PORTARIA SEF N° 166/2019

PeSEF de 03.06.19

Publica o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e considerando o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e no inciso I do art. 7º do Decreto nº 3.592, de 25 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, conforme Anexo Único, o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do Estado de Santa Catarina, aplicáveis ao exercício de 2020.

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos para impugnação dos dados e do índice de participação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 31 de maio de 2019.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

Anexo Único

 

Município

Valor Adicionado 2018 em R$

IPM 2020 em %

ABDON BATISTA

 138.861.884,78

0,1115454

ABELARDO LUZ

 664.910.751,04

0,3252423

AGROLÂNDIA

 167.908.896,83

0,1245591

AGRONÔMICA

 116.229.469,09

0,0977761

ÁGUA DOCE

 536.023.947,35

0,2801010

ÁGUAS DE CHAPECÓ

 116.845.077,13

0,1042662

ÁGUAS FRIAS

 150.702.267,29

0,1089400

ÁGUAS MORNAS

 80.399.525,00

0,0857502

ALFREDO WAGNER

 151.699.266,86

0,1145224

ALTO BELA VISTA

 78.150.460,20

0,0815316

ANCHIETA

 131.988.657,10

0,1051712

ANGELINA

 88.067.089,68

0,0879284

ANITA GARIBALDI

 70.038.702,40

0,0807633

ANITÁPOLIS

 47.214.190,45

0,0698146

ANTÔNIO CARLOS

 560.834.914,72

0,2876147

APIÚNA

 452.287.370,80

0,2538299

ARABUTÃ

 323.168.136,64

0,1840820

ARAQUARI

2.523.887.243,40

1,1620489

ARARANGUÁ

 923.771.751,62

0,4162113

ARMAZÉM

 175.222.406,02

0,1212022

ARROIO TRINTA

 144.812.787,76

0,1110782

ARVOREDO

 174.254.263,48

0,1209268

ASCURRA

 134.076.157,68

0,1085474

ATALANTA

 61.797.575,19

0,0767808

AURORA

 140.437.770,16

0,1064118

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

 38.888.413,06

0,0678880

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

 71.805.430,62

0,0815533

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

2.082.304.160,93

0,9305615

BALNEÁRIO GAIVOTA

 42.837.475,91

0,0688770

BALNEÁRIO PIÇARRAS

 524.865.126,83

0,2597269

BALNEÁRIO RINCÃO

 45.620.174,13

0,0706323

BANDEIRANTE

 60.236.789,19

0,0764708

BARRA BONITA

 41.878.467,79

0,0674631

BARRA VELHA

 567.459.809,11

0,2951251

BELA VISTA DO TOLDO

 157.452.984,12

0,1142212

BELMONTE

 67.470.630,63

0,0782725

BENEDITO NOVO

 213.105.844,71

0,1407151

BIGUAÇU

1.742.782.835,04

0,7629769

BLUMENAU

 10.276.743.865,42

4,5155993

BOCAINA DO SUL

 52.602.754,68

0,0705591

BOM JARDIM DA SERRA

 85.220.325,59

0,0937602

BOM JESUS

 101.175.159,84

0,0939278

BOM JESUS DO OESTE

 74.051.782,74

0,0818363

BOM RETIRO

 151.146.570,79

0,1118931

BOMBINHAS

 255.537.527,45

0,1528429

BOTUVERÁ

 244.096.365,72

0,1551643

BRAÇO DO NORTE

 949.998.990,66

0,4554747

BRAÇO DO TROMBUDO

 120.754.058,17

0,1011962

BRUNÓPOLIS

 128.040.743,98

0,0970085

BRUSQUE

3.866.838.141,04

1,7111398

CAÇADOR

2.353.211.161,27

1,0134462

CAIBI

 241.518.638,52

0,1522295

CALMON

 74.496.325,11

0,0832760

CAMBORIÚ

 658.031.687,04

0,3098046

CAMPO ALEGRE

 454.474.724,22

0,2329457

CAMPO BELO DO SUL

 227.016.145,40

0,1431151

CAMPO ERÊ

 259.940.484,46

0,1609240

CAMPOS NOVOS

2.170.380.746,19

0,9724529

CANELINHA

 91.900.236,33

0,0914083

