ATO DIAT Nº 070, de 27.10.05 (Pauta Arroz)

Este texto não substitui o publicado no DOE de 28.10.05.

Aprova pauta de preço mínimo do arroz

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF n.º 077 de 27 de março de 2003.

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto n.º 2.870, de 27 de agosto de 2001;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com  o arroz aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária;

R E S O L V E :

Art. 1º Os produtos abaixo constantes no sub-item 2.4 grãos da Pauta de Valores Mínimos  ficam alterados da seguinte forma:

PAUTA DE PREÇO DO ARROZ

Arroz

 

Beneficiado Integral

Saco

60 KG

R$  68,00

Beneficiado Integral

Fardo

30 KG

R$  37,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 1

Saco

60 KG

R$  46,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 1

Fardo

30 KG

R$  24,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 2

Saco

60 KG

R$  45,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 2

Fardo

30 KG

R$  23,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 3

Saco

60 KG

R$  40,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 3

Fardo

30 KG

R$  21,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 4

Saco

60 KG

R$  38,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 4

Fardo

30 KG

R$  20,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 5

Saco

60 KG

R$  37,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 5

Fardo

30 KG

R$  19,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Saco

60 KG

R$  19,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Fardo

30 KG

R$  10,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 1

Saco

60 KG

R$  48,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 1

Fardo

30 KG

R$  25,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 2

Saco

60 KG

R$  45,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 2

Fardo

30 KG

R$  23,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 3

Saco

60 KG

R$  43,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 3

Fardo

30 KG

R$  22,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 4

Saco

60 KG

R$  39,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 4

Fardo

30 KG

R$  20,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 5

Saco

60 KG

R$  37,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 5

Fardo

30 KG

R$  19,00

Beneficiado  Polido Branco Baixo Padrão

Saco

60 KG

R$  19,00

Beneficiado  Polido Branco Baixo Padrão

Fardo

30 KG

R$  10,00

Consumo Animal

Saco

60 KG

R$  19,00

Consumo Animal

Fardo

30 KG

R$  10,00

Consumo Animal Canjica

Saco

60 KG

R$  19,00

Consumo Animal Canjição

Saco

60 KG

R$  19,00

Consumo Animal Quirera

Saco

60 KG

R$  19,00

Beneficiado  Polido Branco Canjica

Saco

60 KG

R$  19,00

Beneficiado  Polido Branco Canjica

Fardo

30 KG

R$  10,00

Beneficiado  Polido Branco Canjição

Saco

60 KG

R$ 19,00

Beneficiado  Polido Branco Canjição

Fardo

30 KG

R$  10,00

Beneficiado  Polido Branco Quirera

Saco

60 KG

R$  19,00

Beneficiado  Polido Branco Quirera

Fardo

30 KG

R$  10,00

Em Casca

Saco

50 KG

R$  19,00

Para Semente

Saco

50 KG

R$  28,00

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,  27 de outubro de 2005

RENATO LUIZ HINNIG

Diretor de Administração Tributária