PORTARIA SEF Nº 020, de 06.02.08

DOE de 08.02.08

Fixa cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses para o exercício de 2008.

V. Portaria SEF 06/09

V. Portaria SEF 149/08

V. Portaria SEF 108/08

V. Portaria SEF 078/08

V. Portaria SEF 044/08

V. Portaria SEF 15/07

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 381, de 07 de maio de 2007, art. 7º, I, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76, e considerando a publicação no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2007, da Portaria SEAP nº 325, de 20 de dezembro de 2007, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal,

R E S O L V E:

Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2008, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense é a constante do quadro abaixo:

ENTIDADE REPRESENTATIVA

EMBARCAÇÕES (quantidade)

COTA 2008 (litros)

ABRAPESCA - Associação Brasileira dos Armadores da Pesca do Atum

45

7.866.639

SINDIFLORIPA - Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

60

9.883.685

SINDIPI - Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 

242

36.115.000

TOTAL

347

53.865.324,00

Art. 2º As cotas individuais de óleo diesel, para o exercício de 2008, destinadas às embarcações pesqueiras catarinenses são aquelas constantes dos Anexos 1, 2 e 3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de fevereiro de 2008.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 6 de fevereiro de 2008.

SÉRGIO RODRIGUES ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO 1

ABRAPESCA - Associação Brasileira dos Armadores da Pesca do Atum

PROPRIETÁRIO

CNPJ  CPF

 BARCO

MARINHA

S E A P

CCICMS RSP

COTA 

Ambelina Valentin da Costa

886.641.479-49

Nicacio da Costa

443.011164-2

SC 00922

12.249.033

173.745

Ambelina Valentin da Costa

886.641.479-49

Itau Costa II

401.047177-8

SC 00972

12.249.033

173.745

Antonio Carlos Takahashi

446.722.508-06

Big Valley

401.013013-0

SP 00059

12.449.750

122.958

Antonio Carlos Takahashi

446.722.508-06

Jumbo

401.015388-1

SP 00058

12.449.750

173.745

Aurelio Aldo da Cunha

072.948.409-20

Cunhamar I

443.007143-8

SC 00820

10.354.590

142.738

Aurelio Aldo da Cunha

072.948.409-20

Cunhamar II

401.019127-9

SC 01845

10.354.590

179.091

Aurelio Aldo da Cunha

072.948.409-20

Cunhamar III

443.011410-2

SC 01443

10.354.590

171.072

Emiliano Costa

195.086.708-00

Imperial

401.055556-4

SP 00057

11.399.805

160.380

Emir Félix Moser

714.885.459-87

Mar Caspio I

441.008900-5

SC 01574

10.245.626

155.034

Estaleiro Abilio Souza Ltda.

84..297.662/0001-65

Abilio Souza

443.008218-9

SC 1608

250.614.049

171.072

Fernando Luiz Leal

005.060.600-04

Caty

443.009051-3

SC 00764

10.450.416

104.247

Fernando Luiz Leal

005.060.600-04

Voga

443-007971-4

SC 00766

10.450.416

104.247

Giovanni Perciavalle

545.142.078-53

Aguia Dourada XV

401.058820-9

SC - 00127

10.280.820

160.380

Giovanni Perciavalle

545.142.078-53

Alalunga III

443.009166-8

SC - 00979

10.280.820

187.110

Giovanni Perciavalle

545.142.078-53

Alalunga II

443.009153-6

SC - 00568

10.280.820

227.205

Giovanni Perciavalle

545.142.078-53

Alalunga IV

443.010157-4

SC - 00630

10.280.820

245.916

Giovanni Perciavalle

545.142.078-53

Pavão Misterioso I

461.003676-2

SC - 00648

10.280.820

326.106

Hilton Ciriaco dos Santos

345.986.507-53

O Esplendor

461.004054-8

SC 01569

11.361.654

173.745

Hiroshi Onishi

004.303.828-04

Primavera VI

401.019553-3

SC 00451

10.245.634

173.745

Hiroshi Onishi

004.303.828-04

Primavera XVIII

443.009106-4

SC 00450

10.245.634

179.091

Irene Osmenia dos Santos

716.054.529-04

Sergio Santos

443.011678-4

SC 00054

12.379.638

171.072

J.A. Castro Com. Pescados Ltda.

82.693.318/0001-60

José Augusto IV

381.007294-0

SC 01111

252.196.759

171.072

J.A. Castro Com. Pescados Ltda.

82.693.318/0001-60

Vitoria C-1

443.009157-9

RJ 000465

252.196.759

101.574

Jorge Seif

299.022.827-68

Julia JJ

443.009372-5

SC 00433

10.951.814

61.479

Jorge Seif

299.022.827-68

Jorge Seif Neto

443.011092-1

SC 02498

10.951.814

171.072

Jorge Seif

299.022.827-68

Felipe Jorge

443.010553-7

SC 01762

10.951.814

227.205

José Pereira de Souza

045.079.728-76

Mar de Cortez 3

443.009152-8

SC 01441

11.969.474

183.368

José Pereira de Souza

045.079.728-76

Guiana S

021.022673-1

SC 02300

11.969.474

227.205

Marcos Augusto Onishi

130.099.448-70

Primavera XV

443.009119-6

SC 00453

10.245.545

147.015

Maria de Fatima Santos Silva

444.943.787-04

Passarinho

021.016266-0

SC 00628

10.281.231

200.475

Maria de Fatima Santos Silva

444.943.787-04

Tucano

021.016264-3

SC 00601

10.281.231

302.049

Maria de Fatima Santos Silva

444.943.787-04

Paulo Cantidio

443.011819-1

SC 02593

10.281.231

342.144

Maria Izabel da Costa Neves

864.712.609-20

Estrela Guia CN

401.021695-6

SC-00965

12.250.813

173.745

Maria Izabel da Costa Neves

864.712.609-20

Costa Neves CN

443.009123-4

SC-00969

12.250.813

173.745

Mariangela da Costa

015.735.369-97

Marian II

443.008030-5

SC-00918

12.252.026

173.745

Mariangela da Costa

015.735.369-97

Marian I

443.007990-1

SC-00953

12.252.026

173.745

Massayuki Yumoto

149.315.248-34

Primavera XVI

443.009144-7

SC 00612

10.245.596

197.802

Pescados Açores Ltda

85.123.123/0001-72

Mar do Sul lI

381.022992-0

SC 01242

252.313.879

93.555

Riopesca Ind. Com. de Pescados Ltda

76.545.235/0001-20

Rio Pesca V

441.014418-9

SC 00515

250.947.056

175.883

Rogerio Ramos Ribeiro

053.279.097-94

Apolo II

401.055577-7

SC 00168

11.333.324

155.569

Rogerio Ramos Ribeiro

053.279.097-94

Apolo IV

401.018983-5

SC 00619

11.333.324

173.745

Sergio Osmar dos Santos

579.658.709-91

Brenda Santos

443.011271-1

SC 01549

11.688.653

155.034

Wilson Jose Cordeiro

248.773.109-59

Betan

401.025491-2

SC 01338

10.051.864

171.072

Wilson Jose Cordeiro

248.773.109-59

Porto Belo II

401.014806-3

SC 00437

10.051.864

104.247

Wilson Jose Cordeiro

248.773.109-59

Tanbe

401.014074-7

SC 01218

10.051.864

133.650

ANEXO 2

 

SINDIFLORIPA - Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

 

PROPRIETÁRIO

CNPJ CPF

BARCO

MARINHA

S E A P

CCICMS RSP

COTA

 

Agnaldo Medeiros Aguiar

590.660.679-34

Laguna

445.008571-0

SC 01495

10.272.674

203.148

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper

443-009802-6

SC 0298

12.140.104

104.247

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper XII

341.013687-8

SC 01921

12.140.104

133.650

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper III-N

381-031739-0

SC 00302

12.140.104

155.034

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper IV-N

341-010320-1

SC 00358

12.140.104

133.650

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper VII

461-009654-4

SC 00359

12.140.104

160.380

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper VIII-N

461-007810-4

SC 00297

12.140.104

101.574

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper VI-N

441-014909-1

SC 00304

12.140.104

187.110

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper V-N

443-008557-9

SC 00251

12.140.104

141.669

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper IX

443.009589-2

SC 00386

12.140.104

155.034

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper X

443.009590-6

SC 00385

12.140.104

155.034

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper XI

401-004498-5

SC 00680

12.140.104

133.650

 

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper XIII

441.013817-1

SC 00688

12.140.104

133.650

 

Comércio Pescados Palhoça Ltda ME

05.383.614/0001-13

Lealmar

443.007738-0

SC 02247

254.494.862

160.380

 

Gonçalves Comércio de Pescados Ltda.

83.708.271/0001-23

Albacora

441-016531-3

SC 00810

250.626.314

187.110

 

Gonçalves Comércio de Pescados Ltda.

83.708.271/0001-23

Dom Aquino

441-015108-8

SC 00738

250.626.314

155.034

 

Gonçalves Comércio de Pescados Ltda.

83.708.271/0001-23

Dom Quirino

441-015109-6

SC 00780

250.626.314

155.034

 

Ind. Com. De Pescados Chico's Ltda.

02.161.197/0003-38

Vô Chico III

401.010991-2

SC 01602

254.766.790

181.764

 

Ind. Com. De Pescados Chico's Ltda.

02.161.197/0003-38

Vô Chico I

466.000761-8

SC 02606

254.766.790

96.228

 

Ind. Com. De Pescados Chico's Ltda.

02.161.197/0003-38

Vô Chico V

441.017056-2

SC 01603

254.766.790

93.555

 

Ind. Com. De Pescados Chico's Ltda.

02.161.197/0003-38

Vô Chico VI

443.009141-2

SC 01281

254.766.790

183.368

 

Ind. Com. De Pescados Chico's Ltda.

02.161.197/0003-38

Lugemar

381.050347-9

SC 02045

254.766.790

203.148

 

J. Gonçalves Comércio Pescados Ltda.

86.694.056/0001-09

Cometa Halley I

401-055568-8

SC 01594

252.797.884

173.745

 

J. Gonçalves Comércio Pescados Ltda.

86.694.056/0001-09

J. Gonçalves III

441-017039-2

SC 00818

252.797.884

227.205

 

J. Gonçalves Comércio Pescados Ltda.

86.694.056/0001-09

J.Goncalves V

443.011630-0

SC 01899

252.797.884

227.205

 

J. Gonçalves Comércio Pescados Ltda.

86.694.056/0001-09

Dona Ivone

401.058826-8

SC 00320

252.797.884

104.247

 

J. Gonçalves Comércio Pescados Ltda.

86.694.056/0001-09

J. Gonçalves IV

441.017308-1

RS 05286

252.797.884

173.745

 

J. Gonçalves Comércio Pescados Ltda.

86.694.056/0001-09

Vô João G

443.011961-9

SC 02614

252.797.884

299.376

 

Jardel Nunes Mendes

019.256.729-21

Sto Antonio Anjos

443.006336-2

SC 00759

12.137.804

122.958

 

Jardel Nunes Mendes

019.256.729-21

Sto Antonio Anjos III

443.011783-7

SC 02028

12.137.804

171.072

 

Jardel Nunes Mendes

019.256.729-21

Dom Manoel XVII

445.009594-4

SC 02040

12.137.804

227.205

 

Jardel Nunes Mendes

019.256.729-21

Sto Antonio Anjos V

443.011760-8

SC 01902

12.137.804

155.034

 

Juleci Fidelix

936.099.228-34

Juliana

441.01461-4

SC 00471

11.297.247

61.479

 

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel IX

443-009159-5

SC 01104

251.132.757

142.738

 

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel VII

441-014055-8

SC 01106

251.132.757

173.745

 

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel VIII

443-009158-7

SC 01102

251.132.757

142.738

 

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel X

461-007124-0

SC 01115

251.132.757

155.034

 

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel XI

461-007123-1

SC 01131

251.132.757

101.574

 

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel XIII

401-044965-9

SC 01847

251.132.757

142.738

 

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel XIV

401-055565-3

SC 00851

251.132.757

155.034

 

Paulo Sezar Claudino

245.839.449-34

Vanessa H

401.079311-2

SC 00335

12.189.030

144.342

 

Paulo Sezar Claudino

245.839.449-34

Tamy Y

401.074596-7

SC 00334

12.189.030

104.247

 

Paulo Sezar Claudino

245.839.449-34

Tathi M

401.074595-9

SC 00333

12.189.030

104.247

 

Paulo Sezar Claudino

245.839.449-34

Mayara G

401.079312-1

SC 00332

12.189.030

144.342

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac

441-008251-5

SC 00345

250.404.354

187.110

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac II

441-009325-8

SC 00346

250.404.354

187.110

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac III

441-009337-1

SC 00352

250.404.354

187.110

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac IV

441-009951-5

SC 00355

250.404.354

144.342

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac V

441-010068-8

SC 00351

250.404.354

173.745

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac VI

441-010069-6

SC 00356

250.404.354

173.745

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac VII

441-010618-0

SC 00367

250.404.354

187.110

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac VIII

441-010619-8

SC 01714

250.404.354

173.745

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac X

441-012145-6

SC 00360

250.404.354

173.745

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XI

441-012146-4

SC 00354

250.404.354

167.864

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XII

441-012364-5

SC 00348

250.404.354

173.745

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XIII

441-013742-5

SC 00349

250.404.354

187.110

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XIV

441-014617-3

SC 00347

250.404.354

173.745

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XV

441-014618-1

SC 01713

250.404.354

144.342

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XVI

441-015637-3

SC 00350

250.404.354

187.110

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XVII

441-015638-1

SC 00366

250.404.354

173.745

 

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XVIII

441-044310-1

SC 00353

250.404.354

320.760

 

