PORTARIA SEF Nº 295, de 21.08.98

(Este texto não substitui o publicado no DOE de 24/08/98)

Fixa coeficiente para determinação do ICMS a ser recolhido antecipadamente, relativo a fatos geradores dos meses de outubro, novembro e dezembro de 1998 e janeiro de 1999.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SPF n° 216, de 16 de agosto de 1994, art. 1°, I, “c”, e considerando o disposto no artigo 62, do RICMS/SC-97, aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997,

R E S O L V E:

Art. 1° O imposto vincendo nos prazos indicados no art. 60 da parte geral e no art. 17, do Anexo III, do RICMS-SC/97, relativo às operações ou prestações realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1998 e janeiro de 1999, poderá ser recolhido antecipadamente pelo sujeito passivo, na data constante da tabela anexa a esta Portaria.

Parágrafo único. O imposto a recolher antecipadamente será obtido pela aplicação do coeficiente constante da tabela sobre o valor do imposto apurado.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de agosto de 1998.

Paulo Eli

Secretário-Adjunto da Fazenda

TABELA DE COEFICIENTE DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS

DATA DE VENCIMENTO	DATA DE RECOLHIMENTO	COEFICIENTE
10/11/98	27/08/98	0,961445
10/12/98	27/08/98	0,944952
11/01/99	27/08/98	0,930210
10/02/99	27/08/98	0,914255