ATO DIAT N° 30, de 31.03.05 (Trans.crédito e retifica ou cancela autor.trans.crédito,publicadas em atos anteriores)

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.03.05

Autoriza as transferências de créditos de ICMS acumulados e retifica ou cancela autorizações de transferências de crédito, publicadas em Atos anteriores.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 50, § 6º,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as transferências de créditos de ICMS acumulados, conforme relação constante no Anexo Único deste Ato, no valor total de R$ 29.520.265,58.

§ 1º Os valores dos créditos relacionados no Anexo Único somente poderão ser lançados à vista da primeira via da nota fiscal que contenha os números do processo e deste Ato e as assinaturas do AFRE que analisou o respectivo processo de transferência de crédito e do Gerente Regional da Fazenda que homologou a análise.

§ 2º A autorização de transferência dos créditos de ICMS não implica o reconhecimento da legitimidade do saldo credor acumulado nem a homologação dos lançamentos efetuados pelo contribuinte.

Art. 2º Em relação ao Ato DIAT n º 14/2004, de 31 de janeiro de 2005: a) está cancelada a nota fiscal nº 63.734, da Empresa Indl Coml Fuck S/A.

Art. 3º Em relação ao Ato DIAT n º 20/2004, de 28 de fevereiro de 2005: a) fica cancelada a nota fiscal nº 23.077, da empresa Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda; b) com relação à nota fiscal nº 63.578,  da empresa Irmãos Zen S/A, o destinatário correto é Centrais Elétricas Santa Catarina S/A, CCICMS nº 250.166.321; c) as autorizações de MB Exportadora Ltda têm como Nº do Processo correto GR11 71.631/04-6.

Art. 4º O presente Ato deverá ser divulgado pela Internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda – http://www.sef.sc.gov.br.

Art. 5º Fica assegurada a transferência de crédito, a ser processada até 30 de abril de 2005, para fins de cumprimento do artigo 13, da Lei 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, na forma definida em Regulamento.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 31 de março de 2005.

RENATO LUIZ HINNIG

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

 


ANEXO ÚNICO DO ATO DIAT Nº 30/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005.

Remetente do Crédito

CCICMS

Nº do Processo

Valor Autorizado

Nota Fiscal

Destinatário do Crédito

CCICMS

Matrícula Gerente

Matrícula Fiscal

Origem do Crédito

Acácio Claucir Kasmirski

5.311.015.302

GR05 39.088/04-9

5.198,04

100.625

Coop Juriti

250.259.907

184.946-8

187.382-2

Produtor Rural

Acafe Ind Com Calçados Comp Mad Ltda

253.510.317

GR15 86.966/04-9

32.015,00

153

Pozolana Ind Com Ltda

250.016.338

344.210-1

301.273-5

Exportação

Acafe Ind Com Calçados Comp Mad Ltda

253.510.317

GR15 86.966/04-9

3.488,08

154

Delupo Com Ferram Máq Ltda

252.903.200

344.210-1

301.273-5

Exportação

Acafe Ind Com Calçados Comp Mad Ltda

253.510.317

GR15 86.966/04-9

15.000,00

155

3R Brasil Repres Ltda

253.679.818

344.210-1

301.273-5

Exportação

Acafe Ind Com Calçados Comp Mad Ltda

253.510.317

GR15 86.966/04-9

6.000,00

166

Korruga Embalagens Ltda

252.785.886

344.210-1

301.273-5

Exportação

Adenau Ind Com Móveis Ltda

251.517.861

GR08 57.706/04-2

36.500,00

5.085

Acasel Acabamento Ltda

253.723.477

301.258-1

301.241-7

Exportação

Adler Têxtil Ltda

250.028.298

GR03 15.307/01-8

77.657,44

11.550

Fiação São Bento S/A

250.167.301

187.392-0

344.175-0

Exportação

ADM Brasil Ltda

254.417.566

GR07 55.552/04-8

12.600,00

25.855

Avelino Bragagnolo S/A Ind Com

250.358.522

184.239-0

344.177-6

Exportação

Agroavícola Vêneto Ltda

253.323.029

GR12 77.055/04-7

7.200,00

362.174

Copobras Ind Plástico Ltda

253.599.156

184.243-9

344.167-9

Exportação

Agroavícola Vêneto Ltda

253.323.029

GR12 77.086/04-0

173.751,23

366.866

Klabin S/A

250.422.824

184.243-9

344.167-9

Exportação

Agroavícola Vêneto Ltda

253.323.029

GR12 77.086/04-0

180.000,00

366.869

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

184.243-9

344.167-9

Exportação

Agroavícola Vêneto Ltda

253.323.029

GR12 77.086/04-0

3.150,00

366.870

Buschle Lepper S/A

250.563.690

184.243-9

344.167-9

Exportação

Agroavícola Vêneto Ltda

253.323.029

GR12 77.086/04-0

12.760,00

366.871

Copobras Ind Plástico Ltda

253.599.156

184.243-9

344.167-9

Exportação

Agroavícola Vêneto Ltda

253.323.029

GR12 77.086/04-0

1.659,84

366.872

Genor Jacomo Mazzarollo

253.322.472

184.243-9

344.167-9

Exportação

Agroavícola Vêneto Ltda

253.323.029

GR12 77.086/04-0

11.423,04

366.890

Cryovac Brasil Ltda

253.992.567

184.243-9

344.167-9

Exportação

Agroavícola Vêneto Ltda

253.323.029

GR12 77.086/04-0

1.600,00

366.894

Tortelli Informática Ltda

251.548.813

184.243-9

344.167-9

Exportação

Agroavícola Vêneto Ltda

253.323.029

GR12 77.086/04-0

714,50

366.895

Tortelli Informática Ltda

251.548.813

184.243-9

344.167-9

Exportação

Agrowarnow Prod Agropec Ltda

253.859.573

GR03 16.884/02-7

17.200,00

5.943

Forauto Veículos Ltda

250.284.600

187.392-0

344.175-0

Isenção

AJ Benef Têxtil Ltda

253.628.245

GR05 39.854/04-3

35.152,82

35.660

Petersen Têxtil Ltda

250.850.265

184.946-8

184.233-1

Diferimento

Aldo Antonio Schroeder Stiegler

14.211.000.248

GR14 83.565/04-3

2.902,32

77.661

Coop R Ag Norte Cat Ltda

250.040.425

184.946-8

142.603-6

Produtor Rural

Alexandre Goffi

14.101.035.551

GR14 84.241/04-7

3.339,01

273.113

Cereagro S/A

250.888.220

209.752-4

142.603-6

Produtor Rural

Alexandre Goffi

14.101.035.551

GR14 84.242/04-3

490,38

273.115

Cereagro S/A

250.888.220

209.752-4

142.603-6

Produtor Rural

Alexandre Roberto Reckziegel

14.211.007.242

GR14 83.566/04-0

1.941,47

77.663

Coop R Ag Norte Cat Ltda

250.040.425

184.946-8

142.603-6

Produtor Rural

Alisul Alimentos S/A

251.089.100

GR02 16.383/04-4

16.401,56

117.350

Ind Têxtil Oeste Ltda

250.165.520

142.733-4

184.220-0

Isenção

Alliance Ind Com Móveis Ltda

254.242.456

GR01 05.380/04-9

87.371,64

483

Ilhabela Embalagens Ltda

252.577.965

184.219-6

184.234-0

Exportação

Altair Damiani

15.306.013.418

GR15 75.457/03-2

1.880,60

137.514

Coop Agrop Jacinto Machado Ltda

250.280.701

344.210-1

184.702-3

Produtor Rural

Americana Granitos Brasil Ltda

251.888.614

GR03 17.040/03-5

5.652,00

13.604

Dresch Tratorvale Maq Agr

254.884.865

187.392-0

344.175-0

Exportação

Americanas Molduras Ltda

254.429.050

GR11 71.585/04-4

20.000,00

1.818

Corsul Com Repres Sul Ltda

252.359.534

184.246-3

184.256-0

Exportação

Americanas Molduras Ltda

254.429.050

GR11 71.585/04-4

10.000,00

1.819

Delupo Com Ferram Máq Ltda

250.052.253

184.246-3

184.256-0

Exportação

Angelo Gabriel Pescador

15.306.004.737

GR15 75.002/02-7

1.118,00

1.518

Cereais Ponte Alta Ltda

251.865.720

344.210-1

137.294-7

Produtor Rural

Anibal Corneo

12.402.008.921

GR15 76.186/02-4

1.680,14

5.419

Ind Com Arroz Fumacense Ltda

250.986.370

184.243-9

184.922-0

Produtor Rural

Antenor Possamai Magagnin

15.201.003.226

GR15 75.046/03-2

574,00

19.595

Urbano Agroindl Ltda

253.309.450

344.210-1

137.294-7

Produtor Rural

Antenor Possamai Magagnin

15.201.003.226

GR15 75.340/03-8

2.696,00

19.596

Urbano Agroindl Ltda

253.309.450

344.210-1

184.702-3

Produtor Rural

Antoninho Ugioni Dal Molin

12.307.000.943

GR12 77.706/04-8

1.283,85

3.446

Cerealista Mavil Ltda

251.851.877

184.243-9

184.922-0

Produtor Rural

Antônio José Paulino

15.307.008.604

GR15 75.458/03-9

1.512,00

141.998

Coop Agrop Jacinto Machado Ltda

250.280.701

344.201-1

142.692-3

Produtor Rural

Antônio Luiz de Noni

15.307.031.185

GR15 86.775/04-9

1.759,64

146.063

Coop Agrop Jacinto Machado Ltda

250.280.701

344.201-1

142.692-3

Produtor Rural

Ardelino Herculano Buzzi

3.410.006.895

GR03 13.025/05-8

1.060,41

124.758

Coop Reg Agropec Vale Itajaí

250.170.531

187.392-0

344.175-0

Produtor Rural

Argentaureos Dour Prat Ltda

251.733.190

GR05 27.850/03-0

30.000,00

38.992

Cia Indl H Carlos Schneider S/A

250.127.989

184.946-8

139.175-5

Diferimento

Arilton Bressan

11.307.000.961

GR11 71.333/04-5

5.964,82

90.205

Campeiro Prod Aliment Ltda

251.391.590

184.246-3

344.216-0

Produtor Rural

Arliz Ind Com Artef Madeiras Ltda

251.352.188

GR03 15.767/02-7

13.000,00

2.306

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

191.403-0

344.175-0

Exportação

Arnaldo Manoel dos Santos

15.308.023.496

GR15 75.577/02-0

2.850,00

176.914

Cereais Realengo Ltda

250.851.768

344.210-1

184.702-3

Produtor Rural

Arno Maiola

250.138.956

GR03 14.460/01-7

45.500,00

1.153

Santa Clara Com Veículos Ltda

252.228.677

191.403-0

344.175-0

Exportação

Arte Real Móveis Ltda

253.163.889

GR14 83.374/04-3

23.000,00

1.672

Máquinas Omil Ltda

250.115.654

209.752-4

301.236-0

Exportação

Artemex Ind Com Madeiras Ltda

252.358.481

GR12 77.379/04-7

32.503,30

262

Celesp Coml Elétrica São Pedro Ltda

254.250.947

184.243-9

301.260-3

Exportação

Artes Ind Madeira Ltda

250.156.849

GR14 82.630/04-6

2.208,25

6.317

Sul Brasil Ind Com Acess Plást Ltda

252.250.486

209.752-4

301.231-0

Exportação

Artes Ind Madeira Ltda

250.156.849

GR14 82.630/04-6

2.882,63

6.318

Cid Produtos Ltda

251.162.893

209.752-4

301.231-0

Exportação

Artes Ind Madeira Ltda

250.156.849

GR14 82.630/04-6

10.000,00

6.319

Mercantil Açofer Com Repres Ltda

250.634.813

209.752-4

301.231-0

Exportação

Artes Ind Madeira Ltda

250.156.849

GR14 82.630/04-6

4.000,00

6.320

São Bento Embalagens Ltda

251.843.793

209.752-4

301.231-0

Exportação

AS Têxtil Ltda

254.530.168

GR05 39.573/04-4

13.248,12

17.584

Tecelagem Gumz Ltda

250.016.443

184.946-8

184.233-1

Exportação

Aurelio Bressan

11.101.000.915

GR11 72.875/04-6

1.060,34

1.966

Coop Agrop Tubarão

250.302.462

344.174-1

344.172-5

Produtor

Avenício Biz

15.308.001.859

GR15 69.375/01-1

882,00

176.484

Cereais Realengo Ltda

250.851.768

344.201-1

142.692-3

Produtor Rural

Baia Madeiras Renováveis Ltda

250.310.490

GR08 39.533/05-0

9.294,52

6.161

Ferramentas Gerais Com Imp S/A

253.894.433

301.258-1

301.241-7

Exportação

Beatriz Ind Com Madeiras Ltda

253.363.446

GR04 29.130/04-2

20.000,00

1.811

Nema Eletrotécnica Ltda

251.741.206

184.933-6

184.228-5

Exportação

Bel Casas Ind Com Ltda

250.502.909

GR06 49.643/04-5

4.370,00

1.752

Soldas Planalto Com Repres Ltda

251.398.994

187.383-0

250.447-2

Exportação

Bel Casas Ind Com Ltda

250.502.909

GR06 49.643/04-5

1.265,55

1.753

Unidas Ind Com Ltda

254.397.069

187.383-0

250.447-2

Exportação

Bel Casas Ind Com Ltda

250.502.909

GR06 49.643/04-5

3.344,93

1.754

Unidas Ind Com Ltda

250.126.001

187.383-0

250.447-2

Exportação

Bellota Brasil Ltda

253.716.446

GR03 13.244/05-1

5.465,39

37.512

Delcris Papelão Embalagens Ltda

250.212.498

187.392-0

344.175-0

Exportação

Bellota Brasil Ltda

253.716.446

GR03 13.244/05-1

3.643,59

37.513

Delcris Papelão Embalagens Ltda

250.212.498

187.392-0

344.175-0

Saídas Isentas

Bellota Brasil Ltda

253.716.446

GR03 13.244/05-1

9.042,05

37.514

Metalúrgica Fey S/A

254.220.975

187.392-0

344.175-0

Exportação

Bellota Brasil Ltda

253.716.446

GR03 13.244/05-1

6.028,03

37.515

Metalúrgica Fey S/A

254.220.975

187.392-0

344.175-0

Saídas Isentas

Bellota Brasil Ltda

253.716.446

GR03 13.244/05-1

32.683,31

37.516

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

187.392-0

344.175-0

Exportação

Bellota Brasil Ltda

253.716.446

GR03 13.244/05-1

21.788,88

37.535

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

187.392-0

344.175-0

Saídas Isentas

Bonato Couros Internacional Ltda

254.689.108

GR07 35.580/05-4

1.409,59

5

Caleb G Kieling & Cia Ltda

253.268.877

184.239-0

344.177-6

Exportação

Brasmóveis Indl Móveis Ltda

250.948.133

GR14 83.449/04-3

10.933,08

870

Celulose Irani S/A

254.148.182

209.752-4

184.210-2

Exportação

Brasmóveis Indl Móveis Ltda

250.948.133

GR14 83.449/04-3

3.782,67

873

Celulose Irani S/A

254.148.182

209.752-4

184.210-2

Exportação

Brazimóveis Ltda

253.720.362

GR09 64.846/04-0

1.771,80

240

Fiedler Automação Indl Ltda

251.054.063

184.214-5

139.157-7

Exportação

Brazimóveis Ltda

253.720.362

GR09 64.846/04-0

7.500,00

241

Aeroar Ind Mecânica Ltda

251.340.104

184.214-5

139.157-7

Exportação

Brazimóveis Ltda

253.720.362

GR09 64.846/04-0

3.642,68

242

Ferramentas Gerais Com Imp S/A

253.894.433

184.214-5

139.157-7

Exportação

Brazimóveis Ltda

253.720.362

GR09 64.846/04-0

2.900,42

243

Reunidas Transp Rodov Cargas S/A

250.568.837

184.214-5

139.157-7

Exportação

Bruno Peixer

4.310.018.431

GR04 20.079/05-2

1.650,24

124.757

Cravil

250.170.531

184.933-6

184.228-5

Produtor rural

Buettner S/A Ind Com

250.176.777

GR02 10.310/05-3

600.000,00

259.787

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

139.149-6

250.443-0

Exportação

Bunge Alimentos S/A

250.622.432

GR05 24.432/05-9

480.000,00

51.849

Brasil Telecom S/A

250.427.648

184.720-1

187.382-2

Exportação

Bunge Alimentos S/A

250.622.432

GR05 24.432/05-9

550.000,00

52.557

Rigesa Celulose Papel Emb Ltda

250.594.552

184.946-8

301.203-4

Exportação

Busscar Ônibus S/A

250.135.400

GR05 24.465/05-4

100.000,00

181.678

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

184.946-8

187.382-2

Exportação

Busscar Ônibus S/A

250.135.400

GR05 24.465/05-4

100.000,00

181.679

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

184.946-8

187.382-2

Exportação

Busscar Ônibus S/A

250.135.400

GR05 24.465/05-4

30.500,00

181.682

Brasil Telecom S/A

250.427.648

184.946-8

187.382-2

Exportação

Busscar Ônibus S/A

250.135.400

GR05 24.465/05-4

30.400,00

181.683

Brasil Telecom S/A

250.427.648

184.946-8

187.382-2

Exportação

Busscar Ônibus S/A

250.135.400

GR05 24.465/05-4

50.000,00

181.738

Mannes Ltda

250.016.591

184.946-8

187.382-2

Exportação

Busscar Ônibus S/A

250.135.400

GR05 24.465/05-4

50.000,00

181.739

Mannes Ltda

250.016.591

184.946-8

187.382-2

Exportação

Busscar Ônibus S/A

250.135.400

GR05 24.465/05-4

100.000,00

184.095

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

184.946-8

187.382-2

Exportação

Busscar Ônibus S/A

250.135.400

GR05 24.465/05-4

50.000,00

184.101

Ferramentas Gerais Com Imp S/A

253.894.433

184.946-8

187.382-2

Exportação

Busscar Ônibus S/A

250.135.400

GR05 24.465/05-4

21.567,00

184.102

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

184.946-8

187.382-2

Exportação

Busscar Ônibus S/A

250.135.400

GR05 24.465/05-4

50.000,00

184.239

Ferramentas Gerais Com Imp S/A

253.894.433

184.946-8

187.382-2

Exportação

Cale Móveis Ltda

250.321.025

GR14 83.478/04-3

7.500,00

2.282

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

209.752-4

301.231-0

Exportação

Cecrisa Revest Cerâmicos S/A

252.994.191

GR12 77.596/04-8

213.320,50

360.647

Torrecid Brasil Fritas Esmaltes Corantes

252.786.718

184.243-9

184.922-0

Exportação

Ceramarte Ltda

250.049.759

GR14 83.088/04-0

63.111,02

31.613

Baumgarten Ind Gráficas Ltda

250.215.209

209.752-4

184.210-2

Exportação

Cerâmica Cardoso Ltda

252.505.441

GR15 86.890/04-2

6.632,05

2.461

Ilhabela Embalagens Ltda

252.857.410

344.210-1

184.206-4

Exportação

Cia Tecidos Norte Minas-Coteminas

254.155.383

GR03 18.446/04-3

314.305,28

75.946

Rigesa Celulose Papel Emb Ltda

250.594.552

187.392-0

344.175-0

Exportação

Cincal Com Ind Calçados Ltda

250.637.278

GR15 59.213/05-1

20.400,00

1.574

Embacril Emb Criciúma Ltda

253.744.270

344.210-1

184.206-4

Exportação

Cisframa Com Ind Mad São Fco Ltda

250.895.455

GR06 32.031/05-0

17.100,00

13.633

Paulo Tokarski Cia Ltda