ANEXO 3

SINDIPI - Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 

PROPRIETÁRIO

CNPJ  CPF

BARCO

MARINHA

S E A P

CCICMS RSP

COTA

Abelardo Adrião Pinheiro

224.415.818-72

Estrela de Ouro II

401.055563-7

SC 02299

10.295.151

170.000

Abelardo Adrião Pinheiro

224.415.818-72

Sunny Day

443.005904-7

SC 00621

10.295.151

100.000

Adelson Lucas dos Santos

289.259.559-20

Falcão Azul IV

443.007694-4

SC-00595

10.245.537

145.000

Adelson Lucas dos Santos

289.259.559-20

Dona Joana - A

401-028747-1

SC 01469

10.245.537

170.000

Aldir Suel de Melo

789.273.909-20

Confiança

401.008684-0

SC 02298

12.072.001

130.000

Alírio José dos Santos Filho

665.114.029-91

Cristo Rei C

443.011127-8

SC 00039

10.213.511

170.000

Alto Mar Pescados Ltda

82.977.992/0001-76

João Paulo I

443.006443-1

SC 00564

252.337.395

170.000

Alto Mar Pescados Ltda

82.977.992/0001-76

Joao Paulo II

443.006477-6

SC 00613

252.337.395

170.000

Alto Mar Pescados Ltda

82.977.992/0001-76

Joao Paulo III

401.010701-3

SC 00017

252.337.395

140.000

Alto Mar Pescados Ltda

82.977.992/0001-76

Joao Paulo IV

401.010711-1

SC 00563

252.337.395

140.000

Anderson Nicacio Aparicio

026.379.769-42

Estrela de Canaã

443.008791-1

SC 00730

10.728.953

90.000

Andrea Rangel Peixoto Silvestre

005.219.809-09

Don Osni I

381.000136-8

SC-00639

10.229.639

100.000

Andrea Rangel Peixoto Silvestre

005.219.809-09

Andreara

443.006731-7

SC 00743

10.229.639

160.000

Andrea Rangel Peixoto Silvestre

005.219.809-09

Antonio S

4441.011643-6

SC-00749

10.229.639

170.000

Andrea Rangel Peixoto Silvestre

005.219.809-09

Alfonso S

441.011642-8

SC-00751

10.229.639

170.000

Andrea Rangel Peixoto Silvestre

005.219.809-09

Matheus S

443-004507-1

SC 00756

10.229.639

175.000

Andrea Rangel Peixoto Silvestre

005.219.809-09

Barbara S

401.029288-1

RJ 00080

10.229.639

200.000

Antonio Costa Amaral

241.322.177-87

Amaral II-A

443.008381-9

SC 01167

11.728.019

155.000

Antonio Costa Amaral

241.322.177-87

Amaral 1-A

443.008380-1

SC 01169

11.728.019

155.000

Antonio Costa Amaral

241.322.177-87

Amaral XV

443.010671-1

SC 001161

11.728.019

200.000

Antonio de Pinho Faustino

013.833.967-87

Luciana F

443.011976-7

SC 00018

12.434.183

200.000

Antonio Ermínio Graciola

219.109.019-20

Vovik

401.058833-1

SC 01175

11.901.780

160.000

Antonio Tarcilio Pinheiro

103.046.819-20

Ponta das Bombas

443.011360-2

SC 01370

10.630.988

190.000

Arnaldo Lima

001.441.938-68

Sambaqui III

443-011115-4

SC 00001

12.156.663

200.000

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Araça III

443.011085-9

SC 01784

10.035.699

140.000

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Araça I

443.011248-7

SC 01792

10.035.699

160.000

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Araça V

443.011658-0

SC 01752

10.035.699

230.000

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Araça VI

443.011267-3

SC 01055

10.035.699

190.000

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Gustavo Marques

443.010587-1

SC 00634

10.035.699

230.000

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Araça IX

443.011541-5

SC 01757

10.035.699

160.000

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Gustavo Marques III

443.011914-7

SC 02301

10.035.699

100.000

Bruno Hoffmann

388.423.869-87

Reimar I

443.008271-5

SC 00719

10.245.618

100.000

Bruno Hoffmann

388.423.869-87

Reimar II

443.009050-5

SC 00717

10.245.618

100.000

Caluwe Captura Com. Pescados Ltda ME

05.154.939/0001-24

Verde Vale IV

443.004240-3

SC-00698

254.428.207

130.000

Captura e Com. de Pescados Cabral Ltda

76.550.631/0001-46

Cabral VI

443.010059-4

SC 00872

250.959.852

225.000

Captura e Com. de Pescados Cabral Ltda

76.550.631/0001-46

Cabral VII

443.011777-2

SC 02041

250.959.852

295.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Vô Pedro X

443.008302-9

SC 02042

12.140.104

125.000

Cicero Kowalsky

