ATO DIAT Nº 29/2017

PeSEF de 05.10.17

Designa representantes no Grupo de Trabalho GT-34 (Substituição Tributária) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS).

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, Wanderley Peres de Lima, matrícula nº 301.268-9, e Marcelo Richard Valverde, matrícula nº 957.691-6, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), como representantes do estado de Santa Catarina no Grupo de Trabalho GT-34 (Substituição Tributária) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 3 de outubro de 2017.

ARI JOSÉ PRITSCH

Diretor de Administração Tributária