PORTARIA SEF Nº 021, de 20.01.05

 DOE de 28.01.05

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005.

V. Portaria SEF nº 005/06

V. Portaria SEF nº 196/05

V. Portaria SEF nº 189/05

V. Portaria SEF nº 159/05

V. Portaria SEF nº 156/05

V. Portaria SEF nº 089/05

V. Portaria SEF nº 062/05

V. Portaria SEF nº 019/04

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, I  e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 76,

R E S O L V E :

Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense é a constante do quadro abaixo:

 

Entidade Representativa

Número de

Embarcações

Cota Anual  Em Litros

Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí

363

62.818.877

Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

33

6.061.290

TOTAL

396

68.880.167

Art. 2º  As cotas individuais de óleo diesel, para o exercício de 2005, destinadas às embarcações pesqueiras catarinenses são aquelas constantes dos Anexos 1 e 2.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2005.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 20 de janeiro de 2005.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda

Anexos 1 e 2

ANEXO 1

Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí

Nome da Empresa, Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.

Diesel: previsão de consumo anual (litros)

ABERCIO ERNESTO EMILIO

Santa Terezinha

Em andamento

90.000

CPF:218.470.969-72

Categoria:Armador de Pesca

ABRAHAO GONZAGA DA SILVA

Santa Maria a Mare XXI

SP-00591

180.000

CPF: 446.775.299-49

Categoria: Armador de Pesca

ADEMAR EVARISTO GONÇALVES

Príncipe do Mar III

Em andamento

90.000

CPF:398.158.899-15

Categoria: Armador de Pesca

ADEL RIGHI FILHO

Damavio

Em andamento

200.000

CPF: 025.509.278-42

Categoria: Armador de Pesca

ADELAYDE WILDNER

Leopesca I

SC - 00794

120.000

CPF: 659.948.509-00

Categoria: Armador de Pesca

ADEMAR EVARISTO GONÇALVES

Príncipe do Mar III

SC - 00065

90.000

CPF:398.158.899-15

Categoria:Armador de Pesca

ADRIANO CAMILO

Mar do Oriente I

SC - 00670

102.465

CPF:939.684.189-72

Categoria:Armador de Pesca

AFRA REGINA ARRUDA F DA SILVA

Atleta I

SC - 00523

180.000

CPF: 625.784.729-04

Categoria:Armador de Pesca

AKIRA ONISHI

Primavera XIII

SC - 00300

220.000

CPF: 017.402.538-68

Categoria: Armador de Pesca

ALCIDES DINOR DE OLIVEIRA

Elis I

SC - 00296

120.000

CPF: 497.150.709-49

Categoria: Armador de Pesca

ALEXANDRE VAZ PIRES

Columbus I

SC - 00339

190.000

CPF:289.925.559-20

Columbus II

SC - 00440

190.000

Categoria: Armador de Pesca

Columbus III

SC - 01329

190.000

ALÍRIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO

Cristo Rei C

SC - 00809

120.000

CPF: 665.114.029-91

Categoria: Armador de Pesca

ALIRIO PINTO FILHO

Soberano

SC - 00117

170.000

CPF: 377.946.639-20

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

 

ALTO MAR PESCADOS LTDA

João Paulo I

SC - 00752

150.000

CNPJ: 82.977.992/0001-76

João Paulo II

SC - 00637

150.000

Categoria: Armador de Pesca

João Paulo III

SC - 00293

160.000

 

João Paulo IV

SC - 00294

160.000

 

 

 

 

ALBERTO JOSÉ DA SILVA

Icaraí II

SP - 00025

200.000

CPF: 158.805.326-87

Categoria: Armador de Pesca

ALVARO CABRAL

Adriano Cabral

SC- 00918

120.000

CPF: 178.625.829-34

Adriano I

SC - 00637

36.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

AMARAL SEAFOOD COMPANY LTDA

João Felipe A

SC - 00491

232.551

CNPJ: 04.659.605/0001-40

Categoria: Armador de Pesca

ANDREA RANGEL PEIXOTO SILVESTRE

Dom Osni I

SC - 00639

155.925

CPF: 005.219.809-09

Andreara

SC - 00743

200.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

ANDERSON NICACIO APARICIO

Estrela de Canaa

SC - 00679

80.000

CPF: 026.379.769-42

Categoria: Armador de Pesca

ANTONIO CARLOS COSTA AMARAL

Seafood I

SC - 00664

240.000

CPF: 070.045.687-25

Categoria: Armador de Pesca

ANATORIO FCO LOURENÇO FILHO

Dom Marciel

SC - 00495

25.000

CPF: 594.516.109-87

Categoria: Armador de Pesca

ANTÔNIO TARCÍLIO PINHEIRO

Ponta das Bombas

SC - 01370

150.000

CPF: 103.046.819-20

Ponta das Bombas II

SC - 00095

150.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Dom Cearazinho

SP - 00441

260.000

CPF: 072.640.702-04

Saga de Apoliano

Em andamento

260.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

ANTONIO DE PINHO FAUSTINO

Tatiana F

SC - 00039

360.000

CPF: 013.833.967-87

Categoria: Armador de Pesca

ARLINDO ESTROES MARTINS

Caçador do Mar

SC - 01502

200.000

CPF: 009.601.648-55

União M

SC 00135

200.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

ARNO JUVENAL CARDOSO

Soraiamar

SC - 00280

90.000

CPF: 312.429.879-91

Categoria: Armador de Pesca

ARMANDO JORGE LESKOV

Astro Sol

SC - 00743

72.000

CPF: 155.743.009-82

Categoria: Armador de Pesca

ATUMMAR COM. E IND. PESCA LTDA

Juno

PB - 00084

220.000

CNPJ: 01.757.578/0001-50

Royalist

PB - 00382

220.000

Categoria: Armador de Pesca

Titan

PB - 00345

220.000

AURÉLIO ALDO DA CUNHA

Cunhamar II

Em Andamento

200.000

CPF: 072.948.409-20

Cunhamar III

Em Andamento

200.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

AUGUSTO GENERIM PEREZ LOPEZ

Voyage

SP - 00041

220.000

CPF: 080.616.898-63

Categoria: Armador de Pesca

AGNALDO MEDEIROS AGUIAR

Laguna

SC - 00302

220.000

CPF:590.660.679.34

Santo Antônio dos Anjos II

SC - 01321

200.000

Categoria: Armador de Pesca

Dona Ligia I

SC - 00687

120.000

 

Araça I

Em Andamento

190.000

BENÍCIO SILVESTRE MARQUES

Araça II

SC - 00702

180.000

CPF: 299.858.979-00

Araça III

SC - 00852

180.000

Categoria: Armador de Pesca

Araça IV

SC - 00575

200.000

 

Gustavo Marques

SC - 00303

220.000

 

 

 

 

BENTA NOEMIA FRANCISCO

Porto Araçá

SC - 00434

102.465

CPF: 946.748.259-20

Categoria: Armador de Pesca

BRASILMAR IND COM PESCADOS LTDA

Marilea F

SC - 00650

341.253

CNPJ: 79.273.603/0001-17

Marilucia F

SC - 00649

341.253

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

BRUNO HOFFMANN

Reimar I

SC - 00717

100.000

CPF: 388.423.869-87

Reimar II

SC - 00741

100.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

CABRAL IND COM TRANSP PESCADOS LTDA

Cabral

SC - 00639

66.000

CNPJ: 00.241.416/0001-00

Categoria: Armador de Pesca

CAPTURA COM PESCADOS CABRAL LT

Cabral III

SC - 00318

144.000

CNPJ: 76.550.631/0001-46

Cabral VI

SC - 00319

275.000

Categoria: Armador de Pesca

Cabral III

SC - 00317

120.000

CELINO JOÃO DOS SANTOS FILHO

Dom Celino I

SC - 00948

200.000

CPF: 030.394.319-00

Categoria: Armador de Pesca

CANTIDIO MANOEL DE MELO

Dom Cantidio

SC - 01215

25.000

CPF: 246.218.389-20

Categoria: Armador de Pesca

CLAUDIO RENATO TEIXEIRA DE LIMA

João Vitor I

Em Andamento

200.000

CPF: 685.337.649-87

Categoria: Armador de Pesca

CLAUDENIR DE OLIVEIRA ALVES

Jaguar

SC - 00456

230.000

CPF: 121.415.038-17

Julio Cesar

SC - 00457

230.000

Categoria: Armador de Pesca

Casablanca

SC - 00458

230.000

CLEZENIR OSMAR PINHEIRO

Porto Tumiaru

SP - 00052

180.000

CPF: 017.978.188-05

Categoria: Armador de Pesca

CLEMENTE DOMINGOS DOS SANTOS

Amanda Santos

SC - 01597

150.000

CPF: 594.509.089-15

Categoria: Armador de Pesca

CLEMENTE RAUL CALDAS

Luan Clemente

SC - 01288

120.000

CPF: 169.125.199-20

Categoria: Armador de Pesca

CHRISTIANE FELLER B DE MOURA

Nossa Sra. da Pompéia

SC - 01498

237.897

CPF: 895.823.819-49

Categoria: Armador de Pesca

EBERSON ERENOR ROCHA

Aquarela I

SP - 01598

130.000

CPF: 161.860.308-65

Categoria: Armador de Pesca

EDSON VAZ PIRES

Divina Providência

SC - 00711

100.000

CPF: 655.835.318-00

Categoria: Armador de Pesca

EDSON DORVAL BENTO

Rei da Galiléia III

Em andamento

102.465

CPF: 041.860.349-90

Categoria: Armador de Pesca

EDISON CARLOS LOBO

Edson Matheus

SC - 00561

180.000

CPF: 415.942.669-72

Margus II

SC - 00762

120.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

 

Kowalski IV

Sc - 00312

258.390

 

Kowalski V

SC - 00313

378.675

 

Macedo V

SC - 00311

240.570

COM IND PESCADOS KOWALSKY LTDA

Yamaya III

SC - 00309

311.850

CNPJ: 86.129.962/0001-60

Champagne III

SC - 00314

405.000

Categoria: Armador de Pesca

Delmare I

SC - 00856

311.850

 

Vô David

SC - 00638

338.580

 

Macedo IV

SC - 00310

240.570

 

Macedo I

SC - 00721

204.930

 

Monkfish

SC - 00859

405.000

DANIEL HERMÓGENES APARÍCIO

Estrela de Nazaré

SC - 00718

98.010

CPF: 576.384.469-68

Categoria: Armador de Pesca

DELEMAR HERMOGENES FLOR

Agui Marinha I

SC - 00307

190.000

CPF: 003.365.518-94

Categoria: Armador de Pesca

DÉBORA DOS SANTOS

William S

SC - 00627

53.460

CPF: 799.721.289-20

Categoria: Armador de Pesca

DENISIO SILVESTRE MARQUES

Dona Nita

SC - 00432

180.000

CPF: 344.968.079-04

Susana S. M.

SC - 00803

200.000

Categoria: Armador de Pesca

Porto Belíssimo

Em Andamento

200.000

DULCE ANDRÉ FLOR

Dulcemar II

SC - 00640

130.000

CPF: 537.630.099-49

Categoria: Armador de Pesca

DILVANA A DE SOUZA SEBASTIÃO

Estrela de Ouro

SC - 00480

150.000

CPF: 832.701.839-68

Categoria: Armador de Pesca

DIDICIO SANTOS CONCEIÇÃO

Pavão Misterioso I

SC - 00648

240.000

CPF: 732.139.938-91

Categoria: Armador de Pesca

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

União Perfeita I

SP - 01166

133.650

CPF: 108.452.498-86

União Perfeita

SP - 00437

102.465

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

EDVALDO PERGENTINO CHAGAS

Porto Régis

SC - 00071

120.000

CPF: 727.851.608-00

Lucas

SC - 01587

9.801

Categoria: Armador de Pesca

Dom Geraldo III

SC - 00070

120.000

ELIAS CANTENOR TEIXEIRA

Porto Rico I

SC - 00535

82.500

CPF: 775.814.159-53

Categoria: Armador de Pesca

ELCIO JOSÉ EVARISTO FERNANDES

Rei David VI

SC - 00688

100.000

CPF: 498.015.629-00

Categoria: Armador de Pesca

ELIANA IDALETE LOURENÇO MARQUES

Águia Nº 1

Em Andamento

150.000

CPF: 753.074.219-15

Categoria: Armador de Pesca

EMILIANO COSTA

Imperial

SP - 00057

180.000

CPF: 195.086.708-00

Categoria: Armador de Pesca

EMIR FELIX MOSER

Mar Cáspio I

SC - 01574

144.000

CPF: 714.885.459-87

Categoria: Armador de Pesca

ERICO JOSÉ PINHEIRO

Progresso I

SC - 00621

150.000

CPF: 378.056.309-68

Categoria: Armador de Pesca

ESTALEIRO ABILIO SOUZA LTDA

Abilio Souza

SC - 01608

285.120

CNPJ: 84.297.662/0001-65

Categoria: Armador de Pesca

ERIVELTO PEDRO SILVA

Cristina I

SC - 01620

102.465

CPF: 018.009.189-17

Categoria: Armador de Pesca

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS

Mar da Enseada

SC - 00518

150.000

CPF: 179.703.859-15

Mar Cristalino

SC - 00696

100.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

FRANCISCO ERNESTO EMÍLIO

Dom Ernesto

SC - 01551

150.000

CPF: 291.621.499-20

Categoria: Armador de Pesca

FERNANDES APARÍCIO

Estrela da Galiléia

SC - 01163

150.000

CPF: 729.403.959-34

Categoria: Armador de Pesca

FERNANDO ANTÔNIO MOTTA

Guaraú

SC - 00493

240.570

CPF: 883.974.088-00

Guaruçá

SC - 00492

240.570

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

GERALDO FELIPE DA SILVA

Vô Felipe

SC - 00381

180.000

CPF: 860.660.219-15

Categoria: Armador de Pesca

FERNANDO PINTO DAS NEVES

Juquei I

Em Andamento

250.000

CPF: 018.343.348-37

Corumba I

SC - 00356

250.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

GELÁSIO SABEL

Lila VII S

Em Andamento

90.000

CPF: 304.078.269-04

Categoria: Armador de Pesca

GISELLE PERÃO

Alto Mar V

SC - 00552

180.000

CPF: 005.142.269-78

Categoria: Armador de Pesca

GILBERTO FLÁVIO SOUZA SULZBACHER

Datani

SC - 00802

190.000

CPF: 258.840.188-00

Categoria: Armador de Pesca

GILSON ALCIDES DE JESUS

Kelly Regina

SC - 01488

180.000

CPF: 309.531.039-00

Categoria: Armador de Pesca

 

Águia Dourada III

SC - 00366

200.000

 

Águia Dourada VII

SC - 00373

240.000

GENNARO PERCIAVALLE

Águia Dourada IX

SC - 00369

240.000

CPF: 506.906.718-49

Águia Dourada XI

SC - 00368

200.000

Categoria: Armador de Pesca

Águia Dourada XII

SC - 00379

240.000

 

Golden Eagle X

SC - 00801

220.000

 

Golden Eagle XI

SC - 00800

220.000

 

Alalunga II

SC - 00378

240.000

 

Alalunga III

SC - 00370

240.000

GIOVANNI PERCIAVALLE

Alalunga IV

SC - 00371

240.000

CPF: 545.142.078-53

Águia Dourada XV

SC - 00372

200.000

Categoria: Armador de Pesca

Águia Dourada II

SC - 00365

200.000

 

 

 

 

GEOVANO DOS SANTOS CRUZ

Gêmeos V

SP - 01093

200.000

CPF: 665.113.649-68

Categoria: Armador de Pesca

GRACIANO SEBASTIÃO DA SILVA

Camboriu I

SC - 00198

99.792

CPF: 246.847.089-34

Categoria: Armador de Pesca

HAMILTON ESPEZIM FILHO

Vô Virgilio I

SC - 00125

220.000

CPF: 221.333.569-91

Vó Rosa I

SC - 00124

220.000

Categoria: Armador de Pesca

Vó Mena I

SC - 00428

151.470

HILTON CIRIACO DOS SANTOS

O Esplendor

SC - 00511

150.000

CPF: 345.986.507-53

Categoria: Armador de Pesca

IDALÍCIO ALVEZ FILHO

Cometa Halle - Bopp

SC - 01296

250.000

CPF: 162.390.679-20

Lidimar A

Em Andamento

135.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

IDELI IVO MARQUES

Obrigado Senhor 2

SC - 00478

25.000

CPF:062.979.188-05

Categoria: Armador de Pesca

INCAPE IND CAP PESCADOS LTDA

Seival

SC - 00460

80.000

CPF: 84.903.566/0001-13

Seival III

SC - 01581

120.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

IPÊ IND COM PESCADOS LTDA

Ipe III A

SC - 00104

220.000

CNPJ: 79.683.033/0001-33

Ipe IV

SC - 00349

210.000

Categoria: Armador de Pesca

Ipe V-A

SC - 00921

200.000

 

Ipe VII-A

SC - 00706

200.000

ISABEL OSMÊNIA DOS SANTOS

Irmãos Santos I

SC - 00632

120.000

CPF: 767.276.619-87

Robson III

SC - 01253

120.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

ISAQUE ANTONIO ANACLETO

Dom Antônio

SC - 00020

100.000

CPF: 935.516.069-00

Categoria: Armador de Pesca

 

Alan II

 SC - 00470

120.000

ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS

Alan III

SC - 00472

120.000

CPF: 594.521.619-49

Domael

SC - 00473

120.000

Categoria: Armador de Pesca

J. W. A. Santos

SC - 01570

150.000

 

Willian Santos

SC - 00969

180.000

IVAN RODRIGO TEIXEIRA

Dona Nilda II

SC - 00709

100.000

CPF:047.449.739-90

Categoria: Armador de Pesca

JAISON ITAMAR MARCELINO

Real I

SC - 00352

180.000

CPF: 440.596.049-68

Categoria: Armador de Pesca

JARDEL NUNES MENDES

Santo Antônio dos Anjos

SC - 00941

150.000

CPF:019.256.729-21

Categoria:Armador de Pesca

JEANETE ANDRIANI DE OLIVEIRA

Dona Ivone

SP - 00320

150.000

CPF: 158.936.308-66

Categoria: Armadora de Pesca

JEDIEL DE CASTRO

José Augusto IV

SC - 00998

187.110

CPF: 613.981.447-20

Categoria: Armador de Pesca

JOAO DORVAL BENTO

Rei da Galiléia

SP - 00440

142.560

CPF:019.720.009-50

Rei da Galiléia II B

SC - 00559

160.380

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

JOAO DA SILVEIRA CARDOSO

Cidade de Itajaí

SC - 00425

237.897

CPF: 507.122.929-34

Categoria: Armador de Pesca

JOÃO VICENTE BENTO

Rosas de Ouro

SC - 01410

102.465

CPF: 440.591.759-00

Categoria: Armador de Pesca

JORGE SEIF

Felippe Jorge

SC - 00005

330.000

CPF: 299.022.827-68

Stephanie

SC - 01453

102.465

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

JOSÉ ANTÔNIO FERRAZ SAMPAIO LIMA

Floripa SL I

SC - 00711

300.000

CPF: 472.479.328-72

Categoria: Armador de Pesca

JOAQUIM FELIPE ANACLETO

Dom Joaquim A

SC - 00907

200.000

CPF: 291.615.339-04

Dom Felippe

SC - 00002

180.000

Categoria: Armador de Pesca

Dona Beatriz

SC - 00234

210.000

 

Dona Carmela

SP - 00558

200.000

JOEL ANTONIO LINO

Antonio Lino

SC - 01562

80.190

CPF: 678.589.619-34

Categoria: Armador de Pesca

JORGE FERREIRA PIMENTEL

Dom Alfonso II

RJ - 00093

222.750

CPF: 337.286.157-49

Categoria: Armador de Pesca

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Diego

SP - 00402

129.195

CPF: 062.249.568-20

Categoria: Armador de Pesca

JOSE CARLOS DA SILVA

Carlos Bruno

SC - 01170

120.000

CPF:898.450.489-00

Categoria: Armador de Pesca

JOSÉ CARLOS MARCELINO

Marastral I

SC - 00536

140.000

CPF: 727.850.988-20

Categoria: Armador de Pesca

JOSE DOMINGOS BENTO

Dom Jeam II

SC - 00442

115.830

CPF:414.986.319-91

Dom Jean B

SC - 01413

150.000

Categoria: Armador de Pesca

Dom Jean III

SC - 00509

102.465

 

Rosa B

SC - 00482

19.602

JOSÉ FONSECA

Rosa Branca I

SC - 00033

130.000

CPF: 460.537.279-20

Categoria: Armador de Pesca

JOSE JOAO CORDEIRO FILHO

Roni

SC - 00172

200.000

CPF:072.892.609-10

Categoria: Armador de Pesca

JOSÉ LINDOLFO CIPRIANO

José Lindolfo

SC - 01263

96.000

CPF: 309.522.049-91

Brinco de Ouro I

SC - 01336

96.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

JOSÉ GILBERTO LOURENÇO

Pedro Crispim I

SC - 00976

98.010

CPF: 789.101.889-87

Categoria: Armador de Pesca

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Mar de Cortez 3

SC - 01441

240.000

CPF: 045.079.728-76

Categoria: Armador de Pesca

JOSÉ PROTÁSIO DA SILVA

Protásio I

SC - 00944

200.000

CPF: 025.364.228-01

Categoria: Armador de Pesca

JOSÉ RAMON PEREZ LOPEZ

Apolo

SC - 00989

136.323

CPF: 263.652.358-87

Apolo I

SP - 00169

160.380

Categoria: Armador de Pesca

Apolo II

SP - 00168

180.000

 

Apolo IV

SC - 00522

200.000

JOSE ROBERTO TORMIM FREIXO

Iporanga II

SP - 00549

350.000

CPF:017.294.898-34

Categoria: Armador de Pesca

JULIO MANOEL ARAGÃO

Dom Andre

SC - 001304

90.000

CPF:165.997.219-15

Categoria: Armador de Pesca

KODEN IND. COM. E EXP. Ltda.

Rocky

SP - 00003

240.000

CPF:48.684.930/0001-38

Rocky - 2

SP - 00004

240.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

LEARDINI PESCADOS LTDA

Leardini I

SC - 00699

289.575

CNPJ: 80.727.720/0001-92

Leardini II

SC - 00700

289.575

Categoria:Armador de Pesca

 

 

 

LEOPESCA CAP COM PESCADOS LTDA

Leopesca II

SC - 00539

180.000

CNPJ: 79.251.179/0001-00

Categoria: Armador de Pesca

LEOPOLDO ALVES DE CAMPOS

Campos Junior

SC - 00639

120.000

CPF: 253.637.199-91

Categoria: Armador de Pesca

LUDWIG WALTER HOFFMANN

Cigano do Mar I

SP - 00309

180.000

CPF: 017.112.538-04

Categoria: Armador de Pesca

LUSITANIA PESCA E CONSERVAS LTDA

Eduardo Antônio F

SC - 00040

360.000

CNPJ: 81.539.108/0001-59

Categoria: Armador de Pesca

LUCIANA VALESKA DE B. D. REINERT

Frede

SC - 00384

5.346

CPF: 016.353.039-40

Categoria: Armador de Pesca

LUCIANE APARECIDA BENTO SOUZA

Dom Fernando

SC - 01459

80.190

CPF: 019.609.529-86

Categoria: Armador de Pesca

LUCIANO PAULO DOS SANTOS

Costa Esmeralda

SC - 00096

102.465

CPF: 693.063.629-00

Categoria: Armador de Pesca

MANOEL SILVESTRE MARQUES

Águia do Mar

SC - 00475

150.000

CPF: 518.320.119-68

Categoria: Armador de Pesca

 

Marília I

SC - 00043

180.000

MAKO PESCA IND COM PESCADOS S/A

Marília II

SC - 00044

180.000

CNPJ: 78.887.817/0001-10

Marília III

SC - 00045

180.000

Categoria: Armador de Pesca

Marília IV

SC - 00046

180.000

 

Marília V

SC -00047

240.000

 

Marília VI

SC 00048

240.000

MANOEL FRANCISCO CORDEIRO NETO

Cordeiro de Deus I

SC - 00599

120.000

CPF: 926.443.927-72

Categoria: Armador de Pesca

MANOEL DO NASCIMENTO FILHO

San Diego A

SC - 01558

180.000

CPF: 351.928.879-68

Categoria: Armador de Pesca

MANOEL TARCILIO PINHEIRO

Stela Maris V

SC - 00726

180.000

CPF: 169.123.149-53

Stela Maris III

SC - 00192

180.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

MARCOS JOÃO DOS SANTOS

Baía Dourada I

SC - 01170

169.290

CPF: 288.403.219-34

Baía Dourada

SC - 00607

102.465

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE

Astro Rei M

SC - 00099

85.000

CPF: 643.146.509-15

Categoria: Armador de Pesca

 

Beth I

SP - 00319

150.000

MARCIO ANDRIANI

Elizabeth VI

SP - 01146

200.000

CPF: 732.610.338-00

São Pedro

SP - 00329

200.000

Categoria: Armador de Pesca

Giovanna I

SP - 00302

180.000

 

Marco Polo II

SP - 00326

180.000

MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA

Passarinho

SC - 00574

400.000

CPF: 444.943.787-04

Tucano

SC - 00573

400.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

MARIA IZABEL PEREIRA BENTO

Alcatraz IV

SC - 00608

200.000

CPF: 798.585.389-87

Categoria: Armador de Pesca

MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Mariel I

SC - 00433

180.000

CPF: 312.801.109-53

Dom Guilherme N. O

SC - 01289

200.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

MARISE GUERRA DOS SANTOS

Espírito Santo I

SC - 00334

200.000

CPF: 773.775.167-04

Categoria: Armador de Pesca

MASSAYUKI YUMOTO

Primavera XVI

SC - 00666

259.281

CPF: 149.315.248-34

Primavera VIII

SC - 00567

302.940

Categoria: Armador de Pesca

Primavera VII

SC - 00619

289.575

 

Primavera XVII

SC - 00565

259.281

MEDERIJOHN LEMOS CORUMBA

Suelem C

SC - 00431

120.000

CPF: 189.313.832-15

Categoria: Armador de Pesca

MIGUEL TEODOMIRO SANTOS

Merícia

SC - 00693

102.465

CPF: 440.596.129-87

Merícia I

SC - 00691

102.465

Categoria: Armador de Pesca

Marícia III

Em Andamento

120.000

 

Merícia II

SC - 00692

102.465

MIGUEL PRAXEDES DE SOUZA

Marcelo Miguel

SC - 01143

204.000

CPF:291.458.809-72

Elandio Miguel

SC - 01543

204.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

MILTON DA SILVA LAMAS

Dumar II

Em Andamento

145.000

CPF:435.356.158-87

Categoria: Armador de Pesca

NADIR DE ARAGAO BENTO

Dom Mateus

SC - 00795

102.465

CPF:862.721.289-91

Categoria: Armador de Pesca

NATUBRAS PESCADOS LTDA

Primavera IX

SC - 00299

318.087

CNPJ: 72.207.251/0001-52

Primavera II

SC - 00297

245.025

Categoria: Armador de Pesca

Primavera X

SC - 00298

289.575

 

Itapocoroi I

SC - 00527

200.000

 

Itau Costa I

SC - 00526

200.000

 

Itau Costa II

SC - 00534

200.000

NICACIO DA COSTA

Itau Costa IV

SC - 00533

220.000

CPF: 031.233.328-53

Itau Costa V

SC - 00532

220.000

Categoria: Armador de Pesca

Itau Costa VI

SC - 00529

200.000

 

Itau Costa VII

SC - 00531

200.000

 

Itau Costa VIII

Em Andamento

200.000

 

Itau Costa IX

SC - 00528

200.000

 

Nicacio Costa

SC -00818

220.000

NICACIO PAULO FRANCISCO

Maristela

SC - 00361

81.190

CPF: 676.438.689-72

Categoria: Armador de Pesca

 

Estrela da Judéia

SC - 00681

124.740

NICACIO HEMOGENES APARICIO

Line II

SC - 00680

59.697

CPF:540.817.508-15

Daniel Berg I

SC - 01595

102.465

Categoria:Armador de Pesca

Estrela do Oriente I

SC - 00678

99.792

 

Estrela da Manhã

SC - 00676

80.190

 

Estrela de Davi II

SC - 00742

124.740

NILDA APARICIO TEIXEIRA

Imperatriz

SP - 01674

100.000

CPF:764.072.259-49

Categoria:Armador de Pesca

 

Akira

SP - 00413

289.575

NELSON AKIRA TAKAMURA

Akira

SP - 00327

240.570

CPF: 372.132.538-91

Akira I

SP - 00153

298.485

Categoria: Armador de Pesca

Akira II

SP - 00675

240.000

 

Akira III

SP - 00328

240.570

 

Akira V

SP - 00014

338.580

NEREU RAMOS CALDEIRA

Rei do Universo

Sc - 00607

102.465

CPF: 291.426.019-91

Estrela de Israel

Sc - 00583

95.000

Categoria: Armador de Pesca

Rei das Estrelas

SC - 01159

95.000

 

estrela do Universo

SC - 00447

95.000

NESTOR DA SILVA FILHO

Caldeira

SC - 00181

60.000

CPF:351.960.259-87

Categoria: Armador de Pesca

NEURY ANTÔNIO CALDEIRA

Boa Vida III

SC - 00444

90.000

CPF: 291.432.179-15

NAF

SC - 00116

130.000

Categoria: Armador de Pesca

Nova Vida VI

SC - 00074

100.000

OSMAR DOS SANTOS FILHO

Osmar Santos

SC - 01547

120.000

CPF: 579.658.469-34

Categoria: Armador de Pesca

OSMAR DOS SANTOS

Dona Lurdes I

SC - 01169

120.000

CPF: 343.122.429-68

Adriano Santos

SC - 00732

120.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

OSMENIA CAETANO DOS SANTOS

Jean Carlos I-S

SC - 01322

150.000

CPF: 897.983.509-44

Categoria: Armador de Pesca

ORESTES ZEFERINO DE SOUZA

Leão de Judá III

SC - 00662

102.465

CPF: 017.852.988-52

Categoria: Armador de Pesca

PAULO ANDRIANE

Elisa - O

SC - 00903

190.000

CPF: 495.607.438-72

Elisa II

SC - 00488

190.000

Categoria: Armador de Pesca

Sakura

SC - 00490

190.000

PAULO CÉSAR FERREIRA

Nossa Sra. Da Luz

SC - 01191

60.000

CPF: 055.103.849-72

Categoria: Armador de Pesca

PAULO CESAR LAUS

Victor Neto I

SC - 00651

100.000

CPF: 289.384.109-00

Categoria: Armador de Pesca

PEDRO JOSÉ ALBINO

Rio Mar P

SC - 00467

130.000

CPF: 388.574.809-68

Categoria: Armador de Pesca

PAULO JOSÉ SANTOS

Vô Juca S

SC - 00289

200.000

CPF: 953.255.499-87

Mardosul III

SC - 00032

180.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

PEDRO PEREIRA

Glória II

SC - 00901

80.000

CPF: 309.542.159-15

Glória P IV

SC - 00443

165.000

Categoria: Armador de Pesca

Glória P III

SC - 00029

102.469

PESQUEIRA  ATLÂNTICO SUL LTDA

Marcelo da Costa

SC - 00038

200.000

CNPJ: 75.415.588/0001-43

Categoria: Armador de Pesca

PESCADOS AÇORES LTDA

Mar do Sul II

SC - 00942

231.000

CNPJ: 85.123.123/0001-72

Delmar II

SC - 00576

240.570

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

PIER 655 CAPTURA COM PESCADOS Ltda

Belluno

SC - 00904

150.000

CNPJ: 04.085.481/0001-36

Belluno II

SC - 00305

150.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

REGIANE MARIA C DOS SANTOS

Mar Belo

SP - 01693

100.000

CPF: 004.504.979-33

Categoria:Armador de Pesca

REGINALDO ABELARDO PINHEIRO

Imperador

SP - 00318

180.000

CPF:035.642.259-35

Categoria: Armador de Pesca

RIOPESCA IND COM PESCADOS LTDA.

