PORTARIA SEF N° 235/2021

PeSEF de 02.06.21

Publica o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1 º Publicar, conforme Anexo Único desta Portaria, o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aplicáveis ao exercício de 2022.

Art. 2 º Os valores constantes do Anexo Único desta Portaria poderão ser impugnados no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 7º do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e do inciso I do caput do art. 7º do Decreto nº 3.592, de 25 de outubro de 2010.

Art. 3 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1º de junho de 2021.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)

ANEXO ÚNICO

 

Município

Valor adicionado 2020 (R$)

IPM em 2022 (%)

ABDON BATISTA

 47.183.510,99

0,0834630

ABELARDO LUZ

 922.186.000,91

0,3422520

AGROLÂNDIA

 243.203.197,44

0,1322499

AGRONÔMICA

 154.058.174,97

0,1020763

ÁGUA DOCE

 808.449.336,99

0,2984360

ÁGUAS DE CHAPECÓ

 176.324.927,77

0,1094354

ÁGUAS FRIAS

 203.423.931,62

0,1178646

ÁGUAS MORNAS

 98.807.126,21

0,0852578

ALFREDO WAGNER

 201.749.545,91

0,1161514

ALTO BELA VISTA

 117.962.343,23

0,0881673

ANCHIETA

 186.992.726,08

0,1088579

ANGELINA

 108.146.714,57

0,0862200

ANITA GARIBALDI

 82.665.683,77

0,0807947

ANITÁPOLIS

 54.801.519,14

0,0700687

ANTÔNIO CARLOS

 664.814.060,06

0,2885243

APIÚNA

 299.584.150,46

0,1811426

ARABUTÃ

 455.146.187,58

0,1972429

ARAQUARI

 4.123.215.738,64

1,3055082

ARARANGUÁ

 1.047.593.801,39

0,4189588

ARMAZÉM

 218.749.257,54

0,1233775

ARROIO TRINTA

 176.143.899,71

0,1122018

ARVOREDO

 220.648.706,96

0,1231605

ASCURRA

 162.280.036,35

0,1076990

ATALANTA

 67.960.014,77

0,0747145

AURORA

 172.505.436,65

0,1070646

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

 55.206.753,56

0,0683807

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

 84.173.433,99

0,0793110

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

 2.489.032.124,74

0,9102440

BALNEÁRIO GAIVOTA

 55.781.440,81

0,0685138

BALNEÁRIO PIÇARRAS

 865.447.720,48

0,3019370

BALNEÁRIO RINCÃO

 81.064.256,23

0,0769369

BANDEIRANTE

 78.559.881,68

0,0747160

BARRA BONITA

 57.057.571,87

0,0690064

BARRA VELHA

 956.036.409,95

0,3678702

BELA VISTA DO TOLDO

 163.210.645,99

0,1073378

BELMONTE

 75.294.277,66

0,0750139

BENEDITO NOVO

 312.474.593,26

0,1495325

BIGUAÇU

 1.857.175.440,82

0,7122217

BLUMENAU

 10.869.877.854,85

4,0054372

BOCAINA DO SUL

 71.453.660,83

0,0735001

BOM JARDIM DA SERRA

 127.066.731,76

0,0936834

BOM JESUS

 105.610.007,03

0,0907638

BOM JESUS DO OESTE

 108.871.176,43

0,0853398

BOM RETIRO

 166.792.809,68

0,1073819

BOMBINHAS

 283.757.733,49

0,1560702

BOTUVERÁ

 292.306.156,22

0,1502729

BRAÇO DO NORTE

 1.289.164.959,41

0,4854902

BRAÇO DO TROMBUDO

 150.599.627,61

0,0981163

BRUNÓPOLIS

 146.126.688,23

0,0969838

BRUSQUE

 4.624.138.420,52

1,6474293

CAÇADOR

 3.439.385.317,47

1,1270596

CAIBI

 315.377.753,71

0,1542487

CALMON

 120.627.540,58

0,0910453

CAMBORIÚ

 965.439.251,80

0,3760368

CAMPO ALEGRE

 464.394.685,83

0,2371270

CAMPO BELO DO SUL

 213.020.374,36

0,1254227

CAMPO ERÊ

 327.993.522,68

0,1568292

CAMPOS NOVOS

 2.243.812.830,71

0,8456329

CANELINHA

 170.430.197,56

0,1025210

CANOINHAS

 1.384.401.910,66

0,5177520

CAPÃO ALTO

 137.816.383,98

0,0982574

CAPINZAL

 1.130.670.734,61

0,4411808

CAPIVARI DE BAIXO

 881.624.366,43

0,3185583

CATANDUVAS

 374.611.744,15

0,1885393

CAXAMBU DO SUL

 207.096.272,15

0,1208312

CELSO RAMOS

 40.876.917,71

0,0644364

CERRO NEGRO

 59.922.766,44

0,0692232

CHAPADÃO DO LAGEADO

 80.365.647,84

0,0758481

CHAPECÓ

 7.616.134.440,94

2,4899548

COCAL DO SUL

 819.527.786,38

0,3312657

CONCÓRDIA

 3.274.778.328,35

1,1489909

CORDILHEIRA ALTA

 403.595.504,05

0,1889849

CORONEL FREITAS

 556.726.176,44

0,2339208

CORONEL MARTINS

 92.873.097,70

0,0810209

CORREIA PINTO

 594.259.751,69

0,2464664

CORUPÁ

 398.035.799,57

0,1906347

CRICIÚMA

 4.621.867.731,53

1,7036184

CUNHA PORÃ

 563.920.381,71

0,2289161

CUNHATAÍ

 144.046.761,30

0,0957912

CURITIBANOS

 1.479.421.105,60

0,5292298

DESCANSO

 359.160.767,06

0,1648005

DIONÍSIO CERQUEIRA

 327.379.869,05

0,1545706

DONA EMMA

 103.200.525,73

0,0870739

DOUTOR PEDRINHO

 106.286.540,17

0,0821671

ENTRE RIOS

 91.083.768,01

0,0810076

ERMO

 302.396.806,44

0,1251627

ERVAL VELHO

 395.718.050,84

0,1590990

FAXINAL DOS GUEDES

 831.260.942,22

0,3231149

FLOR DO SERTÃO

 65.226.658,22

0,0712765

FLORIANÓPOLIS

 6.547.474.117,84

2,4865374

FORMOSA DO SUL

 102.544.229,21

0,0847486

FORQUILHINHA

 931.858.014,90

0,3472253

FRAIBURGO

 1.062.540.779,52

0,3952296

FREI ROGÉRIO

 92.271.644,85

0,0786322

GALVÃO

 123.745.707,07

0,0891211

GAROPABA

 285.997.537,54

0,1493860

GARUVA

 633.083.126,08

0,2411419

GASPAR

 3.094.665.131,40

1,0816930

GOVERNADOR CELSO RAMOS

 122.777.593,44

0,0916287

GRÃO PARÁ

 289.155.557,55

0,1476169

GRAVATAL

 158.107.663,64

0,1039535

GUABIRUBA

 750.254.391,34

0,3041372

GUARACIABA

 542.115.120,99

0,2267242

GUARAMIRIM

 2.358.802.498,32

0,8379448

GUARUJÁ DO SUL

 161.043.816,99

0,1044738

GUATAMBU

 489.609.474,52

0,2130401

HERVAL DO OESTE

 442.704.338,87

0,2060059

IBIAM

 146.602.709,08

0,0965717

IBICARÉ

 184.859.144,61

0,1100655

IBIRAMA

 259.781.938,01

0,1443788

IÇARA

 1.530.959.839,74

0,5990234

ILHOTA

 1.080.043.124,11

0,3092724

IMARUÍ

 68.774.201,95

0,0744188

IMBITUBA

 1.339.491.957,89

0,4943646

IMBUIA

 160.659.624,44

0,1017564

INDAIAL

 2.372.042.633,88

0,8509641

IOMERÊ

 344.263.496,03

0,1588597

IPIRA

 130.816.559,14

0,0945544

IPORÃ DO OESTE

 530.840.095,32

0,2185435

IPUAÇU

 411.693.540,39

0,2136938

IPUMIRIM

 717.765.818,56

0,2816155

IRACEMINHA

 231.605.252,77

0,1238574

IRANI

 319.916.829,99

0,1587670

IRATI

 54.456.459,14

0,0678789

IRINEÓPOLIS

 284.923.845,22

0,1463951

ITÁ

 1.205.452.610,03

0,4490037

ITAIÓPOLIS

 847.968.317,48

0,3345958

ITAJAÍ

 23.816.949.921,00

8,0049923

ITAPEMA

 841.898.170,25

0,3342362

ITAPIRANGA

 1.296.373.505,02

0,4410338

ITAPOÁ

 951.422.950,68

0,3296167

ITUPORANGA

 731.110.526,05

0,2959445

JABORÁ

 350.758.992,27

0,1640569

JACINTO MACHADO

 314.574.675,63

0,1563260

JAGUARUNA

 379.539.885,69

0,1729552

JARAGUÁ DO SUL

 7.516.574.661,83

2,6204597

JARDINÓPOLIS

 121.182.567,51

0,0905577

JOAÇABA

 1.648.141.002,45

0,5453269

JOINVILLE

 26.482.378.045,59

8,7849888

JOSÉ BOITEUX

 73.521.067,06

0,0749863

JUPIÁ

 79.120.292,51

0,0744155

LACERDÓPOLIS

 356.559.499,26

0,1418588

LAGES

 4.496.093.280,61

1,6039876

LAGUNA

 389.155.560,51

0,1831840

LAJEADO GRANDE

 127.742.650,22

0,0916082

LAURENTINO

 212.837.386,13

0,1211129

LAURO MULLER

 578.066.671,83

0,2362714

LEBON RÉGIS

 225.209.302,14

0,1272977

LEOBERTO LEAL

 69.389.192,96

0,0731951

LINDÓIA DO SUL

 320.406.908,79

0,1558571

LONTRAS

 227.763.951,69

0,1263138

LUIZ ALVES

 400.458.214,59

0,1877254

LUZERNA

 366.994.934,56

0,1478810

MACIEIRA

 95.403.457,17

0,0814307

MAFRA

 1.659.442.455,56

0,6036123

MAJOR GERCINO

 30.474.327,08

0,0655515

MAJOR VIEIRA

 274.042.295,32

0,1427351

MARACAJÁ

 142.827.414,43

0,0974188

MARAVILHA

 1.652.011.475,60

0,5521348

MAREMA

 202.219.472,95

0,1163872

MASSARANDUBA

 534.318.039,95

0,2308963

MATOS COSTA

 43.551.311,01

0,0666232

MELEIRO

 199.426.990,75

0,1164156

MIRIM DOCE

 88.486.939,32

0,0782611

MODELO

 206.408.465,10

0,1156725

MONDAÍ

 657.006.374,95

0,2565199

MONTE CARLO

 132.156.112,40

0,0942842

MONTE CASTELO

 149.711.943,21

0,1033975

MORRO DA FUMAÇA

 515.760.252,38

0,2345186

MORRO GRANDE

 80.748.025,47

0,0775310

NAVEGANTES

 3.318.483.550,29

1,0981726

NOVA ERECHIM

 306.682.400,00

0,1535152

NOVA ITABERABA

 270.975.926,40

0,1418534

NOVA TRENTO

 299.710.142,53

0,1612501

NOVA VENEZA

 765.043.949,88

0,3143036

NOVO HORIZONTE

 130.738.322,37

0,0929514

ORLEANS

 751.370.673,57

0,3145706

OTACÍLIO COSTA

 783.742.299,53

0,3145240

OURO

 397.587.128,14

0,1836734

OURO VERDE

 184.601.973,31

0,1058265

PAIAL

 82.106.388,76

0,0770741

PAINEL

 59.519.965,17

0,0725609

PALHOÇA

 3.491.898.842,73

1,2292236

PALMA SOLA

 327.014.534,34

0,1534367

PALMEIRA

 130.114.779,50

0,0915783

PALMITOS

 754.929.018,87

0,2881035

PAPANDUVA

 686.091.056,77

0,2613807

PARAÍSO

 142.345.078,80

0,0942216

PASSO DE TORRES

 76.941.786,22

0,0763295

PASSOS MAIA

 238.293.143,61

0,1317743

PAULO LOPES

 109.935.295,00

0,0857671

PEDRAS GRANDES

 205.198.406,65

0,1071161

PENHA

 390.555.409,22

0,1871766

PERITIBA

 121.936.834,78

0,0898655

PESCARIA BRAVA

 32.110.193,58

0,0614287

PETROLÂNDIA

 169.168.875,99

0,1079365

PINHALZINHO

 1.148.022.429,06

0,4415013

PINHEIRO PRETO

 290.540.186,89

0,1444386

PIRATUBA

 625.144.823,69

0,3060659

PLANALTO ALEGRE

 121.293.627,35

0,0914630

POMERODE

 1.908.783.657,15

0,7265229

PONTE ALTA

 137.573.098,10

0,0991992

PONTE ALTA DO NORTE

 67.915.611,69

0,0723113

PONTE SERRADA

 285.977.633,93

0,1412601

PORTO BELO

 510.188.835,66

0,2109167

PORTO UNIÃO

 586.661.959,10

0,2429959

POUSO REDONDO

 507.590.206,78

0,2194096

PRAIA GRANDE

 123.833.495,87

0,0899226

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

 146.173.157,51

0,0960335

PRESIDENTE GETÚLIO

 885.008.363,12

0,3251552

PRESIDENTE NEREU

 34.485.268,59

0,0623014

PRINCESA

 114.216.450,98

0,0873658

QUILOMBO

 560.962.643,52

0,2377734

RANCHO QUEIMADO

 81.742.849,63

0,0802186

RIO DAS ANTAS

 495.129.803,45

0,2061949

RIO DO CAMPO

 204.007.439,20

0,1163281

RIO DO OESTE

 265.806.820,23

0,1341688

RIO DO SUL

 1.967.981.181,88

0,6991387

RIO DOS CEDROS

 320.026.656,98

0,1605299

RIO FORTUNA

 163.609.459,85

0,1072057

RIO NEGRINHO

 1.299.250.372,45

0,4653671

