ATO DIAT Nº 29/2018

PeSEF de 23.08.18
Republicada em 28.08.18

Altera o Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, que estabelece pauta fiscal cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003, considerando o disposto no art. 21 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º O subitem 1.1 do item 1 (ANIMAIS); os subitens 6.1, 6.2, 6.3, 6.4 e 6.5 do item 6 (CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO NO VAREJO) e os subitens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e 7.5 do item 7 (CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO POR ATACADO), todos do Anexo Único do Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, passam a vigorar com a redação:

 

 

PRODUTO

APRESENTAÇÃO

UM

VALOR

OBSERVAÇÃO

1

ANIMAIS

1.1

Carne (Bovino e Bufalino)

Boi Casado

KG

   10,20

Ato DIAT 29/2018

 

Carne (Bovino e Bufalino)

Dianteiro

KG

     8,50

Ato DIAT 29/2018

 

Carne (Bovino e Bufalino)

Traseiro

KG

   13,87

Ato DIAT 29/2018

6

CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO NO VAREJO  

6.1

Cortes Diversos  

 

Boi casado

Resfriado/congelado

KG

   10,20

Ato DIAT 29/2018

 

Dianteiro com osso

Resfriado/congelado

KG

     8,50

Ato DIAT 29/2018

 

Dianteiro sem osso

Resfriado/congelado

KG

     9,90

Ato DIAT 29/2018

 

Novilho casado

Resfriado/congelado

KG

   10,41

Ato DIAT 29/2018

 

Ponta de agulha com osso

Resfriado/congelado

KG

     9,53

Ato DIAT 29/2018

 

Ponta de agulha sem osso

Resfriado/congelado

KG

   10,50

Ato DIAT 29/2018

 

Traseiro

Resfriado/congelado

KG

   13,87

Ato DIAT 29/2018

 

Traseiro / costela ou serrote

Resfriado/congelado

KG

   12,80

Ato DIAT 29/2018

6.2

Cortes do Dianteiro  

 

Acém

Resfriado/congelado

Kg

   11,27

Ato DIAT 29/2018

 

Coração da paleta

Resfriado/congelado

Kg

   12,44

Ato DIAT 29/2018

 

Costela do dianteiro

Resfriado/congelado

Kg

     7,96

Ato DIAT 29/2018

 

Cupim

Resfriado/congelado

Kg

   12,35

Ato DIAT 29/2018

 

Resfriado/congelado

Kg

   10,03

Ato DIAT 29/2018

 

Paleta

Resfriado/congelado

Kg

   10,03

Ato DIAT 29/2018

 

Peito

Resfriado/congelado

Kg

     9,99

Ato DIAT 29/2018

 

Peixinho

Resfriado/congelado

Kg

     9,54

Ato DIAT 29/2018

 

Pescoço

Resfriado/congelado

Kg

     7,16

Ato DIAT 29/2018

 

Raquete/braço

Resfriado/congelado

Kg

     9,63

Ato DIAT 29/2018

6.3

Cortes do Traseiro  

 

Alcatra

Resfriado/congelado

Kg

   17,16

Ato DIAT 29/2018

 

Bisteca

Resfriado/congelado

Kg

   12,35

Ato DIAT 29/2018

 

Capa de filé / ponta de contrafilé / aba do filé

Resfriado/congelado

Kg

   11,11

Ato DIAT 29/2018

 

Contrafilé

Resfriado/congelado

Kg

   16,38

Ato DIAT 29/2018

 

Coxão duro

Resfriado/congelado

Kg

   14,08

Ato DIAT 29/2018

 

Coxão mole

Resfriado/congelado

Kg

   15,74

Ato DIAT 29/2018

 

Filé de costela

Resfriado/congelado

Kg

   11,77

Ato DIAT 29/2018

 

Filé de lombo

Resfriado/congelado

Kg

   14,82

Ato DIAT 29/2018

 

Filé mignon

Resfriado/congelado

Kg

   28,44

Ato DIAT 29/2018

 

Lagarto

Resfriado/congelado

Kg

   14,02

Ato DIAT 29/2018

 

Lombo/lombinho

Resfriado/congelado

Kg

   11,69

Ato DIAT 29/2018

 

Maminha/Maminha da alcatra

Resfriado/congelado

Kg

   16,88

Ato DIAT 29/2018

 

Patinho

Resfriado/congelado

Kg

   14,33

Ato DIAT 29/2018

 

Picanha

Resfriado/congelado

Kg

   29,29

Ato DIAT 29/2018

6.4

Cortes da Ponta de Agulha / Costela  

 

Bife do vazio

Resfriado/congelado

Kg

   12,82

Ato DIAT 29/2018

 

Costela do traseiro

Resfriado/congelado

Kg

   10,93

Ato DIAT 29/2018

 

Diafragma

Resfriado/congelado

Kg

     9,73

Ato DIAT 29/2018

 

Fraldinha

Resfriado/congelado

Kg

   12,79

Ato DIAT 29/2018

 

Vazio

Resfriado/congelado

Kg

   12,79

Ato DIAT 29/2018

6.5

Miudezas Comestíveis  

 

Aranha / bananinha

Resfriado/congelado

Kg

   13,86

Ato DIAT 29/2018

 

Bife de 1ª

Resfriado/congelado

Kg

   15,33

Ato DIAT 29/2018

 

Bife de 2ª

Resfriado/congelado

Kg

   12,83

Ato DIAT 29/2018

 

Bucho, fato ou estômago

Resfriado/congelado

Kg

   10,35

Ato DIAT 29/2018

 

Carne moída de 1ª

Resfriado/congelado

Kg

   11,34

Ato DIAT 29/2018

 

Carne moída de 2ª

Resfriado/congelado

Kg

   10,40

Ato DIAT 29/2018

 

Coração da paleta

Resfriado/congelado

Kg

   11,28

Ato DIAT 29/2018

 

Costela desossada

Resfriado/congelado

Kg

   12,50

Ato DIAT 29/2018

 

Fígado

Resfriado/congelado

Kg

     7,75

Ato DIAT 29/2018

 

Língua

Resfriado/congelado

Kg

     9,64

Ato DIAT 29/2018

 

Matambre

Resfriado/congelado

Kg

     8,45

Ato DIAT 29/2018

 

Miolos

Resfriado/congelado

Kg

     2,73

Ato DIAT 29/2018

 

Músculo duro

Resfriado/congelado

Kg

     8,00

Ato DIAT 29/2018

 

Músculo mole

Resfriado/congelado

Kg

     9,82

Ato DIAT 29/2018

 

Osso buco

Resfriado/congelado

Kg

     7,91

Ato DIAT 29/2018

 

Patas

Resfriado/congelado

Kg

     6,59

Ato DIAT 29/2018

 

Rabada

Resfriado/congelado

Kg

   10,83

Ato DIAT 29/2018

 

Retalho de 1ª

Resfriado/congelado

Kg

     9,57

Ato DIAT 29/2018

 

Retalho de 2ª

Resfriado/congelado

Kg

     5,51

Ato DIAT 29/2018

 

Rins

Resfriado/congelado

Kg

     1,44

Ato DIAT 29/2018

7

CARNES ADQUIRIDAS DE OUTRA UF - PREÇO POR ATACADO  

7.1

Cortes Diversos  

 

Boi casado

Resfriado/congelado

KG

9,08

Ato DIAT 29/2018

 

Dianteiro com osso

Resfriado/congelado

KG

7,57

Ato DIAT 29/2018

 

Dianteiro sem osso

Resfriado/congelado

KG

8,81

Ato DIAT 29/2018

 

Novilho casado

Resfriado/congelado

KG

9,26

Ato DIAT 29/2018

 

Ponta de agulha com osso

Resfriado/congelado

KG

8,48

Ato DIAT 29/2018

 

Ponta de agulha sem osso

Resfriado/congelado

KG

9,35

Ato DIAT 29/2018

 

Traseiro

Resfriado/congelado

KG

12,34

Ato DIAT 29/2018

 

Traseiro / costela ou serrote

Resfriado/congelado

KG

11,39

Ato DIAT 29/2018

7.2

Cortes do Dianteiro  

 

Acém

Resfriado/congelado

KG

10,03

Ato DIAT 29/2018

 

Coração da paleta

Resfriado/congelado

KG

11,07

Ato DIAT 29/2018

 

Costela do dianteiro

Resfriado/congelado

KG

7,08

Ato DIAT 29/2018

 

Cupim

Resfriado/congelado

KG

10,99

Ato DIAT 29/2018

 

Resfriado/congelado

KG

8,93

Ato DIAT 29/2018

 

Paleta

Resfriado/congelado

KG

8,93

Ato DIAT 29/2018

 

Peito

Resfriado/congelado

KG

8,89

Ato DIAT 29/2018

 

Peixinho

Resfriado/congelado

KG

8,49

Ato DIAT 29/2018

 

Pescoço

Resfriado/congelado

KG

6,37

Ato DIAT 29/2018

 

Raquete/braço

Resfriado/congelado

KG

8,57

Ato DIAT 29/2018

7.3

Cortes do Traseiro  

 

Alcatra

Resfriado/congelado

KG

15,27

Ato DIAT 29/2018

 

Bisteca

Resfriado/congelado

KG

10,99

Ato DIAT 29/2018

 

Capa de filé / ponta de contrafilé / aba do filé

Resfriado/congelado

KG

9,89

Ato DIAT 29/2018

 

Contrafilé

Resfriado/congelado

KG

14,58

Ato DIAT 29/2018

 

Coxão duro

Resfriado/congelado

KG

12,53

Ato DIAT 29/2018

 

Coxão mole

Resfriado/congelado

KG

14,01

Ato DIAT 29/2018

 

Filé de costela

Resfriado/congelado

KG

10,48

Ato DIAT 29/2018

 

Filé de lombo

Resfriado/congelado

KG

13,19

Ato DIAT 29/2018

 

Filé mignon

Resfriado/congelado

KG

25,31

Ato DIAT 29/2018

 

Lagarto

Resfriado/congelado

KG

12,48

Ato DIAT 29/2018

 

Lombo/Lombinho

Resfriado/congelado

KG

10,40

Ato DIAT 29/2018

 

Maminha/Maminha de Alcatra

Resfriado/congelado

KG

15,02

Ato DIAT 29/2018

 

Patinho

Resfriado/congelado

KG

12,75

Ato DIAT 29/2018

 

Picanha

Resfriado/congelado

KG

26,07

Ato DIAT 29/2018

7.4

Cortes da Ponta de Agulha / Costela  

 

Bife do vazio

Resfriado/congelado

KG

11,41

Ato DIAT 29/2018

 

Costela do traseiro

Resfriado/congelado

KG

8,88

Ato DIAT 29/2018

 

Diafragma

Resfriado/congelado

KG

8,66

Ato DIAT 29/2018

 

Fraldinha

Resfriado/congelado

KG

11,38

Ato DIAT 29/2018

 

Vazio

Resfriado/congelado

KG

11,38

Ato DIAT 29/2018

7.5

Miudezas Comestíveis  

 

Aranha / Bananinha

Resfriado/congelado

KG

12,34

Ato DIAT 29/2018

 

Bife de 1ª

Resfriado/congelado

KG

13,64

Ato DIAT 29/2018

 

Bife de 2ª

Resfriado/congelado

KG

11,42

Ato DIAT 29/2018

 

Bucho, fato ou estômago

Resfriado/congelado

KG

9,21

Ato DIAT 29/2018

 

Carne moída de 1ª

Resfriado/congelado

KG

10,09

Ato DIAT 29/2018

 

Carne moída de 2ª

Resfriado/congelado

KG

9,26

Ato DIAT 29/2018

 

Coração da Paleta

Resfriado/congelado

KG

10,04

Ato DIAT 29/2018

 

Costela desossada

Resfriado/congelado

KG

11,13

Ato DIAT 29/2018

 

Fígado

Resfriado/congelado

KG

6,90

Ato DIAT 29/2018

 

Língua

Resfriado/congelado

KG

8,58

Ato DIAT 29/2018

 

Matambre

Resfriado/congelado

KG

7,52

Ato DIAT 29/2018

 

Miolos

Resfriado/congelado

KG

2,43

Ato DIAT 29/2018

 

Músculo duro

Resfriado/congelado

KG

7,12

Ato DIAT 29/2018

 

Músculo mole

Resfriado/congelado

KG

8,74

Ato DIAT 29/2018

 

Osso buco

Resfriado/congelado

KG

7,04

Ato DIAT 29/2018

 

Patas

Resfriado/congelado

KG

5,87

Ato DIAT 29/2018

 

Rabada

Resfriado/congelado

KG

9,64

Ato DIAT 29/2018

 

Retalho de 1ª

Resfriado/congelado

KG

8,52

Ato DIAT 29/2018

 

Retalho de 2ª

Resfriado/congelado

KG

4,90

Ato DIAT 29/2018

 

Rins

Resfriado/congelado

KG

1,28

Ato DIAT 29/2018

Art. 2º Os valores previstos neste Ato DIAT poderão ser contraditados no prazo de 10 (dez) dias contados da sua publicação.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de agosto de 2018.

ROGÉRIO DE MELLO MACEDO DA SILVA

Diretor de Administração Tributária