Rio Pesca I

SC - 00337

169.290

CNPJ: 76.545.235/0001-20

Rio Pesca V

SC - 00338

289.575

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

RYUJI FUKUI

Peron I

SC - 01219

108.000

CPF: 246.538.638-73

Categoria: Armador de Pesca

RODRIGO CORDEIRO

Joni I

SC - 01258

200.000

CPF: 278.554.838-88

Categoria: Armador de Pesca

ROGERIO RENOR CALDEIRA

Palestina I

SP - 00417

80.000

CPF: 785.790.409-06

Categoria:Armador de Pesca

ROSA MARIA MARTINS ALVES

Martim Pescador

SC - 00295

160.000

CPF: 811.734.829-20

Categoria: Armador de Pesca

ROSANE GUAREZI FELICIO BENTO

Astra IV

SC - 00236

180.000

CPF: 004.765.139-36

Estrela de Juda

SC - 00677

102.465

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

RONILDO AURELIANO DOS SANTOS

Mar Cristalino

SC - 00516

150.000

CPF:799.729.859-20

Categoria: Armador de Pesca

SALVADOR DOS SANTOS

Salvador Domingos

SC - 01506

180.000

CPF: 218.198.319-49

Categoria: Armador de Pesca

SALVELINA FRANCISCO CIPRIANO

Estrela Dourada

SC - 01537

98.010

CPF:653.358.999-72

Categoria:Armador de Pesca

SANTA MARIA IND COM PESCA LTDA

Santa Fé

SC - 00587

230.000

CNPJ: 83.500.264/0001-31

Poseidon

SC - 00584

230.000

Categoria: Armador de Pesca

Gaules

SC - 00585

60.000

SANTIAGO OCAMPO FERNANDEZ

Costa Coruna I

SC - 00095

180.000

CPF: 360.881.617-87

Categoria:Armador de Pesca

SEBASTIAO IRINEU CAMILO

Magos do Oriente

SC - 00733

150.000

CPF: 309.527.609-59

Categoria: Armador de Pesca

SCHNEIDER TEIXEIRA

Schaiany

SP - 00970

100.000

CPF:755.379.669-72

Categoria: Armador de Pesca

SÉRGIO OSVALDO LOBO

Daniela de Moura I

SC - 01457

200.000

CPF: 444.790.779-87

Categoria: Armador de Pesca

SERGIO OSMAR DOS SANTOS

Brenda Santos

SC - 01549

120.000

CPF:579.658.709-91

Categoria:Armador de Pesca

SEVERIANO J. DOS SANTOS

Dom Henrique III

SC - 01545

150.000

CPF: 245.931.179-68

Dom Henrique II

SC - 00051

120.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

SILVIO ANTONIO CALDEIRA

Viviane - S

SC - 00975

130.000

CPF: 650.941.829-00

Categoria:Armador de Pesca

TSAI TUNG FA

Morumbi

SP - 00606

200.000

CPF:056.098.528-20

Morumbi II

SP - 00607

180.000

Categoria: Armador de Pesca

Morumbi III

SP - 00608

180.000

THOMAZ COSTA DE CARVALHO

Daniela C

SC - 00949

120.000

CPF: 077.749.749-20

Sonic C

SC - 01604

300.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

VANECI D. MARQUES FONSECA

Izavana

SC - 00986

130.000

CPF: 845.910.139-87

Categoria: Armador de Pesca

VALCI PLACIDO DOS SANTOS FILHO

Dom Placido

SC - 00851

120.000

CPF: 612.663.539-68

Categoria: Armador de Pesca

VERA CRISTINA SAMPAIO FREIXO

Iporanga II

SP - 00570

200.000

CPF:134.515.778-95

Categoria:Armador de Pesca

WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO

João Victor I

SC - 00092

240.000

CPF: 758.029.027-87

Categoria: Armador de Pesca

VIGOMAR CAP COM PESCADOS LTDA

Baia de Vigo V

SC - 01218

120.000

CNPJ: 83.491.761/0001-10

Categoria: Armador de Pesca

VILMAR JOAO DA SILVA

Profeta I

SC - 00035

150.000

CPF: 383.699.319-87

Profeta III

SC - 00037

150.000

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

 

Valio II

SC - 00755

70.000

VOLNEI JOSE DOS SANTOS

Ancelmar II

SC - 00806

8.910

CPF: 291.580.019-72

Valio

SC - 01445

70.000

Categoria: Armador de Pesca

Vamar

SC - 01504

135.000

 

Valio IV

SC - 01443

70.000

 

 

 

 

WILSON JOSÉ CORDEIRO

Betan

SC - 01338

216.000

CPF: 248.773.109-59

Porto Belo II

SC - 00600

192.000

Categoria: Armador de Pesca

Tambe

SC - 00599

222.750

WALTER INOUE

Tathi - M

SP - 00322

160.000

CPF: 804.941.298-91

Tamy - Y

SP - 00323

160.000

Categoria: Armador de Pesca

Vanessa - H

SP - 00324

175.000

 

Mayara - G

SP - 00325

175.000

 

Dom Isaac

SC - 00228

255.600

 

Dom Isaac II

SC - 00229

255.600

 

Dom Isaac III

SC - 00230

255.600

 

Dom Isaac IV

SC - 00227

169.200

 

Dom Isaac V

SC - 00225

171.000

 

Dom Isaac VI

SC - 00226

171.000

PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A

Dom Isaac VII

SC - 00221

154.800

CNPJ: 83.897.710/0001-93

Dom Isaac VIII

SC - 00222

154.800

CNPJ: 83.897.710/0002-74

Dom Isaac X

SC - 00223

147.600

Categoria: Indústria

Dom Isaac XI

SC - 00224

153.000

 

Dom Isaac XII

SC - 00199

180.000

 

Dom Isaac XIII

SC - 00200

255.600

 

Dom Isaac XIV

SC - 00203

162.000

 

Dom Isaac XV

SC - 00204

162.000

 

Dom Isaac XVI

SC - 00202

140.400

 

Dom Isaac XVII

SC - 00201

140.400

 

Dom Isaac XVIII

SC - 01189

280.000

TOTAL

 

 

62.818.877

 

ANEXO 2

Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

Nome da Empresa, Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.

Diesel: previsão de consumo anual (litros)

Adriano Lourival da Silveira

Micok

 SC-00569

98.010

CPF: 843.138.899-49

Categoria: Pescador Profissional

 

Flipper

SC-01157

173.745

 

Flipper II

SC-00219

110.000

 

Flipper III-N

SC-00554

279.774

 

Flipper X

SC-00385

258.390

Carlos Gonçalves Neto

Flipper XI

SC-01216

100.000

CPF: 029.489.909-04

Flipper IV-N

SC-00553

222.750

Categoria: Armador de Pesca

Flipper IX

SC-00386

258.390

 

Flipper V-N

SC-00682

311.850

 

Flipper VI-N

SC-00683

311.850

 

Flipper VII

SC-00359

267.300

 

Flipper VIII-N

SC-01330

110.000

Cláudia Albino Jacques

Vô Chico I

SC-00799

100.000

CPF: 713.124.399-04

Vô Chico III

SC-00720

300.000

Categoria: Armador de Pesca

Vô Chico V

SC-01602

100.000

 

Vô Chico VI

SC-01381

300.000

Gonçalves Comércio de Pescados Ltda

Dom Aquino

SC-00713

180.000

CNPJ: 83.708.271/0001-23

Dom Quirino

SC-00714

180.000

Categoria: Armador de Pesca

Albacora

SC-00715

235.000

J. Gonçalves Comércio de Pescados Ltda

J. Gonçalves III

SC-00728

216.000

CNPJ: 86.694.056/0001-09

J. Gonçalves II

SC-00890

180.000

Categoria: Armador de Pesca

Cometa Halley I

SC-01594

216.000

 

J. Gonçalves I

SC-00889

180.000

José Antônio de Medeiros

Vô Antônio

SC - 00667

120.000

CPF: 289.825.769-91

Categoria: Armador de Pesca

Konstantinos Meintanis

John III

SC - 00731

147.015

CPF: 341.848.309-78

Categoria: Armador de Pesca

 

Dom Manoel VII

SC-00541

144.787

 

Dom Manoel VIII

SC-00542

118.948

Lago Pesca Ind Com Pescados Ltda

Dom Manoel IX

SC-00540

118.948

CNPJ: 78.613.486/0001-20

Dom Manoel X

SC-00601

129.195

Categoria: Armador de Pesca

Dom Manoel XI

SC-00602

129.195

 

Dom Manoel XIII

SC-00358

118.948

 

Dom Manoel XIV

SC-01286

129.195

Pescados Juliana Ltda

Juliana II A

Em Andamento

216.000

CNPJ: 05.284.235/0001-76

Categoria: Armador de Pesca

TOTAL

 

 

6.061.290

 

Alterada pela Portaria SEF nº 196/05

Alterada pela Portaria SEF nº 189/05

Alterada pela Portaria SEF nº 159/05

Alterada pela Portaria SEF nº 156/05

Alterada pela Portaria SEF nº 089/05

Alterada pela Portaria SEF nº 062/05

 

PORTARIA SEF Nº 196, de 26.09.05 (Altera Port. 021/05 - Óleo diesel pesqueiro)

 Este texto não substitui o publicado no DOE de 17.10.05.

Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I, e

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76,

considerando a publicação no Diário Oficial da União do dia 23 de setembro de 2005, da Portaria 278, de 22 de setembro de 2005, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal,

R E S O L V E :

Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo:

Entidade Representativa

Número de Embarcações

Cota Anual em Litros

Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 

448

76.267.371

Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

35

6.338.984

TOTAL

483

82.606.355

Art. 2º Fica acrescentada ao Anexo 1 da Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, a embarcação pesqueira relacionada no Anexo Único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 23 de setembro de 2005.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 26 de setembro de 2005.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

 

Nome da empresa

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nome do Barco e nº do Título da Capitânia Dos portos

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.S.E.A.P.

Previsão Consumo Diesel Período Abril a Dezembro (Litros)

ROGÉRIO RAMOS RIBEIRO

CPF: 053.279.097-94

Categoria: Armador de Pesca

ECLIPSE TOTAL

401-013231-1

RJ-00862

79.299

 

PORTARIA SEF Nº 189, de 21.09.05 (Altera a Port.021/05)

 Este texto não substitui o publicado no DOE de 27.09.05.

Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7o, I, e

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76,

considerando a publicação no Diário Oficial da União do dia 4 de agosto de 2005, da Portaria 223, de 3 de agosto de 2005, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal,

R E S O L V E :

Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo:

 

Entidade Representativa

Número de Embarcações

Cota Anual em Litros

Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí

447

76.188.072

Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

35

6.338.984

TOTAL

482

82.527.056

Art. 2º Fica acrescentada ao Anexo 1 da Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, a embarcação pesqueira relacionada no Anexo Único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 4 de agosto de 2005.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 21 de setembro de 2005.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO

 

Nome da empresa

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nome do Barco e nº do Título da Capitânia Dos portos

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.

Previsão Consumo Diesel Período Abril a Dezembro (Litros)

VERA LUCIA ALVES

CPF: 070.316.228-40

Categoria: Armador de Pesca

DOM IDALGO 443.006876-3

SC - 01259

118.948

 

ARUAK 443-006657-4

SP - 00569

129.195

 

PORTARIA SEF Nº 159, de 18.05.05 (Altera Port. SEF nº 021/05)

 Este texto não substitui o publicado no DOE de  09.08.05.

Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I, e

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76,

considerando a publicação no Diário Oficial da União do dia 18 de maio de 2005, da Portaria 135, de 17 de maio de 2005, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal,

R E S O L V E :

Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo:

Entidade Representativa

Número de Embarcações

Cota Anual em Litros

Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 

445

75.939.929

Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

35

6.338.984

TOTAL

480

82.278.913

Art. 2º Fica acrescentada ao Anexo 1 da Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, a embarcação pesqueira relacionada no Anexo Único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 18 de maio de 2005.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 29 de julho de 2005.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO

 

Nome da empresa

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nome do Barco e nº do Título da Capitânia

Dos portos

Nº de Inscrição da

Embarcação

no R.G.P.

S.E.A.P.

Previsão Consumo Diesel

Período Abril a Dezembro (Litros)

JOSÉ SILVESTRE MARQUES

CPF: 303.172.239-68

Categoria: Armador de Pesca

VÔ SILVESTRE III 443-011220-7

SC - 01145

133.650

 

PORTARIA SEF Nº 156, de 04.07.05 (Altera a Port. SEF nº 021/05)

 Este texto não substitui o publicado no DOE de  09.08.05.

Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7o, I, e

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76,

considerando a publicação no Diário Oficial da União do dia 4 de julho de 2005, das Portarias 186 e 188, de 30 de junho de 2005, e, no Diário Oficial da União do dia 22 de julho de 2005, da Portaria 209, de 20 de julho de 2005, todas do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal,

R E S O L V E :

Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo:

Entidade Representativa

Número de Embarcações

Cota Anual em Litros

Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 

444

75.749.849

Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

35

6.338.984

TOTAL

479

82.088.833

Art. 2º Ficam acrescentadas ao Anexo 1 da Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, as embarcações pesqueiras relacionadas no Anexo Único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 4 de julho de 2005.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 25 de julho de 2005.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO

 

Nome da empresa

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nome do Barco e nº do Título da Capitânia Dos portos

Nº de Inscrição da

Embarcação no R.G.P.  S.E.A.P.

Previsão Consumo Diesel Período Abril a Dezembro (Litros)

HIROSHI ONISHI

CPF: 004.303.828-04

Categoria: Armador de Pesca

PRIMAVERA XIV443-008692-3

SC - 00443

129.640

 

PRIMAVERA XVIII443-009106-4

SC - 00450

149.242

 

PRIMAVERA VI401-019553-3

SC - 00451

144.787

 

PRIMAVERA XI401-028212-6

SC - 00428

160.380

GIZELLE PERÃO

CPF: 005.142.269-78

Categoria: Armador de Pesca

ALTO MAR IV 443-009138-2

SC - 01611

133.650

LUIZ FERNANDO LEAL

CPF: 005.060.600-04

Categoria: Armador de Pesca

VOGA 443-007971-4

SC - 00042

86.872

 

CATY 443-009051-3

SC - 00041

86.872

 

PORTARIA SEF Nº 089, de 19.05.05 (Altera a Port.SEF nº 021/05)

 Este texto não substitui o publicado no DOE de .06.05

Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I, e

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76,

considerando a publicação no Diário Oficial da União dos dias 14 e 15 de abril de 2005 e 18 de maio de 2005, respectivamente, das Portarias 97, de 12 de abril de 2005, 102, de 14 de abril de 2005 e 135, de 17 de maio de 2005,  do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal,

R E S O L V E :

Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo:

 

Entidade Representativa

Número de Embarcações

Cota Anual em Litros

Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 

437

74.858.406

Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

35

6.338.984

TOTAL

472