250.353.580

187.383-0

250.447-2

Exportação

Cisframa Com Ind Mad São Fco Ltda

250.895.455

GR06 32.031/05-0

17.785,89

13.634

Gerdau S/A

254.711.618

187.383-0

250.447-2

Exportação

Cisframa Com Ind Mad São Fco Ltda

250.895.455

GR06 32.031/05-0

79.987,97

13.635

Buschle Lepper S/A

250.563.690

187.383-0

250.447-2

Exportação

Cisframa Com Ind Mad São Fco Ltda

250.895.455

GR06 32.031/05-0

7.097,08

13.636

Buschle Lepper S/A

250.563.690

187.383-0

250.447-2

Exportação

Cladson Botega Bressan

11.101.013.871

GR11 72.085/04-5

2.041,00

78.313

Coop Agrop Tubarão

250.302.462

184.246-3

344.216-0

Produtor Rural

Claudiomiro dos Santos

15.308.014.659

GR15 86.061/04-6

1.100,00

177.037

Cereais Realengo Ltda

250.851.768

344.210-1

142.692-3

Produtor Rural

Cleunor Spezia

5.309.012.911

GR05 38.665/04-2

2.026,28

100.626

Coop Juriti

250.259.907

184.946-8

187.382-2

Produtor Rural

Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda

250.765.187

GR14 82.132/04-6

33.720,00

664

Com Ind Schadeck S/A

250.040.417

209.752-4

184.717-1

Exportação

Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda

250.765.187

GR14 82.208/04-2

4.669,00

705

Mercantil Raoli Com Repres Ltda

252.868.528

209.752-4

184.717-1

Exportação

Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda

250.765.187

GR14 82.208/04-2

4.596,85

706

Grossl Ind Com Ltda

250.948.443

209.752-4

184.717-1

Exportação

Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda

250.765.187

GR14 82.208/04-2

19.865,16

707

Renner Sayerlack S/A

251.510.492

209.752-4

184.717-1

Exportação

Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda

250.765.187

GR14 82.208/04-2

1.913,22

708

Frezite Ferramentas Corte Ltda

253.833.337

209.752-4

184.717-1

Exportação

Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda

250.765.187

GR14 82.208/04-2

15.553,00

711

Schultz S/A

250.338.815

209.752-4

184.717-1

Exportação

Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda

250.765.187

GR14 82.208/04-2

4.901,56

712

Frezite Ferramentas Corte Ltda

253.833.337

209.752-4

184.717-1

Exportação

Com Mad San Diego Ltda

253.316.103

GR04 20.121/05-9

17.483,00

984

Walter Schmidt Eletromecânica Ltda

250.217.635

184.933-6

184.228-5

Exportação

Comin Cia Ltda

251.789.314

GR12 50.143/05-0

11.787,41

890

Coop Mista Cocal Sul

250.058.952

184.243-9

301.264-6

Diferimento

Comin Cia Ltda

251.789.314

GR12 50.143/05-0

2.735,32

891

Coop Eletrificação Rural Treviso

253.574.315

184.243-9

301.264-6

Diferimento

Comin Cia Ltda

251.789.314

GR12 50.404/05-9

9.277,34

894

Coop Mista Cocal Sul

250.058.952

184.243-9

301.264-6

Diferimento

Comin Cia Ltda

251.789.314

GR12 50.404/05-9

2.491,90

895

Coop Eletrificação Rural Treviso

253.574.315

184.243-9

301.264-6

Diferimento

Compagro Coml Produtos Agrícolas Ltda

252.917.472

GR09 65.678/04-4

25.577,50

10.348

Buschle Lepper S/A

250.289.369

184.214-5

139.157-7

Isenção

Compensados Laminados Lavrasul S/A

250.268.450

GR06 49.976/04-4

250.000,00

46.102

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

187.383-0

250.447-2

Exportação

Construções Mecânicas Cocal Ltda

252.723.953

GR12 50.369/05-9

15.660,47

11.214

Coop Mista Cocal Sul

250.058.952

184.243-9

301.297-2

Exportação

Coop Agricultores Plantio Direto Ltda

253.788.064

GR11 72.055/04-9

381,60

18.006

Refisa Ind Com Ltda

254.340.768

184.214-5

139.157-7

Saída Isentas

Coop Agricultores Plantio Direto Ltda

253.788.064

GR11 72.055/04-9

3.434,40

18.007

Refisa Ind Com Ltda

254.340.768

184.214-5

139.157-7

Saída Isentas

Coop Agricultores Plantio Direto Ltda

254.385.648

GR11 72.324/04-0

4.207,16

4.547

Buschle Lepper S/A

250.289.369

184.933-6

184.228-5

Isenção

Coop Agroindl Prod Hortifrutigranjeiros

254.510.868

GR09 64.334/04-0

46.032,06

6.864

Buschle Lepper S/A

250.289.369

184.214-5

301.259-0

Isenção

Coop Agrop Tangará-COOTAN

254.670.571

GR09 65.099/04-4

52.421,76

4.534

Buschle Lepper S/A

250.289.369

184.214-5

301.295-6

Isenção

Coop Agropec Videirense Ltda

254.201.113

GR09 64.550/04-4

56.039,32

25

Buschle Lepper S/A

250.289.369

184.214-5

301.295-6

Isenção

Coop Regional Alfa

250.000.040

GR08 57.697/04-3

100.000,00

455.628

Coop Central Oeste Catarinense

251.897.630

301.258-1

301.241-7

Isenção

Coop Rio Peixe

250.037.009

GR07 35.606/05-3

100.000,00

220.263

Coop Central Oeste Catarinense

251.897.630

184.239-0

184.955-7

Isentas

Cristal Ind Com Exp Madeiras Ltda

251.735.605

GR03 14.644/01-0

37.000,00

1.389

Malharia Diana Ltda

250.044.838

187.392-0

344.175-0

Exportação

Cristiano Nunes

11.101.007.669

GR11 71.343/04-0

1.751,15

78.306

Coop Agrop Tubarão

250.302.462

184.246-3

344.216-0

Produtor Rural

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

1.249,60

7.753

Vidrage Ltda

252.342.275

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

6.060,00

7.754

Indl Rex Ltda

250.264.927

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

5.000,00

7.755

Conimaq Ind Com Máq Ltda

251.202.143

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

20.750,00

7.756

Pneumax Com Equip Pneum Ltda

253.169.569

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

2.500,00

7.788

5 Estrelas Papéis Embal Ltda

251.430.421

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

6.500,00

7.789

Oberlack Tintas Vernizes Ltda

253.833.523

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

3.705,52

7.792

Cofermaco Com Mat Constr Ltda

250.660.938

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

1.869,86

7.794

Cofermaco Com Mat Constr Ltda

250.660.938

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

2.590,14

7.795

Killing S/A Tintas Solventes

254.472.575

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

5.966,20

7.796

Mamfer Abrasivos Ltda

251.090.698

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

1.401,30

7.797

Mamfer Abrasivos Ltda

251.090.698

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

7.165,00

7.800

Mamfer Abrasivos Ltda

251.090.698

209.752-4

301.236-0

Exportação

Cruzado Móveis Ind Com Ltda

251.332.322

GR14 83.128/04-2

10.000,00

7.826

Renner Sayerlack S/A

251.510.492

209.752-4

301.236-0

Exportação

CSM Comp Sist Maq Constr Ltda

250.661.721

GR05 39.882/04-7

72.187,35

50.283

Duas Rodas Indl Ltda

250.133.083

184.946-8

184.233-1

Isenção

Curtume Bannach Ltda

254.474.799

GR14 84.239/04-2

10.987,70

7.670

Albany Int Feltros Telas Ind Ltda

251.543.978

209.752-4

184.717-1

Exportação

Curtume Bannach Ltda

254.474.799

GR14 84.239/04-2

2.927,40

7.673

Ferramentas Gerais Com Imp S/A

253.894.433

209.752-4

184.717-1

Exportação

Curtume Bannach Ltda

254.474.799

GR14 84.321/04-0

1.969,94

8.118

Ferramentas Gerais Com Imp S/A

253.894.433

209.752-4

184.717-1

Exportação

Curtume Viposa S/A Ind Com

250.006.065

GR06 50.801/04-0

50.692,70

66.238

Danica Termoindustrial Ltda

251.620.441

187.380-0

250.447-2

Exportação

Curtume Viposa S/A Ind Com

250.006.065

GR06 50.801/04-0

57.000,00

66.239

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

187.383-0

250.447-2

Exportação

Curtume Viposa S/A Ind Com

250.006.065

GR06 50.801/04-0

35.575,69

66.240

Alfa Transportes Especiais Ltda

251.894.045

187.383-0

250.447-2

Exportação

Curtume Viposa S/A Ind Com

250.006.065

GR06 32.004/05-2

156.352,59

66.526

Danica Termoindustrial Ltda

251.620.441

187.383-0

250.447-2

Exportação

Curtume Viposa S/A Ind Com

250.006.065

GR06 32.004/05-2

61.000,00

66.528

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

187.383-0

250.447-2

Exportação

Curtume Viposa S/A Ind Com

250.006.065

GR06 32.004/05-2

34.210,43

66.529

Alfa Transportes Especiais Ltda

251.894.045

187.383-0

250.447-2

Exportação

CVG Cia Volta Grande Papel

250.190.702

GR14 83.078/04-5

239.910,46

146.407

CAHDAM Volta Grande S/A

253.045.630

209.752-4

301.236-0

Diferimento

D I T  Ind Com Ltda

254.454.135

GR14 82.846/04-9

43.842,81

440

Killing S/A Tintas Solventes

254.472.575

209.752-4

301.231-0

Exportação

Dalligna S/A

253.054.729

GR08 57.685/04-5

55.000,01

1.806

Romaco Coml Imp Rolamentos Ltda

252.382.404

301.258-1

301.241-7

Exportação

Davenir Correa Magnus

15.305.013.562

GR15 69.663/01-7

859,00

19.576

Urbano Agroindl Ltda

253.309.450

344.210-1

184.702-3

Produtor Rural

Degraus Benef Madeiras Ltda

253.864.429

GR05 37.162/04-7

38.239,92

6.908

Festo Autom Ltda

250.539.969

184.946-8

139.175-5

Exportação

DF Madeiras Ltda

252.811.755

GR03 16.362/01-2

29.891,19

893

Wind Indl Ltda

253.832.250

187.392-0

344.175-0

Exportação

Dilney Bressan Lemos

11.307.010.118

GR11 72.078/04-9

2.177,51

1.958

Coop Agrop Tubarão

250.302.462

184.246-3

344.172-5

Produtor Rural

Diomario Bressan Lemos

11.101.000.800

GR11 71.320/04-0

2.283,00

1.937

Coop Agrop Tubarão

250.302.462

184.246-3

344.172-5

Produtor Rural

Dionisio Bressan Lemos

11.101.005.640

GR11 71.345/04-3

5.432,76

77.950

Coop Agrop Tubarão

250.302.462

344.174-1

301.539-5

Produtor Rural

Ditmar Roberto Carl

5.101.005.327

GR05 39.220/04-4

2.958,28

23.417

Ind Vila Nova Ltda

250.046.725

184.720-1

187.382-2

Produtor Rural

Dohler S/A

250.055.260

GR05 34.374/03-5

100.000,00

515.315

Comfio

250.055.252

184.946-8

187.382-2

Exportação

Dohler S/A

250.055.260

GR05 34.374/03-5

400.000,00

515.316

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

184.946-8

187.382-2

Exportação

Dohler S/A

250.055.260

GR05 24.636/05-3

450.000,00

517.974

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

184.720-1

187.382-2

Exportação

Donato Marcon

15.308.000.933

GR15 69.402/01-9

1.600,00

174.951

Cereais Realengo Ltda

250.851.768

344.210-1

184.702-3

Produtor Rural

Edio Damiani

15.307.009.880

GR15 75.926/03-9

1.031,49

137.638

Coop Agrop Jacinto Machado Ltda

250.280.701

344.210-1

184.702-3

Produtor Rural

Edson Bonfante

15.311.019.739

GR15 75.068/03-6

800,00

107.562

Coop Reg Agrop Sul Cat Ltda

250.342.197

344.210-1

184.702-3

Produtor Rural

Eduardo Vassoler Ugioni

15.414.009.710

GR12 76.729/04-4

762,00

19.567

Urbano Agroindl Ltda

253.309.450

184.243-9

184.922-0

Produtor Rural

Eliane Maria Bail Hakbart

252.909.097

GR14 83.534/04-0

1.074,65

561

Codisfer Com Repres Ltda

252.623.053

209.752-4

301.236-0

Exportação

Eliane Maria Bail Hakbart

252.909.097

GR14 83.534/04-0

6.208,60

562

Cofermaco Com Mat Constr Ltda

251.146.430

209.752-4

301.236-0

Exportação

Eliane Maria Bail Hakbart

252.909.097

GR14 56.597/05-3

2.112,15

569

Cofermaco Com Mat Constr Ltda

251.146.430

209.752-4

301.236-0

Exportação

Eliane Maria Bail Hakbart

252.909.097

GR14 56.597/05-3

2.987,12

570

Cofermaco Com Mat Constr Ltda

251.146.430

209.752-4

301.236-0

Exportação

Eliane Maria Bail Hakbart

252.909.097

GR14 56.597/05-3

1.915,90

571

Cofermaco Com Mat Constr Ltda

251.146.430

209.752-4

301.236-0

Exportação

Embramóveis Empr Bras Móveis Ltda

253.261.015

GR14 82.570/04-3

25.559,62

1.035

Akzo Nobel Ltda

254.090.818

209.752-4

301.231-0

Exportação

Emerson Vicentin

15.308.018.735

GR15 76.243/02-8

1.150,00

5.315

Ind Com Arroz Fumacense Ltda

250.986.370

344.210-1

184.702-3

Produtor Rural

Emp Brasileira Compressores S/A Embraco

250.005.867

GR05 34.981/04-7

500.000,00

244.104

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

184.946-8

187.382-2

Exportação

Emp Brasileira Compressores S/A Embraco

250.005.867

GR05 34.981/04-7

300.000,00

244.105

Pirelli Prod Esp Ltda

253.652.588

184.946-8

187.382-2

Exportação

Emp Brasileira Compressores S/A Embraco

250.005.867

GR05 34.981/04-7

500.000,00

244.106

Ficap S/A

253.653.495

184.946-8

187.382-2

Exportação

Emp Brasileira Compressores S/A Embraco

250.005.867

GR05 34.981/04-7

30.191,35

244.107

Brasil Telecom S/A

250.427.648

184.946-8

187.382-2

Exportação

Emp Brasileira Compressores S/A Embraco

250.005.867

GR05 34.981/04-7

50.000,00

244.108

Micro Juntas Ind Com Ltda

252.821.793

184.946-8

187.382-2

Exportação

Emp Brasileira Compressores S/A Embraco

250.005.867

GR05 34.981/04-7

30.000,00

244.109

Micro Juntas Ind Com Ltda

251.766.250

184.946-8

187.382-2

Exportação

Emp Brasileira Compressores S/A Embraco

250.005.867

GR05 34.981/04-7

20.000,00

244.110

Proelt Eletro Com Ltda

254.689.213

184.946-8

187.382-2

Exportação

Emp Brasileira Compressores S/A Embraco

250.005.867

GR05 34.981/04-7

85.000,00

244.112

Indek Com Ferro Aço Ltda

251.091.163

184.946-8

187.382-2

Exportação

Emp Brasileira Compressores S/A Embraco

250.005.867

GR05 34.981/04-7

29.459,14

244.470

Embratel

250.487.969

184.946-8

187.382-2

Exportação

Emp Brasileira Compressores S/A Embraco

250.005.867

GR05 34.981/04-7

750.000,00

249.414

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

184.946-8

187.382-2

Exportação

Empresa Indl Coml Fuck S/A

250.298.457

GR06 50.775/04-9

130.000,00

68.503

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

187.383-0

250.447-2

Exportação

Empresa Indl Coml Fuck S/A

250.298.457

GR06 50.833/04-9

9.651,64

69.459

Dratec Ind Com Tintas Ltda

254.341.870

187.383-0

250.447-2

Exportação

Empresa Indl Coml Fuck S/A

250.298.457

GR06 50.833/04-9

6.086,57

69.461

Retifica Motocar Ltda

250.723.328

187.383-0

250.447-2

Exportação

Empresa Indl Coml Fuck S/A

250.298.457

GR06 50.833/04-9

54.935,20

69.466

Somar Ind Embalagens Ltda

252.556.216

187.383-0

250.447-2

Exportação

Esquadribrás Ind Esquadrias Ltda

252.132.629

GR03 19.686/04-8

58.587,56

4.917

Schultz S/A

250.338.815

187.392-0

344.175-0

Exportação

Estamparia Badenfurt Ltda

251.254.488

GR03 21.435/04-9

30.256,72

8.451

Grecco Confecções Ltda

253.217.296

187.392-0

344.175-0

Diferimento

Estofados Krause Ltda

250.473.542

GR05 39.724/04-2

32.300,00

13.289

Santa Rita Com Inst Ltda

251.778.827

184.946-8

301.237-9

Exportação

Fábrica Móveis Consular Ltda

250.321.203

GR14 82.561/04-4

15.000,00

9.221

Dioxyl Revest Químicos Ltda

252.555.880

209.752-4

184.210-2

Exportação

Fábrica Móveis Consular Ltda

250.321.203

GR14 82.561/04-4

772,00

9.222

5 Estrelas Papéis Embal Ltda

251.430.421

209.752-4

184.210-2

Exportação

Fábrica Móveis Consular Ltda

250.321.203

GR14 82.561/04-4

9.645,96

9.223

Wind Indl Ltda

253.832.250

209.752-4

184.210-2

Exportação

Fábrica Móveis Consular Ltda

250.321.203

GR14 82.561/04-4

3.133,00

9.224

Mamfer Abrasivos Ltda

251.090.698

209.752-4

184.210-2

Exportação

Fábrica Móveis Consular Ltda

250.321.203

GR14 82.561/04-4

1.839,60

9.225

Grossl Ind Com Ltda

250.948.443

209.752-4

184.210-2

Exportação

Fábrica Móveis Neumann Ltda

250.148.447

GR14 83.454/04-7

21.639,60

80.697

Akzo Nobel Ltda

254.090.818

209.752-4

301.236-0

Exportação

Fábrica Móveis Neumann Ltda

250.148.447

GR14 83.454/04-7

70.000,00

80.698

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

209.752-4

301.236-0

Exportação

Fábrica Móveis Neumann Ltda

250.148.447

GR14 83.454/04-7

2.223,90

80.699

Grossl Ind Com Ltda

250.948.443

209.752-4

301.236-0

Exportação

Fábrica Móveis Neumann Ltda

250.148.447

GR14 83.454/04-7

4.793,60

80.700

Madequímica Ind Com Repres Ltda

251.663.531

209.752-4

301.236-0

Exportação

Fábrica Móveis Neumann Ltda

250.148.447

GR14 83.454/04-7

3.534,78

80.701

Mercantil Açofer Com Repres Ltda

250.634.813

209.752-4

301.236-0

Exportação

Fábrica Móveis Neumann Ltda

250.148.447

GR14 83.454/04-7

12.000,00

80.702

Seta Embalagens Ltda

252.751.841

209.752-4

301.236-0

Exportação

Fábrica Móveis Neumann Ltda

250.148.447

GR14 83.454/04-7

7.000,00

80.703

Sul Embalagens Ltda

254.404.014

209.752-4

301.236-0

Exportação

Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda

250.082.420

GR14 82.772/04-5

8.000,00

13.069

Oberlack Tintas Vernizes Ltda

253.833.523

209.752-4

301.231-0

Exportação

Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda

250.082.420

GR14 82.772/04-5

10.000,00

13.074

Renner Sayerlack S/A

251.510.492

209.752-4

301.231-0

Exportação

Facção Tecidos Gaspar Ltda

253.603.846

GR03 16.637/01-1

5.685,24

18.057

Grecco Confecções Ltda

253.217.296

187.392-0

344.175-0

Diferimento

Facção Tecidos Gaspar Ltda

253.603.846

GR03 16.637/01-1

4.631,18

18.058

Tex Cotton Ind Confecções Ltda

251.396.827

187.392-0

344.175-0

Diferimento

Facção Tecidos Gaspar Ltda

253.603.846

GR03 16.637/01-1

291,19

18.061

Iber Com Exterior Ltda

252.361.229

187.392-0

344.175-0

Diferimento

Faccine Têxtil Ltda

251.767.540

GR03 19.305/01-0

41.934,90

18.529

J T Rech Irmãos Ltda

252.199.111

187.392-0

344.175-0

Diferimento

Faqwood Indl Export Ltda

254.343.287

GR06 50.173/04-9

82.673,95

1.331

Temasa Ind Móveis Ltda

251.987.140

187.383-0

250.447-2

Exportação

Faqwood Indl Export Ltda

254.343.287

GR06 50.173/04-9

35.000,00

1.332

Centrais Elétricas Santa Catarina S/A

250.166.321

187.383-0

250.447-2

Exportação

Fernades Ferreira Indl Ltda

254.461.670

GR14 84.093/04-8

29.856,10

68

Barigui Veículos Ltda

254.300.510

209.752-4

184.717-1

Exportação

Fernando Geraldi da Silva

11.209.000.959

GR11 63.341/02-6

11.286,76

77.964

Coop Agrop Tubarão

250.302.462

184.246-3

187.377-6

Produtor Rural

Fezer S/A Ind Mecânicas

250.339.188

GR06 49.664/04-2

30.000,00

24.320

Fluipress Automação Ltda

252.387.961

187.383-0

250.447-2

Exportação

Fezer S/A Ind Mecânicas

250.339.188

GR06 49.664/04-2

33.901,62

24.321

Ferramentas Gerais Com Imp S/A

253.894.433

187.383-0

250.447-2

Exportação

Fezer S/A Ind Mecânicas

250.339.188

GR06 49.664/04-2

3.861,00

24.322

Dratec Ind Com Tintas Ltda

254.341.870

187.383-0

250.447-2

Exportação

Finestra Ind Com Madeiras Ltda

251.560.953

GR08 57.703/04-3

34.040,10

13.152

Coop Eletrificação Vale Araçá

250.214.741