ATO DIAT Nº 140/2007

DOE de 21.12.07

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

Revogado pelo Ato DIAT 045/08

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/07, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no parágrafo 3.º, do inciso II, do artigo 41, da Lei n.° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1.º - A dotar as pesquisas de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – realizadas pelas seguintes instituições, conforme o que consta no processo GR01-11177/071:

I – Fink & Schappo Consultoria Ltda, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – e apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV – e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de bebidas não Alcoólicas – ABIR;

II – GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas – ABRABE.

Art. 2.º - Fixar, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes com cervejas, chopes, refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, os valores de PMPF constantes dos Anexos I e II deste ato, válidos a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2008.

§ 1.º - Os valores fixados deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS quando das saídas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

§ 2.º - Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: “BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME ATO DIAT N.º 140/2007”.

§ 3.º - Na hipótese de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2.º, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2.º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS.

§ 4.º - As marcas ou embalagens não relacionadas nos anexos citados poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado solicitar, por requerimento, à Diretoria de Administração Tributária localizada na Rodovia SC 401, Km 05, n.º 4.600, CEP 88032.000 – Florianópolis – SC.

Art. 3.º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2008.

Florianópolis, 22 de dezembro de 2007.

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária

ATO DIAT N.º 140/2007 - ANEXO I – TABELA 1

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008

FABRICANTE/

IMPORTADOR/

DISTRIBUIDOR

CERVEJAS

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 360ML

GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL DE 361 A 660ML

LATA DE ALUMÍNIO

ATÉ 360ML

 

Antarctica Malzbier

1,69

2,58

-

 

Antárctica Pilsen

1,39

2,24

1,28

 

Antarctica Cristal Pilsen Extra

1,83

-

-

 

Bohemia Escura

1,67

3,03

1,66

 

Bohemia Pilsen

1,75

2,83

1,63

 

Brahma Bier

1,28

2,26

1,33

 

Brahma Bock

1,84

2,04

1,76

 

Brahma Chopp

1,45

2,39

1,34

 

Brahma Extra

1,61

2,71

1,59

 

Brahma Light

1,61

2,58

1,60

 

Brahma Malzbier

1,65

2,63

1,63

 

Caracu

1,67

-

1,69

02808708 – AMBEV

Kronenbier

1,60

-

1,60

 

Liber

1,70

-

1,65

 

Miller

1,86

-

1,76

 

Original

-

2,96

-

 

Polar Bock

1,85

2,90

1,76

 

Polar Export

1,50

2,25

1,36

 

Puerto Del Mar

1,39

2,20

1,11

 

Serramalte

-

3,07

-

 

Skol Beats

1,78

-

-

 

Skol Pilsen

1,42

2,42

1,38

 

Skol Pilsen Lemon

1,61

-

1,59

 

Bavária Export

1,64

-

-

 

Bavária Pilsen

1,56

2,06

1,09

 

Bavária Premiun

1,48

2,62

1,47

 

Bavária sem Álcool

1,60

2,42

1,57

 

Dos Equis

2,31

-

-

 

Heineken

1,93

2,46

1,89

19900000 – KAISER

Kaiser Bock

1,56

2,28

1,57

 

Kaiser Gold

1,64

3,06

1,42

 

Kaiser Pilsen

1,26

2,10

1,17

 

Kaiser Summer Draft

1,43

2,12

1,39

 

Santa Cerva Malzbier

1,06

1,81

1,08

 

Santa Cerva Pilsen

1,30

1,66

1,12

 

Sol Pilsen

1,35

2,40

1,31

 

Sol Premium Beer

2,36

-

-

 

Xingu

1,74

2,50

1,69

 

Glacial Pilsen

1,28

1,43

1,00

 

Nova Schin Malzbier

1,52

2,08

1,35

50221019 – PRIMO

Nova Schin Munich

1,54

-

1,44

SCHINCARIOL

Nova Schin NS2

2,40

-

1,42

 

Nova Schin Pilsen

1,40

1,97

1,25

 

Nova Schin sem Álcool

1,62

-

1,46

 

Primus

1,31

1,79

1,13

 

Colônia Donna’s Beer

1,68

-

1,10

 

Colônia Extra

1,52

1,93

1,34

82206004 – INAB

Colônia Low Carb

-

1,38

0,96

 

Colônia Malzbier

1,40

1,88

1,30

 

Colônia Pilsen

1,39

1,70

1,07

 

Stell Pilsen

-

1,50

1,10

 

ATO DIAT N.º 140/2007 - ANEXO I – TABELA 1

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008

FABRICANTE/

IMPORTADOR/

DISTRIBUIDOR

CERVEJAS

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 360ML

GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL DE 361 A 660ML

LATA DE ALUMÍNIO

ATÉ 360ML

 

Guaratuba Pilsen

1,28

1,54

-

00204820 – ALLSTON

Zanni Malzbier

1,35

1,73

-

 

Zanni Pilsen

1,28

1,48

0,96

46842894 – CASA DI

Conti Beer Pilsen

1,28

1,80

1,11

CONTI

Conti Bier Malzbier

-

1,83

-

 

Samba Pilsen

-

1,80

1,11

 

La Brúñete

4,64

-

-

04754336 – DE PORTO

Schmitt Ale

3,37

-

-

 

Schmitt Barley Wine

4,64

-

-

03485089 – INBEB

Spoller Malzbier

-

1,81

1,20

 

Spoller Pilsen

1,28

1,55

1,03

44367522 – MALTA

Malta Malzbier e Golden

-

1,89

1,29

 

Malta Pilsen

1,28

1,61

0,97

90999392 – MONTECARLO

Bonanza

-

-

1,20

72459878 – XERETA CSA

Allaska

1,28

1,52

1,12

 

Bitburguer Premium

2,36

-

-

03776294 – TONEL

Guitt’s Beer Malzbier

1,60

1,70

-

 

Guitt’s Beer Pilsen

1,28

1,38

1,13

 

Zebu

1,38

-

-

 

Eisenbahn – Dunkel

3,62

-

-

 

Eisenbahn – Golden Ale

4,50

-

-

 

Eisenbahn – Kölsch

3,62

-

-

 

Eisenbahn – Orgânica

4,20

-

-

04914890 – CERVEJ.

Eisenbahn – Pale Ale

3,62

-

-

SUDBRACK

Eisenbahn – Pilsen

3,62

-

-

 

Eisenbahn – Rauchbier

4,50

-

-

 

Eisenbahn Weinhnachts Ale

4,50

-

-

 

Eisenbahn – Weizenbier

3,85

-

-

 

Eisenbahn – Weizenbock

4,50

-

-

 

Kilsen Chopp

-

1,54

-

 

Kilsen Extra

-

1,86

-

78328051 – CERVEJARIA

Kilsen Malzbier

1,61

1,86

-

KILSEN

Kilsen Pilsen

1,20

1,48

0,97

 

Selki Malbier

1,61

1,86

-

 

Selki Pilsen

1,28

1,54

1,12

05848489 – HEZBIER

Chopp ZehnBier Pilsen

1,50

2,50

-

83646984 – ANGELONI

Budweiser

2,20

-

2,00

93209765 – WMS (BIG)

Budweiser

2,20

-

2,00

IMPORTADOR

Patrícia

2,85

-

-

 

ATO DIAT N.º 140/2007 - ANEXO I – TABELA 2

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008


FABRICANTE/

IMPORTADOR/

DISTRIBUIDOR

CERVEJAS

EMBALAGENS DIFERENCIADAS

 VALOR EM REAIS

 

Becks

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

3,90

 

Belle-Vue

Garrafa Vidro Descartável de 375ml

6,00

 

Bohemia Confraria

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

5,50

 

Bohemia Escurra

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

4,38

 

Bohemia Royal Ale

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

5,50

 

Bohemia Weiss

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

4,70

 

Brahma Chopp

Lata de Alumínio de 473ml

1,81

 

Franziskaner – Todos os tipos

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

6,00

02808708 – AMBEV

Hoegaarden

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

4,00

 

Leffe Blonde

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

4,50

 

Leffe Brown

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

4,50

 

Leffe Brune

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

4,50

 

Leffe Radiese

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

5,00

 

Leffe – Todas

Garrafa Vidro Descartável de 750ml

7,80

 

Lowenbrau

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

4,00

 

Lowenbrau – todos os tipos

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

6,00

 

Patagônia

Garrafa Vidro Descartável de 625ml

5,50

 

Polar Export

Lata de Alumínio de 473ml

1,99

 

 

ATO DIAT N.º 140/2007 – ANEXO I – TABELA 2

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008


FABRICANTE/

IMPORTADOR/

DISTRIBUIDOR

CERVEJAS

EMBALAGENS DIFERENCIADAS

 VALOR EM REAIS

 

Quilmes

Garrafa Vidro Descartável de 330ml

3,00

 

Quilmes

Garrafa Vidro Descartável de 1000ml

6,00

02808708 – AMBEV

Skol Pilsen

Lata de Alumínio de 473ml

1,75

 

Skol Big Neck

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

2,01

 

Spaten – Todos os tipos

Garrafa Vidro Descartável de 500ml

6,00

 

Stella Artois

Garrafa Vidro Descartável de 275ml

2,14

 

Heineken

Barril de Alumínio Descartável de 5000ml

49,90

 

Heineken

Garrafa de Alumínio de 330ml

7,64

19900000 – KAISER

Heineken

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

3,40

 

Heineken Magnum

Garrafa Vidro Descartável de 1500ml

30,47

 

Heineken

Garrafa Vidro Descartável de 3000ml

50,95

 

Sol Pilsen

Garrafa Vidro Descartável de 250ml

0,88

 

Baden Baden Ale Golden

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

03431255 – BADEN

Baden Baden Barley Wine Red Ale

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

BADEN

Baden Baden Bitter 1999

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

50221019 – PRIMO

Baden Baden Christmas Bier

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

SCHINCARIOL

Baden Baden Dark Ale Stout

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

 

Baden Baden Dblbock Invern 2007

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

 

Baden Baden Lager Bock

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

 

Baden Baden Pilsen Cristal

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

7,50

 

Baden Baden Weiss Verão 2007

Garrafa Vidro Descartável de 600ml

8,50

 

Nortenã

Garrafa Vidro Descartável de 960ml

7,50

IMPORTADOR

Patrícia

Garrafa Vidro Descartável de 960ml

7,50

 

Pilsen

Garrafa Vidro Descartável de 960ml

7,50

04754336 – DE PORTO

Schmitt Barley Wine Magnum

Garrafa Vidro Descartável de 750ml

17,00

82206004 – INAB

Colônia Pilsen

Garrafa Vidro Descartável de 960ml

3,00

 

Colônia Pilsen

Garrafa Vidro Retornável de 960ml

2,20

 

La Boeme Pilsem

Garrafa Vidro Descartável de 975ml

3,00

78328051 – CERVEJARIA

Kilsen Pilsen

Garrafa Vidro de 1000ml

2,89

KILSEN

Selki Pilsen

Garrafa Vidro de 1000ml

2,89

 

Eisenbahn Lust

Garrafa Vidro Descartável de 750ml

57,06

 

Eisenbahn Lust Magnum

Garrafa Vidro Descartável de 1500ml

114,13

 

Eisenbahn – Dunkel

Kit c/ 1 Copo + 1 Garrafa 

22,00

 

Eisenbahn – Kölsch

Kit c/ 1 Copo + 1 Garrafa 

22,00

04914890 – CERVEJARIA

Eisenbahn – Orgânica

Kit c/ 1 Copo + 1 Garrafa 

22,00

SUDBRACK

Eisenbahn – Pale Ale

Kit c/ 1 Copo + 1 Garrafa 

22,00

 

Eisenbahn – Pilsen

Kit c/ 1 Copo + 1 Garrafa 

16,00

 

Eisenbahn – Rauchbier

Kit c/ 1 Copo + 1 Garrafa 

22,00

 

Eisenbahn – Weinhnachts Ale

Kit c/ 1 Copo + 1 Garrafa 

28,00

 

Eisenbahn – Weizenbier

Kit c/ 1 Copo + 1 Garrafa 

22,00

 

Eisenbahn – Weizenbock

Kit c/ 1 Copo + 1 Garrafa 

22,00

 

Eisenbahn – Strong

Kit c/ 1 Copo + 1 Garrafa 

22,00

83646984 – ANGELONI

Budweiser

Garrafa de 1000ml

5,00

93209765 – WMS (BIG)

Budweiser

Garrafa de 1000ml

5,00

 

ATO DIAT N.º 140/2007 – ANEXO I – TABELA 3

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CHOPE – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008

FABRICANTE/IMPORTADOR/DISTRIBUIDOR

CHOPE

VALOR EM REAIS POR LITRO

 

Antarctica

7,50

02808708 – AMBEV

Brahma

7,50

 

Skol

7,50

 

Bavária

6,50

 

Heineken

7,50

19900000 – KAISER

Kaiser

6,50

 

Sol

7,50

 

Xingu

7,50

50221019 – PRIMO SCHINCARIOL

Schincariol

6,50

00204820 – ALLSTON

Guaratuba

6,50

 

Zanni

6,50

82206004 – INAB

Colônia

6,50

 

Stell

6,50

46842894 – CASA DI CONTI

Conti Bier

6,50

 


ATO DIAT N.º 140/2007 – ANEXO I – TABELA 3

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CHOPE – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008

FABRICANTE/IMPORTADOR/DISTRIBUIDOR

CHOPE

VALOR EM REAIS POR LITRO

03485089 – INBEB

Spoller

6,50

03776294 – TONEL

Guitt’s

6,50

01205167 – MEGATINTAS REPRESENTAÇÕES

Bierland

6,20

 

Kilsen Fabro

6,20

78328051 – CERVEJARIA KILSEN

Kilsen Pilsen

6,20

 

Kilsen Schweder

6,20

08822483 – BENTO IRINEU LINHARES

Wunder Bier

6,20

07776830 – CERVEJARIA JOINVILLE

Opa Bier

6,20

07817573 – CERVEJARIA SCHORNSTEIN

Schornstein

6,20

04914890 – CERVEJARIA SUDBRACK

Eisenbahn

6,20

05848489 – HEZBIER CERVEJARIA

ZeHn Bier

6,20

07297661 – LINDAUER

Heimat

6,20

DEMAIS MARCAS DE MARCA NACIONAL

Outros

7,50

 

ATO DIAT N.º 140/2007 – ANEXO I I – TABELA 1

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008

REFRIGERANTES

RETORNÁVEIS

DESCARTÁVEIS

FABRI-CANTE/

IMPOR-TADOR/

DISTRI-BUIDOR

 

 

MARCAS E SABORES

 De 1.250 a 1.500ml

 De 1.000ml

 De 501 a 999ml

 De 201 a 500ml

 Até 200ml

 3.000ml

 2.500ml

 2.250ML

 2.000ml

 1.750ML

 1.500ml

 1.000ml

 De 511 a 660ml

 De 355 a 510ml

 Até 354ml

 Lata de 251 a 355ml

 Lata de até 250ml

 

H2OH

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,17

 

 

1,42

 

 

 

 

Pepsi Cola

1,85

 

 

1,30

 

 

2,52

 

2,42

 

1,85

1,84

1,71

 

0,95

1,26

 

02808708 –

Pepsi Cola Twist

 

 

 

1,30

 

 

2,52

 

2,50

 

2,10

2,00

1,81

 

 

1,29

 

AMBEV

Pepsi Cola Zero/Max

 

 

 

 

 

 

 

 

2,41

 

 

 

 

 

 

1,34

 

 

Pepsi X-Energy

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,52

 

 

Demais Sabores

1,85

 

 

1,39

 

 

2,50

 

2,32

 

1,84

1,70

1,72

0,88

0,87

1,26

0,87

 

Água Aquarius

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,11

 

1,48

1,60

 

 

 

03131613 –

Coca Cola

 

 2,39

 

 1,36

 0,50

  3,49

  2,90

   2,70

  2,79

  2,55

  2,21

 

1,92

1,11

1,81

1,36

1,02

MATE

Coca Cola Club

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1,91

 

 

LEÃO

Coca Cola  Zero/Max

 

 

 

 

 

 

 

 

2,79

1,98

2,08

 

1,97

1,05

 

1,38

 

00904448 –

Coca Lemon

 

 

 

 

 

 

 

 

2,66

 

2,08

 

1,96

 

 

1,43

 

SPAIPA

Green Tea Spree

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,89

 

 

1,49

 

 

 

91235549 –

Guaraná Power Plus

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,50

 

 

VONPAR

Schweppes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,82

 

 

1,69

1,69

 

 

Outros sabores

 

 

 

1,37

0,52

 

 

 

2,32

2,57

 

2,02

1,86

 

 

1,35

1,03

50221019 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SCHIN

Todos sabores

 

 

 

 

 

 

 

 

2,09

 

 

 

  1,13

  0,83

  0,79

   1,18

 

44367522 –

Cristalina

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

MALTA

Tropi Cola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

97318943 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SARANDI

Todos sabores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

00204820 –

Guaratuba

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ALLSTON

Todos sabores

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

02093627 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANTA GORDA

Todos sabores

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

87315099 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BEB. FRUK

Todos sabores

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

90049156 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

V. GARIBALDI

Gotas de Cristal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4,20

 

 

 

 

75120196 –

Flor do Campo

 

 

 

 

 

 

 

 

1,74

 

 

 

 

 

 

 

 

SÃO JOSÉ

Yacuy e sabores

 

 

 

 

 

 

 

 

1,74

 

 

 

 

 

 

 

 

95591657 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CYRILLA

 

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

89967939 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FANTE

Dusht Fest

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7,00

 

 

 

 

90051194 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GENERINO

Stillo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,76

 

 

 

 

ROSSONI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

76490572 –

Fresko e Cini

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

HUGO CINI

Todos sabores

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

82206004 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INAB

Todos sabores

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

ATO DIAT N.º 140/2007 – ANEXO I I – TABELA 1

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008

REFRIGERANTES

RETORNÁVEIS

DESCARTÁVEIS

FABRI-CANTE/

IMPOR-TADOR/

DISTRI-BUIDOR

 

 

MARCAS E SABORES

 De 1.250 a 1.500ml

 De 1.000ml

 De 501 a 999ml

 De 201 a 500ml

 Até 200ml

 3.000ml

 2.500ml

 2.250ML

 2.000ml

 1.750ML

 1.500ml

 1.000ml

 De 511 a 660ml

 De 355 a 510ml

 Até 354ml

 Lata de 251 a 355ml

 Lata de até 250ml

98658834 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CELINA

Todos sabores

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

03447474 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LOMAM

Todos sabores

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

90999392 –

Bonanza

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M.CARLO

Todos sabores

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,70

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

89962781 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MURARO

Todos sabores

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

02546391 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NAIPI

Todos sabores

 

 

   0,93

   1,19

   0,50

 

 

 

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

 

Bluu-Cola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  0,80

 

 

 

Cola Café Classic

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1,81

   1,99

  1,30

  1,22

  1,29

 

 

01307936 –

Club Soda Classic

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1,81

   1,99

  1,30

  1,22

  1,29

 

 

NEWAGE

Crystal Age

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1,81

   1,99

  1,30

  1,22

  1,29

 

 

 

Tônica Classic

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1,81

   1,99

  1,30

  1,22

  1,29

 

 

 

Tônica Citrus Classic

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1,81

   1,99

  1,30

  1,22

  1,29

 

 

 

Viver

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1,81

   1,99

  1,30

  1,22

  1,29

 

 

01542810 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IMPERIAL

Todos sabores

 

1,43

0,75

   0,72

0,50

 

 

   1,77

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

07181572 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PINHEIRAL

Todos sabores

 

1,43

0,75

   0,72

0,50

 

 

   1,77

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

04719699 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RIGO

Todos sabores

 

1,43

0,75

   0,72

0,50

 

 

   1,77

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

03312526 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RIOBRASIL

Todos sabores

 

1,43

0,75

   0,72

0,50

 

 

   1,77

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

91597898 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RUSSO'S

Todos sabores

 

1,43

0,75

   0,72

0,50

 

 

   1,77

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

00764455 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SCOPEL

Todos sabores

 

1,43

0,75

   0,72

0,50

 

 

   1,77

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

03776294 –

Convenção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TONEL

Todos sabores

 

1,43

0,75

   0,72

0,50

 

 

   1,77

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

03025470 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

UNITAP

Todos sabores

 

1,43

0,75

   0,72

0,50

 

 

   1,77

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

72459878 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XERETA

Todos sabores

 

1,43

0,75

   0,72

0,50

 

 

   1,77

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

03923876 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

WEST PR

Todos sabores

 

1,43

0,75

   0,72

0,50

 

 

   1,77

  1,74

 

  1,62

   1,68

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

80936685 –

Fanni

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÁGUA SERRA

Todos sabores

   1,46

   1,43

   0,75

   0,72

   0,50

 

 

   1,77

  1,73

 

  1,62

   1,48

  1,13

  0,84

  0,84

   1,03

0,77

04102454 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARGENTA

Todos sabores

   1,46

   1,43

   0,75

   0,72

   0,50

 

 

   1,77

  1,73

 

  1,62

   1,48

  1,13

  0,84

  0,84

   1,03

0,77

02295941 –

Guraná Pureza

 

   1,46

   0,84

   1,12

   0,50

 

 

 

  2,24

 

 

1,72  

1,35

  1,26

  1,22

 

 

SELL

Todos sabores

   1,46

   1,43

   0,75

   0,72

   0,50

 

 

   1,77

  1,73

 

  1,62

   1,48

  1,13

  0,98

  0,84

   1,03

0,77

84429869 –

Max Cola

 

   1,43

   0,75

   0,72

   0,50

 

 

1,77

1,74

 

  1,62

   1,48

  1,13

  0,84

  0,84

   1,03

0,77

MAX

Todos sabores

 

   1,43

   0,75

   0,72

   0,50

 

 

   1,77

  1,73

 

  1,62

   1,48

  1,13

  0,84

  0,84

   1,03

0,77

82636770 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

THOMSEN

Todos sabores

 

   1,43

   0,75

   0,72

   0,50

 

 

   1,77

  1,73

 

  1,62

   1,48

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

78328051 –

Quipo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

KILSEN

Todos sabores

 

   1,43

   0,75

   0,72

   0,50

 

 

   1,77

  1,73

 

  1,62

   1,48

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

03239291 –

Serra e Teko

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SPRICIGO

Todos sabores

 

   1,43

   0,75

   0,72

   0,50

 

 

   1,77

  1,73

 

  1,62

   1,48

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

82167842 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NEW SUL

Todos sabores

 

   1,43

   0,75

   0,72

   0,50

 

 

   1,77

  1,73

 

  1,62

   1,48

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

08514172 –

Tamoyo e UP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TAMOYO

Todos sabores

 

   1,43

   0,75

   0,72

   0,50

 

 

   1,77

  1,73

 

  1,62

   1,48

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

01731172 –

Capricho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

V. GRASSI

Todos sabores

 

   1,43

   0,75

   0,72

   0,50

 

 

   1,77

  1,73

 

  1,62

   1,48

  1,40

  0,84

  0,84

   1,18

0,77

B. CALORIAS

Demais Marcas

 

   0,55

   0,81

   0,81

   0,42

 

 

   1,40

  1,40

  1,33

  1,33

   1,33

  1,17

  1,16

  0,73

 

 

POST-MIX

 

 

18,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATO DIAT N.º 140/2007 – ANEXO I I – TABELA 2

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008


FABRICANTE/

IMPORTADOR/

DISTRIBUIDOR

ENERGÉTICOS

LATA ATÉ 250ML

EMBALAGENS DIFERENCIADAS

 ISOTÔNICOS

 VALOR EM REAIS

 

 

 

 

Gatorade – PET 500ml

            2,35

02808708 – AMBEV

 

 

 

Gatorade – PET 591ml

            3,41

 

 

 

 

Gatorade – Garrafa Vidro de 473ml

            2,55

02262758 – ATOL

Ninja Power – 250ml

3,91

 

 

 

87315099 –

Frutiko – PET 500ml

 

1,20

 

 

BEBIDAS FRUKI

Frutiko – PET 2000ml

 

2,50

 

 

08196490 –

Speed Up – 250ml

4,20

 

 

 

ENERGIA

Speed Up – 473ml

 

6,00

 

 

07832805 – KILSEN

Crazy Cow – PET 500ml

 

3,33

 

 

 

Crazy Cow – PET 1500ml

 

10,00

 

 

01307936 –

Energético 220V – 250ml

3,96

 

 

 

NEWAGE

Rush – 250ml

4,38

 

 

 

97318943 –

 

 

 

Sarandi Citrus – PET 1500ml

            2,27

SARANDI

 

 

 

Sarandi Citrus – PET 450ml

            1,03

45913696 –

Burn – Lata 250ml

5,64

 

 

 

SOROCABA/VONPAR

Burn – Garrafa Vidro Desc. 250ml

 

5,85

 

 

03968536 – HORIZONTE

Bad Boy Power Drink – 250ml

5,06

 

 

 

62548409 – ULTRAPAN

 

 

 

Energil Sport – PET 473ml

2,09

02946761 – RED BULL

Red Bull – 250ml

6,36

 

 

 

83646984 – ANGELONI

Will Dragon

4,00

 

 

 

DEMAIS

Energéticos

7,00

 

Isotônicos

3,50