PORTARIA Nº 209/2010

Altera a Portaria SEF nº 114, de 2010, que instituiu o Grupo de Trabalho Permanente para o Estudo e o Aprimoramento da Sistemática de Substituição Tributária no ICMS – GT-Substituição Tributária.

DOE de 04.10.10

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, art. 7º, I,

R E S O L V E :

Art. 1° O art. 3º da Portaria SEF nº 114, de 16 de junho de 2010, fica acrescido dos seguintes incisos:

“Art. 3º .......................................................................

[...]

VIII – Lintney Nazareno da Veiga, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 191.402-2;

IX – Maria Aparecida Mendes de Oliveira, Auditora Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 344.209-8;

X – Paulo Roberto Polizel, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 184.964-6; e

XI – Wanderley Peres de Lima, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 301.268-9.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1º de outubro de 2010.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda