PORTARIA SEF Nº 173, de 25.04.03.

 (Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 07.05.03)

Define os municípios sedes das Unidades Setoriais de Fiscalização – USEFI’s, o âmbito de Jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual – GEREG’s e dá outras providências.

V.Portaria 135/97

V.Portaria 296/99

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no usando das suas atribuições que lhe confere os artigos 3°, inciso I, da Lei n 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e o artigo 4°, incisos I e II, do Decreto n° 58, de 22 de março de 1995,

 R E S O L V E:

Art. 1° - Os municípios sedes das Unidades Setoriais de Fiscalização – USEFI’s e o âmbito de jurisdição das Gerências Regionais  da Fazenda Estadual – GEREG’s ficam estabelecidos na forma do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Art. 2° - Para o fim de fiscalização de mercadorias em trânsito, os municípios de Apiúna e Ascurra ficam subordinados a GEREG de Blumenau.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias SEF n° 135/97 e 296/99, e demais disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de abril de 2003.

Max Roberto Bornholdt

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIVISÃO ADMINISTRATIVO/ FISCAL DO ESTADO

UNIDADES SETORIAIS DE FISCALIZAÇÃO

 

CÓDIGO

ÓRGÃO - SEDE

MUNICÍPIO

 

1ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: FLORIANÓPOLIS

 

011

USEFI

FLORIANÓPOLIS

Águas Mornas

Anitápolis

Angelina

Antônio Carlos

 

 

Biguaçu

Florianópolis

Governador Celso Ramos

Palhoça

Rancho Queimado

Santo Amaro da Imperatriz

São Bonifácio

São José

São Pedro de Alcântara

 

2ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: ITAJAÍ

 

021

USEFI

 ITAJAÍ

Ilhota

Itajaí

Luiz Alves

Navegantes

Penha

Piçarras

022

USEFI

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Balneário Camboriú

Bombinhas

Camboriú

Itapema

Porto Belo

023

USEFI

BRUSQUE

Botuverá

Brusque

Guabiruba

024

USEFI

 TIJUCAS

Canelinha

Major Gercino

Nova Trento

São João Batista

Tijucas

 

3a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: BLUMENAU

 

031

USEFI

BLUMENAU

Blumenau

Gaspar

Pomerode

032

USEFI

TIMBÓ

 

 

Benedito Novo

Doutor Pedrinho

Rio dos Cedros

Timbó

033

USEFI

INDAIAL

Indaial

Rodeio

 

4a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: RIO DO SUL

 

041

USEFI

RIO DO SUL

Agronômica

Braço do Trombudo

Laurentino

Rio do Oeste

Rio do Sul

Trombudo Central

042

USEFI

IBIRAMA

Apiúna

Ascurra

Dona Emma

Ibirama

José Boiteaux

Lontras

Presidente Getúlio

Presidente Nereu

Vitor Meirelles

Witmarsun

043

USEFI

TAIÓ

Mirim Doce

Pouso Redondo

Rio do Campo

Salete

Santa Terezinha

Taió

044

USEFI

ITUPORANGA

Agrolândia

Alfredo Wagner

Atalanta

Aurora

Chapadão do Lageado

Imbuia

Ituporanga

Leoberto Leal

Petrolândia

Vidal Ramos

 

5a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE:  JOINVILLE

 

051

USEFI

JOINVILLE

Araquarí

Balneário Barra do Sul

Barra Velha

Garuva

Itapoá

Joinville

São Francisco do Sul

São João do Itaperiú

052

USEFI

JARAGUÁ DO SUL

Corupá

Guaramirim

Jaraguá do Sul

Massaranduba

Schroeder

 

6a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: PORTO UNIÃO

 

061

USEFI

 PORTO UNIÃO

Irineópolis

Matos Costa

Porto União

062

USEFI

CAÇADOR

Caçador

Calmon

Lebon Régis

Macieira

Rio das Antas

Timbó Grande

063

USEFI

CANOINHAS

 Bela Vista do Toldo

Canoinhas

Major Vieira

Três Barras

 

7a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: JOAÇABA

 

071

USEFI

JOAÇABA

Água Doce

Catanduvas

Erval Velho

Herval do Oeste

Ibicaré

Joaçaba

Lacerdópolis

 

 

Luzerna

Treze Tílias

Vargem Bonita

072

USEFI

CAPINZAL

Capinzal

Ouro

073

USEFI

CONCÓRDIA

Alto Bela Vista

Arabutã

Arvoredo

Concórdia

Ipira

Ipumirim

Irani

Itá

Jaborá

Lindóia do Sul

Paial

Peritiba

Piratuba

Presidente Castelo Branco

Seara

Xavantina

 

