ATO DIAT Nº 019/2013

DOE de 24.07.13

Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado – VA dos municípios.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando os artigos 44 e 61-A da Portaria SEF nº 233 de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, com mandato até 31 de dezembro de 2013, para julgar os processos de impugnação do Valor Adicionado – VA dos municípios, em primeira instância:

I - os seguintes representantes dos municípios:

Tabela I – ALTERADA – Ato Diat 022/13, art. 1º - Efeitos a partir de 12.08.13:

Nomes

Representando

1. ADILSON DE OLIVEIRA BRANCO

AMURES

2. CIDE RUBIAN BITTENCOURT

AMMOC

3. ÉLIO VERGÍLIO LUDVIG

AMVALI

4. FÁBIO MULLER VIEIRA

AMUNESC

5. FERNANDA HORST

AMMVI

6. GIOVANA RODRIGUES HOEGEN

AMURES

7. HELIO DANIEL COSTA

AMPLANORTE

8. JOSÉ CARLOS BRAGA PINHEIRO

AMFRI

9. LUCIANO DEON

AMOSC

10. MARIO JOSE DE SOUZA

AMFRI

11. MARLI DA ROSA

AMEOSC

12. MAURÍCIO MARAFON

AMOSC

13. PRECILA ANDRADE TADIOTTO VILLAR

AMMVI

14. SOLANGE DO AMARAL MULLER

AMNOROESTE

15. TARCICIO MULLER

AMMVI

16. TARCISO FRANCISCO RECH

AMARP

17. VALDECIR AFONSO MUNARETTO

AMESC

18. VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA

AMUNESC

19. WILSON NEUDI LOHMANN

AMAI

Tabela I - Redação original, vigente até 11.08.13:

Nomes

Representando

ADILSON DE OLIVEIRA BRANCO

AMURES

CIDE RUBIAN BITTENCOURT

AMMOC

ÉLIO VERGÍLIO LUDVIG

AMVALI

FERNANDA HORST

AMMVI

GIOVANA RODRIGUES HOEGEN

AMURES

JOSÉ CARLOS BRAGA PINHEIRO

AMFRI

LUCIANO DEON

AMOSC

MARLI DA ROSA

AMEOSC

MAURÍCIO MARAFON

AMOSC

PRECILA ANDRADE TADIOTTO VILLAR

AMMVI

SOLANGE DO AMARAL MULLER

AMNOROESTE

TARCICIO MULLER

AMMVI

VALDECIR AFONSO MUNARETTO

AMESC

VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA

AMUNESC

WILSON NEUDI LOHMANN

AMAI

FÁBIO MULLER VIEIRA

AMUNESC

JACKSON OSMAR NUNES DA SILVA

AMAVI

MARIO JOSE DE SOUZA

AMFRI

II - os seguintes representantes da Secretaria de estado da Fazenda:

Nomes

Matrícula

ROBERTO SCHWOCHOW

187.390-3

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de julho de 2013.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração tributária