PORTARIA SEF Nº 296, de 09.11.01

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 14.11.01)

Altera itens das especificações do arquivo magnético para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - “DIEF”, constante do Anexo I da Portaria SEF nº 085, de 3 de março de 1997.

V.Portaria 085/97

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei n° 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3°, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 5, art. 168,

R E S O L V E:

Art. 1º Os itens 2.4.2. e 2.4.9. do Anexo I da Portaria SEF nº 085, de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

“2.4.2 Registro tipo 12 - Identificação do Contribuinte

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabe-lecimento informante	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “12”	02	016/017	C
05	CNPJ	CNPJ(MF) do estabelecimento informante	14	018/031	C
06	Estabelecimento	Firma, Denominação ou Razão Social	46	032/077	C
07	Tipo do Logradouro	Conforme o manual de preenchimento da FAC (Ex.: Ave, Rua, Rod, Est etc.)	03	078/080	C
08	Logradouro	Nome do logradouro (Ex.: Fulano de Tal)	30	081/110	C
09	Número	Número da edificação no logradouro	05	111/115	C
10	Complemento	Complemento da edificação (Ex.: conjunto, bloco, andar, ap., sala etc.)	20	116/135	C
11	Bairro	Bairro ou distrito	20	136/155	C

12	CEP	Código de endereçamento postal	08	156/163	C
13	Código	Código do município conforme o RICMS/SC, preencher com o código “80047” quando se tratar de município de outra UF	05	164/168	C
14	Município	Município onde está situado o estabelecimento informante	25	169/193	C
15	UF	Unidade da Federação	02	194/195	C
16	Brancos	Preencher com espaços em branco	05	196/200	C
17	Telefone	Telefone para contato. Quando houver mais do que um telefone informado, os respectivos números deverão ser separados por vírgula	25	201/225	C
18	Espécie	“M” quando se tratar de contribuinte enquadrado como microempresa “N” quando se tratar de contribuinte enquadrado no regime de apuração normal “P” quando se tratar de contribuinte enquadrado como empresa de pequeno porte	01	226/226	C

“2.4.9 Registro tipo 33 - Anexo 3 da DIEF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Brancos	Preencher com espaços em branco	02	001/002	C
02	Exercício	Exercício	04	003/006	C
03	Inscrição	Inscrição Estadual do estabe-lecimento informante	09	007/015	C
04	Tipo	Preencher com “33”	02	016/017	C
05	Quadros	“X” Entradas “Z” Saídas	01	018/018	C
06	C.F.O.P.	Código Fiscal de Operações e Prestações do Livro de Apuração do ICMS, conforme RICMS/SC	05	019/023	C
07	Valor Contábil	Valor Contábil do Livro de Apuração do ICMS	19	024/042	$
08	Base de Cálculo	Base de Cálculo do Livro de Apuração do ICMS	19	043/061	$
09	Imposto Creditado/ Debitado	Imposto Creditado/Debitado do Livro de Apuração do ICMS	19	062/080	$
10	Isentas ou Não Tributadas	Isentas ou Não Tributadas	19	081/099	$
11	Outras	Outras Entradas/Saídas	19	100/118	$

Observação (1): O último registro desta seqüência será o TOTALIZADOR, para fins de fechamento, devendo ser composto com o C.F.O.P. igual a “99600” e o valor somatório respectivo para os campos Valor Contábil, Base de Cálculo, Imposto Creditado/ Debitado, Isentas ou Não Tributadas e Outras.

Observação (2): O Código Fiscal de Operações e Prestações, quando composto por 3 (três) dígitos, terá seu quarto e quinto espaços preenchidos com zeros (Exemplo: “61200”; “11200”; “19901”; “19902”.

Observação (3): Este registro deve ser preenchido por todos os estabelecimentos, independente do porte.”

Art. 2º Fica dispensado o preenchimento do registro tipo 23, item 2.4.6. do Anexo 1 da Portaria SEF nº 085, de 1997.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente às operações e prestações ocorridas desde de 1º de janeiro de 2001.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 9 de novembro de 2001.

ANTÔNIO CARLOS VIEIRA

Secretário de Estado da Fazenda