ATO DIAT Nº 65, de 20 de setembro de 2005

DOE de 22.09.05

Revoga o Ato/DIAT 46/2005 criado pela Diretoria de Administração Tributária – DIAT.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência ,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato/DIAT n.º 46 de 13.06.05, publicado no DOE de 24.06.05, que criou o Grupo de Trabalho para elaboração de Cartilha de Serviços Prestados ao Contribuinte pela Diretoria de Administração Tributária.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de setembro de 2005.

RENATO LUIZ HINNIG

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA