ATO DIAT Nº 027/2020

PeSEF de 29.07.20

Determina a distribuição das vagas para Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE), Nível I, habilitados para o cargo por meio do Concurso Público previsto no Edital nº 1/SEF/DIAT/2018.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009 e considerando o Edital nº 001/SEF/DIAT/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a distribuição lotacional/designação das 60 (sessenta) vagas para AFREs da área de conhecimento “Auditoria e Fiscalização”, previstas no Edital nº 1/SEF/DIAT/2018, no âmbito das Gerências Regionais da Fazenda Estadual (GERFE) e Unidades Setoriais de Fiscalização (USEFI), realizar-se-á nos termos do Quadro 1.

Quadro 1 - Distribuição lotacional das vagas nas GERFEs e USEFIs

Unidade Lotação/Designação	Quantidade de vagas – 60 (sessenta)
1ª GERFE – Florianópolis - Lotação	02 (duas)
2ª GERFE – Itajaí - Lotação	02 (duas)
3ª GERFE – Blumenau - Lotação	02 (duas)
3ª GERFE – Blumenau - Lotação Designação USEFI – Rio do Sul	05 (cinco)
5ª GERFE – Joinville - Lotação	02 (duas)
7ª GERFE – Joaçaba – Lotação	05 (cinco)
7ª GERFE – Joaçaba – Lotação Designação USEFI – Caçador	04 (quatro)
8ª GERFE – Chapecó – Lotação	16 (dezesseis)
8ª GERFE – Chapecó - Lotação Designação USEFI – São Miguel D´Oeste	05 (cinco)
10ª GERFE – Lages – Lotação	06 (seis)
11ª GERFE – Tubarão – Lotação	02 (duas)
12ª GERFE – Criciúma - Lotação	02 (duas)
14ª GERFE – Mafra – Lotação	07 (sete)

Parágrafo único. Os AFREs da área de conhecimento “Auditoria e Fiscalização”, prevista no Edital nº 1/SEF/DIAT/2018, que optarem pelas vagas definidas para as USEFI – Caçador, USEFI – Rio do Sul e USEFI – São Miguel D´Oeste, serão designados por meio de Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.

Art. 2º Os AFREs da área de conhecimento “Gestão Tributária”, prevista no Edital nº 1/SEF/DIAT/2018, serão lotados na Gerência Regional de Florianópolis (1ª GERFE – Florianópolis) e exercerão suas funções nas unidades da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).

Art. 3º Os AFREs da área de conhecimento “Tecnologia da Informação”, prevista no Edital nº 1/SEF/DIAT/2018, serão lotados na Gerência Regional de Florianópolis (1ª GERFE – Florianópolis) e exercerão suas funções na Gerência de Sistemas (GESIT) da DIAT.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de julho de 2020.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária