantes

Anexo 2 - Art. 7°, I

. redução da base de cálculo

Art. 30

. saída de mercadoria ou serviço isenta ou não tributada

Art. 36, I

. saída de produto isenta ou não tributada

Art. 36, II

. serviço de transporte iniciado em outra UF

Art. 36, § 2°, II

. serviço ou mercadoria utilizados em fins alheios à atividade

Art. 36, III

- transferência de créditos acumulados:

 

. exportação

Art. 40, I, "a"

. operações diferidas ou com suspensão

Art. 45, III

. operações isentas ou não tributadas

Art. 40, II, "a"

- manutenção:

 

. leite

Anexo 2 - Art. 1°, I

. microempresa e EPP

Anexo 4 - Art. 8°

- vedação:

 

. empresas produtoras de discos fonográficos

Anexo 2 - Art. 19, II

. exceção: mercadorias ou serviços p/ exportação

Art. 35, par. único

. mercadorias ou serviços alheios à atividade

Art. 34, III

. mercadorias ou serviços aplicados em atividades sujeitas ao ISS

Art. 34, IV

. mercadorias ou serviços aplicados em transporte iniciado em outra UF

Art. 34, V

. operações ou prestações isentas ou não tributadas 

Art. 34, I

. saída de produto isenta ou não tributada

Art. 35, I

. saída ou prestação subseqüente isenta ou não tributada

Art. 35, II

 

CRÉDITO PRESUMIDO

- abandono da sistemática - crédito do imposto

Anexo 2 - Art. 23, II

- adoção da sistemática - estorno de crédito

Anexo 2 - Art. 23, I

- álcool etílico hidratado combustível

Anexo 2 - Art. 71  e  Art. 72

- artigos de porcelana

Anexo 2 - Art. 22, I

- bobinas e chapas

Anexo 2 - Art. 18, II  e  III

- bobinas e chapas zincadas

Anexo 2 - Art. 18, IV

- carne de gado bovino ou bufalino - Programa de Apoio à Criação ...

Anexo 2 - Art. 16, II

- carnes e miudezas de aves domésticas - saídas interestaduais

Anexo 2 - Art. 16, I

- copos de cristal de chumbo

Anexo 2 - Art. 22, II

- discos fonográficos - direitos autorais

Anexo 2 - Art. 19

- escrituração nos livros fiscais

Anexo 2 - Art. 24

- lingotes ou tarugos de ferro

Anexo 2 - Art. 18, I

- louça, artigos de uso doméstico, artigos de higiene ou toucador

Anexo 2 - Art. 22, I

- maçã

Anexo 2 - Art. 20

- mandioca

Anexo 2 - Art. 21

- objetos de cristal de chumbo

Anexo 2 - Art. 22, III  e  IV

- objetos para serviço de mesa ou de cozinha

Anexo 2 - Art. 22, III

- obra de arte - estabelecimento revendedor

Anexo 2 - Art. 17

- período mínimo de permanência na sistemática

Anexo 2 - Art. 23

- repasse ao pecuarista

Anexo 2 - Art. 16, § 1°, I

- serviços de transporte

Anexo 2 - Art. 25

- serviço de transporte aéreo

Anexo 2 - Art. 52

- tiras de bobinas

Anexo 2 - Art. 18, V

- tiras de chapas zincadas

Anexo 2 - Art. 18, VI

- vinhos

Anexo 2 - Art. 15

 

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

- assunção de responsabilidade

Art. 77, § 4°

- estabelecimentos do mesmo titular respondem

Art. 5°, § 5°

- garantia mediante fiança idônea ou depósito de bens

Art. 77, § 2°

- inscrito em dívida ativa não garantida

Art. 53, § 1°, III, “f”, 2

- organizadores de feiras, etc. - responsáveis

Art. 8°, III, “d”

- parcelamento:

 

. denunciado espontaneamente

Art. 63, I  e  § 1°, I

. exigido por Notificação Fiscal

Art. 63, II e § 1o, II

. inscrito em dívida ativa

Art. 63, § 1°, III

. requerimento - confissão irretratável da dívida

Art. 63, § 2°

 

CREME VEGETAL

- alíquota

Art. 26, III, "d"

- mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

- produto da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “k”

 

CRUSTÁCEOS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- diferimento (diferido)

Anexo 3 - Art. 7°

- tributados

Anexo 2 - Art. 1°, II, “a”  e  Art. 9°, par. único, I

- vivos, frescos, congelados ou resfriados - produtos primários

Anexo 1 - Seção III

 

CUMEEIRAS

- vide Telhas - substituição tributária

 

 

CUNICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1°

 

D

DAP (DI-AMÔNIO FOSFATO)

- diferimento (importação e regime especial)

Anexo 3 - Art. 10, I

- isenção

Anexo 2 - Art. 33, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 33, II

 

DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DO ICMS

- diferimento

Anexo 3 - Art. 10, § 1º

 

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS - DIEF:

- declaração de informações econômico fiscais

Anexo 5, Capítulo I, Seção I

- prazo de entrega

 

encerramento de atividades

Anexo 5, art. 13

empresa ativa

Anexo 5, art. 173

 

DECODIFICADORES DE VÍDEO

- diferido 

Anexo 3 - Art. 10, IV

 

DECLARAÇÃO DE DESPACHO DE EXPORTAÇÃO - DDE

- drawback

Anexo 2 - Art. 47

 

DEFICIENTES FÍSICOS

- estorno de crédito

Anexo 2 - Art. 38, § 3 º

- veículos - isenção

Anexo 2 - Art. 38,

 

DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX

- drawback

Anexo 2 - Art. 49

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

- importação de álcool hidratado - autorização

Anexo 2 - Art. 70, II

 

DEPOSITÁRIOS

- responsáveis

Art. 8°, I

 

DEPÓSITO

- armazéns gerais - responsáveis

Art. 8°,, I, “b”

- de bens, valores ou títulos - garantia do crédito

Art. 77, § 2°

- mercadorias retidas

Art. 77, “caput”  e  § 3°

 

DEPÓSITO FECHADO

- remessa de mercadoria e posterior saída

Art. 4°, § 3°

- remessa e retorno de mercadorias - suspensão

Anexo 2 - Art. 26, V

- transmissão de mercadoria

Art. 3°, III

 

DERIVADOS DE FUMO

- vide cigarros

 

 

DERIVADOS DE PETRÓLEO

- (vide combustíveis e lubrificantes)

 

 

DESCONTOS CONDICIONAIS

- base de cálculo - integração

Art. 22, II, "a"

 

DESEMBARAÇO ADUANEIRO

- momento do fato gerador

Art. 3°, IX

- regime especial - diferimento

Anexo 3 - Art. 10

 

DESFOLHANTES

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

DESINFETANTES E FLUIDOS

- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária

 

 

DESPACHANTE ADUANEIRO

- responsável solidário

Art. 8°, III, “a”

 

DESSECANTES

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

DESTINATÁRIO DIVERSO NO DOCUMENTO FISCAL

- responsável

Art. 8°, II, “c”

 

DESTINATÁRIO DO SERVIÇO INICIADO EM OUTRA UF

- local da prestação

Art. 4°, III, “c”

 

DESTINATÁRIO INCERTO

- responsável

Art. 8°, II, “d”

 

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

- importada - isenção

Anexo 2 - Art. 4°, II

 

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

- arrendamento mercantil

Anexo 2 - Art. 53, § 3°

- dispensa de recolhimento - máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas para o ativo permanente

Anexo 2 - Art. 8°, § 2°

- isenção - bem oriundo de outra UF destinado ao ativo imobilizado de microempresa ou EPP

Anexo 4 - Art. 7°, II

- operação:

 

. base de cálculo

Art. 9°, VII  e  § 4°

. fato gerador

Art. 1°, VI

. imposto a recolher

Art. 9°, § 3°

. imposto devido - forma de compensação

Art. 53, § 6°

. local da operação

Art. 4°, I, “a”

. momento do fato gerador

Art. 3°, XIV  e  § 2°

- prestação:

 

. base de cálculo

Art. 12, § 2°

. fato gerador

Art. 1°, VII

. imposto a recolher

Art. 12,, § 2°

. local da prestação

Art. 4°, III, “c”

. momento do fato gerador

Art. 3°, XIII

Direitos Autorais

 

- indústria fonográfica - crédito presumido

Anexo 2 - Art. 19

 

DIEF

- vide Declaração de Informações Econômico Fiscais

 

 

DIFERIMENTO

- aplicabilidade - operações internas

Anexo 3 - Art. 2º

- base de cálculo

Anexo 3 - Art. 1º, § 3º

- destaque do imposto

Anexo 3 - Art. 1º, § 4º

- dispensa de recolhimento

Anexo 3 - Art. 1º, § 5º

- recolhimento

Anexo 3 - Art. 1º, § 2

- regime especial para entrada em estabelecimento importador

Anexo 3 - Art. 10

- responsável pelo recolhimento do imposto diferido

Anexo 3 - Art. 1º

 

DIFERIDO

- doação do Programa Mundial de Alimentos-PMA (interna e interestadual)

Anexo 3 - Art. 9º

- importação para comercialização, c/regime especial, exceto ME e EPP:

 

. aparelhos eletro-eletrônicos, relógios e instrumentos de precisão

Anexo 3 - Art. 10º, III, "m"

. azeite de oliva, azeitonas, frutas secas, castanhas e avelãs

Anexo 3 - Art. 10º,III, "g"

. bacalhau e outros peixes secos, salgados ou defumados

Anexo 3 - Art. 10º, III, "f"

. equipamentos utilizados na informática e automação

Anexo 3 - Art. 10º III, "l"

. instrumentos e aparelhos médico-hospitalares

Anexo 3 - Art. 10º, III, "i"

