PORTARIA SEF Nº 090, de 03.04.03. (Pauta de Arroz)
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 10.04.03)
Aprova pauta de preços mínimos do Arroz.
Revogada pela Portaria SEF nº 338/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecias na Lei n.º 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e
Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto n.º 2.870, de 27 de agosto de 2001;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz aos preços correntes no mercado catarinense; e,
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária.
R E S O L V E :
Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com o arroz, são os seguintes
Pauta do Arroz
Arroz Beneficiado Polido Branco
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TIPOS |
SACO |
PREÇO |
FARDO |
PREÇO |
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1 e 2 |
60 KG |
R$ 60,00 |
30 KG |
R$ 33,00 |
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3 e 4 |
60 KG |
R$ 52,50 |
30 KG |
R$ 30,00 |
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5 |
60 KG |
R$ 45,00 |
30 KG |
R$ 25,50 |
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Abaixo / Padrão |
60 KG |
R$ 24,00 |
30 KG |
R$ 14,00 |
Arroz Beneficiado Parbolizado ou Macerado
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TIPOS |
SACO |
PREÇO |
FARDO |
PREÇO |
|
1 e 2 |
60 KG |
R$ 52,50 |
30 KG |
R$ 28,50 |
|
3 e 4 |
60 KG |
R$ 49,50 |
30 KG |
R$ 25,50 |
|
5 |
60 KG |
R$ 45,00 |
30 KG |
R$ 22,50 |
Arroz Consumo Animal
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TODOS TIPOS |
SACO |
PREÇO |
FARDO |
PREÇO |
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Todos os tipos |
60 KG |
R$ 18,00 |
30 KG |
R$ 12,00 |
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Quirera |
60 KG |
R$ 20,00 |
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Canjição |
60 KG |
R$ 20,00 |
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Canjica |
60KG |
R$ 20,00 |
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Arroz em Casca
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Arroz em casca |
Saco 50 KG |
PREÇO R$ 20,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 03 de abril de 2003
MAX ROBERTO BORNHOLDT
Secretário de Estado da Fazenda