PORTARIA SEF N° 336, de
26.06.95
(Este
texto não substitui o publicado no DOE de 28/06/95)
Estabelece os Municípios sede das Unidades Setoriais de Fiscalização e os que estão sob jurisdição de cada Gerência Regional da Fazenda Estadual.
Revogada a partir de 10.04.97 pela Port. SEF nº 135/97
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4° do Decreto n° 058, de 22 de março de 1995,
R E S O L V E :
Art. 1° - O Anexo Único desta Portaria estabelece os Municípios sede das Unidades Setoriais de Fiscalização e os que estão sob a jurisdição de cada Gerência Regional da Fazenda Estadual.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 26 de junho de 1995.
Dep. Fed. NEUTO FAUSTO DE CONTO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
DIVISÃO ADMINISTRATIVO FISCAL DO ESTADO
UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
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CÓDIGO |
ORGÃO - SEDE |
MUNICÍPIO |
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1° GERÊNCIA REGIONAL SEDE: FLORIANÓPOLIS |
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011 |
USEFI |
FLORIANÓPOLIS Florianópolis Angelina Antônio Carlos Biguaçú Governador Celso Ramos Águas Mornas Anitápolis Paulo Lopes São Bonifácio Rancho Queimado São José Palhoça Santo Amaro da Imperatriz Alfredo Wagner |
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012 |
USEFI |
TIJUCAS Tijucas Canelinha Major Gercino Nova Trento São João Batista |
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2° GERÊNCIA REGIONAL SEDE: ITAJAÍ |
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021 |
USEFI |
ITAJAÍ Itajaí Ilhota Piçarras Luiz Alves Navegantes Penha |
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022 |
USEFI |
BALNEÁRIO CAMBORIÚ Balneário Camboriú Camboriú Itapema Porto Belo Bombinhas |
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023 |
USEFI |
BRUSQUE Brusque Botuverá Guabiruba |
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3° GERÊNCIA REGIONAL SEDE: BLUMENAU |
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031 |
USEFI |
BLUMENAU Blumenau Gaspar Pomerode |
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032 |
USEFI |
TIMBÓ Timbó Benedito Novo Doutor Pedrinho Rio dos Cedros |
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033 |
USEFI |
INDAIAL Indaial Apiúna Ascurra Rodeio |
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4° GERÊNCIA REGIONAL SEDE: RIO DO SUL |
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041 |
USEFI |
RIO DO SUL Rio do Sul Laurentino Lontras Presidente Nereu Rio do Oeste Trombudo Central Agrolândia Agronômica Atalanta Braço do Trombudo |
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042 |
USEFI |
IBIRAMA Ibirama Dona Emma José Boiteaux Presidente Getúlio Vitor Meirelles Witmarsun |
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043 |
USEFI |
TAIÓ Taió Pouso Redondo Rio do Campo Salete Mirim Doce Santa Terezinha |
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044 |
USEFI |
ITUPORANGA Ituporanga Aurora Imbuia Petrolândia Vidal Ramos Leoberto Leal |
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5° GERÊNCIA REGIONAL SEDE: JOINVILLE |
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051 |
USEFI |
JOINVILLE Joinville Garuva Itapoá São Francisco do Sul Araquari Barra Velha São João do Itaperiú Balneário Barra do Sul |
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052 |
USEFI |
JARAGUÁ DO SUL Jaraguá do Sul Corupá Guramirim Massaranduba Schroeder |
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6° GERÊNCIA REGIONAL SEDE: PORTO UNIÃO |
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061 |
USEFI |
PORTO UNIÃO Porto União Irineópolis Matos Costa |
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062 |
USEFI |
CAÇADOR Caçador Rio das Antas Lebon Régis Timbó Grande Calmon Macieira |
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063 |
USEFI |
CANOINHAS Canoinhas Major Vieira Três Barras |
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7ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: JOAÇABA |
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071 |
USEFI |
JOAÇABA Joaçaba Herval do Oeste Herval Velho Água Doce Ibicaré Treze Tílias Jaborá Lacerdópolis Catanduvas Vargem Bonita |
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072 |
USEFI |
CAPINZAL Capinzal Ipira Ouro Piratuba |
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073 |
USEFI |
CONCÓRDIA Concórdia Ipumirim Irani Lindóia do Sul Peritiba Presidente Castelo Branco Itá Arabutã |
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8ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: CHAPECÓ |
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081 |
USEFI |
CHAPECÓ Chapecó Coronel Freitas Quilombo Caxambú do Sul União do Oeste Seara Nova Itabeiraba Planalto Alegre Guatambú Arvoredo Cordilheira Alta Jardinópolis |
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082 |
USEFI |
XANXERÊ Xanxerê Ponte Serrada Vargeão Faxinal dos Guedes Xavantina Xaxim Marema Abelardo Luz São Domingos Passos Maia Ouro Verde Ipuaçú Lageado Grande |
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083 |
USEFI |
PALMITOS Palmitos Caibí São Carlos Águas de Chapecó |
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084 |
USEFI |
MARAVILHA Maravilha Pinhalzinho Cunha Porã São Miguel da Boa Vista Modelo Saudades Serra Alta Nova Erechim Sul Brasil Iraceminha |
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085 |
USEFI |
SÃO LOURENÇO DO OESTE São Lourenço do Oeste Formosa do Sul Irati Galvão Campo Erê Novo Horizonte Coronel Martins |
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9ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: CURITIBANOS |
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091 |
USEFI |
CURITIBANOS Curitibanos Ponte Alta Ponte Alta do Norte Santa Cecília São Cristóvão do Sul |
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092 |
USEFI |
CAMPOS NOVOS Campos Novos Abdon Batista Vargem Monte Carlo |
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093 |
USEFI |
VIDEIRA Videira Fraiburgo Salto Veloso Arroio Trinta Tangará Pinheiro Preto |
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10ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: LAGES |
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101 |
USEFI |
LAGES Lages Campo Belo do Sul Correia Pinto Otacílio Costa São José do Cerrito Anita Garibaldi Celso Ramos Cerro Negro |
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102 |
USEFI |
SÃO JOAQUIM São Joaquim Urupema Bom Jardim da Serra Bom Retiro Urubici Rio Rufino |
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11ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: TUBARÃO |
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111 |
USEFI |
TUBARÃO Tubarão Jaguaruna Treze de Maio Laguna Gravatal Armazém São Martinho Sangão Capivari de Baixo Pedras Grandes |
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112 |
USEFI |
BRAÇO DO NORTE Braço do Norte São Ludgero Grão Pará Rio Fortuna Santa Rosa de Lima Orleans |
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113 |
USEFI |
IMBITUBA Imbituba Garopaba Imaruí |
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12ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: CRICIÚMA |
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121 |
USEFI |
CRICIÚMA Criciúma Forquilhinha Içara Morro da Fumaça Nova Veneza Siderópolis Urussanga Cocal do Sul Lauro Müller |
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13ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: SÃO MIGUEL DO OESTE |
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131 |
USEFI |
SÃO MIGUEL DO OESTE São Miguel do Oeste Descanso Guaraciaba Anchieta Romelândia Belmonte Paraíso Mondaí Riqueza Itapiranga Tunápolis Iporã do Oeste Santa Helena São João do Oeste |
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132 |
USEFI |
DIONÍSIO CERQUEIRA Dionísio Cerqueira Guarujá do Sul São José do Cedro Palma Sola |
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14ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: MAFRA |
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141 |
USEFI |
MAFRA Mafra Itaiópolis Monte Castelo Papanduva |
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142 |
USEFI |
SÃO BENTO DO SUL São Bento do Sul Rio Negrinho Campo Alegre |
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15ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: ARARANGUÁ |
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151 |
USEFI |
ARARANGUÁ Araranguá Maracajá Meleiro Sombrio Praia Grande Santa Rosa do Sul São João doSul Turvo Jacinto Machado Timbé do Sul Passo de Torres Morro Grande |