ATO DIAT N° 21, de 16.10.03 (Cria Grupos Espec. Setorias)

DOE de 07.11.03

V. Ato DIAT nº 46/07

V. Ato DIAT nº 28/06

V. Ato DIAT nº 06/06

V. Ato DIAT nº 03/06

Cria Grupos de Especialistas Setoriais – GES.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA no uso de sua competência e

Considerando a política da Diretoria de Administração Tributária de setorização das atividades tributárias e fiscais;

Considerando o excelente resultado obtido em atividade pioneira no setor de Comunicações e Energia;

Considerando a necessidade de otimizar os recursos humanos disponíveis;

Considerando a relevância dos setores selecionados quanto à arrecadação de ICMS, número de empresas abrangidas e importância na economia catarinense,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam criados os Grupos de Especialistas Setoriais – GES, descritos no Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Os Grupos de Especialistas Setoriais desempenharão as seguintes atividades:

I – identificação das empresas que compõem o setor;

II – acompanhamento permanentemente do setor:

III – obtenção de informações sobre a organização do setor, através de levantamento dos aspectos técnicos, jurídicos, comerciais, contábeis e tributários;

IV – acompanhamento das formas de operação utilizadas pelos contribuintes do setor;

V – orientação das empresas do setor quanto ao cumprimento das obrigações tributárias e estímulo ao pagamento espontâneo de débitos;

VI – contatar, com anuência da DIAT, as entidades representativas do setor, buscando incrementar a arrecadação e colaborar na promoção da justiça fiscal;

[VII – verificação das formas de tributação, arrecadação e fiscalização do respectivo setor nas demais Unidades da Federação, principalmente as que afetem a economia ou a arrecadação catarinenses;

VIII – participar na elaboração de programas setoriais de fiscalização de abrangência estadual ou regional;

IX – manifestar-se, quando solicitado, sobre regimes especiais, benefícios e consultas originadas no setor;

X – disponibilização, aos servidores fiscais, das informações obtidas sobre o setor.

Parágrafo Único - O Grupo de Informática, além de acompanhar as atividades do setor, ficará responsável pelo apoio técnico informático aos servidores fiscais no exercício de atividades de fiscalização de média e alta complexidade:

Art. 3º A coordenação dos grupos de especialistas ficará a cargo da Gerência de Planejamento Fiscal.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 16 de outubro de 2003.

RENATO LUIZ HINNIG

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO ÚNICO

GRUPOS DE ESPECIALISTAS SETORIAIS – GES

I) GRUPO COMUNICAÇÃO E ENERGIA (GTCOM)

ABRANGÊNCIA: Empresas que prestem serviços de Comunicação e gerem, distribuam e comercializem energia elétrica.

	NOME INTEGRANTE	SETOR
COORDENADOR	Sidirlei da Silva Eli	1^a GEREG
SUB-COORDENADOR	Renato Dias Marques Lacerda	5^a GEREG
MEMBRO	Vera Beatriz de Oliveira	5^a GEREG
MEMBRO	Celso Pazinatto	5^a GEREG

I) GRUPO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (GTCOL)

ABRANGÊNCIA: Empresas que refinem, distribuam, formulem ou comercializem combustíveis ou lubrificantes.

	NOME INTEGRANTE	SETOR
COORDENADOR	Paulo Eli	1^a GEREG
SUBCOORDENADOR	Gerson Xikota	GESUT
MEMBRO	Reinaldo da Silva Lélis	2^a GEREG
MEMBRO	Huelinton Willy Pickler	5^a GEREG
MEMBRO	Amilton Moura	5^a GEREG
MEMBRO	Aloísio Gesser	5^a GEREG
MEMBRO	Jaime Augusto Bruggemann	1^a GEREG

III) GRUPO FUMO E DERIVADOS (GTFUMO)

ABRANGÊNCIA: Empresas ou produtores que realizem atividades com o fumo em folha ou que fabriquem e comercializem cigarros e outros derivados.

	NOME INTEGRANTE	SETOR
COORDENADOR	Almir José Gorges	3^a GEREG
SUBCOORDENADOR	Celson Harry Freitag	3^a GEREG
MEMBRO	Isaura Maria Seibel	15^a GEREG
MEMBRO	Adalberto Dall Oglio	4^a GEREG
MEMBRO	Luis Carlos Feitosa	13^a GEREG
MEMBRO	Silvio Sevegnane	5^a GEREG

IV) GRUPO TRANSPORTES (GTTRAN)

ABRANGÊNCIA: Empresas que prestem serviços de transporte em geral.

	NOME INTEGRANTE	SETOR
COORDENADOR	Vera Beatriz de Oliveira	5^a GEREG
SUBCOORDENADOR	Hélio Obba	5^a GEREG
MEMBRO	Ronaldo Dutra	2^a GEREG
MEMBRO	Roberto Ferreira	14 ^a GEREG

V) GRUPO COMÉRCIO EXTERIOR (GTCOE)

ABRANGÊNCIA: Pessoas físicas ou jurídicas que pratiquem atividades de exportação e importação de produtos.

	NOME INTEGRANTE	SETOR
COORDENADOR	Ivo Zanoni	2^a GEREG
SUBCOORDENADOR	Augusto Bertuol	GESUT
MEMBRO	Cláudio Freitas	5^a GEREG
MEMBRO	Lenai Michels	1^a GEREG
MEMBRO	Paulo Roberto Barros Gotelip	11^a GEREG
MEMBRO	Vânia Maria Gomes Ribeiro	14^a GEREG

VI) GRUPO INFORMÁTICA (GTINFO)

ABRANGÊNCIA: Empresas que desempenhem atividades no setor informático, desde a fabricação, montagem, comercialização de hardware e software, entre outras.

	NOME INTEGRANTE	SETOR
COORDENADOR	Ernesto Hermann Warneck	5^a GEREG
SUBCOORDENADOR	Huelinton Pickler	5^a GEREG
MEMBRO	Ailton Menezes	GEPFI
MEMBRO	Carlos Alberto Quaresma	GEFIS
MEMBRO	João José da Silva	9^a GEREG
MEMBRO	Oilson do Amaral	1^a GEREG
MEMBRO	Laert Cabral Junior	3^a GEREG