ATO DIAT Nº 16/2011

DOE de 30.06.11

Relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 doRICMS/SC

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência prevista no art. 208 do Anexo 6 do RICMS/SC,

RESOLVE:

Art. 1º Definir, conforme relação abaixo, as feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do Anexo 6 do RICMS/SC:

I – Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas - EXPOSUPER;

II – Feira Têxtil de Cama, Mesa, Banho, Cortina, Tapete e Decoração - TEXFAIR HOME.

III – ACRESCIDO –Ato Diat 002/15, art. 1º - Efeitos a partir de 27.02.15:

III – Feira Nacional Móvel Brasil.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de junho de 2010.

CARLOS ROBERTO MOLIM