PORTARIA SEF Nº 175, de 04.07.01

 (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 11.07.01)

Altera dispositivos da Portaria SEF nº 120, de 10 de maio de 2001, que aprovou os formulários e logotipo, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 50, de 15 de setembro de 2000.

V.Portaria 120/01

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 11,

R E S O L V E:

Art. 1º O formulário Pedido de Uso, Alteração ou Cessação de Uso de ECF, previsto no Anexo 1, da Portaria SEF nº 120, de 10 de maio de 2001, passa a vigorar conforme modelo anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos desde 15 de maio de 2001.

Florianópolis, 4 de julho de 2001.

ANTÔNIO CARLOS VIEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO 1

ª VIA

PEDIDO DE USO, ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO DE USO DE ECF

 

IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

CNPJ

ENDEREÇO

MUNICÍPIO

NATUREZA DO PEDIDO

 

USO DE ECF

 

ALTERAÇÃO DE ECF

 

CESSAÇÃO DE USO ECF

IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

TIPO

 

 

 

 

 

 

 

ECF-MR

 

ECF-IF

 

ECF-PDV

 

MR-SMF

 

MR-MF

 

PDV-SMF

 

PDV-MF

MARCA

MODELO

ATO HOMOLOGATÓRIO

NÚMERO DE FABRICAÇÃO

VERSÃO DE “SOFTWARE” BÁSICO

NÚMERO DE ORDEM SEQUENCIAL NO ESTABELECIMENTO

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO (NO CASO DE ECF-IF OU ECF-PDV)

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA FORNECEDORA DO PROGRAMA APLICATIVO

CNPJ

N.º DO CREDENCIAMENTO

N.º DO CRA

CERTIFICADO PARA CARTÃO DE CRÉDITO

SIM

 

 

 

 

 

SIM

 

NÃO

OBSERVAÇÕES

 

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO

NOME

CPF

DATA

CARGO

ASSINATURA

PARA USO DA REPARTIÇÃO

DOCUMENTOS ANEXOS

 

ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF N.º

 

CÓPIA DO CONTRATO (ARRENDAMENTO MERCANTIL)

 

CÓPIA DA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO DO ECF

 

REDUÇÃO Z

 

CÓPIA DA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO DO PERIFÉRICO

 

LEITURA MEMÓRIA FISCAL

 

CÓPIA DO DOCUMENTO FISCAL DE AQUISIÇÃO DO SOFTWARE APLICATIVO

 

1ª VIA DOS DOCUMENTOS DE TODAS AS OPERAÇÕES POSSÍVEIS EFETUADAS PELO ECF

 

CÓPIA DO PEDIDO DE CESSAÇÃO (ECF USADO)

 

 

FOLHA DEMONSTRATIVA COM INDICAÇÃO

 

INDICAÇÃO DOS SÍMBOLOS

 

INDICAÇÃO PARA DECODIFICAÇÃO DO TOTALIZADOR GERAL

RECEPÇÃO

DATA

NOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULA

ASSINATURA

DESPACHO

 

DEFERIDO

 

INDEFERIDO

MOTIVO

DATA

NOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULA

ASSINATURA

1ª VIA - FISCO / 2ª VIA USUÁRIO (comprovante de entrega)