PORTARIA SEF N° 380/2017

PeSEF de 01.12.17

Altera as sedes e as jurisdições das Gerências Regionais da Fazenda Estadual – Gerfes, extingue Unidades Setoriais de Fiscalização – Usefis, e adota outras providências.

V. Portaria 458/17

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 58, de 22 de março de 1995,

RESOLVE:

Art. 1° Os Municípios sedes das Gerências Regionais da Fazenda Estadual – Gerfes e o âmbito de suas jurisdições ficam estabelecidos no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Ficam extintas as Unidades Setoriais de Fiscalização – Usefis.

§ 1º O disposto neste artigo será implementado até 31 de dezembro de 2017.

§ 2º Os servidores lotados nas atuais Usefis serão realocados em outros órgãos da Diretoria de Administração Tributária, observado o disposto no § 6º do art. 22 da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e legislação superveniente.

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4 º Fica revogada a Portaria SEF nº 64, de 25 de março de 2004.

Florianópolis, 28 de novembro de 2017.

Renato Dias Marques de Lacerda

Secretário de Estado da Fazenda, designado

Anexo Único

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

GERÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA ESTADUAL – GERFES

1ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Florianópolis

Municípios integrantes:

01 – Águas Mornas

02 – Anitápolis

03 – Angelina

04 – Antônio Carlos

05 – Biguaçú

06 – Florianópolis

07 – Governador Celso Ramos

08 – Palhoça

09 – Rancho Queimado

10 – Santo Amaro da Imperatriz

11 – São Bonifácio

12 – São José

13 – São Pedro de Alcântara

2ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Itajaí

Municípios integrantes:

01 - Balneário Camboriú

02 - Bombinhas

03 - Botuverá

04 - Brusque

05 - Camboriú

06 - Canelinha

07 - Guabiruba

08 - Ilhota

09 – Itajaí

10 - Itapema

11 - Luiz Alves

12 - Major Gersino

13 - Navegantes

14 - Nova Trento

15 - Penha

16 - Piçarras

17 - Porto Belo

18 - São João Batista

19 – Tijucas

3ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Blumenau

Municípios integrantes:

01 - Apiúna

02 - Ascurra

03 - Benedito Novo

04 - Blumenau

05 - Doutor Pedrinho

06 - Gaspar

07 - Indaial

08 - Pomerode

09 - Rio dos Cedros

10 - Rodeio

11 - Timbó

 

4ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Rio do Sul

Municípios integrantes:

01 – Agrolândia

02 – Agronômica

03 – Alfredo Wagner

04 – Atalanta

05 – Aurora

06 – Braço do Trombudo

07 – Chapadão do Lageado

08 – Dona Emma

09 – Ibirama

10 – Imbuia

11 – Ituporanga

12 – José Boiteux

13 – Laurentino

14 – Leoberto Leal

15 – Lontras

16 – Mirim Doce

17 – Petrolândia

18 – Pouso Redondo

19 – Presidente Getúlio

20 – Presidente Nereu

21 – Rio do Campo

22 – Rio do Oeste

23 – Rio do Sul

24 – Salete

25 – Santa Terezinha

26 – Taió

27 – Trombudo Central

28 – Vidal Ramos

29 – Vitor Meireles

30 – Witmarsun

5ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Joinville

Municípios integrantes:

01 - Araquari

02 - Balneário Barra do Sul

03 - Barra Velha

04 - Corupá

05 - Garuva

06 - Guaramirim

07 - Itapoá

08 - Jaraguá do Sul

09 - Joinville

10 - Massaranduba

11 - São Francisco do Sul

12 - São João do Itaperiú

13 - Schoroeder

 

6ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Caçador

Municípios integrantes:

01 - Arroio Trinta

02 - Caçador

03 – Calmon

04 – Fraiburgo

05 - Iomerê

06 - Lebon Régis

07 - Macieira

08 - Matos Costa

09 - Porto União

10 - Rio das Antas

11 - Salto Veloso

12 - Timbó Grande

13 - Videira

 

7ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Joaçaba

Municípios integrantes:

01 - Abdon Batista

02 - Água Doce

03 - Alto Bela Vista

04 - Arabutã

05 - Campos Novos

06 - Capinzal

07 - Catanduvas

08 - Celso Ramos

09 - Concórdia

10 - Erval Velho

11 - Herval D’Oeste

12 - Ibiam

13 - Ibicaré

14 - Ipira

15 - Irani

16 - Jaborá

17 - Joaçaba

18 - Lacerdópolis

19 - Lindóia do Sul

20 - Luzerna

21 - Monte Carlo

22 - Ouro

23 – Peritiba

24 - Pinheiro Preto

25 - Piratuba

26 - Presidente Castelo Branco

27 - Tangará

28 - Treze Tílias

29 - Vargem

30 - Vargem Bonita

31 - Zortéa

 

8ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Chapecó

Municípios integrantes:

01 - Abelardo Luz

02 - Águas de Chapecó

03 - Águas Frias

04 - Arvoredo

05 - Bom Jesus

06 - Bom Jesus do Oeste

07 - Caibi

08 - Campo Erê

09 - Caxanbu do Sul

10 - Chapecó

11 - Cordilheira Alta

12 - Coronel Freitas

13 - Coronel Martins

14 - Cunha Porã

15 - Cunhataí

16 - Entre Rios

17 - Faxinal dos Guedes

18 - Flor do Sertão

19 - Formosa do Sul

20 - Galvão

21 - Guatambú

22 – Ipuaçu

23 - Ipumirim

24 - Iraceminha

25 – Irati

26 - Ita

27 – Jardinópolis

28 - Jupiá

29 - Lageado Grande

30 - Maravilha

31 - Marema

32 - Modelo

33 - Nova Erechim

34 - Nova Itabeiraba

35 - Novo Horizonte

36 - Ouro Verde

37 - Paial

38 - Palmitos

39 - Passos Maia

40 - Pinhalzinho

41 - Planalto Alegre

42 - Ponte Serrada

43 - Quilombo

44 - Saltinho

45 - Santa Teresa do Progresso

46 - Santiago do Sul

47 - São Bernardino

48 - São Carlos

49 - São Domingos

50 - São Lourenço d’Oeste

51 - São Miguel da Boa Vista

52 – Saudades

53 - Seara

54 - Serra Alta

55 - Sul Brasil

56 - Tigrinhos

57 - União do Oeste

58 - Vargeão

59 – Xanxerê

60 - Xavantina

61 - Xaxim

9ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Curitibanos

Municípios integrantes:

01 - Brunópolis

02 - Curitibanos

03 - Frei Rogério

04 - Ponte Alta

05 - Ponte Alta do Norte

06 - Santa Cecília

07 - São Cristóvão do Sul

10ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Lages

Municípios integrantes:

01 – Anita Garibaldi

02 – Bocaina do Sul

03 – Bom Jardim da Serra

04 – Bom Retiro

05 – Campo Belo do Sul

06 – Capão Alto

07 – Cerro Negro

08 – Correia Pinto

09 – Lages

10 – Otacílio Costa

11 – Painel

12 – Palmeira

13 – Rio Rufino

14 – São Joaquim

15 – São José do Cerrito

16 – Urubici

17 – Urupema

 

11ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Tubarão

Municípios integrantes:

01 - Armazém

02 - Braço do Norte

03 - Capivari de Baixo

04 - Garopaba

05 - Grão Pará

06 - Gravatal

07 - Imaruí

08 - Imbituba

09 - Jaguaruna

10 - Laguna

12 - Paulo Lopes

13 - Pedras Grandes

14 - Pescaria Brava

15 - Rio Fortuna

16 - Sangão

17 - Santa Rosa de Lima

18 - São Ludgero

19 - São Martinho

20 - Treze de Maio

21 - Tubarão

12ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Criciúma

Municípios integrantes:

01 Balneário Rincão

02 – Cocal do Sul

03 – Criciúma

04 – Forquilhinha

05 – Içara

06 – Lauro Muller

07 – Morro da Fumaça

08 – Nova Veneza

09 - Orleans

10 – Siderópolis

11 – Treviso

12 – Urussanga

13ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: São Miguel do Oeste

Municípios integrantes:

01 - Anchieta

02 - Bandeirante

03 - Barra Bonita

04 - Belmonte

05 - Descanso

06 - Dionísio Cerqueira

07 - Guaraciaba

08 - Guarujá do Sul

09 - Iporã do Oeste

10 - Itapiranga

11 - Mondaí

12 - Palma Sola

13 - Paraiso

14 - Princesa

15 - Riqueza

16 - Romelândia

17 - Santa Helena

18 - São João do Oeste

19 - São José do Cedro

20 - São Miguel do Oeste

21 - Tunápolis

 

14ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Mafra

Municípios integrantes:

01 - Bela Vista do Toldo

02 - Campo Alegre

03 – Canoinhas

04 - Irineópolis

05 - Itaiopólis

06 – Mafra

07 - Major Vieira

08 - Monte Castelo

09 - Papanduva

10 - Rio Negrinho

11 - Três Barras

12 - São Bento do Sul

15ª Gerfe

Gerência Regional da Fazenda Estadual

Sede: Araranguá

Municípios integrantes:

01 – Araranguá

02 – Balneário Arroio do Silva

03 – Balneário Gaivota

04 – Ermo

05 – Jacinto Machado

06 – Maracajá

07 – Meleiro

08 – Morro Grande

09 – Passo de Torres

10 – Praia Grande

11 – Santa Rosa do Sul

12 – São João do Sul

13 – Sombrio

14 – Timbé do Sul

15 - Turvo