8a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: CHAPECÓ

 

081

USEFI

CHAPECÓ

Águas de Chapecó

Águas Frias

Caibi

Caxambu do Sul

Chapecó

Cordilheira Alta

Coronel Freitas

Cunha Porã

Cunhataí

Guatambu

Mondaí

Nova Erechim

Nova Itabeiraba

Palmitos

Planalto Alegre

Riquesa

São Carlos

Serra Alta

Sul Brasil

082

USEFI

XANXERÊ

 

 

Abelardo Luz

Bom Jesus

Entre Rios

Faxinal dos Guedes

Ipuaçú

Lageado Grande

Marema

Ouro Verde

Passos Maia

Ponte Serrada

São Domingos

Vargeão

Xanxerê

Xaxim

083

USEFI

 

084

USEFI

MARAVILHA

Bom Jesus do Oeste

Flor do Sertão

Iraceminha

Maravilha

Modelo

Pinhalzinho

Romelândia

Saltinho

Santa Terezinha do Progresso

São Miguel da Boa Vista

Saudades

Tigrinhos

 085

 USEFI

 SÃO LOURENÇO D'OESTE

Campo Erê

Coronel Martins

Formosa do Sul

Galvão

Irati

Jardinópolis

Jupiá

Quilombo

Novo Horizonte

Santiago do Sul

São Bernardino

São Lourenço d'Oeste

União do Oeste

 

9a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: CURITIBANOS

 

091

 USEFI

 CURITIBANOS

Curitibanos

Frei Rogério

Ponte Alta

Ponte Alta do Norte

Santa Cecília

São Cristóvão do Sul

092

USEFI

CAMPOS NOVOS

Abdon Batista

Brunópolis

Campos Novos

Celso Ramos

Ibiam

Monte Carlo

Vargem

Zortéa

093

USEFI

VIDEIRA

Arroio Trinta

Iomere

Pinheiro Preto

Salto Veloso

Tangará

Videira

094

USEFI

FRAIBURGO

Fraiburgo

 

10a  GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE: LAGES

 

101

USEFI

LAGES

Anita Garibaldi

Bocaina do Sul

Bom Jardim da Serra

Bom Retiro

Campo Belo do Sul

Capão Alto

Cerro Negro

Correia Pinto

Lages

Otacílio Costa

Painel

Palmeira

Rio Rufino

São Joaquim

São José do Cerrito

Urubici

Urupema

 

11a GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE: TUBARÃO

 

111

USEFI

TUBARÃO

Armazém

Capivari de Baixo

Gravatal

Pedras Grandes

Sangão

São Martinho

Treze de Maio

Tubarão

112

USEFI

BRAÇO DO NORTE

Braço do Norte

Grão Pará

Orleans

Rio Fortuna

Santa Rosa de Lima

São Ludgero

113

USEFI

IMBITUBA

Garopaba

Imaruí

Imbituba

Jaguaruna

Laguna

Paulo Lopes

 

12a GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE: CRICIÚMA

 

121

USEFI

CRICIÚMA

Cocal do Sul

Criciúma

Forquilhinha

Içara

Lauro Müller

Morro da Fumaça

Nova Veneza

Siderópolis

Treviso

Urussanga

 

13a GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE: SÃO MIGUEL D'OESTE

 

131

USEFI

SÃO MIGUEL D'OESTE

Anchieta

Bandeirante

Barra Bonita

Belmonte

Descanso

Guaraciaba

Iporã do Oeste

Itapiranga

Paraíso

Santa Helena

São João do Oeste

São Miguel d'Oeste

Tunápolis

132

USEFI

 DIONÍSIO CERQUEIRA

Dionísio Cerqueira

Guarujá do Sul

Palma Sola

Princesa

São José do Cedro

 

14a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: MAFRA

 

141

USEFI

MAFRA

Itaiópolis

Mafra

Monte Castelo

Papanduva

142

USEFI

SÃO BENTO DO SUL

Campo Alegre

Rio Negrinho

São Bento do Sul

 

15a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: ARARANGUÁ

 

151

USEFI

ARARANGUÁ

Araranguá

Balneário Arroio  do Silva

Balneário Gaivota

Ermo

Jacinto Machado

Maracajá

Meleiro

Morro Grande

Passo de Torres

Praia Grande

Santa Rosa do Sul

São João do Sul

Sombrio

Timbé do Sul

Turvo