. máquinas e equipamentos para fotografia, chapas e filmes

Anexo 3 - Art. 10º, III, "h"

. máquinas e equipamentos utilizados na comunicação e energia elétrica

Anexo 3 - Art. 10º, III, "j"

. medicamentos, perfumaria, cosméticos e compostos energéticos

Anexo 3 - Art. 10º III, "e"

. óleos lubrificantes e aditivos em geral

Anexo 3 - Art. 10º, III, "b"

. pilhas, baterias e acumuladores elétricos

Anexo 3 - Art. 10º, III, "d"

. plataformas petrolíferas e peças

Anexo 3 - Art. 10º,III, "c"

. produtos para telemarketing ou marketing direto

Anexo 3 - Art. 10º, III, "n"

. veículos automotores, aeronaves, navios e peças

Anexo 3 - Art. 10º, III, "a"

- mercadoria destinada à utilização como matéria-prima, exceto ME e EPP

Anexo 3 - Art. 10º, II

- mercadorias pertencentes a terceiros

Anexo 3 - Art. 8º, VIII

- saída de mercadorias para outro estabelecimento do mesmo contribuinte

Anexo 3 - Art. 8º, III

- saída de pessoas não obrigada a emissão de documento fiscal de:

 

. couro e pele em estado fresco, salmourado ou salgado, sebo, ferro velho e sucata de metais, osso, chifre, casco, fragmento, caco, apara de papel, de papelão, de cartolina, de plástico, de fio ou de tecido e resíduos de qual-quer natureza.

Anexo 3 - Art. 8º, IV

 

DIREITOS AUTORAIS

- indústria fonográfica - crédito presumido

Anexo 2 - Art. 19

 

DISCOS FONOGRÁFICOS

- indústria fonográfica - crédito presumido

Anexo 2 - Art. 19

 

DISTRIBUIDORES

( ver Atacadistas)

 

 

DL METIONINA

- diferimento (importação e regime especial)

Anexo 3 - Art. 10º,  I

- isenção

Anexo 2 - Art. 33, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 33, II

 

DOAÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a”

 

DOAÇÃO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XX

 

DOAÇÃO RECEBIDA DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

- isenção:

Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII

. operações de importação

Anexo 2 - Art. 3°, XIX

. operações internas e interestaduais

Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII

 

DOCUMENTAÇÃO FISCAL

- condição p/ creditar-se: idoneidade

Art. 30

- fraudulenta - retenção das mercadorias

Art. 77

- inidônea ou sua falta:

 

. local da operação

Art. 4°, I, “b”

. local da prestação - transportador

Art. 4°, II, “b”

- mercadorias desacompanhadas

Art. 8°, I, “b”  e  VI

 

DOCUMENTO FISCAL

- extravio

Art. 76, § 3°

- falta ou via diversa

Art. 8°, II, “a”

- fraudulenta - retenção das mercadorias

Art. 77

- idoneidade (condição p/ creditar-se)

Art. 31

- impressão em duplicidade ou sem autorização

Art. 76, III

- inidônea ou sua falta:

 

. local da operação

Art. 4°, I, "b"

. local da prestação - transportador

Art. 4°, II, "b"

- mercadorias desacompanhadas

Art. 8°, I, "b"  e  VI

- prazo de validade ou de emissão

Art. 8°, II, “h”

 

DRAWBACK

- condições para a isenção

Anexo 2 - Art. 47

- declaração de despacho de exportação - DDE

Anexo 2 - Art. 47

- departamento de comércio exterior - DECEX

Anexo 2 - Art. 49

- inobservância das condições

Anexo 2 - Art. 48

- isenção

Anexo 2 - Art. 46

 

E

EDITAL DECLARATÓRIO

- publicação

Art. 76, § 1°, II  e  § 5°

 

EMBARCAÇÃO

- isenção e tributação

Anexo 2 - Art. 2°, XII

 

EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS

- óleo diesel - isenção

Anexo 2 - Art. 74

 

EMBRATEL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XI

 

EMBRIÕES

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, IX

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

EMBRIÕES DE BOVINO

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, V, “b”

 

EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS

- alteração do uso do sistema eletrônico de processamento de dados

Anexo 9 - Art. 2°

- arquivo magnético - condições específicas

Anexo 9 - Art. 5°

- arquivo magnético - substituição por listagem

Anexo 9 - Art. 8°, § 1°  e  Art. 9°, § 1°

- Autorização para Utilização de Processamento de Dados - AUPD

Anexo 9 - Art. 2°

. destinação das vias

Anexo 9 - Art. 2°, § 4°

. dispensa do pedido: somente escrituração de livros fiscais

Anexo 9 - Art. 2°, § 5°

 

- Conhecimentos de Transporte Rodoviário, de Transporte Aquaviário e Aéreo:

 

. registro fiscal

Anexo 9 - Art. 9°, “caput”

. redespacho e subcontratação - conhecimentos não incluídos no arquivo magnético

Anexo 9 - Art. 9°, § 3°

- desistência do uso do sistema eletrônico de processamento de dados

Anexo 9 - Art. 2°,

- dispensa do pedido - somente escrituração de livros fiscais

Anexo 9 - Art. 2°,, § 5°

- documentos fiscais:

 

. enfeixamento em ordem numérica seqüencial

Anexo 9 - Art. 25

. local de emissão

Anexo 9 - Art. 24

.preenchimento datilográfico

Anexo 9 - Art. 23

. retirada e retorno para composição do registro em meio magnético

Anexo 9 - Art. 34

- documentos fiscais - impressão e emissão simultânea:

 

. autorização

Anexo 9 - Art. 13

. emissão de AIDF

Anexo 9 - Art. 17

. formulário de segurança

Anexo 9 - Art. 15

. obrigações do impressor autônomo

Anexo 9 - Art. 16  e  Art. 19

. Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS

Anexo 9 - Art. 16, I   e  Art. 21

. regime especial

Anexo 9 - Art. 14

- documentos não emitidos pelo sistema:

 

. adequação

Anexo 9 - Art. 5°, § 1°

. prazo para adequação às exigências do sistema

Anexo 9 - Art. 6°

- equipamentos eletrônicos coletores de dados

Anexo 9 - Art. 2°, § 6°

- empresa com mais de um estabelecimento - numeração tipográfica única do formulário

Anexo 9 - Art. 12

 

- escrituração dos livros fiscais:

Anexo 9 - Art. 35

. enfeixamento ou encadernação dos formulários

Anexo 9 - Art. 35  e 

. escrituração de todo o período de apuração através de emissão única

Anexo 9 - Art. 37

. escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

Anexo 9 - Art. 38

. Livro de Movimentação de Combustíveis

Anexo 9 - Art. 35

. numeração dos formulários

Anexo 9 - Art. 35, § 2°

. prazo para a disponibilidade dos livros fiscais

Anexo 9 - Art. 37 , § 2°

. prazo para enfeixamento e autenticação dos livros fiscais

Anexo 9 - Art. 36

. utilização de formulários em branco

Anexo 9 - Art. 35, § 1°

. utilização de códigos de emitentes e códigos de mercadorias

Anexo 9 - Art. 39

- exercício de apuração = ano calendário

Anexo 9 - Art. 42

- fiscalização:

 

. acesso

Anexo 9 - Art. 40

. registros ainda não impressos - prazo para emissão de formulário

Anexo 9 - Art. 41

- formulários destinados à emissão de documentos fiscais:

 

. AIDF

Anexo 9 - Art. 10, IV

. confecção - autorização prévia

Anexo 9 - Art. 11

. inutilização

Anexo 9 - Art. 10, V

. numeração tipográfica

Anexo 9 - Art. 10, I

. numeração tipográfica única

Anexo 9 - Art. 12

. requisitos

Anexo 9 - Art. 10

- formulários de segurança:

 

. AIDF

Anexo 9 - Art. 18, § 4°

. características

Anexo 9 - Art. 18, § 1°

. credenciamento do fabricante

Anexo 9 - Art. 20

. especificações técnicas

Anexo 9 - Art. 18, § 2°  e 

. obrigações do fabricante

Anexo 9 - Art. 22

. Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS

Anexo 9 - Art. 21

. requisitos

Anexo 9 - Art. 18

- fornecimento de documentação do sistema

Anexo 9 - Art. 4°

 

- Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA

Anexo 9 - Art. 1°, VII

- impressão e emissão simultânea de documentos fiscais:

 

. autorização

Anexo 9 - Art. 13

. emissão de AIDF

Anexo 9 - Art. 17

. formulário de segurança

Anexo 9 - Art. 15  e  Art. 18

. obrigações do impressor autônomo

Anexo 9 - Art. 16  e  Art. 19

. Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS

Anexo 9 - Art. 16, I  e  Art. 21

. regime especial

Anexo 9 - Art. 14

- impressora “laser” - impressão e emissão de documentos fiscais

Anexo 9 - Art. 13

- impressor autônomo:

 

. estabelecido em outra UF - apresentação dos arquivos magnéticos

Anexo 9 - Art. 27

. fornecimento de informações econômico-fiscais via correio eletrônico

Anexo 9 - Art. 26

. obrigações

Anexo 9 - Art. 16  e  Art. 19

- livros fiscais - escrituração:

 

