FRENTE
FICHA CADASTRAL PARA DESENVOLVEDOR DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF)
BLOCO 1 - DADOS DO DESENVOLVEDOR DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL
(PAF-ECF)
01 N° do cadastro: |
02 Razão Social |
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03 Endereço Comercial (Logradouro) |
04 Número/Complemento |
05 Bairro/Distrito |
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06 município |
07 UF |
08 CEP |
09 ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) |
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10 CNPJ |
11 INSCRIÇÃO ESTADUAL |
12 INSCRIÇÃO MUNICIPAL |
13 Telefone (DDD+n.º.) |
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14 Nome (responsável legal pelo PROGRAMA) |
15 CPF (respONSÁVEL legal PELO PROGRAMA) |
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BLOCO 2 - NATUREZA DO PEDIDO
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16 Pedido de credenciamento |
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17 Alteração (especificar no quadro 19 OU
RELACIONAR AS MARCAS DE ECF A INCLUIR) |
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18 DESCREDENCIAMENTOS a pedido |
19 Dados
cadastrais a serem alterados (identificar o bloco e número do quadro que contem
a alteração ou relacionar as novas marcas de ecf): |
BLOCO 3 - DADOS DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF)
20 Nome do programa |
21 Versão |
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22 número do laudo paf-ecf |
23 Data da publicação do laudo paf-ecf nO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
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24 código a ser impresso no Cupom Fiscal,
conforme especificado no requisito IX do Ato COTEPE 06/08 |
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BLOCO 4 - FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL
(PAF-ECF)
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25 Gerenciamento do ECF |
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26 Impressão de DOCUMENTOS FISCAIS(Vide obs.) |
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27 IMPRESSÃO DE LIVROS FISCAIS (Vide obs.) |
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28 OUTROS: |
oBSERVAÇÃO: no caso de preenchimento do quadro 26 ou do quadro 27 é
obrigatória a apresentação adicional da documentação de credenciamento
prevista no Anexo 7, do RICMS/SC. |
BLOCO 5 - Termo de Responsabilidade Técnica
Declaro que o
Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) apresentado para cadastro obedece às
disposições da legislação vigente, cumprindo integralmente, no que for
aplicável, o disposto no Ato Cotepe ICMS 06/08. Estou ciente de que, se
necessário, o fisco poderá requerer, na forma da lei, uma cópia dos
programas-fonte e de que a recusa em prestar quaisquer informações relativas
ao programa, implicará no descredenciamento para uso perante a Secretaria de
Estado da Fazenda de Santa Catarina, sem prejuízo das penalidades cabíveis. |
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RESPONSÁVEL LEGAL PELA EMPRESA |
RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA |
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29 Nome: |
34 Nome: |
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30 Cargo: |
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31 CPF: |
35 Assinatura: |
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32 Data: |
33 Assinatura: |
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VERSO
BLOCO 6 - UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
INFORMAÇÃO Após exame dos documentos oferecidos pelo requerente,
opino pelo: |
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( ) |
36 Deferimento |
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( ) |
37 Indeferimento |
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38 Data |
39 Nome/ MatrÍCULA
e assinatura do AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL |
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BLOCO 7 - DESPACHO DA GERÊNCIA REGIONAL
PARECER APROVO
A INFORMAÇÃO ACIMA. |
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40 Data |
41 Nome/ MatrÍCULA e assinatura do GERENTE REGIONAL |
BLOCO 8 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
PARECER Em vista do que consta neste pedido e das informações
disponíveis nesta Gerência, é o parecer pelo: |
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( ) |
42 Deferimento |
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( ) |
43 Indeferimento |
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44 Data |
45 Nome/ MatrÍCULA e assinatura |
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BLOCO 9 - DESPACHO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
( ) |
46 DEFIRO. AO EXPEDIENTE PARA
COMUNICAR. |
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( ) |
47 INDEFIRO. AO EXPEDIENTE
PARA COMUNICAR. |
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48 Data |
49 Nome e assinatura DO GERENTE DE FISCALIZAÇÃO |
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