RIO RUFINO

 30.286.401,91

0,0614995

RIQUEZA

 172.672.060,16

0,1044889

RODEIO

 200.469.272,67

0,1161964

ROMELÂNDIA

 146.075.293,32

0,0970413

SALETE

 158.994.262,75

0,1213755

SALTINHO

 140.099.517,65

0,0951557

SALTO VELOSO

 216.112.079,76

0,1172395

SANGÃO

 285.382.052,20

0,1548026

SANTA CECÍLIA

 582.395.722,95

0,2504860

SANTA HELENA

 122.149.026,84

0,0887364

SANTA ROSA DE LIMA

 43.551.351,85

0,0654652

SANTA ROSA DO SUL

 97.064.585,55

0,0841683

SANTA TEREZINHA

 178.029.317,14

0,1069072

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

 77.410.581,49

0,0758468

SANTIAGO DO SUL

 60.183.148,82

0,0688985

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

 383.402.121,92

0,1765142

SÃO BENTO DO SUL

 2.774.445.883,25

0,9895098

SÃO BERNARDINO

 111.283.735,48

0,0850831

SÃO BONIFÁCIO

 54.182.750,83

0,0684661

SÃO CARLOS

 633.520.560,24

0,2597430

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

 149.301.680,20

0,1039246

SÃO DOMINGOS

 446.475.382,85

0,1873152

SÃO FRANCISCO DO SUL

 3.956.167.713,49

1,3427808

SÃO JOÃO BATISTA

 544.567.235,81

0,2575563

SÃO JOÃO DO ITAPERIU

 212.130.167,56

0,1185006

SÃO JOÃO DO OESTE

 521.145.178,47

0,2216508

SÃO JOÃO DO SUL

 182.067.831,43

0,1112023

SÃO JOAQUIM

 798.434.785,86

0,3239566

SÃO JOSÉ

 6.001.280.820,00

2,1329706

SÃO JOSÉ DO CEDRO

 413.816.364,99

0,1836938

SÃO JOSÉ DO CERRITO

 150.228.953,42

0,1025084

SÃO LOURENÇO DO OESTE

 1.183.875.193,79

0,4196915

SÃO LUDGERO

 671.516.221,76

0,2773800

SÃO MARTINHO

 55.304.734,38

0,0728035

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

 64.647.082,14

0,0707782

SÃO MIGUEL DO OESTE

 972.922.140,63

0,3743343

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

 61.670.027,95

0,0718489

SAUDADES

 537.150.695,73

0,2338296

SCHROEDER

 395.664.211,65

0,1859587

SEARA

 1.292.164.324,23

0,4281513

SERRA ALTA

 129.214.699,10

0,0946892

SIDERÓPOLIS

 450.268.044,27

0,1998928

SOMBRIO

 414.572.089,83

0,2051647

SUL BRASIL

 140.597.680,73

0,0956445

TAIÓ

 584.179.012,39

0,2496960

TANGARÁ

 645.024.718,77

0,2580087

TIGRINHOS

 75.815.955,51

0,0733677

TIJUCAS

 1.503.963.599,51

0,5393145

TIMBÉ DO SUL

 118.542.985,03

0,0913906

TIMBÓ

 1.720.529.287,30

0,6370464

TIMBÓ GRANDE

 184.826.234,17

0,1124475

TRÊS BARRAS

 913.404.455,83

0,4764808

TREVISO

 275.615.067,08

0,1471148

TREZE DE MAIO

 126.975.766,54

0,0961074

TREZE TÍLIAS

 625.818.864,13

0,2552983

TROMBUDO CENTRAL

 259.624.444,89

0,1336118

TUBARÃO

 1.969.484.409,95

0,7369713

TUNÁPOLIS

 374.861.790,30

0,1678258

TURVO

 518.935.449,44

0,2114132

UNIÃO DO OESTE

 172.634.967,76

0,1065830

URUBICI

 187.532.770,46

0,1121918

URUPEMA

 57.163.370,28

0,0705072

URUSSANGA

 899.176.382,89

0,3450118

VARGEÃO

 272.888.628,83

0,1345961

VARGEM

 95.349.245,95

0,0787905

VARGEM BONITA

 708.889.328,59

0,2695624

VIDAL RAMOS

 367.382.944,93

0,1723170

VIDEIRA

 2.666.914.761,50

0,9403642

VITOR MEIRELES

 84.957.694,71

0,0802616

WITMARSUM

 113.435.819,96

0,0878343

XANXERÊ

 1.983.302.904,55

0,6494971

XAVANTINA

 465.098.576,85

0,1998870

XAXIM

 1.582.503.815,87

0,5360888

ZORTÉA

 118.463.122,95

0,0897616

TOTAL DO ESTADO

 254.500.744.702,45

100,000