. aprovados em Portaria

Anexo 9 - Art. 35

. enfeixamento ou encadernação dos formulários

Anexo 9 - Art. 35, § 3°  e  § 4°

. escrituração de todo o período de apuração através de emissão única

Anexo 9 - Art. 37

. escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

Anexo 9 - Art. 38

. Livro de Movimentação de Combustíveis

Anexo 9 - Art. 35

. numeração dos formulários

Anexo 9 - Art. 35, § 2°

. prazo para a disponibilidade dos livros fiscais

Anexo 9 - Art. 37, § 2°

. prazo para enfeixamento e autenticação dos livros fiscais

Anexo 9 - Art. 36

. utilização de formulários em branco

Anexo 9 - Art. 35, § 1°

. utilização de códigos de emitentes e códigos de mercadorias

Anexo 9 - Art. 39

- Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC

Anexo 9 - Art. 35

- livro Registro de Apuração do ICMS

Anexo 9 - Art. 1°, V

- livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

Anexo 9 - Art. 38  e  Art. 39, II

- livro Registro de Entradas - Lista de Códigos de Emitentes

Anexo 9 - Art. 39, I

- livro Registro de Inventário - Tabela de Códigos de Mercadorias

Anexo 9 - Art. 39, II

- livro Registro de Saídas

Anexo 9 - Art. 1°, II

- Lista de Códigos de Emitentes

Anexo 9 - Art. 39, I  e  par. único

 

- Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2:

 

. condição para emissão

Anexo 9 - Art. 1°, § 2°

. adequação ao uso de equipamento de impressão homologado pela COTEPE

Anexo 9 - Art. 46

- Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A:

Anexo 9 - Art. 7°

. formulários de segurança

Anexo 9 - Art. 18

. limite de itens de mercadorias por nota fiscal

Anexo 9 - Art. 7°, par. único, V

. prazo para entrega do arquivo magnético ref. operações do trimestre anterior

Anexo 9 - Art. 8°, “caput”

. retorno de mercadoria não entregue ao destinatário

Anexo 9 - Art. 8°, § 3°

. utilização de mais de um formulário para uma mesma nota fiscal

Anexo 9 - Art. 7°, par. único

- numeração tipográfica única - formulários

Anexo 9 - Art. 12

- Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS

Anexo 9 - Art. 16, I  e  Art. 21

- prazo para entrega do arquivo magnético ref. operações do trimestre anterior

 

. dispensa de entrega - substituição tributária - contribuinte de outra UF

Anexo 9 - Art. 8°, § 1°  e  Art. 9°, § 1°

. dispensa de entrega - substituição tributária - contribuinte catarinense

Anexo 9 - Art. 8°, § 1°  e  Art. 9°, § 2º

. obrigatoriedade

Anexo 9 - Art. 8°, § 1°  e  Art. 9°,

- regime especial - condição de impressor autônomo

Anexo 9 - Art. 14

- registro fiscal:

 

. conceito

Anexo 9 - Art. 30

. armazenamento em meio magnético

Anexo 9 - Art. 31

. Manual de Orientação

Anexo 9 - Art. 32

. prazo para captação e consistência

Anexo 9 - Art. 33

. retirada e retorno dos documentos fiscais

Anexo 9 - Art. 34

- retorno de mercadoria não entregue ao destinatário

Anexo 9 - Art. 8°, § 3°

- Tabela de Códigos de Mercadorias

Anexo 9 - Art. 39, II e par. único

- uso do sistema eletrônico de processamento de dados

Anexo 9 - Art. 2°

- utilização de serviços de terceiros:

 

. apresentação de contrato

Anexo 9 - Art. 4°, § 1°

. sistema de emissão de livros e documentos

Anexo 9 - Art. 3°

 

EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA

 isento (produtos destinados a empresas exportadoras de serviços)

Anexo 2 - Art. 2°, XXXI

- operação que antecede a exportação

Art. 6°, par. único, I

 

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

- (vide Microempresa e Empresa de Pequeno Porte)

 

 

EMPRESAS FICTÍCIAS

- comunicação

Art. 76, II, “b”

 

EMPRESAS INTERDEPENDENTES

- caracterização

Art. 14, par. único

 

EMPRESAS NACIONAIS EXPORTADORAS DE SERVIÇOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXI

 

ENCARREGADO

- responsável solidário

Art. 8°, III, “b”

 

ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS OU REMESSAS POSTAIS

- isento - pessoa física

Anexo 2 - Art. 4°, IV

 

ENERGIA ELÉTRICA

- alíquota:

 

. 25%

Art. 26, II, “a”

. consumo domiciliar: 12%

Art. 26, III, “a”

. produtor rural e cooperativas: 12%

Art. 26, III,, “b”

- base de cálculo

Art. 11, I

- crédito (direito ao)

Art. 84, II

- diferido p/estabelecimento concessionária, distribuidora do produto

Anexo 3 - Art. 8º, VII

- fato gerador

Art. 1°, par. único, III

- isenção:

 

. para administração pública, fundações e autarquias

Anexo 2 - Art. 1°, VII

. para missões diplomáticas, repartições consulares, etc.

Anexo 2 - Art. 2o, XXVIII

- local da operação

Art. 4°, I, “g”

- não incidência

Art. 6°, III

- prazo de recolhimento

Art. 60, § 3°, II  e  III

 

ENERGIA ELÉTRICA A MISSÕES DIPLOMÁTICAS, ETC.

- isenção

Anexo 2 - Art. 2o, XXVIII

 

ENERGIA ELÉTRICA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ETC.

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, VII

 

ENERGIA ELÉTRICA P/ESTABELECIMENTO DE EMPRESA CONCESSSIONÁRIA

- diferido

Anexo 3 - Art. 8º, VII

 

ENTIDADES ASSISTENCIAIS

- isenção:

 

. aquisição de equipamentos p/ atendimento de deficientes

Anexo 2 - Art. 2°, XIV

. entrada de equipamentos importados para deficientes

Anexo 2 - Art. 3°, XXI

. importação de aparelhos, etc. médico-hospitalares

Anexo 2 - Art. 3°, X

. importação de partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos

Anexo 2 - Art. 3°, XI

. recebimento de donativos p/ vítimas de calamidade pública

Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a”

. recebimento de mercadorias doadas por organizações estrangeiras

Anexo 2 - Art. 3°, XIX

. recebimento, por doação, de produtos importados

Anexo 2 - Art. 3°, XV

. saída de mercadoria de produção própria

Anexo 2 - Art. 2°, XXI

. saída de mercadorias doadas por organizações estrangeiras

Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII

. saída de refeição a seus beneficiados

Anexo 2 - Art. 2°, XIX

 

ENTIDADES BENEFICENTES

- isenção:

 

. importação de aparelhos, etc. médico-hospitalares

Anexo 2 - Art. 3°, X

. importação de partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos

Anexo 2 - Art. 3°, XI

. recebimento, por doação, de produtos importados

Anexo 2 - Art. 3°, XV

 

ENTREPOSTO ADUANEIRO

- operação que antecede a exportação

Art. 6°, par. único, II

 

ENXOFRE

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, II

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

ENZIMA PARA DECOMPOSIÇÃO DE MATÉRIA ORGÂNICA

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, IX

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

EQÜINOS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- animais vivos - produtos primários

Anexo 1 - Seção III

- diferido em operações com produtores

Anexo 3 - Art. 4º, V

 

EQÜINOS PURO SANGUE

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7°, II

 

EQUIPAMENTO DE USO FISCAL

- arbitramento

Anexo 8 - Art. 79

- Atestado de Intervenção em ECF:

 

. hipóteses de emissão

Anexo 8 - Art. 12

. número de vias

Anexo 8 - Art. 14

- bobina de papel - características

Anexo 8 - Art. 53

- cancelamento de ofício da autorização de uso de ECF

Anexo 8 - Art. 24

- complementação da incidência do imposto:

 

. departamentos com mais de uma alíquota

Anexo 8 - Art. 57, § 1°

. máquina registradora e ECF-MR

Anexo 8 - Art. 59  a  Art. 61

. mercadorias sujeitas à redução da base de cálculo

Anexo 8 - Art. 56, § 6°

- controle de vasilhames

Anexo 8 - Art. 75  e  Art. 76

- controle interno - vedação de sua utilização em recinto público

Anexo 8 - Art. 80

- credenciamento

Anexo 8 - Art. 7°

- Cupom Fiscal Cancelamento - PDV, ECF-PDV e ECF-IF

Anexo 8 - Art. 68

- cupom fiscal de cancelamento - MR e ECF-MR

Anexo 8 - Art. 70

- cupom fiscal de cancelamento de item - MR e ECF-MR

Anexo 8 - Art. 69

- cupom fiscal e o consumidor

Anexo 8 - Art. 52

- departamentos ou totalizadores parciais

Anexo 8 - Art. 56  e  Art. 57

- desconto - PDV, ECF-PDV e ECF-IF

Anexo 8 - Art. 67

- documentos fiscais - permissões

Anexo 8 - Art. 54

- entrega a domicílio

Anexo 8 - Art. 74

- Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:

 

. características

Anexo 8 - Art. 29  e  Art. 30

. cupom fiscal

Anexo 8 - Art. 42  e  Art. 43

. definição

Anexo 8 - Art. 2°, III

. fita detalhe

Anexo 8 - Art. 50

. leitura “X”

Anexo 8 - Art. 48

. Nota Fiscal de Venda a Consumidor e Bilhetes de Passagem

Anexo 8 - Art. 44 a 47  e  Art. 55

. redução “Z”

Anexo 8 - Art. 49

- equipamento para controle interno - vedação

Anexo 8 - Art. 80

- equipamento utilizado para autenticação de documentos

Anexo 8 - Art. 73

- equipamentos para controle de operações não sujeitas ao ICMS

Anexo 8 - Art. 66

- estabelecimentos fornecedores de alimentação com redução da BC

Anexo 8 - Art. 58

- estabelecimentos habilitados ao uso de ECF-MR, após autorização

Anexo 8 - Art. 18

- etiqueta autocolante

Anexo 8 - Art. 22

- interligação de ECFs

Anexo 8 - Art. 64  e  Art. 65

- lacres:

 

. características

Anexo 8 - Art. 19, § 1°

. confecção

Anexo 8 - Art. 20

. fabricação - credenciamento

Anexo 8 - Art. 21

. hipóteses de remoção

Anexo 8 - Art. 10

- Leitura “X”:

 

. emissão

Anexo 8 - Art. 9°, § 3°

. entende-se por

Anexo 8 - Art. 2°, IV

- livro RUDFTO - anotações obrigatórias

Anexo 8 - Art. 17, § 4°

 

- Mapa Resumo ECF

Anexo 8 - Art. 62

- Máquina Registradora - MR:

 

. características

Anexo 8 - Art. 25  e  Art. 26

. cupom fiscal

Anexo 8 - Art. 32  e  Art. 33

- definição

Anexo 8 - Art. 2°, I

. fita detalhe

Anexo 8 - Art. 34

. leitura da memória fiscal

Anexo 8, Art. 35

- memória fiscal

Anexo 8, Art. 31

- modo treinamento

Anexo 8, Art. 72

- Nota Fiscal - emissão

Anexo 8, Art. 71

- pedido de uso de ECF

Anexo 8, Art. 17

- pedido de cessação de uso de ECF

Anexo 8, Art. 23

- Redução “Z”:

 

. emissão

Anexo 8, Art. 31, § 1°

. entende-se por

Anexo 8, Art. 2°, V

- regime especial p/ autorização de uso de ECF-MR

Anexo 8, Art. 18, par. único

- registro de operação documentada por Nota Fiscal

Anexo 8, Art. 71

- Registro de Saídas - escrituração

Anexo 8, Art. 63

- responsabilidade do credenciado

Anexo 8, Art. 9o

- responsabilidade solidária

Anexo 8, Art. 78

- retirada do equipamento do estabelecimento - prévia autorização

Anexo 8, Art. 11

- situação tributária diversa

Anexo 8, Art. 56, § 3°

- Terminal Ponto de Venda-PDV:

 

. características

Anexo 8, Art. 27  e  Art. 28

. cupom fiscal PDV - Redução

Anexo 8, Art. 39

. cupom fiscal PDV

Anexo 8, Art. 36  a  Art. 38

. definição

Anexo 8, Art. 2°, II

. leitura da memória fiscal

Anexo 8, Art. 41

. listagem analítica

Anexo 8, Art. 40

. situação tributária

Anexo 8, Art. 37

- totalizadores parciais ou departamentos

Anexo 8, Art. 56  e  Art. 57

- treinamento - modo para possibilitar o aprendizado

Anexo 8, Art. 72

- vendedores de equipamentos

 

. obrigações

Anexo 8, Art. 15

. Comunicação de Entrega de ECF

Anexo 8, Art. 15, § 1°, I

 

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

- (vide Equipamento de Uso Fiscal)

 

 

EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS E DE INFORMÁTICA

- órgão público - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XVI

 

EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLA

- isento

Anexo 2 - Art. 2º, XIV

- isento na importação

Anexo 2 - Art. 3º , XXI

- lista

Anexo 1 - Seção VIII

 

EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA

- isento e dispensa de estorno do crédito

Anexo 2 - Art. 2º , XV

- lista

Anexo 1 - Seção IX

 

EQUIPAMENTOS GRÁFICOS

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, VI

 

EQUIPAMENTOS IMPORTADOS DOADOS PELO IEL/SC

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XX

 

EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM GERAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XXI

- lista dos equipamentos

Anexo 1 - Seção VIII

 

EQUIPAMENTOS P/ PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM GERAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XIV

- lista dos equipamentos

Anexo 1 - Seção VIII

 

EQUIPAMENTOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XV

- lista dos equipamentos

Anexo 1 - Seção IX

 

ERVA-MATE BENEFICIADA

- alíquota

Art. 26, III, "d"

- produto da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “c”

- mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

 

ERVA-MATE EM RAMA OU CANCHEADA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- diferido

Anexo 3 - Art. 3º, III

- produto primário

Anexo 1 – Seção III

 

ERVILHA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

ESPAGUETE

- produto da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “f”

- mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

 

ESPALHANTES

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

ESPINAFRE

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

ESTABELECIMENTO

- abatedor - diferimento

Anexo 3 - Art. 4º, III, "a"

- autonomia

Art. 5°

- definição

Art. 5°, § 2°

- impossibilidade de determinação

Art. 5°, § 1°

- inexistência ou inatividade

Art. 76, I

- responsabilidade pelo crédito tributário

Art. 5°, § 5°

- transferência

Art. 6°, VI

- transmitente

Art. 3°, V

- veículo usado na captura de pescado

Art. 5o, § 3°

- veículo usado no comércio ambulante

Art. 5o, § 3°

- veículo utilizado em vendas fora do estabelecimento

Art. 5°, § 4°

 

ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO

- animais destinados - isenção

Anexo 2 - Art. 2°, IV

- (vide também produção agropecuária)

 

 

ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL

- isenção - aços planos

Anexo 2 - Art. 18, § 1°

 

ESTABELECIMENTOS ABATEDORES

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 16

 

ESTAMPAS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, § 1°

 

ESTERCO ANIMAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, VII

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

ESTIMATIVA FISCAL

- critérios para o enquadramento

Art. 57, § 3°

- cumprimento das obrigações acessórias - obrigatoriedade

Art. 57, § 8°

- duração

Art. 57, “caput”

- enquadramento e desenquadramento - efetivação de ofício

Art. 57, § 6°

- enquadramento obrigatório

Art. 57, § 7°

- estabelecimentos sujeitos ao enquadramento

Art. 57, § 1°

- impugnação:

 

. direito

Art. 57, “caput”

. prazo para a impugnação

Art. 57, § 5°

- instauração de processo contraditório

Art. 57, “caput”

- empresa de pequeno porte - EPP

Anexo 4 - Art. 17

- prazo de pagamento - saldo devedor apurado no semestre

Art. 60, § 1°, VI

- recolhimento ou compensação da diferença

Art. 57, § 2°

 

ESTIMULADORES E INIBIDORES DE CRESCIMENTO

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

ESTORNO DE CRÉDITO

- adoção da sistemática do crédito presumido

Anexo 2 - Art. 23, I

- bens do ativo permanente

Art. 38

- dispensa de estorno:

 

. álcool etílico hidratado combustível

Anexo 2 - Art. 70, § 1°

. cana-de-açúcar p/ a fabricação de álcool etílico hidratado combustível

Anexo 2 - Art. 70, § 1°

. Coletores Eletrônicos de Votos

Anexo 2 - Art. 2°, XXXVIII

. equipamentos p/ portadores de deficiência física ou auditiva

Anexo 2 - Art. 2°, XV

. fármacos e medicamentos p/ tratamento da AIDS

Anexo 2 - Art. 2°, XXIII

. máquinas doadas ou cedidas ao SENAI

Anexo 2 - Art. 2°, XIII

. mel rico p/ a fabricação de álcool etílico hidratado combustível

Anexo 2 - Art. 70, § 1°

. melaço p/ a fabricação de álcool etílico hidratado combustível

Anexo 2 - Art. 70, § 1°

. mercadoria p/ uso/consumo de embarcação ou aeronave estrangeira

Anexo 2 - Art. 2°, XXVI

. mercadorias adquiridas no mercado interno - BEFIEX

Anexo 2 - Art. 50, § 2°

. mercadorias destinadas ao Projeto Gasoduto Brasil-Bolívia

Anexo 2 - Art. 60

. mercadorias doadas a entidades governamentais e assistenciais

Anexo 2 - Art. 2°, XV

. mercadorias e serviços exportados

Art. 36, § 1°

. produto industrializado destinado às lojas francas

Anexo 2 - Art. 2°, XXXV

. produtos destinados a portadores de deficiência física

Anexo 2 - Art. 2°, XV

. veículo, máquina, equipamento adquiridos pelos Corpos de Bombeiro

Anexo 2 - Art. 1°, V

. veículos adquiridos por missões diplomáticas, consulados, etc.

Anexo 2 - Art. 2°, XXIX

. veículos para uso de deficientes físicos

Anexo 2 - Art. 38, § 3°

- hipóteses

Art. 36

- imprevisibilidade:

 

. saída de mercadoria ou serviço isenta ou não tributada

Art. 36, I

. saída de produto isenta ou não tributada

Art. 36, II

- mercadoria perecida, deteriorada ou extraviada

Art. 36, IV

- proporcional:

 

. operações e prestações sujeitas ao ICMS e ao ISS

Art. 36, § 2°, I

. serviço de transporte iniciado em outra UF

Art. 36, § 2°,, II

- recolhimento a título de estorno

Art. 76, § 2°, I

- serviço ou mercadoria utilizados em fins alheios à atividade

Art. 36, III

 

EXIBIÇÃO DE MERCADORIAS, LIVROS E DOCUMENTOS

- obrigatoriedade

Art. 69, § 2°

 

EXPORTAÇÃO 

- crédito assegurado

Art. 35, par. único

- estorno de crédito dispensado

Art. 36, § 1°

- isenção - retorno de mercadoria exportada 

Anexo 2 - Art. 4°, I

- não-incidência:

 

. operações que antecedem

Art. 6°, II  e  par. único

. produtos primários

Art. 6°, II

. produtos semi-elaborados

Art. 6°, II

. serviços

Art. 6°, II

 

EXPOSIÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO

- obra de arte - suspensão

Anexo 2 - Art. 26, III

 

EXPOSIÇÃO OU FEIRA

- saída e respectivo retorno de mercadoria - isenção

Anexo 2 - Art. 4°, VIII

 

F

FARELOS DE ARROZ, DE GLÚTEN DE MILHO, ETC.

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, VI

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

FARELOS E TORTAS DE ALGODÃO, DE BABAÇU, DE AMENDOIM, ETC.

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, VI

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

FARELOS E TORTAS DE SOJA E DE CANOLA

- isenção

Anexo 2 - Art. 31, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 32

 

FARINHA DE MANDIOCA

- diferimento (farinha grossa e raspa leve ou pesada de mandioca)

Anexo 3 - Art. 3º, IV

- produto da cesta básica - redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 11, I, “e”

- mercadoria de consumo popular - alíquota

Anexo 1 - Seção II

 

FARINHA DE MILHO

- produto da cesta básica - redução da base de cáculo

Anexo 2 - Art. 11, I, “e”

- mercadoria de consumo popular - alíquota

Anexo 1 - Seção II

 

FARINHA DE TRIGO

- produto da cesta básica - redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 11, I, “e”

- mercadoria de consumo popular - alíquota

Anexo 1 - Seção II

 

FARINHAS DE PEIXE, DE OSTRA, DE CARNE, DE OSSO, ETC.

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, VI

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

FATO GERADOR

- alimentação, bebidas, etc.

Art. 1°, I

- caracterização

Art. 2°

- energia elétrica

Art. 1°, par. único, III

- mercadoria importada

Art. 1°, par. único, I

- mercadorias com prestação de serviços não sujeitos ao ISS

Art. 1°, IV

- mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS

Art. 1°, V

- mercadorias de outros Estados - consumo ou ativo fixo

Art. 1°, VI

- momento da ocorrência:

Art. 3°

. aquisição de mercadorias em licitação pública

Art. 3°, XI

. ato final do transporte iniciado no exterior

Art. 3°, VI

. consumo de mercadoria, de outra UF, adquirida p/ com. ou ind.

Art. 3°, § 2°

. desembaraço aduaneiro - mercadorias importadas

Art. 3°, IX

. entrada de derivados de petróleo, de outras UF, não destinados à com.

Art. 3°, XII

. entrada de mercadoria oriunda de outra UF, p/ consumo ou ativo fixo

Art. 3°, XIV

. fornecimento de alimentação, bebidas, etc.

Art. 3°, II

. fornecimento de ficha, cartão, etc. - serviço de comunicação

Art. 3°, § 1°

. fornecimento de mercadorias c/ prest. de serviços não sujeitos ao ISS

Art. 3°, VIII, “a”

. fornecimento de mercadorias c/ prestação de serviços sujeitos ao ISS

Art. 3°, VIII, “b”

. início da prestação de serviços de transporte

Art. 3°, V

. integração ao ativo de mercadoria, de outra UF, adquirida p/com.ou ind.

Art. 3°, § 2°

. prestação onerosa de serviços de comunicação

Art. 3°, VII

. recebimento de serviço prestado no exterior

Art. 3°, X

. saída da mercadoria

Art. 3°, I

. transmissão de mercadoria depositada

Art. 3°, III

. transmissão de propriedade  (vide Art. 4o, I, “c”)

Art. 3°, IV

. utilização de serviço iniciado em outra UF

Art. 3°, XIII

- petróleo e seus derivados, de outras UF, não destinados à comercialização ou industrialização

Art. 1°, par. único, III

- serviço de outro Estado

Art. 1°, VII

- serviço prestado ou iniciado no exterior

Art. 1°, par. único, II

- serviços de comunicação

Art. 1°, III

- serviços de transporte

Art. 1°, II

 

FEIJÃO

- prazo de recolhimento:

 

. saídas internas

Art. 60, § 1°, I, “g”

. saídas interestaduais

Art. 60, § 1°, I, “h”

- produto da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “j”

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

FENO

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, VI

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

FERROS E AÇOS NÃO-PLANOS

- lista

Anexo 1 - Seção XI

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7°, V

 

FERTILIZANTES

- diferimento (importação e regime especial)

Anexo 3 - Art. 10º, I

- isenção

Anexo 2 - Art. 33, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 33, II

 

FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO

- acesso às dependências

Art. 69, § 3°

- agente fiscal:

 

. apresentação de identidade funcional

Art. 69, § 3°

. exame de livros e documentos

Art. 73

. vítima de embaraço ou desacato

Art. 72

- apreensão:

 

. de livros e documentos fiscais

Art. 71

. inaplicabilidade aos livros de escrituração comercial

Art. 71, § 2o

- competência

Art. 68

- contabilistas:

 

. comunicação de abandono de atividades pelo contribuinte

Art. 70, § 2°, III

. credenciamento

Art. 70, § 2°

. descredenciamento

Art. 70, § 4°

. disponibilidade de livros e documentos fiscais

Art. 70, § 2°, II

. etiqueta de identificação

Art. 70, § 2°, I

. formulário para credenciamento

Art. 70, § 3°

. responsabilidade pela escrita do contribuinte

Art. 70, § 2°, IV

- franqueamento de dependências, equipamentos, etc.

Art. 69, § 2°

- guarda de livros e documentos fiscais

Art. 69, § 1°

- obrigações do contabilista

Art. 70, § 2°, I a IV

- omissão de registro de documentos fiscais de entrada

Art. 74

- parada nos postos de fiscalização

Art. 69, § 4°

- pessoas sujeitas à fiscalização

Art. 69, “caput”

- presunção legal:

Art. 75

. bens do ativo permanente não contabilizados

Art. 75, X

. controle quantitativo de mercadorias

Art. 75, VI

. despesa superior ao lucro bruto

Art. 75, III

. despesas pagas e não escrituradas

Art. 75, X

. diferença de controle

Art. 75, II

. efetivação de despesas sem comprovação da origem

Art. 75, VIII

. escrita contábil sem efeitos

Art. 75, § 2°

. falta de registro de documentos fiscais de entrada

Art. 75, VII

. índices de rotação de estoque

Art. 75, IV

. movimento tributável médio

Art. 75, V

. não prevalência da presunção

Art. 75, § 1°

. pagamentos superiores às disponibilidades do período

Art. 75, IX

. suprimento de caixa

Art. 75, I

. valores registrados em equipamento de uso fiscal não autorizado

Art. 75, XI

- recusa de apresentação de livros e documentos

Art. 73, par. único

- regime especial de fiscalização

Art. 75, § 3°

- retirada de livros e documentos fiscais do estabelecimento:

 

. autoridade

Art. 70, “caput”

. lavratura de termo

Art. 70, § 1°

 

FLORES

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, I, “e”

 

FOGUETES ANTIGRANIZO, RAMPAS E PLATAFORMAS

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, V

 

FORMA DE PAGAMENTO

- Documento de Arrecadação - DAR

Art. 59, I

- Guia Nacional de Recolhimento - GNR

Art. 59, II

 

FORMICIDAS

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

FOSFATO NATURAL BRUTO

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, II

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

FRETE

- integra a base de cálculo

Art. 22, II, “b”

- valor excedente

Art. 14

 

FRUTAS FRESCAS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- isenção:

 

. entradas de países membros da ALADI

Anexo 2 - Art. 3°, I

- nacionais ou provenientes da ALADI -internas e interestaduais- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, I, “e”

- produtos primários

Anexo 1 - Seção III

 

FUMO EM FOLHA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

FUNCHO

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- semente - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

FUNDO DE COMÉRCIO

- não-incidência

Art. 6°, VI

- utilização dos créditos - permissão

Art. 46, I

 

FUNGICIDAS

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

G

GABARITOS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, § 1°

 

GADO

- com destino ao estabelecimento abatedor - diferido

Anexo 3 - Art. 4º, III

- girolando fêmea - isenção

Anexo 2 - Art. 2°, IV, "b"

- inferior a 2 anos - diferimento

Anexo 3 - Art. 4º,III, "b"

- pronto para o abate

Anexo 3 - Art. 4º, III, "c"

- rodeio - suspensão do imposto

Anexo 2 - Art. 26, I

- vacas magras, vacas de leite, vacas com cria ao pé - diferimento

Anexo 3 - Art. 4º,III, "b"

 

GADO BOVINO

- (vide bovinos)

 

 

GADO GIROLANDO FÊMEA

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, IV, “b”

 

GADO PARA RODEIO

- suspensão do imposto

Anexo 2 - Art. 26, I

 

GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7°, VI

 

GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA

- condições para a fruição do benefício

Anexo 2 - Art. 55, § 1°

- estorno de crédito - dispensa

Anexo 2 - Art. 60

- isenção

Anexo 2 - Art. 55

- Nota de Movimentação de Materiais e Equipamentos

Anexo 2 - Art. 58

- reconhecimento da isenção

Anexo 2 - Art. 56  e  Art. 57

 

GASOLINA AUTOMOTIVA

- alíquota: 25%

Art. 26, II, “d”

 

GELO

- base de cálculo

Anexo 3 - Art.42

- diferimento, quando destinado a conservação de pescado

Anexo 3 - Art. 7º, par. único

- margem de lucro      

Anexo 3 - Art.42 § 1º

- responsável pelo recolhimento do imposto - substituição tributária

Anexo 3 - Art. 41

- substituição tributária

Anexo 3 - Art. 11, I

 

GENGIBRE

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

GERGELIM

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- semente - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

GERMICIDAS

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

GESSO

- isenção - operações internas

Anexo 2 - Art. 29, IV

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

GIA

- acréscimo financeiro - indicação do valor excluído

Art. 24, § 1°, II

- características

Anexo 5 - Art. 177

- prazo de entrega

Anexo 5 - Art. 176

 

GIRASSOL

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- semente - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

GIRINOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, IX

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

GLÚTEN DE MILHO

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, VI

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

GRAXAS E REMOVEDORES

- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária

 

 

GRÃO DE BICO

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

- prazo decadencial

Art. 69, § 1°

 

GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA

- obrigatoriedade

Anexo 2 - Art. 16, § 1°, IV, “b”

 

H

HERBICIDAS

- diferimento

Anexo 3 - Art. 10º,  I

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

I

IMPORTAÇÃO

- alíquota: 17%

Art. 26, I

- apuração do imposto

Art. 53, § 1°, II

- base de cálculo

Art. 9°, IV  e  V  e  Art. 12, § 1°

- contribuinte

Art. 7°, par. único, I  e  II

- incidência

Art. 1°, par. único, I  e  II

- isenções

 

. amostra, sem valor comercial

Anexo 2 - Art. 4°, III

. bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante

Anexo 2 - Art. 4°, VI

. devolução de mercadoria importada

Anexo 2, Art. 4°, II

. diversas

Anexo 2 - Art. 3°

. encomendas aéreas internacionais/remessas postais - pessoa física

Anexo 2 - Art. 4°, IV

. medicamentos importados por pessoa física

Anexo 2 - Art. 4°, V

. mercadorias ou bens sujeitos ao regime de tributação simplificada

Anexo 2 - Art. 4°, VII

. retorno de mercadoria exportada

Anexo 2 - Art. 4°, I

- local da operação ou prestação

Art. 4°, I, “d” a “f”  e  IV

- moeda estrangeira

Art. 9°, § 1°

- momento do fato gerador

Art. 3°, IX a XI

- prazo de pagamento

Art. 60, § 1°, VII

- suspensão: bens sob regime de admissão temporária

Anexo 2 - Art. 28

 

IMPORTÂNCIAS

- pagas, recebidas ou debitadas - base de cálculo

Art. 22, II, “a”

- recolhidas - restituição ou compensação

Art. 87

 

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

- base de cálculo

Art. 9°, IV, “b”  e  §§ 1° e 2°

 

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO

- alimentação, bebidas, etc.

Art. 1°, I

- aquisição de mercadorias em licitação pública

Art. 3°, XI

- ato final do transporte iniciado no exterior

Art. 3°, VI

- caracterização

Art. 2°

- consumo de mercadoria, de outra UF, adquirida p/ com. ou ind.

Art. 3°, § 2°

- desembaraço aduaneiro - mercadorias importadas

Art. 3°, IX

- entrada de derivados de petróleo, de outras UF, não destinados à com.

Art. 3°, XII

- entrada de mercadoria oriunda de outra UF, p/ consumo ou ativo fixo

Art. 3°, XIV

- fornecimento de alimentação, bebidas, etc.

Art. 3°, II

- fornecimento de ficha, cartão, etc. - serviço de comunicação

Art. 3°, § 1°

- fornecimento de mercadorias c/ prestação de serviços não sujeitos ao ISS

Art. 3°, VIII, “a”

- fornecimento de mercadorias c/ prestação de serviços sujeitos ao ISS

Art. 3°, VIII, “b”

- início da prestação de serviços de transporte

Art. 3°, V

- integração ao ativo de mercadoria, de outra UF, adquirida para comercialização ou industrialização

 

Art. 3°, § 2°

- mercadoria importada

Art. 1°, par. único, I

- mercadorias com prestação de serviços não sujeitos ao ISS

Art. 1°, IV

- mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS

Art. 1°, V

- mercadorias de outros Estados - consumo ou ativo fixo

Art. 1°, VI

- petróleo e seus derivados, de outras UF, não destinados à comercialização ou industrialização .

Art. 1°, par. único, III

- prestação onerosa de serviços de comunicação

Art. 3°, VII

- recebimento de serviço prestado no exterior

Art. 3°, X

- saída da mercadoria

Art. 3°, I

- serviço de outro Estado

Art. 1°, VII

- serviço prestado ou iniciado no exterior

Art. 1°, par. único, II

- serviços de comunicação

Art. 1°, III

- serviços de transporte

Art. 1°, II

- transmissão de mercadoria

Art. 3°, III

- transmissão de propriedade

Art. 3°, IV

- utilização de serviço iniciado em outra UF

Art. 3°, XIII

 

INDÚSTRIA AERONÁUTICA

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 12

 

INDUSTRIALIZAÇÃO, CONSERTO OU REPARO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 27, I  e  II

 

INDÚSTRIAS VINÍCOLAS

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 15

 

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

- redução da base de cálculo:

 

. operações internas

Anexo 2 - Art. 7°, VIII

. operações internas e interestaduais

Anexo 2 - Art. 8°, IV  e  § 3°

 

INSCRIÇÃO NO CCICMS

- cancelamento de ofício

Art. 76, § 1°, I

- encerramento de atividades

Art. 76, II, “c”

 

INSETICIDAS

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL

- isenção:

 

. recebimento de mercadorias doadas por organizações estrangeiras

Anexo 2 - Art. 3°, XIX

. saída de mercadoria de produção própria

Anexo 2 - Art. 2°, XXI

. saída de mercadorias doadas por organizações estrangeiras

Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII

. saída de refeição a seus professores e alunos

Anexo 2 - Art. 2°, XIX

 

INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- isenção:

 

. aquisição de equipamentos p/ atendimento de deficientes

Anexo 2 - Art. 2°, XIV

. entrada de equipamentos importados para deficientes

Anexo 2 - Art. 3°, XXI

. importação de aparelhos, etc. médico-hospitalares

Anexo 2 - Art. 3°, X

. importação de partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos

Anexo 2 - Art. 3°, XI

. recebimento de donativos p/ vítimas de calamidade pública

Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a”

. recebimento de mercadorias doadas por organizações estrangeiras

Anexo 2 - Art. 3°, XIX

. recebimento, por doação, de produtos importados

Anexo 2 - Art. 3°, XV

. saída de mercadoria de produção própria

Anexo 2 - Art. 2°, XXI

. saída de mercadorias doadas por organizações estrangeiras

Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII

. saída de refeição a seus beneficiados

Anexo 2 - Art. 2°, XIX

- transferência de créditos

Art. 48

 

INSUMOS AGROPECUÁRIOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 29  e  Art. 31

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30  e  Art. 32

 

INTERDEPENDÊNCIA

- definição

Art. 14, par. único

- para fins de enquadramento ou não como microempresa ou EPP

Anexo 4 - Art. 3°, § 4°

 

IODO METÁLICO

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, IV

 

ISENÇÕES

- acaricidas

Anexo 2 - Art. 29, I

- ácido fosfórico

Anexo 2 - Art. 29, II

- ácido nítrico

Anexo 2 - Art. 29, II

- ácido sulfúrico

Anexo 2 - Art. 29, II

- adesivos

Anexo 2 - Art. 29, I

- adubos

Anexo 2 - Art. 33, I

- água natural

Anexo 2 - Art. 2°, XVI

- álcool etílico hidratado combustível

Anexo 2 - Art. 70, II a V

- alevinos

Anexo 2 - Art. 29, IX

- amônia

Anexo 2 - Art. 33, I

- amostra grátis

Anexo 2 - Art. 2°, XVIII

- amostra grátis do exterior

Anexo 2 - Art. 4°, III

- aparelhos, máquinas e equipamentos - EMBRAPA

Anexo 2 - Art. 3°, IX

- aparelhos, máquinas e equipamentos médico-hospitalares

Anexo 2 - Art. 3°, X

- aquisição de bens para o ativo no mercado interno - BEFIEX

Anexo 2 - Art. 50, II

- argamassa armada

Anexo 2 - Art. 1°, VIII

- arrendamento mercantil - venda do bem arrendado

Anexo 2 - Art. 54

- artesanato

Anexo 2 - Art. 1°, VI

- bem do ativo após uso normal de 12 meses

Anexo 2 - Art. 35, II, “b”

- bem do ativo em transferência para outro Estado

Anexo 2 - Art. 35, II, “a”

- bem do ativo para destinatário neste Estado

Anexo 2 - Art. 35, I

- bens de concessionária de serviços públicos de energia elétrica

Anexo 2 - Art. 2°, X

- bens de operadora de serviços públicos de telecomunicações

Anexo 2 - Art. 2°, IX

- bens do ativo oriundos de outra UF - diferencial de alíquota - microempresa e EPP

Anexo 4 - Art. 7°, II

- bens do exterior integrantes de bagagem

Anexo 2 - Art. 4°, VI

- bens importados destinados ao ativo imobilizado - microempresa

Anexo 4 - Art. 7°, I

- bens importados sujeitos ao regime de tributação simplificada

Anexo 2 - Art. 4°, VII

- bens recebidos através de remessas postais - pessoa física

Anexo 2 - Art. 4°, IV

- berbigão

Anexo 2 - Art. 1°, III

- botijões de gás

Anexo 2 - Art. 2°, VIII

- bovino - matriz ou reprodutor

Anexo 2 - Art. 3°, II

- bovino - reprodutor ou matriz

Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”

- bufalino - matriz ou reprodutor

Anexo 2 - Art. 3°, II

- bufalino - reprodutor ou matriz

Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”

 

- calcário

Anexo 2 - Art. 29, IV

- calcário calcítico

Anexo 2 - Art. 29, VI

- cana-de-açúcar p/ fabricação de álcool etílico hidratado combustível

Anexo 2 - Art. 70, I

- caprino - matriz ou reprodutor

Anexo 2 - Art. 3°, III

- caprinos

Anexo 2 - Art. 2°, III

- caroço de algodão

Anexo 2 - Art. 29, VI

- cloreto de potássio

Anexo 2 - Art. 33, I

- Coletores Eletrônicos de Votos

Anexo 2 - Art. 2°, XXXVIII

- Coletores Eletrônicos de Voto - importação

Anexo 2 - Art. 3°, XXIV

- combustível e lubrificante p/ embarcações ou aeronaves

Anexo 2 - Art. 2°, XXVII

- Companhia Estadual de Saneamento

Anexo 2 - Art. 3°, XII

- concentrados

Anexo 2 - Art. 29, III

- DAP (di-amônio fosfato)

Anexo 2 - Art. 33, I

- desfolhantes

Anexo 2 - Art. 29, I

- dessecantes

Anexo 2 - Art. 29, I

- DL Metionina

Anexo 2 - Art. 33, I

- doação a entidades assistenciais

Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a”

- doação a entidades governamentais

Anexo 2 - Art. 2°, XX

- doação recebida de organizações internacionais - saída

Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII

- drawback

Anexo 2 - Art. 46

- embarcação

Anexo 2 - Art. 2°, XII

- embriões

Anexo 2 - Art. 29, IX

- embriões de bovino

Anexo 2 - Art. 2°, V, “b”

- encomendas aéreas internacionais - pessoa física

Anexo 2 - Art. 4°, IV

- energia elétrica a missões diplomáticas, repartições consulares, etc.