CANOINHAS

1.178.921.028,65

0,5441655

CAPÃO ALTO

 147.990.983,61

0,1011450

CAPINZAL

 773.424.548,99

0,4002812

CAPIVARI DE BAIXO

 774.036.953,60

0,3720104

CATANDUVAS

 430.035.028,55

0,2284807

CAXAMBU DO SUL

 145.482.835,92

0,1173672

CELSO RAMOS

 36.114.149,72

0,0654689

CERRO NEGRO

 44.114.121,54

0,0680047

CHAPADÃO DO LAGEADO

 60.762.191,88

0,0760083

CHAPECÓ

5.327.803.773,35

2,3536589

COCAL DO SUL

 719.412.361,91

0,3499054

CONCÓRDIA

2.501.494.751,18

1,1458819

CORDILHEIRA ALTA

 321.094.311,82

0,1862757

CORONEL FREITAS

 448.465.095,54

0,2448912

CORONEL MARTINS

 67.370.950,26

0,0781923

CORREIA PINTO

 473.338.857,95

0,2523670

CORUPÁ

 304.792.046,72

0,1784905

CRICIÚMA

4.067.867.884,24

1,7922002

CUNHA PORÃ

 374.638.108,46

0,2119626

CUNHATAÍ

 84.318.957,52

0,0853196

CURITIBANOS

1.156.633.202,21

0,5262803

DESCANSO

 245.687.051,43

0,1550107

DIONÍSIO CERQUEIRA

 226.798.515,23

0,1422954

DONA EMMA

 85.932.968,65

0,0855318

DOUTOR PEDRINHO

 90.299.598,36

0,0906232

ENTRE RIOS

 80.404.311,06

0,0853104

ERMO

 120.829.437,23

0,0967084

ERVAL VELHO

 197.025.913,01

0,1366669

FAXINAL DOS GUEDES

 636.577.358,56

0,3209335

FLOR DO SERTÃO

 60.997.682,25

0,0766612

FLORIANÓPOLIS

6.432.569.073,70

2,8043037

FORMOSA DO SUL

 78.556.651,69

0,0842616

FORQUILHINHA

 686.485.339,78

0,3451587

FRAIBURGO

 768.892.644,78

0,3776884

FREI ROGÉRIO

 65.068.714,03

0,0777509

GALVÃO

 105.958.937,38

0,0908184

GAROPABA

 246.599.648,55

0,1552936

GARUVA

 411.433.518,28

0,2209794

GASPAR

2.351.384.715,82

1,0639280

GOVERNADOR CELSO RAMOS

 92.112.922,38

0,0912323

GRÃO PARÁ

 205.593.926,83

0,1401579

GRAVATAL

 116.672.631,40

0,0985846

GUABIRUBA

 577.695.228,64

0,3077700

GUARACIABA

 392.771.959,45

0,2091942

GUARAMIRIM

2.143.128.969,94

0,9182946

GUARUJÁ DO SUL

 131.100.221,64

0,1096384

GUATAMBU

 318.930.928,17

0,1958328

HERVAL DO OESTE

 362.618.621,91

0,1993741

IBIAM

 98.122.219,98

0,0914927

IBICARÉ

 126.398.444,92

0,1061930

IBIRAMA

 249.668.168,09

0,1564323

IÇARA

1.311.225.277,13

0,5892572

ILHOTA

 396.474.571,60

0,2076053

IMARUÍ

 61.908.842,14

0,0763475

IMBITUBA

1.022.890.274,57

0,4805550

IMBUIA

 135.196.556,17

0,1065564

INDAIAL

1.875.035.935,81

0,8624394

IOMERÊ

 213.175.245,28

0,1461060

IPIRA

 101.490.090,47

0,0959621

IPORÃ DO OESTE

 341.935.800,15

0,1965349

IPUAÇU

 436.843.717,15

0,2374910

IPUMIRIM

 559.316.090,63

0,2832506

IRACEMINHA

 160.259.694,36

0,1178761

IRANI

 270.295.373,58

0,1658782

IRATI

 32.201.910,41

0,0643546

IRINEÓPOLIS

 287.027.725,02

0,1630353

ITÁ

 850.151.663,78

0,4053065

ITAIÓPOLIS

 741.442.984,45

0,3666527

ITAJAÍ

 19.653.975.551,43

8,1710049

ITAPEMA

 637.873.105,51

0,3120781

ITAPIRANGA

 842.756.766,99

0,4088279

ITAPOÁ

 346.792.518,88

0,1844623

ITUPORANGA

 735.435.150,57

0,3374509

JABORÁ

 260.391.011,75

0,1615439

JACINTO MACHADO

 185.566.190,29

0,1359973

JAGUARUNA

 285.941.106,40

0,1705277

JARAGUÁ DO SUL

6.204.596.565,16

2,7238547

JARDINÓPOLIS

 84.632.121,34

0,0856245

JOAÇABA

 987.968.225,66

0,4607943

JOINVILLE

 19.827.105.468,55

8,3622183

JOSÉ BOITEUX

 58.198.011,85

0,0750500

JUPIÁ

 49.515.059,23

0,0721904

LACERDÓPOLIS

 133.608.612,40

0,1114788

LAGES

4.144.197.898,13

1,8904276

LAGUNA

 331.326.137,30

0,1927203

LAJEADO GRANDE

 82.487.489,83

0,0853222

LAURENTINO

 138.540.351,05

0,1096576

LAURO MULLER

 430.680.834,90

0,2385076

LEBON RÉGIS

 162.452.563,87

0,1205649

LEOBERTO LEAL

 55.285.128,33

0,0736892

LINDÓIA DO SUL

 231.842.691,22

0,1473005

LONTRAS

 161.229.953,28

0,1161968

LUIZ ALVES

 487.315.058,66

0,2651747

LUZERNA

 166.071.864,87

0,1245653

MACIEIRA

 79.166.128,02

0,0820109

MAFRA

1.399.752.523,26

0,6153059

MAJOR GERCINO

 54.025.643,60

0,0731598

MAJOR VIEIRA

 280.442.008,43

0,1522214

MARACAJÁ

 149.021.131,10

0,1064339

MARAVILHA

 935.755.314,95

0,4334783

MAREMA

 152.956.100,30

0,1183765

MASSARANDUBA

 447.594.647,18

0,2521064

MATOS COSTA

 40.850.056,45

0,0668156

MELEIRO

 171.871.380,58

0,1220668

MIRIM DOCE

 55.957.096,58

0,0749889

MODELO

 129.584.734,49

0,1050360

MONDAÍ

 504.390.350,54

0,2543684

MONTE CARLO

 110.141.253,06

0,0959010

MONTE CASTELO

 115.928.393,19

0,0966808

MORRO DA FUMAÇA

 440.828.298,53

0,2422733

MORRO GRANDE

 87.120.817,04

0,0964740

NAVEGANTES

1.914.449.523,26

0,9077256

NOVA ERECHIM

 264.933.114,41

0,1613899

NOVA ITABERABA

 199.450.031,04

0,1415965

NOVA TRENTO

 233.051.693,01

0,1547962

NOVA VENEZA

 618.648.334,04

0,3158042

NOVO HORIZONTE

 115.590.902,01

0,0948806

ORLEANS

 630.611.109,39

0,3281773

OTACÍLIO COSTA

 706.941.969,54

0,3331068

OURO

 291.330.015,97

0,1756229

OURO VERDE

 135.041.600,36

0,1026181

PAIAL

 57.975.977,53

0,0752266

PAINEL

 39.760.858,19

0,0685036

PALHOÇA

2.710.516.545,02

1,1929575

PALMA SOLA

 236.424.301,98

0,1515539

PALMEIRA

 72.827.665,16

0,0836211

PALMITOS

 507.958.172,56

0,2697416

PAPANDUVA

 457.829.262,39

0,2432982

PARAÍSO

 100.375.957,42

0,0937749

PASSO DE TORRES

 65.661.887,04

0,0771671

PASSOS MAIA

 202.017.605,59

0,1337442

PAULO LOPES

 84.134.500,71

0,0862015

PEDRAS GRANDES

 82.720.742,68

0,0837649

PENHA

 329.394.831,93

0,1866420

PERITIBA

 87.773.803,54

0,0868246

PESCARIA BRAVA

 39.833.988,60

0,0642047

PETROLÂNDIA

 148.617.147,34

0,1114396

PINHALZINHO

 860.743.374,96

0,4216064

PINHEIRO PRETO

 208.037.539,58

0,1390048

PIRATUBA

 504.573.934,80

0,2566113

PLANALTO ALEGRE

 88.150.298,18

0,0888229

POMERODE

1.638.518.925,53

0,7456016

PONTE ALTA

 100.211.016,87

0,0885307

PONTE ALTA DO NORTE

 80.436.413,17

0,0986848

PONTE SERRADA

 211.577.458,36

0,1446731

PORTO BELO

 367.867.373,51

0,1801340

PORTO UNIÃO

 426.281.592,06

0,2289263

POUSO REDONDO

 366.853.455,87

0,2165977

PRAIA GRANDE

 86.196.428,10

0,0882256

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

 98.676.038,73

0,0919866

PRESIDENTE GETÚLIO

 520.181.711,07

0,2738461

PRESIDENTE NEREU

 26.983.615,91

0,0626673

PRINCESA

 82.868.644,13

0,0847485

QUILOMBO

 374.337.087,89

0,2104467

RANCHO QUEIMADO

 63.163.448,51

0,0768598

RIO DAS ANTAS

 331.679.383,52

0,1922019

RIO DO CAMPO

 161.669.431,60

0,1163914

RIO DO OESTE

 193.533.234,96

0,1323404

RIO DO SUL

1.604.262.937,94

0,7222070

RIO DOS CEDROS

 238.851.909,20

0,1607084

RIO FORTUNA

 136.651.020,32

0,1102582

RIO NEGRINHO

 896.716.148,49

0,4198114

RIO RUFINO

 26.796.966,11

0,0617391

RIQUEZA

 114.365.628,19

0,0996019

RODEIO

 142.199.680,79

0,1115864

ROMELÂNDIA

 104.755.684,53

0,0945098

SALETE

 199.407.769,40

0,1302484

SALTINHO

 98.506.700,23

0,0902650

SALTO VELOSO

 160.129.045,66

0,1199355

SANGÃO

 249.536.749,15

0,1580828

SANTA CECÍLIA

 484.887.653,18

0,2425755

SANTA HELENA

 88.545.758,59

0,0864268

SANTA ROSA DE LIMA

 28.258.683,65

0,0656093

SANTA ROSA DO SUL

 75.832.575,77

0,0833732

SANTA TEREZINHA

 149.926.341,91

0,1144150

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

 55.397.079,90

0,0735866

SANTIAGO DO SUL

 38.092.506,48

0,0664547

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

 293.332.091,48

0,1735840

SÃO BENTO DO SUL

2.173.254.870,00

0,9565879

SÃO BERNARDINO

 68.282.542,05

0,0781673

SÃO BONIFÁCIO

 40.148.030,36

0,0687524

SÃO CARLOS

 433.796.006,98

0,2373972

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

 124.963.209,62

0,1043511

SÃO DOMINGOS

 359.880.260,36

0,1913147

SÃO FRANCISCO DO SUL

3.478.807.360,64

1,4738059

SÃO JOÃO BATISTA

 533.559.384,98

0,2705833

SÃO JOÃO DO ITAPERIU

 139.874.236,71

0,1079484

SÃO JOÃO DO OESTE

 385.154.497,85

0,2095993

SÃO JOÃO DO SUL

 148.114.543,31

0,1143701

SÃO JOAQUIM

 571.414.658,90

0,3135322

SÃO JOSÉ

5.210.845.773,75

2,2741443

SÃO JOSÉ DO CEDRO

 309.446.565,43

0,1817071

SÃO JOSÉ DO CERRITO

 124.913.520,30

0,1011718

SÃO LOURENÇO DO OESTE

 850.792.472,09

0,3952083

SÃO LUDGERO

 506.336.641,75

0,2685842

SÃO MARTINHO

 63.687.784,91

0,0776491

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

 43.515.885,31

0,0687040

SÃO MIGUEL DO OESTE

 754.255.743,70

0,3868534

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

 53.919.386,72

0,0720507

SAUDADES

 367.722.748,54

0,2078029

SCHROEDER

 321.173.873,83

0,1892264

SEARA

 817.599.931,95

0,4161447

SERRA ALTA

 105.375.586,75

0,0956747

SIDERÓPOLIS

 307.921.886,38

0,1758333

SOMBRIO

 436.344.219,53

0,2387338

SUL BRASIL

 86.937.176,15

0,0875966

TAIÓ

 467.498.115,43

0,2459394

TANGARÁ

 493.016.012,96

0,2601137

TIGRINHOS

 42.225.901,59

0,0690831

TIJUCAS

1.198.034.691,63

0,5628545

TIMBÉ DO SUL

 102.417.637,07

0,0937150

TIMBÓ

1.445.528.354,56

0,6709281

TIMBÓ GRANDE

 172.059.707,93

0,1148045

TRÊS BARRAS

1.253.889.701,76

0,5591695

TREVISO

 307.434.768,33

0,1917269

TREZE DE MAIO

 110.928.401,08

0,0969795

TREZE TÍLIAS

 547.666.965,14

0,2823660

TROMBUDO CENTRAL

 175.216.892,54

0,1274075

TUBARÃO

1.841.346.419,55

0,8283434

TUNÁPOLIS

 249.908.344,49

0,1553382

TURVO

 383.242.919,43

0,2165698

UNIÃO DO OESTE

 127.877.675,77

0,1052782

URUBICI

 135.037.794,00

0,1098073

URUPEMA

 48.983.810,14

0,0732513

URUSSANGA

 749.765.972,21

0,3699070

VARGEÃO

 186.346.843,55

0,1276012

VARGEM

 68.081.945,87

0,0771671

VARGEM BONITA

 574.685.553,65

0,2840527

VIDAL RAMOS

 304.471.923,66

0,1794799

VIDEIRA

1.916.866.828,51

0,8586717

VITOR MEIRELES

 76.548.147,40

0,0841949

WITMARSUM

 99.557.243,09

0,0897230

XANXERÊ

1.163.385.772,81

0,5588241

XAVANTINA

 332.648.236,70

0,2016119

XAXIM

 928.910.747,07

0,4606114

ZORTÉA

 87.907.597,90

0,0889648

TOTAL ESTADO

      201.152.341.277,23

100,000000