ATO DIAT Nº 22/2018

PeSEF de 25.05.18

Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando o disposto nos arts. 44 e 61-A da Portaria SEF nº 233 de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para julgar processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios, em primeira instância:

I - os seguintes representantes dos municípios:

 

Nomes

CPF

ADEMIR ROHDEN

035.057.169-44

AILSON PIVA

599.868.249-15

ALEXANDRE FERRÃO BRASIL

766.402.300-97

CARLA ESTEFÂNIA PIRES ROCHA

011.931.530-00

CASSIO LUCIANO BECKER

947.124.920-15

DIEGO GIROTTO

033.935.879-35

EDENILSON RIBEIRO GOMES

586.821.719-53

ÉLIO VERGÍLIO LUDVIG

452.801.000-30

ELITON ANGELO DE SOUZA

057.701.199-50

ENALTO GONDRIGE

600.621.691-49

EVANDRO ASSIS MULLER

895.100.709-04

FABIO SALVADOR

899.422.309-63

FERNANDA HORST COLSANI

007.918.709-95

FLAVIO LUIZ ZILIO

569.572.039-72

FRANCIELE WOLINGER ROCHA

057.211.079-01

GIOVANA RODRIGUES HOEGEN

053.026.029-89

HEITOR KOPROWSKI

743.730.059-15

JAIR VANDERLEI DOS PASSOS

870.841.479-34

JOSÉ CARLOS BRAGA PINHEIRO

690.877.177-68

JOSÉ JAIR FICAGNA

386.027.179-20

JULIO CÉSAR KLOCK

381.387.789-20

JULIO CEZAR DOS REIS POZZA

889.598.569-91

LAURI NORA

845.593.909-59

LEO INACIO LOHN

292.994.039-53

LEOCIR GANDOLFI

591.027.219-53

MAGALI DA ROSA KAMINSKI CASAGRANDE

028.904.199-67

MARIO JOSE DE SOUZA

309.613.199-68

MAURICIO JOSE BITTENCOURT

732.312.909-53

NILZETE LOCKS DE SOUZA

022.220.679-95

RAFAEL RICARDO BRUXEL

047.819.339-47

RENATA PATRÍCIA BOVOLENTA

121.153.018-38

ROBERTO PAULO RAMBO

027.944.399-44

RODRIGO DALLA VECHIA

024.082.159-94

SANDRA DE SÁ

719.194.909-06

SANDRO ZOLA VIEIRA

038.913.189-01

SOLANGE DO AMARAL MULLER

045.558.289-09

VALDECIR AFONSO MUNARETTO

182.860.119-53

 

II - os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Fazenda:

 

Nome

Matrícula

ADALBERTO DALL O’GLIO

198.011-4

ENALTO GONDRIGE

373.217-7

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato DIAT nº 014, de 22 de junho de 2017.

Florianópolis, 22 de maio de 2018.

ROGERIO DE MELLO M. DA SILVA

Diretor de Administração Tributária