Anexo 2 - Art. 2°, XXVIII

- energia elétrica p/ administração pública

Anexo 2 - Art. 1°, VII

- entrada de mercadorias estrangeiras p/ ativo imobilizado - BEFIEX

Anexo 2 - Art. 50, I

- enxofre

Anexo 2 - Art. 29, II

- enzima para decomposição de matéria orgânica animal

Anexo 2 - Art. 29, X

 

- equipamentos científicos e de informática - órgãos públicos

Anexo 2 - Art. 3°, XVI

- equipamentos da EMBRATEL

Anexo 2 - Art. 2°, XI

- equipamentos gráficos

Anexo 2 - Art. 3°, VI

- equipamentos importados doados pelo IEL/SC

Anexo 2 - Art. 3°, XX

- produtos e equipamentos p/ diagnóstico em imunohematologia, sorologia, etc.

Anexo 2 - Art. 2°, XXXIX

- equipamentos importados p/ portadores de deficiências em geral

Anexo 2 - Art. 3°, XXI

- equipamentos p/ portadores de deficiências em geral

Anexo 2 - Art. 2°, XIV

- equipamentos p/ portadores de deficiência física ou auditiva

Anexo 2 - Art. 2°, XV

- espalhantes

Anexo 2 - Art. 29, I

- esterco animal

Anexo 2 - Art. 29, VII

- estimuladores e inibidores de crescimento

Anexo 2 - Art. 29, I

- exposição ou feira

Anexo 2 - Art. 4°, VIII

- farelos de arroz, de glúten de milho, etc.

Anexo 2 - Art. 29, VI

- farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, etc.

Anexo 2 - Art. 29, VI

- farelos e tortas de soja e de canola

Anexo 2 - Art. 31, I

- farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, etc.

Anexo 2 - Art. 29, VI

- feno

Anexo 2 - Art. 29, VI

- fertilizantes

Anexo 2 - Art. 33, I

- foguetes antigranizo, rampas e plataformas

Anexo 2 - Art. 3°, V

- formicidas

Anexo 2 - Art. 29, I

- fosfato natural bruto

Anexo 2 - Art. 29, II

- frutas frescas - ALADI

Anexo 2 - Art. 3°, I

- fungicidas

Anexo 2 - Art. 29, I

- gado girolando - fêmea

Anexo 2 - Art. 2°, IV, “b”

- gasoduto Brasil-Bolívia

Anexo 2 - Art. 55

- germicidas

Anexo 2 - Art. 29, I

- gesso

Anexo 2 - Art. 29, IV

- girinos

Anexo 2 - Art. 29, IX

- glúten de milho

Anexo 2 - Art. 29, VI

- herbicidas

Anexo 2 - Art. 29, I

- inseticidas

Anexo 2 - Art. 29, I

- iodo metálico

Anexo 2 - Art. 3°, IV

 

- leite

Anexo 2 - Art. 1°, I

- lojas francas - entradas

Anexo 2 - Art. 2°, XXXV

- lojas francas - saídas

Anexo 2 - Art. 2°, XXXIV

- lojas francas

Anexo 2 - Art. 3°, XXIII

- MAP (mono-amônio fostato)

Anexo 2 - Art. 33, I

- máquina de limpar e selecionar frutas

Anexo 2 - Art. 3°, VIII

- máquina p/ impressão em “off-set” importada por creche identificada

Anexo 2 - Art. 3°, XXV

- máquinas doadas ou cedidas ao SENAI

Anexo 2, Art. 2°, XIII

- máquinas, equipamentos, etc. para industrialização de livros, jornal ou periódico ou para operação de emissora de radiodifusão

Anexo 2 - Art. 3°, VII

- marisco

Anexo 2 - Art. 1°, III

- material de uso/consumo - empresas de transporte aéreo

Anexo 2 - Art. 37, II

- material de uso/consumo em transferência neste Estado

Anexo 2 - Art. 37, I

- medicamentos importados por órgãos públicos

Anexo 2 - Art. 3°, XI

- medicamentos importados por pessoa física

Anexo 2 - Art. 4°, V

- medicamentos para uso na pecuária

Anexo 2 - Art. 29, I

- mel rico para a fabricação de álcool etílico hidratado combustível

Anexo 2 - Art. 70, I

- melaço para a fabricação de álcool etílico hidratado combustível

Anexo 2 - Art. 70, I

- mercadoria destinada à Itaipu Binacional

Anexo 2 - Art. 2°, XXX

- mercadoria importada por órgão público

Anexo 2 - Art. 3°, XIV

- mercadoria p/ uso ou consumo de embarcação ou aeronave estrangeira

Anexo 2 - Art. 2°, XXVI

- mercadorias adquiridas por missões diplomáticas

Anexo 2 - Art. 3°, XIII

- mercadorias destinadas ao Projeto Gasoduto Brasil-Bolívia

Anexo 2 - Art. 55

- mercadorias doadas por organizações internacionais

Anexo 2 - Art. 3°, XIX

- mercadorias p/ industrialização de derivados do sangue

Anexo 2 - Art. 3°, XVII

- mexilhão

Anexo 2 - Art. 1°, III

- milho

Anexo 2 - Art. 31, II

- mudas de plantas

Anexo 2 - Art. 29, VIII

- nematicidas

Anexo 2 - Art. 29, I

- nitrato de amônio

Anexo 2 - Art. 33, I

- nitrocálcio

Anexo 2 - Art. 33, I

 

- obra de arte

Anexo 2 - Art. 2°, XVII

- óleo diesel para embarcações pesqueiras nacionais

Anexo 2 - Art. 74

- óleo lubrificante usado ou contaminado

Anexo 2 - Art. 2°, XXXVI

- operações realizadas com base no programa BEFIEX

Anexo 2 - Art. 50, I e II

- operadoras de serviços públicos de telecomunicações

Anexo 2 - Art. 6°,I

- ostra

Anexo 2 - Art. 1°, III

- ovino - matriz ou reprodutor

Anexo 2 - Art. 3°, II

- ovino - reprodutor ou matriz

Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”

- ovos

Anexo 2 - Art. 2°, II

- ovos férteis

Anexo 2 - Art. 29, IX

- papel-moeda, moeda e cupons

Anexo 2 - Art. 2°, XXXII

- parasiticidas

Anexo 2 - Art. 29, I

- partes e peças p/ aparelhos, etc. médico-hospitalares e medicamentos importados

Anexo 2 - Art. 3°, XI

- pescado

Anexo 2 - Art. 1°, II

- pintos de um dia

Anexo 2 - Art. 29, IX

- pós-larva de camarão

Anexo 2 - Art. 2°, VI

- preservativos

Anexo 2 - Art. 2°, XL

- produção própria de instituição de assistência social e de educação

Anexo 2 - Art. 2°, XXI

- produto farmacêutico entre órgãos da administração pública

Anexo 2 - Art. 2°, XXII

- produtos destinados a empresas exportadoras de serviços

Anexo 2 - Art. 2°, XXXI

- produtos destinados ao aproveitamento das energias solar e eólica

Anexo 2 - Art. 2°, XLI

- produtos fabricados por detentos

Anexo 2 - Art. 1°, IX

- produtos farmacêuticos para o tratamento da AIDS

Anexo 2 - Art. 2°, XXIII

- produtos hortifrutícolas

Anexo 2 - Art. 2°, I

- produtos hortifrutícolas tributados

Anexo 2 - Art. 2°, § 1°  e  § 2°

- produtos importados doados por órgãos públicos, etc.

Anexo 2 - Art. 3°, XV

- produtos, fármaco AZT e medicamentos diversos

Anexo 2 - Art. 3°, XXII

- Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal Estadual

Anexo 2 - Art. 2°, XXXVII

 

- rações para animais

Anexo 2 - Art. 29, III

- raticidas

Anexo 2 - Art. 29, I

- reagentes químicos - órgãos públicos

Anexo 2 - Art. 3°, XVI

- reagentes químicos destinados à pesquisa médico-hospitalar

Anexo 2 - Art. 3°, XI

- refeição fornecida por estabelecimento industrial, comercial, etc.

Anexo 2 - Art. 2°, XIX

- remédios diversos, etc.

Anexo 2 - Art. 3°, XVIII

- resíduos industriais

Anexo 2 - Art. 29, VI

- retorno de mercadoria exportada

Anexo 2 - Art. 4°, I

- saídas realizadas pela Fundação Pró-TAMAR

Anexo 2 - Art. 2°, XXV

- sal mineralizado

Anexo 2 - Art. 29, VI

- sêmen bovino

Anexo 2 - Art. 2°, V, “a”

- sementes certificadas ou fiscalizadas

Anexo 2 - Art. 29, V

- serviços de telecomunicações utilizados por missões diplomáticas, etc

Anexo 2 - Art. 6°, III

- serviços de telecomunicações utilizados por órgãos públicos

Anexo 2 - Art. 6°, II

- sorgo

Anexo 2 - Art. 29, VI

- soros para uso na pecuária

Anexo 2 - Art. 29, I

- substituição de mercadoria importada devolvida

Anexo 2 - Art. 4°, II

- suíno - matriz ou reprodutor

Anexo 2 - Art. 3°, II

- suíno - reprodutor ou matriz

Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”

- sulfato de amônio

Anexo 2 - Art. 33, I

- suplementos

Anexo 2 - Art. 29, III

- táxi

Anexo 2 - Art. 61

- transporte de mercadoria destinada ao Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal

Anexo 2 - Art. 5°, IV

- transporte de mercadoria doada a entidade governamental

Anexo 2 - Art. 5°, III

- transporte de passageiros com características de transporte urbano

Anexo 2 - Art. 5°, I

- transporte ferroviário de carga vinculado a exportação e importação

Anexo 2 - Art. 5°, II

- trava-blocos para a construção de casas populares

Anexo 2 - Art. 2°, XXIV

- uréia

Anexo 2 - Art. 33, I

- vacinas para uso na pecuária

Anexo 2 - Art. 29, I

- vasilhames, recipientes, embalagens e sacaria

Anexo 2 - Art. 2°, VII

- veículo, máquina e equipamento p/ Corpos de Bombeiros Voluntários

Anexo 2 - Art. 1°, V

- veículos nacionais adquiridos por missões diplomáticas, etc.

Anexo 2 - Art. 2°, XXIX

- veículos para a SSP e SEF

Anexo 2 - Art. 1°, IV

- venda do bem arrendado ao arrendatário

Anexo 2 - Art. 54

- vieira

Anexo 2 - Art. 1°, III

- Zona Franca de Manaus

Anexo 2 - Art. 41

 

ITAIPU BINACIONAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXX

 

J

JUROS

- base de cálculo

Art. 22, II, “a”

 

L

LÂMPADA

- isenção - fluorescentes e de vapor de sódio

 

- importação

Anexo 2, Art. 3, XXIX

- saída interna e interestadual

Anexo 2, Art. 2, XLIX

 

LEILÃO PÚBLICO

- mercadoria apreendida

Art. 78

 

LEILOEIRO

- responsável

Art. 8°, VII

 

LEITE

- alíquota

Art. 26, III, "d"

- crédito

Anexo 2 - Art. 1°, I

- diferimento (diferido)

Anexo 3 - Art. 3°, V

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, I

- mercadoria de consumo popular - alíquota

Anexo 1 - Seção II

 

LEITE ESTERILIZADO (LONGA VIDA)

- alíquota

Art. 26, III, "d"

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 15, II, "c"

-  cesta básica - redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 11, I, “g”

 

LENHA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- diferido

Anexo 3 - Art. 4º, II

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

LENTILHA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

LICITAÇÃO PÚBLICA

- contribuinte adquirente de mercadorias apreendidas ou abandonadas

Art. 7°, par. único, III

- local da operação

Art. 4°, I, “f”

- mercadoria importada e apreendida - prazo de pagamento

Art. 60, § 1º, VII

- mercadorias importadas - apreendidas ou abandonadas

Art. 3°, XI

 

LINGOTES OU TARUGOS DE FERRO

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 18, I

 

LINHO

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- semente - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO

- formas

Art. 58

 

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS, ETC.

- não incidência

Art. 6°, I

 

LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO

- operação:

 

. domicílio do adquirente não estabelecido - merc. importada

Art. 4°, I, “e”

. estabelecimento adquirente de petróleo e seus derivados

Art. 4°, I, “g”

. estabelecimento onde ocorrer a entrada de merc. importada

Art. 4°, I, “d”

. estabelecimento que transfira a propriedade de mercadoria

Art. 4°, I, “c”

. onde o ouro tenha sido extraído (vide art. 4°,b § 2o)

Art. 4°, I, “h”

. onde se encontre a mercadoria

Art. 4°, I, “a”

.  onde se encontre a mercadoria em situação irregular

Art. 4°, I, “b”

. onde se realize a licitação - mercadoria importada

Art. 4°, I, “f”

. onde tenham sido desembarcados: peixes, crustáceos, etc.

Art. 4°, I, “i”

- prestação:

 

. estabelecimento destinatário de serviço iniciado em outra UF

Art. 4°, III, “c”

. estabelecimento destinatário do serviço de transporte

Art. 4°, II, “c”

. estabelecimento do depositante

Art. 4°, § 3o

. estabelecimento fornecedor de ficha, cartão, etc.

Art. 4°, III, “b”

. onde ocorra o serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem

Art. 4°, III, “a”

. onde se encontre o transportador em situação irregular

Art. 4°, II, “b”

. onde seja cobrado o serviço de comunicação

Art. 4°, III, “d”

. onde tenha início a prestação de serviço de transporte

Art. 4°, II, “a”

 

LOCAL DE PAGAMENTO

- agências bancárias autorizadas

Art. 59, I

- contribuintes estabelecidos em outras UF

Art. 59, II

- repartições fazendárias - casos excepcionais

Art. 59, III

- primeiro município catarinense

Art. 59, par. único

 

LOCAL DE EXTRAÇÃO/PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

- Nota Fiscal

 

- emissão na entrada de mercadorias

Art. 39, VI

- série distinta

Art. 17, V e par. único

- Inscrição estadual

 

 

LOJAS FRANCAS

- isenção:

 

. entradas e dispensa de estorno do crédito

Anexo 2 - Art. 2°, XXXV

. importação

Anexo 2 - Art. 3°, XXIII

. saídas

Anexo 2 - Art. 2°, XXXIV

 

LOUÇA

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22, I

 

LOURO

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

M

MAÇÃ

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 20

- produto da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11,  I, “l”

- tributação

Anexo 2 - Art. 1°, § 1°, II  e  Art. 3°, I

 

MACARRÃO

- mercadoria de consumo popular - alíquota

Anexo 1 - Seção II

- produto da cesta básica - redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 11, I, “f”

 

MACIS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

MADEIRAS EM TORAS

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- diferido

Anexo 3 - Art. 4º, II

- diferimento (dentro da zona de processamento florestal)

Anexo 3 - Art. 8º, IX

- produtos primários

Anexo 1 - Seção III

 

MANDATÁRIOS

- responsáveis

Art. 8°, IV

 

MANDIOCA

- alíquota

Art. 26, III, "e"

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 21

- diferimento

Anexo 3 - Art. 3º, VI

- farinha:

 

. alíquota

Art. 26, III, "d"

. cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “e”

. mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

- raiz - produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

MANTEIGA

- alíquota

Art. 26, III, "d"

- mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

- produto da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “h”

 

MAP (MONO-AMÔNIO FOSFATO)

- diferimento (importação e regime especial)

Anexo 3 - Art. 10º,  I

- isenção

Anexo 2 - Art. 33, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 33, II

 

MÁQUINA DE LIMPAR E SELECIONAR FRUTAS

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, VIII

 

MÁQUINA E EQUIPAMENTO (CORPO  DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS)

- isenção e dispensa de estorno do crédito

Anexo 2 - Art. 1°, V

 

MÁQUINA, MOTOR, APARELHO OU VEÍCULOS USADOS

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 8°, I  e  § 1°

 

MÁQUINAS DOADAS OU CEDIDAS AO SENAI

- isenção e dispensa de estorno do crédito

Anexo 2 - Art. 2°, XIII

 

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 8°, III  e  § 2°

- dispensa do recolhimento da diferença de alíquota

Anexo 2 - Art. 8º, § 2º

- lista

Anexo 1 - Seção VII

 

MÁQUINAS REGISTRADORAS

- (vide Equipamento de Uso Fiscal)

Anexo 8

 

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 8°, II  e  § 2°

- dispensa do recolhimento da diferença de alíquota

Anexo 2 - Art. 8º, § 2º

- lista

Anexo 1 - Seção VI

 

MARAVALHA

- diferimento (diferido)

Anexo 3 - Art. 3º, IX

 

MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ETC. PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE LIVROS, JORNAL OU PERIÓDICO OU P/ OPERAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, VII

 

MARGARINA

- alíquota

Art.26, III, "d"

- mercadoria de consumo popular

Anexo 1 - Seção II

- produto da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “k”

 

MARGEM DE LUCRO

- base de cálculo

Art. 9°, VIII

 

MARISCO

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, III

 

MATE EM RAMA OU CANCHEADA

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

MATRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, § 1°

 

MEDICAMENTOS

- importação - tratamento portadores da AIDS

Anexo 2, Art. 3º, XXII

- (vide produtos farmacêuticos  - substituição tributária)

 

 

MEDICAMENTOS IMPORTADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XI

 

MEDICAMENTOS IMPORTADOS POR PESSOA FÍSICA

- isenção

Anexo 2 - Art. 4°, V

 

MEDICAMENTOS IMPORTADOS, SEM SIMILAR

- isento

Anexo 2 - Art. 3º , XI

- lista de nomes genéricos

Anexo 1 - Seção X

 

MEDICAMENTOS PARA USO NA PECUÁRIA

- isenção

Anexo 2 - Art. 29, I

- redução da base de cálculo - operações interestaduais

Anexo 2 - Art. 30

 

MEL

- estorno de crédito( dispensa), quando usado p/fabricação de álcool

Anexo 2 - Art. 70, § 1°

- produto da cesta básica

Anexo 2 - Art. 11, I, “m”

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

 

MELAÇO

- estorno de crédito(dispensa), quando usado p/fabricação de álcool  etílico

Anexo 2 - Art. 70, § 1°

- isenção - p/fabricação de álcool etílico hidratado combustível

Anexo 2 - Art. 70, I

 

MERCADORIAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- incidência do imposto:

 

.mercadorias com prestação de serviços não sujeitos ao ISS

Art. 1°, IV