PORTARIA SEF Nº 027, de 23.01.02.

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 29.01.02)

Aprova pauta de preços mínimos da Alho

V.Portaria 102/02 que aprovou, a partir de 21.03.02, nova pauta de preços mínimos para as operações com alho

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecias na Lei n.º 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto n.º 1.790, de 29 de abril de 1997;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com o alho aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária.

R E S O L V E :

Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com o alho, são os seguintes:

PAUTA DE PREÇO DO ALHO

Alho

Tipo 2 kg 1,00

Tipo 4 kg 1,80

Tipos 5, 6 e 7 kg 2,60

Industrial kg 0,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 23 de janeiro de 2002.

ANTÔNIO CARLOS VIEIRA

Secretário de Estado da Fazenda