810.503.729-72

Delmare I

443.009186-2

SC-00441

11.336.560

185.000

Cicero Kowalsky

810.503.729-72

Kowalsky V

443.009667-8

SC-00120

11.336.560

230.000

Cicero Kowalsky

810.503.729-72

Champagne III

443.010332-1

SC-00106

11.336.560

200.000

Claudiane Rosalina Couto Camilo

939.841.629-87

Daysa

466.000954-1

SC-01461

12.329.088

70.000

Clemente Domingos dos Santos

594.509.089-15

Amanda Santos

443.011534-6

SC 01597

11.695.315

170.000

Clemente Domingos dos Santos

594.509.089-15

Robson III

443.011325-4

SC 01031

11.695.315

155.000

Cleremar Osmar Pinheiro

025.609.888-36

Porto Epitácio

401.030732-3

SP - 00050

11.674.121

125.000

Cleremar Osmar Pinheiro

025.609.888-36

Porto Esperança

401.017203-7

SP 00051

11.674.121

215.000

Clezenir Osmar Pinheiro

017.978.188-05

Porto Tumiaru

401.030733-1

SP 00052

10.327.819

155.000

Costa Ferreira Neg. Pesca Ltda

02.278.643/0001-27

Mar do Leste

443.006733-3

SC 00181

255.250.673

160.000

Cristovam Antonio Caldeira

071.074.549-43

Nereu Ramos

443.011897-3

SC 02611

12.502.812

100.000

Debora dos Santos Sancho

799.721.289-20

Willian S

443.007667-7

SC 00627

10.437.096

50.000

Denisio Silvestre Marques

344.968.079-04

Ze Trovão Açu

443.011774-8

SC 002110

10.258.612

100.000

Denisio Silvestre Marques

344.968.079-04

Dona Nita

161.003.447-3

SC 00771

10.258.612

130.000

Denisio Silvestre Marques

344.968.079-04

Porto Belíssimo

443.011240-1

SC 01632

10.258.612

190.000

Ebeson Erenor Rocha

161.860.308-65

Aquarela I

403.021602-1

SP 01598

12.441.724

130.000

Edemir Cristovam Cipriano

017.979.578-30

Celeiro de Deus

443.006323-1

SP - 01226

12.208.120

70.000

Ediliamar de Freitas Lima

004.715.719-83

Estrela de Orion

441.016600-0

SP - 01574

12.329.100

70.000

Edson Dorval Bento

041.860.349-90

Rei da Galileia III

443.008241-3

SC - 01601

12.332.011

70.000

Edson Dorval Bento

041.860.349-90

Rei de Israel

443.007050-4

SC-01669

12.332.011

100.000

Edson Vaz Pires

655.835.318-00

Divina Providencia I

443.010589-8

SC 00301

12.166.898

115.000

Edvaldo Pergentino Chagas

727.851.608-00

Porto Regis

441.008623-5

SC 00013

12.091.863

130.000

Eliana Idalete Lourenço Marques

753.074.219-15

Aguia N.1

443.008578-1

SC 01751

11.642.688

135.000

Elizane Texeira Caldeira

034.972.229-33

Palestina II

443.005384-7

SC 00417

10.209.751

70.000

Emerson Teixeira

832.702.569-49

Schaiany

443.007636-7

SP-01731

12.349.100

70.000

Erico José Pinheiro

378.056.309-68

Progresso I

401.007861-1

SC 00745

10.383.999

130.000

Evaldo Vicente Bento

053.136.458-54

Rei David VI

443.009162-5

SC 00753

11.621.923

80.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira III

443.009178-1

SC 00290

250.435.721

225.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira V

443.005044-9

SC 00255

250.435.721

225.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira VI

443.004896-7

SC 00256

250.435.721

155.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira VII

443.006316-8

SC 00257

250.435.721

170.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira VIII

443.006442-3

SC 00293

250.435.721

180.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira IX

443.007925-1

SC 00376

250.435.721

165.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira X

443.007105-5

SC 00263

250.435.721

150.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XI

443.008319-3

SC 00318

250.435.721

155.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XII

443.008320-7

SC 00291

250.435.721

155.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XIII

443.007926-9

SC 00259

250.435.721

155.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XIV

443.007927-7

SC 00258

250.435.721

155.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XV

443.007928-5

SC 01764

250.435.721

165.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XVI

443.007929-3

SC 00262

250.435.721

155.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XVIII

443.009092-1

SC 00319

250.435.721

215.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XIX

443.009125-1

SC 00294

250.435.721

155.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XX

443.009126-9

SC 00265

250.435.721

155.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XXI

443.010345-3

SC 00380

250.435.721

230.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XXII

443.009190-1

SC 00375

250.435.721

180.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XXIII

443.009055-6

SC 00292

250.435.721

155.000

Femepe Ind. Com. Pescados S/A

84.292.085/0001-19

Ferreira XXV

443.011056-5

SC 00311

250.435.721

290.000

Fernando Antônio Motta

883.974.088-00

Guaraú

401.014558-7

SC 00945

11.963.921

140.000

Fernando Antônio Motta

883.974.088-00

Guaruçá

401.014559-5

SC 00929

11.963.921

140.000

Fernando Pinto das Neves

018.343.348-37

Corumbá I

401.017013-1

SC 00761

11.965.002

170.000

Francisco Antonio Dos Santos

179.703.859-15

Mar Cristalino

443.011362-9

SC 00696

11.739.533

155.000

Francisco Antonio Dos Santos

179.703.859-15

Mar da Enseada

443.009132-3

SC 00489

11.739.533

155.000

Gabriel Vaz Pires

376.220.569-87

Columbus II P

443.011058-1

SC 00534

12.166.880

200.000

Gelasio Sabel

304.078.269-04

Lila VII S

443.011274-6

SC 01222

12.156.035

120.000

Geraldo Felipe da Silva

860.660.219-15

Vô Felipe

382.003833-7

SC 00416

12.068.861

140.000

Geraldo Prates da Costa

615.631.290-00

Casablanca

443.007969-2

SC 01406

12.442.283

155.000

Geraldo Prates da Costa

615.631.290-00

Julio César

443.008491-2

SC 01376

12.442.283

155.000

Geraldo Prates da Costa

615.631.290-00

Cometa Halle Bopp

443.008967-1

SC 01015

12.442.283

155.000

Gilberto Flavio S.  Sulzbacher

258.840.188-00

Datani I

443.011084-1

SC 00492

12.166.910

200.000

Giovani Genazio Monteiro

800.364.909-97

Caixa d' Aço II

443.006617-5

SC - 01051

12.346.349

140.000

Iremar de Freitas

399.882.799-49

Freitas IM

443.011806-0

SC 02389

12.187.445

100.000

Isaque Antonio Anacleto

935.516.069-00

Sonia A

443.011795-1

SP 01601

10.313.362

100.000

Ismael Domingos dos Santos

594.521.619-49

Alan II

401.020947-0

SC 00995

11.640.120

140.000

Ismael Domingos dos Santos

594.521.619-49

Alan III

443.005731-1

SC 00423

11.640.120

160.000

Ismael Domingos dos Santos

594.521.619-49

Domael

341.013370-4

SC 00740

11.640.120

155.000

Ismael Domingos dos Santos

594.521.619-49

Willian Santos

443.011259-2

SC 01029

11.640.120

155.000

Ismael Domingos dos Santos

594.521.619-49

J. W. A. Santos

443.011569-9

SC 01570

11.640.120

170.000

Ivan Regis

846.734.789-19

Jose Lindolfo

443.002755-2

SC 01853

10.708.227

100.000

Ivan Regis

846.734.789-19

Brinco de Ouro I

443.011136-7

SC 00647

10.708.227

160.000

Ivan Rodrigo Texeira

047.449.739-90

Dona Nilda II

443.010897-8

SC 00709

11.522.224

70.000

Ivan Rodrigo Texeira

047.449.739-90

Imperatriz

443.005851-2

SP-1674

11.522.224

70.000

Jairo da Silva

479.066.427-91

Leão de Juda III

443.009685-6

SC 001745

11.504.730

155.000

Jean José Bento

054.813.649-13

Madri B

443.010942-7

SC 01032

12.423.920

155.000

João da Silveira Cardoso

507.122.929-34

Cidade de Itajaí

443.004394-9

SC 01404

12.156.744

155.000

João Dorval Bento

019.720.009-50

Rei da Galileia IV

443.000924-4

SC 00770

10.238.050

70.000

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Trovão

401055558-1

SC 01798

10.273.140

155.000

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Dom Felippe

381.020518-4

SC 001500

10.273.140

200.000

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Luz da Manhã I

021.016864-1

SC 02330

10.273.140

250.000

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Dom Sebastião A

021-019000-1

SC 01596

10.273.140

250.000

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Dona Beatriz

161.005019-3

SC 00234

10.273.140

220.000

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Dom Joaquim A

021.022647-1

SC 01275

10.273.140

280.000

Jose Carlos da Silva

062.249.568-20

Diego J

443.011677-6

SP 0123

10.775.153

100.000

Jose Carlos da Silva

898.450.489-00

Carlos Bruno

443.011411-1

SC 01170

11.672.463

155.000

Jose Carlos Marcelino

727.850.988-20

Marastral I

443.006734-1

SC 01317

10.202.684

160.000

José Domingos Bento

414.986.319-91

Rio Mar B

401.014490-4

SC 01373

12.251.836

170.000

José Domingos Bento

414.986.319-91

Dom Jean II

404.008677-6

SC 00435

12.251.836

70.000

José Domingos Bento

414.986.319-91

Dom Jean B

443.011194-4

SC 02239

12.251.836

140.000

José Fonseca

460.537.279-20

Rosa Branca I

443.009987-1

SC 001168

11.729.317

160.000

José Fonseca

460.537.279-20

Rosa Mistica M

382.008571-8

SC 01496

11.729.317

160.000

José Ramon Perez Lopes

263.652.358-87

Apolo

401.012217-0

SP 00989

10.314.440

90.000

José Ramon Perez Lopes

263.652.358-87

Apolo I

401.038314-3

SP 00169

10.314.440

100.000

José Silvestre Marques

303.172.239-68

Vô Silvestre I

443.009180-3

SC 01305

10.272.860

170.000

José Silvestre Marques

303.172.239-68

Vô silvestre III

443.011220-7

SC 01301

10.272.860

170.000

José Vasques Martinez

84.311.307/0001-01

Jose Antonio VII

443-008215-4

SC 01846

250.213.796

160.000

José Vasques Martinez

84.311.307/0001-01

Jose Antonio V

443-005032-5

SC 00651

250.213.796

215.000

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini IV

401-058844-6

SC 02637

251.681.181

170.000

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini VI

401.055040-6

SC 00499

251.681.181

200.000

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini I

401.044715-0

SC 00464

251.681.181

200.000

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini II

401.044714-1

SC 00440

251.681.181

190.000

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini V

443.004686-7

SC 01543

251.681.181

175.000

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini VII

401.058819-5

SC 01596

251.681.181

175.000

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini VIII

401.058818-7

SC 02597

251.681.181

175.000

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini III

401-022318-9

SC 01644

251.681.181

175.000

Lino Lauro da Silva

415.367.549-00

Costa Esmeralda L

443.011316-5

SC 02048

12.331.910

155.000

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Veneza F

443.007659-6

SC 01065

10.547.630

200.000

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Águia F

443-009130-7

SC 01139

10.547.630

200.000

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Centauro

443-019327-1

SC 0716

10.547.630

200.000

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Kalan F

443-008416-5

SC 01143

10.547.630

200.000

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Carolina FI

403.022583-7

SC 01980

10.547.630

120.000

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Alaska I

443-038313-5

SC 00624

10.547.630

200.000

Luciana Cipriano de Lima

347.918.948-20

Mensageiro do Mar I

443.005373-1

SC-00361

11.522.402

60.000

Luciana Cipriano de Lima

347.918.948-20I

Mensageiro do Mar II

403.045568-3

SP 00020

11.522.402

70.000

Luciane Ap. Bento de Souza

019.609.529-86

Estrela da Manhã B

143.007499-2

SC 00322

10.213.414

60.000

Luciano Paulo dos Santos

693.063.629-00

Costa Esmeralda

443.009755-1

SC 01108

10.433.414

70.000

Ludwig Walter Hoffmann

017.112.538-04

Cigano do Mar II

401.021830-4

SC 02634

10.975.128

155.000

Ludwig Walter Hoffmann

017.112.538-04

Cigano do Mar III

401.055841-1

SP 0310

10.975.128

155.000

Ludwig Walter Hoffmann

017.112.538-04

Cigano do Mar IV

401.058840-3

SP - 0311

10.975.128

155.000

Luis Amâncio da Costa

719.374.129-20

Luis Felipe BC

443.011870-1

SC 02612

12.511.552

100.000

Luzaldo Pscheidt

488.605.819-15

Rota do Mar I

401.028738-1

SC 00975

12.313.602

200.000

Luzaldo Pscheidt