PORTARIA SEF Nº 150, de 04.05.98
(Este
texto não substitui o publicado no DOE de 04/05/98)
Revogada a partir de 17.09.98 pela Portaria SEF nº 301/98
Transfere cargos para a Gerência de Substituição Tributária e Comércio Exterior da Diretoria de Administração Tributária - DIAT.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições que lhe conferem o Inciso I e II, do art. 3º, da Lei n.º 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e o art. 2º, do Decreto n.º 1521, de 27 de dezembro de 1996,
R E S O L V E:
Art. 1° - TRANSFERIR, para a Gerência de Substituição Tributária e Comércio Exterior, 06 (seis) cargos de Fiscal de Tributos Estaduais, nos termos do Anexo Único, parte integrante desta Portaria:
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 07 de abril de 1998.
MARCO AURÉLIO DE ANDRADE DUTRA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS TRANSFERIDOS PARA A GERÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
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NÚMERO DE CARGOS |
USEFI - SEDE |
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02 02 01 01 |
151ª - ARARANGUÁ 111ª - TUBARÃO 131ª - S. M. DO OESTE 063ª - CANOINHAS |