PORTARIA SEF Nº 148/2009 – ANEXO ÚNICO

CÓDIGO CNAE DAS EMPRESAS SUJEITAS À OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (RICMS/SC-01, ANEXO 11, ART. 23, INCISO V)

CNAE DESCRIÇÃO

1. 1042-2/00 fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

2. 1052-0/00 fabricação de laticínios

3. 1062-7/00 moagem de trigo e fabricação de derivados

4. 1066-0/00 fabricação de alimentos para animais

5. 1081-3/02 torrefação e moagem de café

6. 1091-1/00 fabricação de produtos de panificação

7. 1092-9/00 fabricação de biscoitos e bolachas

8. 1311-1/00 preparação e fiação de fibras de algodão

9. 1312-0/00 preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

10. 1313-8/00 fiação de fibras artificiais e sintéticas

11. 1314-6/00 fabricação de linhas para costurar e bordar

12. 1321-9/00 tecelagem de fios de algodão

13. 1322-7/00 tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

14. 1323-5/00 tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

15. 1330-8/00 fabricação de tecidos de malha

16. 1610-2/01 serrarias com desdobramento de madeira

17. 1721-4/00 fabricação de papel

18. 1741-9/02 fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão

ondulado para uso industrial, comercial e de escritório

19. 1830-0/01 reprodução de som em qualquer suporte

20. 1830-0/02 reprodução de vídeo em qualquer suporte

21. 2013-4/00 fabricação de adubos e fertilizantes

22. 2051-7/00 fabricação de defensivos agrícolas

23. 2061-4/00 fabricação de sabões e detergentes sintéticos

24. 2062-2/00 fabricação de produtos de limpeza e polimento

25. 2063-1/00 fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

26. 2099-1/99 fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

27. 2110-6/00 fabricação de produtos farmoquímicos

28. 2121-1/02 fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

29. 2121-1/03 fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

30. 2122-0/00 fabricação de medicamentos para uso veterinário.

31. 2223-4/00 fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na

construção

32. 2229-3/02 fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

33. 2311-7/00 fabricação de vidro plano e de segurança

34. 2341-9/00 fabricação de produtos cerâmicos refratários

35. 2342-7/01 fabricação de azulejos e pisos

36. 2423-7/01 produção de tubos de aço sem costura

37. 2431-8/00 produção de tubos de aço com costura

38. 2443-1/00 metalurgia do cobre

39. 2532-2/01 produção de artefatos estampados de metal

40. 2592-6/02 fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

41. 2610-8/00 fabricação de componentes eletrônicos

42. 2621-3/00 fabricação de equipamentos de informática

43. 2622-1/00 fabricação de periféricos para equipamentos de informática

44. 2631-1/00 fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e

acessórios

45. 2632-9/00 fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de

comunicação, pecas e acessórios

46. 2640-0/00 fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação

de áudio e vídeo

47. 2652-3/00 fabricação de cronômetros e relógios

48. 2660-4/00 fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e

equipamentos de irradiação

49. 2670-1/01 fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

50. 2680-9/00 fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

51. 2721-0/00 fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para

veículos automotores

52. 2732-5/00 fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

53. 2733-3/00 fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

54. 2751-1/00 fabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso

doméstico, peças e acessórios

55. 2815-1/01 fabricação de rolamentos para fins industriais

56. 2815-1/02 fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto

rolamentos

57. 2822-4/02 fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e

elevação de cargas, peças e acessórios

58. 2824-1/02 fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso

não-industrial

59. 2853-4/00 fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

60. 2945-0/00 fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores,

exceto baterias

61. 3211-6/02 fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

62. 4511-1/01 comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

63. 4511-1/03 comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e

usados

64. 4511-1/04 comércio por atacado de caminhões novos e usados

65. 4511-1/05 comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados

66. 4511-1/06 comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados

67. 4541-2/03 comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

68. 4621-4/00 comércio atacadista de café em grão

69. 4632-0/01 comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

70. 4632-0/02 comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

71. 4632-0/03 comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas,

amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento

associada

72. 4633-8/01 comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e

legumes frescos

73. 4633-8/02 comércio atacadista de aves vivas e ovos

74. 4633-8/03 comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para

alimentação

75. 4634-6/03 comércio atacadista de pescados e frutos do mar

76. 4634-6/99 comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

77. 4637-1/01 comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

78. 4637-1/02 comércio atacadista de açúcar

79. 4637-1/03 comércio atacadista de óleos e gorduras

80. 4637-1/04 comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

81. 4637-1/05 comércio atacadista de massas alimentícias

82. 4637-1/06 comércio atacadista de sorvetes

83. 4637-1/07 comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e

semelhantes

84. 4637-1/99 comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não

especificados anteriormente

85. 4639-7/01 comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

86. 4639-7/02 comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de

fracionamento e acondicionamento associada

87. 4679-6/03 comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras

88. 4691-5/00 comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de

produtos alimentícios