PORTARIA SEF N° 150/2007

DOE de 11.10.07

Dispõe sobre o Sistema de Padronização de Procedimentos da Diretoria de Administração Tributária.

Revogada pela Portaria 193/11

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando os termos do artigo 2º, III, da Portaria SEF nº 066, de 8 de maio de 2007, que instituiu o Programa de Modernização da DIAT e seu respectivo Projeto Padronização,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Sistema de Padronização de Procedimentos Administrativos constante do Anexo I, bem como o Formulário para Elaboração do Procedimento Operacional Padrão, constante do Anexo II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria e seus anexos entram em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 5 de outubro de 2007

SÉRGIO RODRIGUES ALVES

Secretário de Estado da Fazenda