ATO DIAT N^o 173/2008

DOE de 09.09.08

Aprova alteração da pauta de preços mínimos

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF n.º 77, de 27 de março de 2003, e

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto n.º 2.870, de 27 de agosto de 2001,

R E S O L V E :

Art. 1º O subitem 2.2 Farináceos do item 2 Vegetais do Anexo Único do Ato Diat nº 41, de 21 de dezembro de 2004, fica acrescido do seguinte produto:

PRODUTO	APRESENTAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Pão Trigo	Francês	kg	5,60

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 05 de setembro de 2008.

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária